Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle e Anderson

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Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados na quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

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O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.

Os dois réus também foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson, Arthur, até ele completar 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

Na leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma condenação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.

“A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados que acham que jamais vão ser atingidos. A justiça chega aos culpados e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam acordo de delação premiada.  Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo dia de julgamento

Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram a sustentação oral perante o júri.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se arrependeram e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. E que a condenação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Na apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, ao fazer buscas sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.

Defesas

A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu a condenação de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa das vítimas, apesar de reconhecer que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma condenação dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não conhecia Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas que a defesa da vítima não foi dificultada. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.

No período da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para a condenação dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

Sentença do caso Marielle tem condenado invisível: o Estado

A condenação dos milicianos Ronnie Lessa e Élcio Queiroz lavou a alma. Mas não enxaguou. Depois do júri popular dos executores, falta o veredicto dos mandantes, a cargo do Supremo. De resto, há na sentença que manteve atrás das grades os matadores de Marielle Franco e Anderson Gomes um sujeito oculto: o Estado. É o maior culpado. E se finge de morto.

Há na trama da eliminação de Marielle dois tipos de bandido: a quadrilha da viatura e o bando do carro oficial. Das viaturas saíram os ex-PMs que executaram o crime. Marielle foi morta poucos dias depois da intervenção federal de Michel Temer na segurança do Rio. Hoje, sabe-se que o assassinato foi planejado e acobertado pelo chefe da polícia do Rio, escolhido pelo Exército.

Dos veículos oficiais vieram os mandantes: um conselheiro do Tribunal de Contas do estado e seu irmão, deputado federal. Segundo a Polícia Federal, Marielle foi passada nas armas porque atrapalhava a grilagem de terras dos irmãos Brazão. O empreendimento da ocupação ilegal de propriedades não existiria sem a omissão do Estado.

No instante em que o júri concluía a sentença no Rio, Cláudio Castro, o governador fluminense, participava de reunião com Lula no Planalto. Nela, o presidente expôs aos governadores o seu plano de segurança. Disse que, “logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato.”

Lula fala do futuro sem se dar conta de que o crime organizado está infiltrado nos três Poderes há muito tempo. A magistrada que presidiu o tribunal de júri fluminense disse que a sentença é dirigida também “aos vários Ronnies e vários Élcios que existem na cidade do Rio de Janeiro, livres por aí.” Muitos desfrutam da liberdade acorrentados ao aparato estatal. Não é por acaso que o Rio tornou-se um narcoestado que tem 65% de seu território dominado pela milícia e 15% pelo tráfico de drogas.

Mandantes devem ser julgados e condenados no início de 2025

Depois de tanto sofrimento para os familiares, agora faltam poucos meses para que os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes sejam julgados e condenados assim como ocorreu ontem com os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que executaram o crime.

Pessoas próximas aos trâmites ouvidas pela coluna dizem que o processo ganhou celeridade no Supremo Tribunal Federal (STF), entrou na fase final e o julgamento deve ocorrer no primeiro semestre de 2025. A tendência é de condenação.

Na semana passada, o juiz Airton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, encerrou a chamada instrução probatória: interrogatórios, coleta de provas, espaço para o contraditório. Agora, Procuradoria Geral da República (PGR) e defesa solicitam informações adicionais.

Moraes, portanto, está perto de abrir as alegações finais e, feito isso, acaba a fase documental e o processo está pronto para ir a julgamento. Essa ação tramita na primeira turma, da qual fazem parte, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

São cinco réus: o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronaldo Paulo Alves Pereira e o ex-assessor do TCE Robson Calixto da Fonseca. Eles negam participação e alegam inocência.

Para investigadores e procuradores, porém, as provas são robustas, apesar do decurso do tempo e das tentativas de obstrução.

O pilar da motivação está bem delineado na investigação – os interesses fundiários dos irmãos Brazão na periferia do Rio e a maneira como a vereadora se opunha a eles.

Além disso, está muito evidente a vinculação dos irmãos ao submundo do crime.

Segundo as fontes, o caso contra Rivaldo Barbosa também é sólido. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio faz uma série de movimentações para obstruir as investigações como, por exemplo, nomear o delegado Giniton Lages para o caso. Seu enriquecimento ilícito com o cargo é evidente.

O que parecia impossível está prestes a acontecer.

Os mandantes do assassinato de Marielle e aqueles que foram subornados dentro da Polícia Civil do Rio para acobertar o crime devem ser julgados e condenados no início do ano que vem.

Graças ao esforço da família, ao trabalho da Polícia Federal, à opinião pública e à vontade política, não vão escapar impunes.