20/05/2024 - Edição 540

Brasil

Racismo afeta saúde desde o nascimento até a morte, diz especialista

Mulheres concentram 60% de casos pela internet no Brasil

Publicado em 27/10/2023 9:53 - Bruno de Freitas Moura, Wellton Máximo e Fabíola Sinimbu (Agência Brasil) – Edição Semana On

Divulgação Tomaz Silva - Abr

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A população negra brasileira tem os piores indicadores relativos a emprego, renda, educação e participação política quando comparada ao grupo de pessoas brancas. Apresenta também índices desfavoráveis relacionados à vitimização pela violência. Quando são avaliadas as condições de saúde, mais uma vez os negros ficam em posição desvantajosa, com piores incidências de determinados males e doenças.

Dados do boletim Saúde da População Negra, apresentados na segunda-feira (23) pelos ministérios da Saúde e da Igualdade Racial, confirmam que questões como mortalidade materna, acesso a exames pré-natais e doenças infectocontagiosas se mostram mais severas na população negra.

No Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, celebrado em 27 de outubro, a Agência Brasil traz a avalição de especialistas que dedicam esforços profissionais e acadêmicos para a promoção da saúde deste grupo, que representa mais da metade da população do país. De acordo com o IBGE, 56% dos brasileiros se reconhecem como negros – somatório de pessoas pretas e pardas.

Do nascimento à morte 

Uma explicação para os dados considerados preocupantes é o racismo. Segundo Andrêa Ferreira, pesquisadora da Associação de Pesquisa Iyaleta, há várias evidências que colocam o racismo como “determinante social estrutural que condiciona a vida da população negra”. Para ela, o preconceito acompanha essa população desde antes do nascimento até a forma pela qual morre.

“Quando a gente olha os dados de mortalidade materna, a gente sabe que as taxas são maiores entre as mulheres negras. Quando a gente olha a mortalidade por causas externas, por exemplo, que inclui acidentes e por arma de fogo, ela se concentra na população negra. Então, o racismo faz todo esse percurso de interferir na possibilidade de nascer, crescer e viver”, afirma a pesquisadora que também faz parte do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia.

“O racismo condiciona a vida das pessoas negras em todas as suas fases, desde a possibilidade de terem um parto adequado, de nascerem vivas até a forma como morrem”.

Na avaliação da Andrêa, uma vez que a pessoa negra consegue romper barreiras que a afastam do serviço de saúde, começa outro problema. “Você tem um tratamento desigual quando a gente compara as pessoas brancas e as negras. Você tem o viés racial implícito, o preconceito e as discriminações pautando a forma como as pessoas negras são tratadas”. A pesquisadora considera que essa forma de racismo prejudica a forma de acolhimento, tratamento, oferta de exames e, consequentemente, o diagnóstico de doenças.

“Temos estudos que mostram como o racismo em suas manifestações retarda, por exemplo, o diagnóstico da sífilis gestacional no Brasil”, cita.

O estudo do Ministério da Saúde revela que 70% das crianças com sífilis congênita – transmitida para a criança durante a gestação – são filhas de mães negras.

Para Andrêa, a pandemia de covid-19 foi uma prova de como o racismo atua como determinante social. “A pandemia foi clara em mostrar como o racismo estava ali, determinando quem seriam as pessoas que precisaram sair do isolamento social para trabalhar, que moravam em casas densamente povoadas, sem acesso à água e saneamento. Eram as pessoas negras”, avalia.

Racismo em todas as partes 

Lúcia Xavier é fundadora da organização não governamental (ONG) Criola, defensora dos direitos humanos de mulheres negras. Ela concorda que um dos fatores que fazem com que negros tenham piores índices de questões relativas à saúde se dá por uma forma de racismo no atendimento de saúde. Para ela, há “um conjunto de procedimentos feitos de forma inadequada”.

“[A pessoa negra] recebe menos informação do que precisa. É atendida com rapidez quando precisa de um pouco mais de tempo para explicar, para reconhecer os problemas. As queixas não são admitidas como legítimas. Se ela acaba perdendo sua consulta, volta para o fim da fila de espera”.

Uma outra face do acolhimento e tratamento inadequados é, na avaliação de Lúcia, que a pessoa acaba sendo responsabilizada pelos problemas.

“Qualquer agravo que ocorra, o primeiro responsável é ela. Se ela se infectou com dengue, é porque ela não cuidou da água parada. Se ela pegou covid-19, é porque não utilizou os mecanismos de proteção necessários para cuidar da sua saúde”, exemplifica.

“Doença de negro” 

No país em que mais de 60% das mortes por aids são de negros – índice que era de 52% em 2011, Lúcia aponta que as doenças infectocontagiosas são também consequência dessa discriminação que acontece durante o que deveria ser um acolhimento.

“As doenças infectocontagiosas são resultado das condições sociais e pioram porque o sistema não é capaz de olhar essa situação sem discriminar. Quando se trata de doenças sexualmente transmissíveis ou tuberculose ou agravos dessa natureza, sempre se responsabiliza o sujeito pelo fato de ele ter contraído aquele agravo”.

A fundadora da organização Criola identifica que, por causa da alta incidência, algumas doenças acabam ficando marcadas como sendo “doenças de negros”.

“Muitas das doenças que a população negra enfrenta passam a ser compreendidas, praticamente, como uma doença marcada por essa experiência de ser negro, quer seja a pressão alta, a mortalidade materna, quer seja a tuberculose, por exemplo”.

Lúcia Xavier acredita que há uma forma de racismo quando se tratam também de condições genéticas, como no caso da doença falciforme, que afeta mais pessoas negras.

“O modo de atender, de cuidar, de preservar essa vida anda lentamente. Não é trabalhado com tanta avidez, com tanta capacidade para atender esse grupo. A doença falciforme é também muito simbólica em termos do racismo institucional”.

Barreiras à universalização 

A pesquisadora Ionara Magalhães de Souza, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), também aponta o elemento racismo como um dos fatores que responsáveis pelos indicadores desfavoráveis da saúde da população negra.

“Branquitude, racismo e, consequentemente, as profundas iniquidades sociais que produzem barragens políticas e estruturais que dificultam a universalidade do acesso à saúde respondem pela interdição da população negra no acesso aos direitos e fundamentam o nosso fazer saúde”, diz a integrante do grupo de trabalho Racismo e Saúde, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

As consequências, segundo ela, são “impactos negativos na qualidade da assistência, prevenção, diagnóstico (geralmente tardio), dificuldade de tratamento e acesso à informação e comunicação, incidindo nos piores desfechos em saúde”.

Ionara defende que uma política para a saúde da população negra produza dados e indicadores de saúde sob perspectiva étnico-racial. Além disso, entende que é preciso “investir em instrumentos metodológicos de avaliação da qualidade da atenção à saúde da população negra e desenvolver práticas antirracistas, antidiscriminatórias e equânimes nas relações e cotidiano das instituições”.

Fator renda 

Além do racismo, como apontaram as especialistas, questões sociais relacionadas a renda são outra barreira para o acompanhamento da saúde da população negra. Sandra da Silva  de 51 anos, trabalha como banhista em um estabelecimento de banho e tosa. Moradora de Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, ela trabalha também à noite, como ajudante de cozinha.

Com o tempo sempre corrido, precisa buscar alternativas para fazer exames como mamografia e preventivos ginecológicos. Sem plano de saúde, este ano ela conseguiu fazer os exames em uma das unidades móveis do Sesc Saúde Mulher, que presta atendimento de graça a mulheres de 50 e 69 anos, faixa etária em que há maior propensão ao câncer de mama.

“Quando eu não consigo pelo serviço público, eu me esforço para juntar o valor e conseguir fazer. Foi importante [ter conseguido pelo Sesc Saúde Mulher] pela questão de disponibilidade de horário e custo”, diz.

Com os exames em mãos, há ainda a dificuldade de marcar um médico no sistema público. “As consultas são marcadas, mas o prazo de espera é de um a dois meses”, explica. “Se eu não conseguir marcar um ginecologista no público, vou precisar ir a uma consulta particular para não perder a validade dos exames”, completa.

Políticas públicas 

Durante a divulgação do boletim epidemiológico Saúde da População Negra, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, enfatizou que combater o racismo é a agenda do desenvolvimento sustentável, da equidade. “Essa pauta deve ser uma perspectiva e não um tema isolado, para que todas as ações do Ministério da Saúde, do Mais Médicos ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a dimensão étnico-racial seja, de fato, vista como determinante social da saúde”.

O Ministério da Igualdade Racial informou à Agência Brasil que “está em articulação para fortalecer a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra”.

“Dentre os compromissos assumidos pela política, cabe destacar o aprimoramento do registro do quesito raça/cor nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde, da atenção prestada, inclusive enfrentando o racismo institucional e adequando a assistência aos problemas de saúde mais prevalentes na população negra, que incluem, dentre outros, a anemia falciforme, diabetes mellitus, hipertensão arterial, deficiência de glicose-6-fosfato e as doenças infecciosas”, afirmou em nota.

Tânia Rêgo – Abr

Mulheres concentram 60% de casos de racismo pela internet no Brasil

O racismo dói e tem viés de gênero. As mulheres concentram 60% dos casos de racismo e de injúria racial em redes sociais julgados no Brasil nos últimos 12 anos. A conclusão é de pesquisa inédita da Faculdade Baiana de Direito, do portal jurídico Jus Brasil e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O levantamento analisou 107 acórdãos judiciais (decisões colegiadas) de segunda instância entre julho de 2010 e outubro de 2022, em ações penais, cíveis e trabalhistas que envolveram os dois tipos de crime.

De acordo com a pesquisa, os casos com homens como vítima corresponderam apenas a 18,29%. Em 23,17% das ações, não houve gênero identificado. Isso porque esses casos se referiam a episódios de racismo, em que todo um grupo é ofendido, sem que se possa determinar o gênero. O levantamento analisou ofensas contras pessoas negras em redes sociais.

Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém por meio de referências à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade de indivíduos, discriminando toda uma raça. Até o início deste ano, a injúria racial tinha penas mais brandas, mas a Lei 14.532, de 12 de janeiro de 2023, equiparou a injúria ao racismo. Agora, os dois crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.

Divulgado no seminário Desafios do Racismo nas Redes, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo PNUD, o relatório pretende contribuir para o debate sobre o combate ao racismo praticado nas redes sociais no Brasil. A pesquisa, informaram o ministério e o programa das Nações Unidas, pretende fornecer informações relevantes para que as instituições e a sociedade civil atuem de maneira mais efetiva no enfrentamento ao fenômeno.

O principal tipo de agressão aos negros na internet, apontou o levantamento, ocorre por meio de xingamentos, nomes pejorativos e animalização, tanto contra homens quanto contra mulheres. Em relação aos autores dos crimes, 55,56% eram do gênero masculino, 40,74% do gênero feminino e 3,7% de gênero não identificado. O relatório destaca que a presença de mulheres entre os agressores é muito superior ao que se costuma encontrar em pesquisas sobre outros tipos de criminalidade.

Condenações

A pesquisa identificou 82 apelações (recursos à segunda instância) nos tribunais de Justiça e nos tribunais regionais federais. A maior parte, 61 apelações, são de natureza penal. Entre as apelações penais, 51 resultaram em condenação dos agressores. Isso equivale a 83,6% de condenações, seja confirmando decisão anterior ou revertendo decisão de primeira instância que havia considerado o agressor inocente.

Em relação aos tipos de pena aplicada, houve maior frequência de aplicação de penas privativas de liberdade para os condenados por injúria (25%) do que por discriminação (11,11%). Nas demais condenações, os acórdãos judiciais optaram pela restrição de direitos. Segundo o estudo, a maior proporção de condenações a prisão, nos casos de injúria racial, se deve basicamente à reincidência específica dos agressores, fenômeno observado na leitura dos casos em que a prisão não foi substituída por outro tipo de punição.

O levantamento catalogou três principais tipos de provas presentes em casos de condenação por racismo e injuria racial nas redes. Os prints, capturas de tela com natureza de prova documental, foram as provas mais frequentemente mencionadas nos acórdãos (44), seguidas pelos boletins de ocorrência (26) e pelos depoimentos de testemunhas (17).

Nenhum réu foi condenado a pena em regime fechado. De 54 condenações analisadas, 49 têm regime aberto, três, regime semiaberto, e duas não têm informações. A duração média da pena pelo crime de injúria racial ficou em 16,4 meses (pouco mais de um terço além da pena mínima). Segundo os autores da pesquisa, isso revela que cultura judicial de aplicação da pena mínima no Brasil se repete nos crimes raciais.

Avanços e preocupações

Apesar das penas baixas na comparação com a pena mínima, o relatório considera ter havido progresso nos últimos anos em relação às ações judiciais de casos de racismo e de injúria racial na internet. Os autores do estudo, no entanto, ainda consideram que há necessidade de avanços em outras questões.

“A maioria dos casos analisados resultou em condenações, o que indica avanço no tratamento dessas questões no âmbito jurídico. Todavia, é preocupante observar que há significativa quantidade de casos em que as vítimas não tiveram os direitos garantidos, seja pela ausência de sanções ou pela falta de clareza na definição das condutas discriminatórias”, advertiu o relatório.

Marcello Casal Jr – Abr

Senado aprova ampliação da Lei de Cotas e inclui quilombolas

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.

Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.

A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.


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