23/02/2024 - Edição 525

Brasil

Proteção à população de rua é prioridade para políticas públicas

Governo cria pontos de higiene para população em situação de rua

Publicado em 23/11/2023 10:13 - Fabíola Sinimbú (Agência Brasil) – Edição Semana On

Divulgação José Cruz - Abr

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A articulação entre órgãos e entidades do poder público para garantir a ampliação da proteção socioassistencial à população em situação de rua foi estabelecida como prioridade para os planos de ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A determinação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União e também reúne metas a serem alcançadas.

A ideia é que as metas previstas pelo plano de ação e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua tenham a colaboração não apenas dos órgãos do Executivo, mas também do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. A partir dessa articulação, as políticas públicas poderão atender às principais reivindicações da população de rua em diversos setores, como saúde, habitação, trabalho, renda e cultura.

Outra prioridade definida foi a ampliação do financiamento do Suas para aprimorar a proteção básica e especial da população em situação de rua de forma a viabilizar o atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a remoção forçada dessa população inclusive seus bens e pertences, até que o plano de ação e monitoramento fosse elaborado.

Entre as metas estabelecidas estão a inovação nos modelos de atendimento, criação de novas estratégias de proteção socioassistencial a partir de experiências bem-sucedidas, qualificação da gestão no Suas, atenção às especificidades regionais e produção de conhecimento em relação à população de rua. O documento determina também que as iniciativas públicas utilizem como subsídio os dados disponíveis nos cadastros e sistemas de informação do governo federal, como o Cadastro Único, observando a realidade de movimentação dessa população, até que o Censo Nacional da População em Situação de Rua (Censo POP Rua) seja atualizado.

Governo cria pontos de higiene para população em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) instalou o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR) que destinará recursos para a implantação de espaços públicos de apoio e atendimento às atividades de cuidado e higiene pessoal da população em situação de rua.

A medida está publicada no Diário Oficial da União do último dia 16. Segundo o ministério, os pontos de apoio serão instalados em cidades com mais de 500 mil habitantes e oferecerão serviços para guarda de bens e de pertences, informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal, voltados para população em situação de rua. Os locais também disponibilizarão equipe para orientar os usuários sobre outros direitos e serviços.

Os locais serão viabilizados por meio de parceria com entidades da sociedade civil que tenham experiência em desenvolver atividades voltadas para essa população e funcionarão de forma articulada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os pontos de apoio poderão funcionar tanto no espaço da entidade que vai desenvolver as atividades, quanto em lugar cedido pelo poder público ou alugado para essa finalidade. A manutenção das unidades também será viabilizada por parceria e doações de materiais de consumo e equipamentos feitas por empresas públicas e privadas.

Política pública

Recentemente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou que o governo federal trabalha na elaboração do Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua, que deverá ser lançado em dezembro.

Para ele, a política pública priorizará o direito à moradia, com ações voltadas também para a saúde, educação e oportunidade de emprego, além de ampliar a abordagem sobre o abuso de álcool e outras drogas, para além do atendimento de saúde.

Outra medida que busca ampliar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua foi a retomada, em outubro, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua). Além de dar representatividade no debate sobre as ações do governo, o colegiado também acompanha e monitora as políticas voltadas a essa população.


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