15/06/2024 - Edição 540

Brasil

Rio Grande do Sul gastou 0,0003% da verba de prevenção. Agora, gastará bilhões em reconstrução

Orçamento contra desastres naturais no RS é só 9% do anunciado por governo Leite, diz oposição

Publicado em 23/05/2024 9:53 - Ana Paula Salviatti (Intercept_Brasil), Paula Bianchi (Repórter Brasil)

Divulgação Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Segundo o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2ID, desde 2015, em todo o Brasil, foram registrados aproximadamente R$ 141 bilhões em danos materiais e prejuízos públicos e privados, causados por inundações, enxurradas e alagamentos.

O RS é o terceiro estado com mais municípios do país, totalizando 497. Segundo o boletim da defesa civil do estado, publicado em 19 de maio, 463 municípios foram atingidos pela catástrofe climática anunciada, ou seja, 93% do total.

A política econômica está diretamente relacionada ao desencadeamento do caos climático, e a condução do governo, ancorada no pânico fiscalista, lança mais água na inundação ao se negar a agir diante das informações que possuía.

O RS passou por quase três anos de seca e terminou o ano de 2023 como palco de uma das maiores enchentes da sua história.

Ainda assim, o governo Leite destinou 0,0003% do orçamento para manutenção e investimento na aquisição de novos equipamentos e ações de prevenção e de emergência, e 0,01% à atualização do sistema de gestão da defesa civil estadual.

Mesmo informado do que estava por vir, e diante do que havia acabado de acontecer no estado, o governo não investiu na precaução. O que existe de concreto é que apenas 7% dos municípios do estado não foram atingidos pela política adotada, um fracasso retumbante.

No frigir dos ovos, a agenda fiscalista não apenas produz gastos posteriores, mas também se sujeita a imprevistos de toda a sorte, exatamente o oposto do que se espera de uma gestão pública responsável. É a chamada economia desinteligente de recursos, que acaba sucateando instalações, precarizando serviços e vulnerabilizando a saúde coletiva.

Devemos ainda considerar o incalculável desastre social, com mais de 2,3 milhões de pessoas afetadas pelo dilúvio climático. Foram 82.666 pessoas resgatadas, 76.955 pessoas desabrigadas e mais de 0,5 milhão de pessoas desalojadas de suas casas (581.633).

Ainda segundo os dados do S2ID, somado o número de desabrigadas e desalojadas no RS hoje, temos quase o dobro de pessoas afetadas (658,5 mil) do que no acumulado desde 2015 (349 mil pessoas) em todo o estado gaúcho.

Só no ano passado, o estado já havia assistido mais de 156 mil pessoas afetadas nessas condições. Todos os indicadores apontavam para a urgência da agenda climática, menos os indicadores fiscais.

Pânico fiscal, um tiro que sempre sai pela culatra

Conforme a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, dados atualizados no dia 18 de maio estimam danos e prejuízos financeiros dos municípios gaúchos afetados da ordem de R$ 9,6 bilhões.

A CNM também alerta para o fato de que os dados são ainda parciais devido às dificuldades encontradas nos municípios da região. Ainda conforme a CNM, o setor mais afetado nos municípios gaúchos foi o habitacional, acumulando perdas de R$ 4,6 bilhões, e contando. Já o setor agropecuário do estado projeta um prejuízo de R$ 2,5 bilhões.

Os dados da indústria do RS, responsável por 32% do PIB gaúcho, seguem a mesma tendência, e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, a FIERGS, pede um pacote de R$ 100 bilhões de ajuda ao governo federal para os próximos três anos, período previsto pelos representantes do setor para a reconstrução do estado.

Entre empréstimos sem juros e flexibilização da jornada de trabalho, incluindo redução de salários, a proposta da FIERGS foi apresentada ao governo federal na sexta-feira, dia 17.

Tal qual os moldes do período da pandemia de Covid-19, enquanto houver redução da jornada de trabalho nas indústrias gaúchas, a União ficará responsável pelo pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o Bem.

Até o momento em que essa coluna é escrita, o governo federal, por sua vez, totaliza em R$ 60,7 bilhões os recursos destinados ao estado, entre créditos, investimentos, aquisição de arroz pela Conab, reconstrução da infraestrutura rodoviária, dentre outros.

Na sexta-feira, dia 17, Leite apresentou o plano de reconstrução estadual orçado em R$ 12 bilhões. O governador não fez menção ao prazo previsto para a reconstrução da região. Contudo, os recursos serão provenientes da suspensão dos pagamentos da dívida com a União.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, a Abdib, Venilton Tadini, avalia que a janela de tempo necessária para a reconstrução do estado será semelhante ao que a cidade de Nova Orleans levou após a passagem do Furacão Katrina, em 2005.

Seguindo os passos da antiga capital da Luisiana, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, do MDB, contratou sem licitação a consultoria Alvarez & Marsal, para o planejamento da reconstrução da capital gaúcha.

Em vez de buscar pelos especialistas formados nas universidades brasileiras, sem falar dos pesquisadores do próprio RS com longa expertise sobre a cidade, Melo optou pela empresa que ficou internacionalmente conhecida pela gentrificação produzida na cidade norte-americana.

Mais uma vez indo na contramão da efetiva economia de gastos, ou mesmo pela gestão racional dos recursos, Sebastião afirmou ao jornal Matinal:

“Temos que ter uma consultoria pensando sobre tudo, hospital de campanha, questão da saúde – temos 18 unidades de saúde que estão sob água –, escolas sob água, o estrago das vias…”.

Ou seja, Sebastião contratará uma empresa para fazer o que se espera de um prefeito, o qual pode contar com o conhecimento sólido e acumulado por pesquisadores brasileiros. A título de ilustração, a região gaúcha abriga seis universidades.

A UFRGS, instituição com mais de 90 anos de história, fica a apenas 7 minutos do escritório que ocupa Sebastião na prefeitura; já a UERGS fica ainda mais perto, a menos de 3 minutos de carro. O Rio Grande do Sul conta não só com o antigovernador no estado, mas também com o antiprefeito em Porto Alegre.

Segundo estudiosos, a consultoria Alvarez & Marsal conduziu uma reconstrução com pouca transparência e participação social, privilegiando áreas turísticas e centrais de Nova Orleans em detrimento da periferia da cidade e, justamente, daqueles mais afetados pelo Katrina.

Ao final das contas, a cidade deixou de ser o lar para a maior parte dos habitantes que nela moravam, ao serem excluídos do planejamento da consultoria.

A cena pode se repetir no RS. Estudo do Observatório das Metrópoles, realizado pelo pesquisador do núcleo de Porto Alegre, André Augustin, traz cenário ainda mais desolador sobre as enchentes na cidade. Segundo ele, os bairros mais afetados, as habitações mais atingidas e as famílias mais prejudicadas foram da periferia da capital gaúcha.

Economia sem investimento produtivo é banco imobiliário, o dinheiro não circula, fica sempre no mesmo endereço, com os mesmos proprietários.

O mito de que o mercado vem resgatar a sociedade de suas agruras e salvar a todos da intervenção estatal é a segunda história da carochinha mais ouvida pela população, atrás apenas da austeridade fiscal como sinônimo de responsabilidade econômica.

A fantasia de que o mercado gerará os melhores benefícios à coletividade movido pelo interesse e pela iniciativa individual é o príncipe encantado montado no cavalo branco para 11 de 10 entusiastas da austeridade fiscal.

No final das contas, quem entra com incentivos e isenções é o estado, e que de volta recebe aditivos contratuais e prejuízos. É a velha cantilena liberal: lucros privados, prejuízos públicos.

Por fim, à luz da história, ainda pairam as dúvidas sobre o destino da população que se encontra em abrigos. A condição provisória em que vivem durará quanto tempo? As famílias já foram integradas no plano de reestruturação estadual?

Suas demandas estão sendo devidamente consideradas? A organização que surge desses espaços é fundamental para a reconstrução desses sujeitos e, com eles, da sociedade gaúcha. É um perigo para Leite, ainda bem.

Orçamento contra desastres naturais no RS é só 9% do anunciado por governo Leite

Poucos dias após o início das chuvas que devastaram boa parte do Rio Grande do Sul, o governo do estado informou ter R$ 117 milhões reservados para projetos relacionados a desastres naturais em 2024. Uma análise do orçamento para políticas de prevenção da Defesa Civil, porém, revela que o valor alocado para esse tipo de ação é bem menor: R$ 10,75 milhões – apenas 9% do anunciado.

Desse total, apenas R$ 640 mil foram de fato gastos até o início de maio, segundo levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Luciana Genro (Psol), que faz oposição ao governador Eduardo Leite (PSDB) no estado.

Tanto o valor reservado quanto o de fato investido são “irrisórios” frente às necessidades de prevenção do estado, avalia o urbanista Roberto Andrés, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Leite afirmou que estudos indicavam a possibilidade de haver uma elevação no nível das chuvas que poderia causar grandes enchentes no estado, mas que não investiu mais recursos na prevenção porque “o governo também vive outras agendas” e que a pauta “que se impunha era a questão fiscal”.

Além das fortes chuvas ocorridas no ano passado, que deixaram 75 mortos, o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e uma análise recente do Instituto Nacional de Meteorologia (a Normal Climatológica) já tinham apontado o aumento de precipitações extremas no Sul do país, reforçando a necessidade de políticas de prevenção.

“Fica muito nítido que o desastre não é natural, ele é político e tem uma relação direta com o que é feito e o que não é feito pelos governantes”, afirma Andrés, ressaltando que o estado tinha condições de se preparar melhor.

Procurado pela Repórter Brasil, o governo do Estado afirmou que os R$ 117 milhões anunciados contemplam diversas ações relacionadas a desastres climáticos. A lista apresentada, porém, inclui mais de um valor não relacionado à prevenção, como R$ 31 milhões destinados ao programa Irriga Mais RS, que promove a implantação, ampliação e adequação de sistemas de irrigação, e R$ 15,3 milhões para o programa Volta por Cima e aluguel social.

Apenas R$ 640 mil em quatro meses

Os R$ 640 mil gastos até o fim de abril foram para a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul. Detalhes dos contratos não estão acessíveis devido à inundação das instalações da Procergs, que cuida do processamento de dados do Rio Grande do Sul. O governo estadual também não esmiuçou os números.

O levantamento obtido pela Repórter Brasil toma como base os dados do portal geral de Transparência do Estado.

Foram consideradas apenas as rubricas diretamente relacionadas à prevenção de desastres, incluindo gastos com o Centro estadual de gestão integrada de riscos e desastres, Sistema estadual de gestão integrada de riscos e desastres, sistema de acumulação de água, fortalecimento de inteligência, gestão de projetos e respostas a desastres naturais e implementação de sistema de gestão de riscos.

“O que nos choca é que, mesmo com tudo que aconteceu no final do último semestre de 2023, não houve celeridade para aplicar esses recursos, que já são baixos”, afirma o advogado Conrado Klöckner, coordenador-geral do estudo.

“A Defesa Civil nunca recebeu a atenção devida dos governos do Estado, especialmente no que concerne à prevenção decorrente de desastres naturais. Seja em enchentes pontuais, quer em períodos de estiagem, a ação sempre foi majoritariamente reativa, desarticulada e desorganizada, havendo clara ausência de gestão de riscos e fragilissimus protocolos de gestão de crise”, afirma o documento.

Ainda de acordo com o levantamento, houve um esforço do governo gaúcho para inflar a verba referente a prevenção de desastres e, assim, chegar ao montante de R$ 117 milhões. O governo estadual, porém, só divulgou uma planilha com detalhes dos valores após o pedido da Repórter Brasil.

O jornal gaúcho Zero Hora fez um levantamento extraoficial, considerando os termos sob os termos “Defesa Civil”, “desastres ambientais” e “controle ambiental” e chegou a um montante de R$ 111 milhões. Os dados, porém, também incluem rubricas não relacionadas à prevenção de desastres, segundo o levantamento do PSOL.

O professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fernando Dornelles, considera que a questão principal não é apenas o orçamento para a prevenção, mas a forma como foi utilizado. “Tem que saber em que investiram”, diz.

Ele cita como exemplo os gastos com radares meteorológicos, contratados pelo governo após as enchentes do ano passado. Para Dornelles, seria mais efetivo investir em equipamentos para aferir o aumento do nível de rios.

“O mais importante é termos uma rede telemétrica [conjunto de instrumentos de medição de precipitação (pluviógrafos) e nível de rios (linígrafos) que transmitem as informações automaticamente por telefonia móvel ou satélite] robusta e confiável, para não termos falta desta informação quando ela é mais necessária”, afirma.

Andrés, da UFMG, reforça que não é possível evitar os eventos climáticos extremos, mas é possível reduzir seus impactos. “Produzir um sistema ambiental mais resiliente para absorver as cheias das águas, ter sistemas de drenagem nas cidades com manutenção atualizadas que vão contribuir para que a água não chegue nos bairros…Tem muito a ser feito”, afirma.

Neste ano, as chuvas já deixaram ao menos 161 mortos e mais de 580 mil desalojados.

O que diz o governo estadual:

A título de esclarecimento, informamos que nos R$ 117 milhões previstos pelo Estado – dados de abril de 2024 – estão contempladas as seguintes ações, diretamente relacionadas a desastres climáticos: 

– R$ 2,3 milhões enfrentamento para a área da saúde e recuperação de hospitais

– R$ 31 milhões Irriga Mais RS

– R$ 26,1 milhões projetos de recuperação para pequenos produtores rurais

– R$ 3,3 milhões para recuperação de escolas

– R$ 33,9 milhões para Defesa Civil para repasse aos municípios atingidos, Fundo a Fundo e aparelhamento

– R$ 15,3 milhões Volta por Cima e aluguel social

– R$ 5,2 milhões para revitalização de bacias hidrográficas, monitoramento hidrometeorológico e modernização de sistema de outorga

Cumpre acrescentar ainda que, depois das enchentes deste mês de maio, o governo já anunciou mais R$ 398 milhões em ações de enfrentamento, sendo: 

– R$ 157 milhões para recuperação de estradas

– R$ 70 milhões para Fundo a Fundo da Defesa Civil aos municípios; 

– R$ 50 milhões para Volta Por Cima; 

– R$ 30 milhões para Aluguel Social; 

– R$ 70 milhões para rede hospitalar, atenção primária e saúde mental. 

– R$ 12 milhões para estrutura de abrigos

Fora isso, o governo ainda antecipou:

– R$ 12,9 milhões para antecipação do Todo Jovem na Escola

– R$ 10 milhões para antecipação de autonomia financeira

De 2023 a 2024, o Estado empenhou R$ 579 milhões em recursos para o enfrentamento a desastres naturais em diversas frentes. O orçamento da Defesa Civil do Rio Grande do Sul passou de R$ 1,8 milhão em 2021 para R$ 10 milhões no período seguinte. Chegou a R$ 118 milhões em 2023 e a R$ 109 milhões em 2024, nesses dois últimos anos incluídos os recursos de transferências Fundo a Fundo da Defesa Civil para os municípios.


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