23/04/2024 - Edição 540

Brasil

Sem Bolsonaro, Brasil salta 18 lugares em ranking de liberdade de imprensa

Com fim de governo marcado por ataques a jornalistas, profissionais vivem alívio, aponta a organização Repórteres sem Fronteiras

Publicado em 03/05/2023 9:22 - Jamil Chade (UOL), Fábio Corrêa e Gabriel González Zorrilla (DW), Ricardo Noblat (Metrópoles) – Edição Semana On

Divulgação DW

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Brasil subiu 18 lugares no ranking de liberdade de imprensa no mundo. O principal motivo: o fim do governo de Jair Bolsonaro.

A conclusão é da entidade Repórteres Sem Fronteiras que, anualmente, publica sua avaliação sobre a situação da liberdade da imprensa no mundo. O Brasil continua em uma situação delicada. Mas deixou de desabar na classificação, como vinha ocorrendo nos últimos anos.

“Os ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro à mídia continuaram até o último dia de seu mandato, no final de 2022. A chegada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva restaurou a estabilidade das relações entre a mídia e o governo. Mas a violência estrutural contra jornalistas, a propriedade altamente concentrada da mídia e os efeitos da desinformação ainda representam grandes desafios para a liberdade de imprensa”, afirmou o Repórteres Sem Fronteira.

No ranking publicado nesta quarta-feira (3), o Brasil aparece na posição de número 92, entre 180 países avaliados. Em 2022, a classificação mostrava o Brasil na 110ª posição.

O informe é publicado na data em que a ONU comemora o dia mundial da liberdade de imprensa. Para o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, “toda a nossa liberdade depende da liberdade de imprensa”.

“A liberdade de imprensa é a base da democracia e da justiça. Ela fornece a todos nós os fatos de que precisamos para formar opiniões e falar a verdade ao poder. E, como o tema deste ano nos lembra, a liberdade de imprensa representa a própria força vital dos direitos humanos”, disse. “Mas em todos os cantos do mundo, a liberdade de imprensa está sendo atacada. A verdade é ameaçada pela desinformação e pelo discurso de ódio que procura borrar as linhas entre fato e ficção, entre ciência e conspiração”, disse António Guterres.

Segundo o diretor do escritório América Latina da RSF, Artur Romeu, a melhora das condições no país tem a ver com a expectativa sobre as ações do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva do que com melhoras efetivas que já ocorram no exercício da profissão.

“É um otimismo em relação a um retorno da normalidade das relações entre governo e imprensa a partir do fim do mandato Bolsonaro, que teve como marca registrada ser um governo associado à promoção da desinformação, da violência nas redes contra a imprensa e com uma tentativa sistemática de descredibilizar, difamar e gerar desconfiança sobre o trabalho da imprensa no Brasil”, afirma Romeu.

Violência

Durante a última década, pelo menos 30 jornalistas foram mortos no Brasil, o segundo país mais mortal da região para repórteres durante esse período. Os mais vulneráveis são blogueiros, apresentadores de rádio e jornalistas independentes que trabalham em municípios de pequeno e médio porte, cobrindo corrupção e política local.

O assédio online e os ataques a jornalistas, especialmente mulheres, estão aumentando. Pelo menos três assassinatos foram diretamente ligados ao jornalismo em 2022, incluindo o assassinato do repórter britânico Dom Phillips enquanto ele investigava crimes ambientais contra comunidades indígenas na Amazônia.

Segundo Romeu, se fosse considerado apenas o quesito segurança (o ranking também contabiliza critérios políticos, sociais, econômicos, regulatórios), o Brasil cairia para a 149ª posição do ranking mundial.

O diretor da RSF explica que a avaliação do ranking geral, que é feita por meio de questionários com especialistas da área, ocorreu entre novembro e fevereiro, já com o resultado das eleições presidenciais definido.

“Vemos essa alta [no ranking] mais como uma expectativa de melhora do que o que de fato aconteceu”, diz ele, acrescentando que o governo atual “tenta criar uma espécie de ruptura, na tentativa de marcar uma posição, uma diferença ‘civilizatória'”.

Ataques a jornalistas nas redes

No último dia 28 de abril, a Repórteres Sem Fronteiras publicou um estudo de caso sobre o Brasil intitulado O jornalismo frente às redes de ódio no Brasil, que faz um apanhado dos ataques feitos por usuários do Twitter a profissionais da imprensa entre agosto e novembro de 2022, durante a campanha eleitoral que resultou na vitória de Lula para a Presidência.

De acordo com a publicação, feita em conjunto com o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Labic/Ufes), foram registradas mais de 3,3 milhões de mensagens de ofensa e intimidação contra jornalistas e veículos de comunicação – uma a cada três segundos.

O estudo também afirma que os ataques foram empreendidos principalmente por apoiadores de Bolsonaro, quando não pelo próprio ex-presidente de extrema direita, e tinham como alvo majoritário mulheres jornalistas.

A violência online atingiu mais severamente as jornalistas que criticavam abertamente o então presidente Jair Bolsonaro: 53% dos posts ofensivos foram direcionados a elas, e 7 entre os 10 profissionais mais atacados são mulheres.

Foram monitorados 121 jornalistas e comentaristas, além de perfis de autoridades públicas e candidatos às eleições, resultando na análise de mais de 24 milhões de posts feitos no Twitter. Ataques à imprensa foram a marca registrada do governo Bolsonaro.

Segundo o documento:

“Durante os primeiros seis meses de 2021, o número de ataques do chefe de Estado brasileiro contra a imprensa aumentou 74% em relação ao segundo semestre de 2020. Sua hostilidade contra a imprensa era praticada principalmente em posts no Twitter”.

As contas que mais promoveram violência online contra jornalistas durante a campanha eleitoral tinham em comum o apoio a Bolsonaro e críticas a Lula. Os jornalistas mais atacados foram:

Vera Magalhães (127.990), Ricardo Noblat (107.971), Gabriela Prioli (71.792), Eliane Cantanhêde (60.348), Mônica Bergamo (38.875), Andréia Sadi (31.931), Reinaldo Azevedo (30.518), Miriam Leitão (26.001), Guilherme Amado (22.839), Juliana Dal Piva (20.567) e Cynara Menezes (19.853).

O relatório aponta ainda o papel de influenciadores que jornalistas apoiadores de Bolsonaro desempenharam em ações hostis contra outros profissionais da imprensa. Ao se pronunciarem contra “colegas”, estimulavam outras pessoas a fazerem o mesmo.

“Indústria da desinformação”

Ainda segundo a própria RSF, essas práticas identificadas no Brasil estão dentro de uma tendência global, destacada pela organização no ranking mundial deste ano como “indústria do simulacro” ou mesmo “indústria da desinformação”.

“Vemos políticos e governos mobilizando a desinformação para conseguir suas próprias narrativas e tendo uma maior capacidade de controlar a agenda pública e escapar ao exercício do controle social do poder que exerce o jornalismo”, pontua o diretor da RSF, que vê na atual discussão sobre o PL das Fake News uma oportunidade de enfrentar o “caos informacional” da desinformação e da violência política e de gênero.

“Achar que vai resolver o problema é ingenuidade, mas o projeto de lei tende a contribuir com um marco regulatório mais positivo para um ambiente mais saudável para o exercício do jornalismo”, complementa.

Para o professor titular da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e jornalista Eugênio Bucci, mesmo que o governo Bolsonaro tenha diretamente tomado parte na propagação de desinformação e no estímulo aos ataques de ódio à imprensa, os danos não são irreversíveis.

“Tivemos perdas, é evidente. Mas são perdas que podem ser superadas, e existe uma abertura, uma brecha pela qual podemos restabelecer o exercício da liberdade de expressão, da organização das redações”, analisa.

“É claro que, se o poder democrático perder tempo e não tiver clareza, tudo isso será mais difícil. Mas a brecha, a abertura histórica para isso está aí”, afirma Bucci.

PL das Fake News e liberdade de expressão

Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, estava marcado para ir a plenário nesta terça-feira, mas foi retirado da pauta após pedido do relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), para que haja mais tempo para discussões. O texto visa regulamentar as big techs, responsáveis pelas redes sociais, para que haja maior transparência de moderação e controle de envio de fake news e mensagens de ódio.

Professor de Teoria da Comunicação e de Jornalismo, Direito e Liberdade da Escola Superior de Publicidade e Marketing (ESPM), Ricardo Gandour diz que a eclosão das mídias sociais mudou o paradigma da divulgação de informações, antes monopolizado pelos veículos de imprensa, que colocavam um filtro antes da publicação de uma notícia.

“O ato de publicar se tornou algo quase que impensado por muitas pessoas. Hoje, publicar algo é muito fácil, a barreira de entrada para as publicações caiu a zero”, aponta.

Apesar dos ataques nos últimos tempos a jornalistas, a liberdade de expressão de imprensa hoje é plena, considera Gandour. Para o especialista, no entanto, essa liberdade não significa levar a público informações não checadas, já que indivíduos têm alcances comparáveis aos de veículos analógicos.

“A palavra regulação pode soar forte ou complicada, mas é preciso alguma instância de governança mais adequada. As big techs que possibilitam essa aceleração da disseminação de informações têm que assumir um papel mais ativo, de governança editorial. Elas têm que se assumir como empresas de mídia”, analisa.

Regulação e transparência das redes sociais

De acordo com Geane Alzamora, professora de Comunicação Social da UFMG, a liberdade de expressão, se for trabalhada sem responsabilidade, pode desembocar em discurso de ódio. Segundo ela, no entanto, a polarização dos embates políticos nos últimos anos tem sido utilizada pelas big techs como modelo de negócio.

“Quanto maior for a polarização, maior a atividade comunicacional gerada. Como isso é um negócio, não é imputado a uma responsabilização daquilo que é veiculado”, diz ela. “As plataformas têm responsabilidade social, têm deveres. Elas têm que prestar contas disso.”

Tanto Alzamora, da UFMG, quanto Eugênio Bucci, da USP, concordam que é preciso uma maior transparência quanto aos algoritmos utilizados pelas mídias sociais, para que se saiba qual tipo de conteúdo é priorizado para visualização de usuários específicos.

Como lembra Bucci, o debate está sendo feito de forma global. Na União Europeia, os conglomerados deverão fornecer a pesquisadores e autoridades, por exemplo, o acesso a algoritmos, além de passar por auditorias.

“O problema dos algoritmos, e que requer dramaticamente regulamentação e regulação, é que eles são opacos. A opinião pública, a autoridade pública, o Estado Democrático, não sabem como eles funcionam e como eles distribuem certos discursos e inibem outros. Que juízo de valor automatizado está em marcha hoje no debate público?”, questiona o pesquisador.

Impacto do bolsonarismo

Para os autores da classificação, “o governo Bolsonaro de 2019-2022 foi extremamente desafiador para a imprensa brasileira”. “O presidente insultou regularmente jornalistas e a mídia e mobilizou exércitos de apoiadores nas mídias sociais como parte de uma estratégia afinada de ataques coordenados que visavam desacreditar a imprensa, que foi rotulada como inimiga do Estado”, afirmou.

“Bolsonaro deu continuidade a essa estratégia como ex-presidente, com o objetivo de garantir que seus apoiadores não acreditem nas acusações de corrupção feitas contra ele e sua família, nos resultados das eleições que levaram Lula da Silva ao poder e nas ações do novo governo”, disse.

Segundo a RSF, enquanto o Presidente Lula tenta restaurar os princípios democráticos ao lidar com a mídia, ele é “constantemente desafiado pelos apoiadores de Bolsonaro e pelos partidos de extrema direita, que continuam a tentar desestabilizar o governo”.

A questão, de acordo com a entidade, é a instalação de um clima de hostilidade contra a imprensa, a partir das ações do bolsonarismo.

“A retórica agressiva em relação aos jornalistas e à imprensa adotada pelo governo Bolsonaro de 2019 a 2022 alimentou uma atitude cada vez mais hostil e desconfiada em relação aos jornalistas na sociedade brasileira”, afirmou.

“A ampla disseminação de desinformação continua a envenenar o debate público. O Brasil continua altamente polarizado, e os ataques da mídia social à imprensa abriram caminho para repetidos ataques físicos contra jornalistas, vistos em particular durante as eleições de 2022 e a tentativa de insurreição por apoiadores de Bolsonaro no centro de Brasília em 8 de janeiro de 2023”, disse.

Líderes e opressores

De acordo com o levantamento, a Noruega é onde a liberdade de imprensa é mais respeitada no mundo. Oslo lidera o ranking pelo sétimo ano consecutivo. O segundo lugar é da Irlanda, seguida pela Dinamarca. A classificação ainda aponta que os três piores locais para a imprensa estão na Ásia. O governo do Vietnã ocupa a 178ª posição, enquanto a China está no lugar de número 179 por ser “a maior prisão do mundo para jornalistas”. A lanterna do ranking fica com a Coreia do Norte.

O QUE MAIS DIZ A ENTIDADE SOBRE O BRASIL

Concentração

Apesar do fim dos ataques por parte do governo, a entidade destaca que o cenário da mídia brasileira é marcado por uma “alta concentração de propriedade de mídia do setor privado, caracterizada por uma relação quase incestuosa entre centros de poder e influência política, econômica e religiosa”.

“Dez grandes conglomerados corporativos, de propriedade do mesmo número de famílias, dividem o mercado. Os cinco maiores são Globo, Record, SBT, Bandeirantes e Folha. A independência editorial dos meios de comunicação regionais e locais é fortemente comprometida pela publicidade governamental, e a mídia estatal foi submetida a uma grande interferência governamental durante o governo Bolsonaro”, diz.

Estrutura legal

“A Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de imprensa e, em geral, a estrutura legal brasileira favorece a liberdade jornalística. Entretanto, as leis de transmissão e telecomunicações são antiquadas, permissivas e ineficientes. Os repórteres e a mídia são frequentemente submetidos a processos judiciais abusivos por parte de políticos e interesses comerciais, que usam sua influência para intimidar a imprensa”, alerta.

Contexto econômico

“Os principais grupos de mídia estão tentando reinventar seus modelos de negócios diante da crise global da imprensa causada pelo advento das plataformas online. Essas corporações investem em vários outros setores de negócios, aumentando a possibilidade de conflitos de interesse e perda de independência editorial. Enquanto isso, a imprensa local está cada vez mais enfraquecida e os meios de comunicação online estão enfrentando problemas de viabilidade”, completa.

Histórias caladas pelos poderosos

Um jornalista que, na América Central, escreve sobre temas como narcotráfico, corrupção e crime organizado, vive sob ameaça constante, comenta Óscar Martínez: “As chicanas vão desde difamações por funcionários e comerciantes, visando colocar jornalistas atrás das grades, a denúncias, ameaças de violência e até atentados fatais.”

Martínez é um dos jornalistas investigativos mais conceituados da América Latina, cujas reportagens sempre despertam a atenção pública. Nascido em 1983 em El Salvador, ele é o editor-chefe da revista online El Faro. Iniciada em 1998 como projeto de orçamento zero, hoje ela é um dos principais veículos investigativos latino-americanos, um verdadeiro fanal do jornalismo independente e, acima de tudo, corajoso, na região, considerada uma das mais perigosas do mundo para jornalistas.

Também em El Salvador, no passado recente a situação piorou dramaticamente para os jornalistas. Desde que assumiu o poder em 2019, o presidente Nayib Bukele ataca e ameaça repetidamente profissionais críticos ao governo, bloqueia muitos nas redes sociais e tenta desacreditar a imprensa como inimiga do povo.

Desde março de 2022, vigora no país um estado de exceção decretado pelo governo: direitos constitucionais como liberdade de expressão, sigilo de correspondência (também na comunicação digital) e liberdade de reunião, foram abolidos. Mas Martínez não se deixa intimidar.

“O jornalismo precisa seguir iluminando os cantos escuros que os poderosos prefeririam deixar no escuro. Acredito que ele deve seguir contando as histórias que são caladas pelos poderosos. Também acredito que, diante das atuais circunstâncias, o jornalismo está diante de um grande desafio: a própria sobrevivência. Devemos estar alertas, nos defender dos ataques e resistir a eles, pois, justamente agora, o jornalismo é imprescindível na América Central.”

Jornalismo como elemento de equilíbrio na sociedade

Sergio Arauz, vice-editor-chefe da revista online, recorda os inícios de Martínez: “Óscar queria escrever em 2008 uma reportagem sobre migração. Ele levava a tarefa muito a sério, era um dos primeiros grandes projetos jornalísticos da El Faro. Sua ideia básica era permanecer in loco para contar a história da viagem, com o tempo necessário, com uma outra visão e com a intenção de se tornar um verdadeiro especialista nesse campo.”

“Desse projeto então nasceu um livro com todas as reportagens que ele havia feito em um ano e meio, quando seguiu as rotas de migração e conversou com migrantes”, recorda Arauz. De lá para cá, Martínez lançou diversos livros sobre os temas migração e crime organizado na América Central.

“Acho que Óscar já é uma referência de língua espanhola do jornalismo, não só por seus livros, mas também por seu trabalho diário na El Faro. Se você ler o último livro dele, vai entender do que estou falando: é um tratado muito importante para todos que queiram entender a profissão jornalística.”

Freedom of Speech Award

A DW reconhece agora essa importância, concedendo a Óscar Martínez, em 2023, seu Freedom of Speech Award. Angélica Cárcamo, presidente da Associação dos Jornalistas de El Salvador (Apes), frisa o significado para a América Central desse prêmio dedicado à liberdade de expressão: o fato de ele ir para seu país “significa honrar a coragem e o trabalho de muitos jornalistas que sentem os efeitos negativos em suas vidas”.

“Ele é também um reconhecimento para um veículo como a El Faro, que sempre se dedicou à documentação da corrupção e dos desmandos de um poder político que está cada vez menos transparente e tenta a todo preço coibir o direito das cidadãs e cidadãos à devida informação.”

“O prêmio é também um apelo ao Estado salvadorenho, que se recusa a reconhecer o significado do jornalismo livre e independente como instrumento de controle, que ao invés disso o criminaliza, e fortalece assim ainda mais a corrupção no país”, prossegue Cárcamo. “É importante esse prêmio ser conferido nesse contexto, e que não se espere um jornalista ser preso ou morto para reconhecer o significado de seu trabalho para os cidadãos.”

A entrega do Freedom of Speech Awards 2023 a Óscar Martínez ocorrerá em 19 de junho, durante o Global Media Forum da DW, em Bonn.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *