26/02/2024 - Edição 525

Brasil

Quem continua lucrando com a escravidão no Brasil?

Só no ano passado foram resgatados 2.575 trabalhadores em condições de trabalho análogos às de escravo

Publicado em 09/05/2023 9:51 - Ynaê Lopes dos Santos e Edison Veiga (DW), BDF – Edição Semana On

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Falta de mão de obra.

Essa foi a desculpa que o Centro de Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) usou para tentar justificar o fato de, no último dia 22 de fevereiro, 207 trabalhadores terem sido resgatados em condições análogas à escravidão em meio à colheita de uvas que seriam utilizadas pelas marcas Salton, Garibaldi e Aurora.

Mas o escárnio criminoso não parou por aí.

A nota emitida afirma que a falta de mão de obra que justificaria a escravização de mais de duas centenas de pessoas seria oriunda do que o CIC-BG chamou de “um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”.

Trocando em miúdos: de acordo com o CIC-BG, empresas do Rio Grande do Sul optaram por usar mão de obra escravizada por conta de programas como o Bolsa Família.

Percepção de mundo baseada na desigualdade

É impressionante como os setores mais conservadores do Brasil têm a capacidade de nos surpreender. Embora essa surpresa resida numa constatação muito simples: a permanência de uma percepção de mundo baseada na desigualdade, que defende que pobre é pobre e que é assim que deve ser tratado. E que, se esse pobre for preto e nordestino, o tratamento deve ser ainda pior.

Segundo os relatos obtidos, a promessa de salários superiores a R$ 3 mil (com alimentação e acomodações pagas) se converteu numa escala extenuante de 15 horas de trabalho, comida estragada, intimidação, impossibilidade de sair do alojamento em que estavam instalados, aquisição de dívidas, e castigos corporais – estes parcialmente modernizados: além dos espancamentos de sempre, o chicote deu lugar ao spray de pimenta e a choques elétricos.

Problema historicamente constituído

Infelizmente essa não é a primeira nem será a última vez na qual homens e mulheres são resgatados em condições análogas à escravidão no Brasil. No caso das vinícolas do Rio Grande do Sul, o Centro de Indústria, Comércio e Serviço que as representa nos lembrou que o problema é historicamente constituído.

Ao ler a nota que tenta justificar o injustificável, foi quase automático traçar um paralelo entre o CIC-BG e o Centro de Lavoura e Comércio (CLC), fundado no século 19 e que tinha entre seus principais participantes os maiores cafeicultores do país.

O CLC teve uma série de atuações, sendo um dos principais financiadores dos estandes brasileiros nas Exposições Universais a partir de 1881. Mas não era patriotismo ingênuo que fomentava as ações do CLC. Tais financiamentos tinham por objetivo defender perante o mundo que a lavoura era o futuro do Brasil (sobretudo a produção cafeeira). E que o Brasil da década de 1880 havia se modernizado: embora a produção agrícola continuasse usando mão de obra escravizada (disso eles não abriam mão), agora os homens e mulheres negros e escravizados trabalhavam de forma ordenada e asséptica.

É preciso dizer que, quando o CLC assumiu os estandes brasileiros nas Exposições Universais, o Brasil era a única nação soberana das Américas a manter a escravidão (Cuba e Porto Rico ainda eram colônias espanholas nesse período), num contexto em que o movimento abolicionista brasileiro ganhava uma capilaridade que já apontava o fim da escravidão como “uma questão de tempo” (e obviamente de luta da população negra).

Pois é, mais de 140 anos separam as ações desses dois centros brasileiros ligados à promoção da lavoura nacional. Foram 140 anos marcados pela abolição da escravidão, pela instauração da República e uma série de transformações sociais. E, mesmo assim, a defesa da escravidão (ou a desculpa esfarrapada perante a constatação de trabalho análogo à escravidão) segue sendo um ponto de união entre ambos os centros.

O papel das autoridades e da sociedade civil

Ainda que precisemos conhecer e reconhecer as ações dos órgãos públicos que trabalham no resgate de pessoas em condições de escravidão, muito deve ser feito. A sociedade civil precisa estar atenta à todas as empresas que fazem uso do trabalho escravo e simplesmente deixar de consumir os seus produtos.

Cassação de licenças e multas volumosas também são ações esperadas dos governos estaduais e federal, que não podem relativizar situações como essa. Situações que, vale dizer, são criminosas e devem ser tratadas como tal (juridicamente falando).

Distribuição de renda e história da escravidão

Também é fundamental salientar a importância das políticas públicas de redistribuição de renda, aquelas que muitas vezes são chamadas de “assistencialistas”. Num Brasil propositadamente desigual, essas políticas garantem o mínimo de dignidade a cidadãos, permitindo que eles e elas possam ter alguma margem de negociação de suas condições de trabalho.

Mas também precisamos falar e conhecer mais a história da escravidão brasileira, sobretudo a sua dimensão institucional. Entender por que ela perdurou por tanto tempo; compreender a quais interesses ela serviu; localizar quem lucrou com a escravização de milhares de homens e mulheres negros – para, assim, julgar e condenar quem continua lucrando com a escravidão.

Casos notórios de trabalho análogo à escravidão no Brasil

O recente caso em Bento Gonçalves chamou atenção para uma triste realidade que ainda afeta milhares de pessoas no Brasil.

De acordo com dados divulgados no início deste ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foram resgatados 2.575 trabalhadores explorados em condições de trabalho análogos às de escravo no ano passado, em 462 operações de fiscalização.

Apenas em três estados da federação não foram encontrados casos do tipo ao longo de 2022: Alagoas, Amazonas e Amapá. A maior parte dos casos identificados foi em Minas Gerais, com 1.070 trabalhadores na situação — o estado lidera o ranking desde 2013.

Entre as vítimas em todo o país, a maior parte (92%) eram homens; 51% residiam na região nordeste e outros 58% eram naturais dessa região; 83% deles se autodeclararam negros ou pardos e 15% brancos; e 7% eram analfabetos. Trinta e cinco crianças e adolescentes também foram resgatados.

O cultivo de cana-de-açúcar, tarefas de apoio à agricultura, produção de carvão vegetal e cultivo de alho e café foram as atividades econômicas com maior número de trabalhadores explorados no ano passado.

Os dados indicam um crescimento de 31% no número de pessoas resgatadas do trabalho análogo à escravidão em comparação com o ano de 2021, e 127% a mais do que em 2019, o último ano antes da pandemia de covid-19. Aumentou também o número de estrangeiros resgatados sob tais condições no Brasil: 148, frente a 74 (a metade) em 2021.

A seguir, reunimos casos de trabalho análogo à escravidão que marcaram a história recente do Brasil.

“Fazenda Volkswagen” na Amazônia

Um dos casos mais notórios de trabalho análogo à escravidão no Brasil foi o ocorrido em uma propriedade rural de mais de 139 mil hectares no Pará, entre os anos 1970 e 1980. Trata-se da Fazenda Vale do Rio Cristalino, mais conhecida como “Fazenda Volkswagen”, porque pertence a uma subsidiária da companhia.

De acordo com levantamento realizado pela Comissão Pastoral da Terra e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e encaminhada ao Ministério Público do Trabalho em 2019, a fazenda chegou a contar com 900 trabalhadores, sendo que dois terços eram explorados em condições análogas à escravidão.

O empreendimento, subsidiado pelo governo militar por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Banco da Amazônia S/A (Basa) estava dentro do conceito de ocupação da Floresta Amazônica e conversão de áreas naturais em pastagens.

Conforme a apuração realizada pelos pesquisadores, tarefas como administração, segurança, fiscalização e manejo de gado eram conduzidas pelos 300 empregados em condições normais. Aos demais 600, sem vínculo empregatício, eram destinadas tarefas como roçagem e desmate da floresta. Eles teriam sido submetidos a um regime de vigilância armada, impedimento de sair da fazenda, alojamentos insalubres, falta de acesso a água potável e a alimentação adequada e negativa de acesso a tratamentos médicos.

Produção de fumo no RS e café em MG

Desde 2003, o governo federal mantêm um cadastro popularmente conhecido como “lista suja” do trabalho escravo, que reúne empregadores que usaram mão de obra em condições análogas à escravidão.

Um dos mais recentes a entrar na lista foi a propriedade rural de Torcato Junior Tatim, produtora de fumo em Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. Ali, em janeiro de 2021, foram resgatados três trabalhadores que moravam em condições precárias e não sabiam ao certo desde quando estavam ali ou quanto recebiam de salário. O fumo produzido na fazenda era comprado pela subsidiária brasileira da multinacional americana Universal Leaf.

Em 2019, se tornou público o caso da Fazenda Cedro II, no Triângulo Mineiro. Ali, auditores fiscais encontraram trabalhadores que eram submetidos a jornadas que chegavam a 17 horas por dia e eram alojados em condições consideradas degradantes. O endereço era o produtor do café da marca Fazenda Cedro.

Produção de roupas e empregadas domésticas

Também há exemplos urbanos de trabalho análogo à escravidão. Em 2019, veio à tona o caso da marca de roupas Animale, que em três endereços da região metropolitana de São Paulo mantinha imigrantes bolivianos confinados em condições precárias, submetidos a jornadas de trabalho de mais de 12 horas por dia e em ambiente sob risco de incêndio.

Foi incluída ainda na chamada “lista suja” a empresa Work Global Brasil, que usa comercialmente o nome fantasia de Global Talent. Em 2018, a firma foi condenada pela Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas para exploração de trabalho e omissão em caso de trabalho escravo. De acordo com a decisão judicial, 70 imigrantes filipinas agenciadas pela empresa para trabalhos como babás e domésticas foram submetidas a condições análogas à de escravos. Há relatos de longas jornadas de trabalho de até 16 horas por dia e de mulheres que se alimentaram de ração para cães.

Em 2020, a notícia de uma idosa de 61 anos que foi resgatada em condições de trabalho escravo em uma casa em Alto de Pinheiros, bairro nobre de São Paulo, comoveu o país. Contratada como empregada doméstica, ela estaria sem receber salários desde 2011, não tinha férias nem 13°, e vinha sendo submetida a uma rotina de maus-tratos, agressões, tortura psicológica e violência. Quando os policiais chegaram à residência para cumprir o mandado de busca e apreensão solicitado pelo Ministério Público do Trabalho — que havia acolhido a denúncia —, encontraram a vítima alojada em um depósito no quintal, dormindo em um sofá velho e sem acesso a banheiro.

No ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho manteve uma família de São Paulo condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão a uma empregada doméstica que foi submetida, ao longo de 29 anos, a condições degradantes de trabalho. A vítima teria sido levada de Curitiba para a capital paulista aos 7 anos, com a promessa de ser integrada à família que lhe daria “um futuro melhor”. Acabou sendo privada de brincar e de estudar e, desde a infância, obrigada a desempenhar tarefas domésticas. Ela dormia em um colchão na área de serviço.

Segundo depoimento da trabalhadora, ela só passou a ter registro como empregada doméstica aos 18 anos, mas de seu salário eram descontados todos os produtos que ela consumia na casa. Ainda de acordo com sua denúncia, ela vivia trancafiada.

O que diz a lei

Conforme o Código Penal, o trabalho análogo à escravidão é caracterizado pela submissão de alguém a trabalho forçado ou a jornadas exaustivas, sujeição a condições degradantes ou restrição do ir e vir em razão da dívida com o empregador, por meio da retenção dos documentos do trabalhador ou cerceamento do uso de meios de transporte, por exemplo. Também é passível de punição quem mantém vigilância ostensiva no local de trabalho.

O crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo prevê uma pena de reclusão de dois a oitos anos e multa. A pena aumenta se o trabalhador explorado for criança ou adolescente, se o crime tiver motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, muitas vezes o trabalho análogo à escravidão também envolve o tráfico de pessoas. São quando aliciadores, “denominados ‘gatos’, geralmente fazem propostas de trabalho para pessoas desenvolverem atividades laborais na agricultura ou pecuária, na construção civil ou em oficinas de costura”, diz texto publicado pelo órgão. “Há casos notórios de imigrantes peruanos, bolivianos e paraguaios aliciados para trabalho análogo ao de escravo em confecções de São Paulo”, exemplifica.

Para o crime de tráfico de pessoas, o Código Penal também prevê pena de reclusão de quatro a oito anos e multa.

Dados do Ministério Público do Trabalho divulgados em julho contabilizam pelo menos 57 mil trabalhadores brasileiros resgatados de condições análogas à escravidão desde 1995.

Em 20 anos, 980 crianças e adolescentes foram resgatadas

Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) feito a pedido do Uol mostrou que o Brasil teve 980 crianças e adolescentes resgatadas de condições degradantes de trabalho em cerca de 20 anos – desde 2004, quando os dados começaram a ser contabilizados.

Segundo o levantamento, enviado por exclusividade ao site jornalístico, foram 603 jovens entre 16 e 18 anos resgatados, enquanto outros 377 tinham menos de 16 anos.

O MTE destacou, ainda, que muitas dessas vítimas começam a trabalhar quando precisam acompanhar os pais durante atividades laborais. Os casos têm aumento nos períodos de férias escolares, quando as famílias não têm com quem deixar as crianças e elas são levadas para os ambientes de trabalho.

“A criança que não está na escola é uma vítima potencial para o trabalho escravo na adolescência e na fase adulta”, disse ao Uol Maurício Krespy, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE.

Entre as áreas com mais crianças exploradas estão o cultivo do café e a pecuária. Só em plantações de café, foram resgatadas 88 crianças e adolescentes entre 2004 e 2023.

Muitas vezes, as condições degradantes às quais as crianças são expostas levam ao trabalho análogo à escravidão. Caso seja confirmada essa configuração, a empresa é levada à Lista Suja do Trabalho Escravo.

“Já encontrei crianças que estavam tão imersas no trabalho análogo à escravidão no campo que nunca tinham ouvido a música ‘Parabéns pra Você’. O que mais indigna é ver um adulto supervisionando o trabalho escravo de uma criança”, lamenta Krespy.


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