Salário mínimo seria maior se Bolsonaro tivesse mantido política de Lula

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O salário mínimo voltará a ter aumento real a partir de 2023 após quatro anos de governo Jair Bolsonaro com reajuste apenas pela inflação. Deve passar de R$ 1212 para R$ 1320. Mas se a política de valorização do salário mínimo, implementada, em 2004, por Lula após negociação com as centrais sindicais, estivesse valendo, a alteração deste ano seria para R$ 1349.

Alguns podem dizer que R$ 29 não são nada em um país em que ministros do STF vão ganhar R$ 46,4 mil por mês. A diferença entre os salários é, de fato, pornográfica e aviltante. Ainda assim, um mico-leão dourado, uma garça e duas tartarugas marinhas não são pouca coisa para muita gente. Os 72 milhões de trabalhadores da ativa, pensionistas e aposentados que recebem o mínimo entendem o que isso traz à mesa.

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta (22), o orçamento da União para o ano que vem incluindo um salário mínimo com alta real de 2,7%. A garantia dos recursos veio através da PEC da Transição. Vale ressaltar que esse reajuste pífio, para alguns, já é uma gastança.

O governo Bolsonaro sepultou a política de valorização do salário mínimo – o que fãs de Paulo Guedes veem como uma “herança bendita”. Ela reajustava o salário pela inflação do ano anterior através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e acrescia ao resultado a variação do PIB medido dois anos antes, caso fosse positivo, claro.

Isso não apenas garantia um quinhão mínimo de dignidade aos trabalhadores, mas também contribuía com o crescimento da economia através do aumento do consumo.

A estimativa do INPC para 2022, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) é de 6% e a alta do PIB, em 2021, foi de 5% (tinha sido de 4,6%, mas o IBGE revisou para cima neste mês). Isso daria R$ 1349.

As centrais sindicais reivindicaram durante as eleições que Lula, uma vez eleito, recriasse a política de valorização. Na época, trouxeram cálculos com as taxas disponíveis na época, mostrando que o valor chegaria a R$ 1342 em 2022.

Elas propõem que o governo feche a nova política até o Primeiro de Maio, Dia dos Trabalhadores, e envie o projeto ao Congresso para que entre em vigor em 2024. A ideia seria retornar a mesma lógica aplicada antes ou vincular não à variação do PIB de dois anos antes, mas a uma média de três anos, a fim de estabilizar variações bruscas.

A valorização do salário mínimo foi um dos mais importantes instrumentos de redução da desigualdade no Brasil, um dos países que mais concentra renda em todo o mundo. O enterro dela por Bolsonaro interrompeu um quarto de século de melhoria, que começou de forma informal pelo PSDB, foi transformada em lei pelo PT e mantida pelo MDB.

Logo em 2019, Guedes avisou que aumentar o salário mínimo acima da inflação iria “estimular desemprego em massa”. Depois, durante o segundo turno, um documento do Ministério da Economia mostrou que o governo Bolsonaro estudava mudar o reajuste anual do mínimo, para que ele fosse menor do que a inflação efetivamente medida.

Diante da polêmica que se formou e do risco de perda de votos, Bolsonaro fez uma live com seu ministro da Economia, em que prometeram aumentar o salário mínimo acima da inflação – o que, como dito acima, não foi feito desde que ele assumiu o governo em 2019. Mostrando, mais uma vez, como surgiu a maioria de suas políticas sociais: atendendo a necessidades eleitorais.

Se uma nova política para o mínimo não for estabelecida, será ainda mais difícil cumprir o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal. Segundo o texto, o salário mínimo deveria ser “capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Para se ter uma ideia, se isso fosse respeitado, o mínimo teria que ser de R$ 6.575,30, segundo cálculos do Dieese para novembro.