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Seis em cada dez apostadores no Brasil usaram plataformas irregulares este ano, revela pesquisa divulgadapelo Instituto Locomotiva. A regulamentação do setor, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determina que apenas operadores licenciados podem atuar legalmente no país – com obrigações tributárias, normas operacionais e diversos mecanismos de proteção ao apostador. Apesar disso, 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em bets irregulares neste ano, muitas vezes, sem consciência dos riscos envolvidos.

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A pesquisa foi feita em abril e maio com 2 mil apostadores adultos:

– 78% dos entrevistados consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais;

– 72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas;

– 46% já depositaram dinheiro em uma plataforma posteriormente identificada como falsa ou irregular.

De acordo com o Instituto Locomotiva, as pessoas de menor renda e escolaridade são as mais atingidas, porque desconhecem os mecanismos de proteção das plataformas regulamentadas. O Instituto Locomotiva observa que entre as táticas utilizadas por operadores ilegais estão “o uso de nomes semelhantes aos de marcas legalizadas, mudanças frequentes de domínio e publicidade desregulada por meio de influenciadores digitais, com promessas enganosas de lucro fácil”.

Os dados também mostram que 87% dos apostadores defendem que o poder público atue de forma incisiva contra plataformas de apostas irregulares. “Os dados representam mais do que um diagnóstico do setor. São um chamado urgente para uma ação coordenada entre autoridades, operadores licenciados e a sociedade civil, com o objetivo de proteger o cidadão, garantindo a integridade e a sustentabilidade do setor de apostas no Brasil”, ressalta o instituto.

Impacto fiscal

A pesquisa serviu de base para o estudo Fora do Radar: Dimensionamento e Impactos Socioeconômicos do Mercado Ilegal de Apostas no Brasil, elaborado pela LCA Consultores e apoiado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O levantamento estima que de 41% a 51% do mercado brasileiro de apostas online ainda estejam na ilegalidade, com um impacto fiscal entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões que deixaram de ser arrecadados em apenas três meses. O montante pode chegar a R$ 10,8 bilhões em um ano.

Para o presidente executivo do IBJR, Fernando Vieira, os números são estarrecedores e demonstram a urgência de um combate efetivo ao mercado ilegal. Segundo ele, cinco meses após ter pactuado as condições de operação no mercado com as empresas, o governo aumentou a carga tributária para os regulamentados. “Isso traz uma quebra de confiança e enorme insegurança jurídica para o setor e para o Brasil. Todos acabam perdendo: os operadores mais sufocados com impostos, o apostador sem a proteção das regras do mercado formal, e o governo que, com esse estímulo à ilegalidade, acabará prejudicando não só o mercado, mas também a própria arrecadação”, disse.

De acordo com o diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores, Eric Brasil, o desafio agora é um combate bem articulado e intensivo do mercado ilegal.

“A redução do mercado ilegal traz uma série de benefícios à sociedade brasileira, desde proteção aos apostadores e combate ao crime organizado, passando pelo aumento da arrecadação do governo, fundamental nesse momento de crise fiscal”, afirmou.

Como saber se um site de apostas é seguro?

– Sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, devem obrigatoriamente utilizar o domínio “.bet.br”;

– Os sites de apostas adotam um sistema rígido de cadastro, que exige reconhecimento facial para impedir o acesso de menores de 18 anos, além do envio de documentos e demais checagens que identifiquem o apostador;

– Também oferecem a possibilidade de estabelecer limites de perdas financeiras e tempo de jogo, além de mecanismos para detectar comportamentos de risco do apostador e enviar alertas;

– Permitem apenas transações via Pix e débito da conta do titular do cadastro. Não aceitam cartões de crédito nem criptomoedas;

– As plataformas oficiais oferecem mecanismos de autoexclusão para os apostadores.

Em caso de dúvidas, basta conferir a lista dos sites autorizados a operar no Brasil na página do Ministério da Fazenda.

Brasil paga a conta do vício legalizado

Quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o aumento na taxação sobre as casas de apostas, não faltaram críticas, ameaças e ranger de dentes por parte das empresas que lucram bilhões vendendo sonhos — e, para muitos, desespero. Alegando risco à própria permanência no mercado, elas acusam o governo de sufocar um “setor econômico promissor”. Mas a pergunta que se impõe, diante da reação, é direta: quem, afinal, paga a conta social dessa indústria?

A discussão sobre a taxação das apostas esportivas expõe um tema que vai muito além da arrecadação tributária. Trata-se de um debate sobre o próprio papel do Estado na regulação de mercados que, embora formalmente legais, operam à margem de qualquer responsabilidade social. A explosão do jogo digital no Brasil trouxe consigo um impacto devastador, ainda invisível nas planilhas do Ministério da Saúde, mas evidente no cotidiano de milhares de famílias esfaceladas pelo vício.

A comparação não é gratuita, embora soe provocativa: se o Brasil considera justo proibir publicidade de cigarro e drogas ilícitas, por que naturaliza anúncios incessantes de plataformas de aposta que, estruturalmente, dependem do comportamento compulsivo de seus usuários?

“A lógica do vício é intrínseca a esse tipo de modelo de negócio”, explica Christian Dunker, professor titular do Instituto de Psicologia da USP. “O mecanismo psicológico da aposta online ativa os mesmos circuitos neuronais da dependência química, oferecendo uma promessa de solução mágica para problemas concretos — dinheiro fácil, escape do sofrimento e da precarização”, analisa.

E não se trata de uma percepção isolada. O relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2022 já alertava que o jogo patológico é reconhecido como transtorno de saúde mental desde 2018, afetando diretamente a capacidade de decisão e controle do indivíduo. O Brasil, entretanto, ainda não tem uma política pública robusta para tratar a questão.

Bilhões que custam mais do que parecem

O próprio mercado admite seu gigantismo. Segundo dados do Ministério da Fazenda, o segmento legalizado movimenta R$ 3,1 bilhões por mês, enquanto estimativas do mercado indicam que o setor ilegal movimenta até R$ 7 bilhões mensais. E esse é só o começo.

Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2024 estima que, para cada real arrecadado em impostos sobre apostas, o Estado brasileiro terá de gastar até R$ 1,85 em atendimento médico, psiquiátrico e psicossocial relacionado ao vício, além dos custos indiretos — como aumento de inadimplência, desemprego e conflitos familiares.

“Estamos repetindo o mesmo erro histórico que cometemos com o álcool e o tabaco no século passado”, alerta o sociólogo Jessé Souza, ex-presidente do Ipea. “Naturalizamos uma indústria que explora vulnerabilidades psíquicas e socioeconômicas, sob a fantasia da liberdade individual de escolha, sem discutir os custos sociais dessa liberdade condicionada”, afirma.

Erro na origem: regulação tímida, lobby pesado

O processo que levou à legalização das bets no Brasil ilustra, com perfeição, como o lobby econômico opera na política contemporânea. A regulamentação sancionada em 2023 pelo Congresso, sob a justificativa de “ordenar o mercado e aumentar a arrecadação”, fixou uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — a diferença entre o valor arrecadado e os prêmios pagos.

À época, especialistas alertaram que a alíquota estava muito abaixo da média internacional. Para se ter uma ideia, o Reino Unido tributa o setor em até 21%, a França chega a 37% e a Dinamarca aplica 30%, segundo levantamento da consultoria internacional PwC. No Brasil, qualquer tentativa de elevar a alíquota — como agora propõe Haddad, subindo para 18% — enfrenta resistência feroz das empresas, que falam em “fuga para a ilegalidade”.

“O argumento de que uma carga tributária justa estimularia o mercado ilegal é falacioso”, afirma o economista Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP. “É como se disséssemos que, para combater o contrabando de cigarros, deveríamos subsidiar a indústria do tabaco”, ironiza.

O império da publicidade e a hipocrisia coletiva

Se há um elemento que evidencia o paradoxo brasileiro, é a presença ostensiva das bets nos maiores espaços da mídia. Das transmissões de futebol aos podcasts, dos uniformes dos clubes às inserções nas redes sociais, as casas de aposta compraram parte significativa do ecossistema midiático nacional.

“É uma contradição escandalosa”, afirma o pesquisador Victor Grinberg, do Grupo de Estudos de Mídia e Sociedade da UFRJ. “Proibimos há duas décadas qualquer publicidade de cigarro, mas normalizamos que influenciadores, atletas e jornalistas sejam garotos-propaganda de uma indústria que vive do prejuízo dos seus próprios clientes”, explica.

Essa realidade tem implicações profundas. Não apenas se naturaliza o jogo como prática social aceitável, mas também se silencia parte da imprensa diante dos danos provocados — ironicamente, com reportagens financiadas pelos próprios patrocinadores que exploram o problema.

Proibir a publicidade, taxar como se deve

Diante desse cenário, cresce no Congresso a pressão por projetos que proíbam qualquer tipo de propaganda de apostas online. Hoje, as restrições se limitam a proibir que atletas e influenciadores sejam protagonistas de campanhas, mas a veiculação em TV, rádio, internet e até em uniformes de clubes permanece liberada.

O paralelo com o cigarro é inevitável. Desde a Lei 10.702/2003, que vetou qualquer tipo de publicidade de tabaco, o Brasil viu uma redução drástica nos índices de tabagismo — de 34,8% da população adulta em 1989 para 9,1% em 2022, segundo o Ministério da Saúde. Ninguém morreu por isso. Pelo contrário: o país se tornou referência mundial no controle do tabaco.

Por que, então, não aplicar a mesma lógica às apostas?

O que está em jogo é a saúde pública

O debate sobre taxação das bets não é apenas econômico, é moral e civilizatório. Permitir que uma indústria cresça baseada no vício, na exploração da vulnerabilidade e no colapso silencioso de milhares de famílias é mais do que uma questão fiscal — é um pacto social com a barbárie.

A resistência das casas de aposta ao aumento mínimo da carga tributária apenas escancara o óbvio: quem lucra bilhões às custas da ilusão dos outros quer continuar pagando pouco — não só em impostos, mas também na responsabilidade social que deveria assumir.

O Brasil está diante de uma encruzilhada histórica: ou encara a regulação do jogo como uma questão de saúde pública, com a seriedade que merece, ou continuará transferindo à sociedade a conta de um prejuízo invisível — mas devastador.

Para pressionar governo, Congresso vai aumentar conta de luz dos brasileiros