Samarco é absolvida por tragédia em Mariana

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Passados pouco mais de nove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão, de primeira instância, foi publicada na quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

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O rompimento da barragem, localizada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Ninguém chegou ser preso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crime de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais.

Um 22º réu respondia por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também eram julgadas no processo e podiam ser penalizadas pelos crimes ambientais.

No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal já havia beneficiado os réus. Foi determinado o trancamento da ação penal para o crime de homicídio. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Dessa forma, o processo continuou a tramitar envolvendo apenas os crimes ambientais. Mas, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Além disso, com a tramitação lenta da ação penal, alguns crimes ambientais prescreveram.

Com a nova decisão, ficam absolvidos todos os sete que ainda figuravam no processo, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A sentença também absolve as três mineradoras e a VogBr. Segundo a juíza, a decisão foi tomada diante da “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”. Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer.

Esfera cível

Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça.

Até então, o processo de reparação vinha sendo conduzido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório. A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada.

O novo acordo foi fruto de três anos de negociações, em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais.

Ele estabelece a extinção da Fundação Renova, cria um novo modelo de governança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões em dinheiro novo.

Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituições de Justiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.

Entidades que representam às vítimas apontam alguns avanços, mas criticam a falta de participação popular nas tratativas. Também foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar cláusulas envolvendo o programa indenizatório, a necessidade de quitação integral e a falta de reconhecimento de algumas comunidades, entre outras questões. O acordo, no entanto, foi homologado pelo STF sem alterações.

Justiça estrangeira

Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em uma ação contra a BHP Billiton . A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é o alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar à R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês.

Na atual etapa do processo inglês, que deve durar até março do próximo ano, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade de a anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora sustenta que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil. Há um acordo entre as duas acionistas da Samarco – BHP Billiton e Vale – para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se arrastar. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal inglês indica que a análise dos pedidos de indenização individual poderá ocorrer apenas no fim de 2026.

Paraíso da impunidade

A decisão da Justiça saiu enquanto muitas pessoas que viviam ao longo do rio Doce ainda buscam serem reconhecidas como vítimas. É o caso de moradores do Quilombo 14, em Naque, a 260 quilômetros de Mariana. Os moradores relatam dificuldade de acesso à água, empobrecimento e ausência de qualquer reparação.

“Não acredito! Como assim eles não são culpados?”, reagiu Geraldo Batista Rodrigues, morador do quilombo, quando soube da absolvição, ao ser questionado.

Segundo Rodrigues, os produtos e alimentos feitos pela comunidade são rejeitados até hoje por consumidores, que têm medo de uma possível contaminação. “A gente está nas conversas, nas reuniões, mas nunca recebemos auxílio”, diz.

“É muita tristeza. Aquilo foi um crime, todos tinham que estar na cadeia. Foi um crime premeditado, porque as empresas sabiam que ia romper”, diz José do Nascimento de Jesus, seu Zezinho, como é conhecido.

Ele era um dos moradores do distrito Bento Rodrigues, o mais próximo à barragem e o mais destruído. “Eles mataram 19 pessoas e poderia ter sido muito mais. Só não foi pior porque nós mesmos nos salvamos. É o paraíso da impunidade.”

No Espírito Santo, muitos casos de pessoas atingidas desde a tragédia foram registrados pela Defensoria Pública do estado. “Compartilhamos o sentimento de frustração das comunidades atingidas. Processos de reparação sem responsabilização clara, concreta e célere, como, infelizmente, ocorreu no desastre do rio Doce, enfraquecem o sistema de Justiça”, diz afael Portella, defensor público.

“Presente para as empresas”  

Os técnicos das assessorias independentes nomeadas pela Justiça para ajudar moradores nas zonas impactadas em busca de reparação se dizem frustrados com a sentença.

“É um presente para as empresas nove anos depois do desastre”, declara Rodrigo Pires Vieira, da Cáritas de Mariana, que presta assessoria técnica na região desde outubro de 2016. “É uma impunidade muito bem arquitetada.”

Para Vieira, a decisão brasileira favorece as mineradoras no julgamento em Londres que visa responsabilizar a anglo-australiana BHP Billiton. O processo tramita no Reino Unido desde 2018 e tem como reclamantes cerca de 620 mil pessoas, além de 46 municípios e 1,5 mil empresas afetadas no Brasil. O pedido de indenização chega a R$ 230 bilhões

Pouco antes de o julgamento no exterior começar, um acordo de repactuação de R$ 170 bilhões foi assinado no Brasil. A maior parte, 100 bilhões, será revertida para os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo. O dinheiro tem que ser aplicado em medidas como reassentamentos, indenizações, infraestrutura e recuperação da bacia do rio Doce.

“Essa repactuação só favorece empresas e governos. Ela pode de fato reparar o estado e a segurança jurídica das empresas. Mas não vai beneficiar diretamente o atingido. Para os verdadeiros atingidos, que estão na calha do rio, a situação só piora. A injustiça se renova”, analisa Vieira.

“Aqui tudo pode” 

A professora Andréa Zhouri, fundadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) se diz estarrecida. “A decisão não observa o direito fundamental à vida, mostra insensibilidade e desprezo pelas perdas e o sofrimento dos atingidos. É uma reafirmação da injustiça”, declarou.

Como estudiosa dos desastres, a antropóloga afirma que a demora na reparação e no julgamento da ação sempre favorece as empresas acusadas, enquanto os atingidos têm urgência na reconstrução das suas vidas. “Do lado das empresas, o jogo é de prorrogação e de adiamento. A governança do tempo é instrumento da impunidade, e foi o que Samarco, Vale e BHP fizeram o tempo todo”, pontua Zhouri.

Para a pesquisadora, que acompanhou todo o desenrolar dos impactos do rompimento de Fundão, a sentença envia um recado à população brasileira e ao mercado internacional. “A nossa Justiça favorece as elites que não se importam que o Brasil vire uma zona de sacrifício da mineração, com o afrouxamento da legislação ambiental e a absolvição de réus criminosos. Aqui tudo pode”, critica.

Maria Teresa Corujo, ambientalista do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, diz que chegou a ter esperança de que a história toda poderia se transformar em um caso de punição exemplar “coerente com a magnitude” da tragédia que aconteceu.

“O processo tem todos os elementos de que não havia fiscalização dos órgãos responsáveis, de que não foram tomadas providências para evitar o que aconteceu, tanto é que a sirene nem tocou. Não cuidaram direito de quem tinha que ser retirado, a gente viu e testemunhou que as pessoas se autossalvaram. Não tenho nem palavras, é muito violento”, diz Corujo.

“Não há justiça” 

Acostumado a acompanhar as famílias em Mariana, o assessor técnico da Cáritas diz que a comunidade está indignada. Algumas se mudaram para os novos reassentamentos de Bento Rodrigues e de Paracatu, mas as obras ainda não foram finalizadas. Muitos reclamam da falta de terreno para plantar e criar animais, já que eles vêm de um contexto rural e viviam desse modo na região antes de a lama destruir tudo.

“É um desfecho que vai propiciar a repetição. E que pode ser ainda mais cruel, pode matar mais pessoas. É triste ver que o lucro está acima da vida. Está sendo muito difícil pra gente”, diz Vieira.

Das 334 barragens em Minas Gerais registradas no sistema da Agência Nacional de Mineração, ANM, 28 apresentam uma situação crítica, de risco alto.

Numa casa provisória há nove anos, Maria do Carmo Dangelo diz não ter ficado surpresa. “A Justiça aqui no Brasil é comandada pelo poder econômico. É injusta. E a gente estava mais ou menos esperando por isso”, declara.

Ex-moradora de Paracatu, distrito que havia no caminho dos rejeitos de Fundão, ela e a família esperam ser indenizadas para recomeçarem a vida do jeito deles.  “Talvez eu vá embora da região. Atingido sofre muita discriminação”, diz. “Estou há nove anos procurando o meu lugar.”