Projeto de Tabata Amaral tenta impedir críticas a Israel e as políticas sionistas

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A apresentação do Projeto de Lei 1.424/2026 pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) reacendeu um debate sensível e recorrente no cenário político internacional: até que ponto críticas ao Estado de Israel e ao sionismo podem ser classificadas como antissemitismo — e como essa equiparação pode limitar o debate público legítimo.

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A proposta busca estabelecer critérios formais para caracterizar o antissemitismo no Brasil, alinhando-se a parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), mas enfrenta resistência justamente por tocar em uma zona de tensão entre combate ao ódio e liberdade de expressão.

O texto define o antissemitismo como uma forma de ódio contra judeus, manifestada por palavras, ações ou representações, inclusive contra instituições associadas à comunidade judaica. Ao mesmo tempo, afirma explicitamente que “críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas”.

É nesse ponto que reside o centro da controvérsia. Embora a proposta afirme preservar o debate político, parlamentares que inicialmente apoiaram o projeto recuaram, alegando risco de que a definição, na prática, produza um efeito inibidor sobre críticas legítimas às ações do Estado israelense e as políticas sionistas. Deputados de partidos como PT e Rede solicitaram a retirada de suas assinaturas, destacando a necessidade de proteger a liberdade de expressão e evitar ambiguidades que possam restringir o debate político.

A preocupação não é nova — e tampouco restrita ao Brasil. Especialistas apontam que a adoção da definição da IHRA, embora utilizada por alguns governos e instituições, é alvo de críticas acadêmicas por potencialmente confundir crítica política com discriminação étnico-religiosa.

O historiador britânico David Feldman, diretor do Pears Institute for the Study of Antisemitism, da Universidade de Londres, observa que “a definição da IHRA é um documento útil, mas não deve ser usado como instrumento legal rígido, pois pode gerar interpretações que confundem críticas a Israel com antissemitismo”.

Na mesma linha, Kenneth Stern, um dos principais redatores da definição original da IHRA, alertou em depoimento ao Congresso dos Estados Unidos que seu uso em contextos legais ou disciplinares pode ser problemático. Segundo ele, a definição foi pensada como ferramenta educacional, e não como base para sanções: “usar a definição para policiar discursos em campus ou no espaço público ameaça a liberdade acadêmica e o debate aberto”.

O debate ganha densidade quando analisado à luz de precedentes históricos. Durante o regime de apartheid na África do Sul, críticas ao sistema institucionalizado de segregação racial foram, em diversos momentos, acusadas de generalizar ou atacar a população sul-africana como um todo. No entanto, foi justamente a crítica contundente — interna e internacional — que contribuiu para o isolamento do regime e, posteriormente, para sua queda.

A distinção entre criticar um Estado e estigmatizar um povo foi central naquele contexto. Combater o apartheid não significava ser contra sul-africanos enquanto grupo, mas contra um sistema político específico, considerado injusto e discriminatório. Essa diferenciação foi fundamental para legitimar o movimento global de pressão e para evitar que o debate fosse desviado para acusações genéricas de preconceito.

Hoje, analistas argumentam que um risco semelhante emerge quando críticas às políticas do governo israelense — especialmente em relação aos territórios palestinos — são automaticamente enquadradas como antissemitismo. Para esses críticos, essa equiparação pode funcionar como um mecanismo de deslegitimação do dissenso político.

Os próprios parlamentares brasileiros que recuaram no apoio ao projeto apontam essa preocupação. Em nota, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) afirmou que a retirada da assinatura busca evitar possíveis restrições ao “debate político legítimo”, enquanto outros deputados defenderam uma formulação que combata o ódio sem comprometer a liberdade de expressão.

“A deputada Ana Paula Lima é contra qualquer forma de racismo, inclusive o antissemitismo, que já é crime no Brasil. A assinatura inicial foi em apoio ao debate, mas, após análise mais aprofundada e diálogo com especialistas, optou por retirar a assinatura para contribuir com uma formulação mais equilibrada, caso seja necessária, que combata o ódio sem abrir margem para restringir o debate político legítimo”, diz o comunicado da assessoria da deputada.

Em comunicado, Heloísa Helena (Rede-RJ) afirmou que o endosso foi uma “inclusão feita inadvertidamente pela assessoria” sem a devida autorização da mesma. Sem detalhar quais, informou que serão tomadas “medidas administrativas” pela conduta “inaceitável” em um assunto “tão grave para a comunidade Palestina”. Por rede social, Helena também negou o documento oficializado na Câmara: “só alguém muito escroto poderia pensar que eu aprovo a matança do povo palestino. Nunca assinei nada sobre isso. Que vergonha essa internet”.

De acordo com a assessoria Vander Loubet (PT-MS), que também solicitou a retirada à Câmara, houve um “erro interpretativo”. “Era simplesmente para fazer o trâmite da proposta e se confundiu com a ideia de apoiá-la. O deputado dizia: ‘Eu sou favor que qualquer coisa seja debatida na casa’, mas uma coisa levou a outra”, explicou.

Por sua vez, a assessoria do deputado Welter (PT-PR), que também voltou atrás, comunicou à reportagem que “a assinatura foi um pedido da deputada Tabata no mesmo momento em que assinava um projeto nosso sobre agricultura familiar”. Questionado sobre esse pedido, detalhou que a parlamentar, após “assinar gentilmente” o PL sobre agricultura familiar, “nos convidou a assinar também” o projeto apresentado por ela. “[…] no entanto, após fazermos as devidas ponderações, decidimos coletivamente retirar a assinatura”, acrescentou.

“Decidimos retirar a assinatura do Projeto 1424/2026, da parlamentar, pois defendemos um debate que contemple a liberdade de expressão como princípio democrático fundamental, sem que ela sirva de escudo para discursos de ódio, racismo ou qualquer forma de desumanização. Nossa posição é clara: somos a favor da democracia, da liberdade com responsabilidade e da construção de soluções que promovam paz, respeito e justiça”, afirma a nota de Welter.

Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RJ) também emitiram os seus requerimentos nesta segunda-feira.

“Requeiro nos termos do artigo 104 do regimento interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura do projeto de lei 1424 de 2026 da deputada Tábata Amaral, que ‘define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais’”, afirma a nota de Lopes. À reportagem, o parlamentar argumentou que “as ações de Israel justificam a retirada da minha assinatura no referido projeto”.

Antisemitismo é crime

Estas reações não significam ignorar a gravidade do antissemitismo, que segue sendo uma forma real e perigosa de discriminação — reconhecida no Brasil como crime de racismo desde decisão do Supremo Tribunal Federal em 2003. O desafio, portanto, não é escolher entre combater o antissemitismo ou preservar o debate, mas construir mecanismos que façam ambas as coisas sem confundi-las.

A experiência histórica sugere que a clareza conceitual é essencial. Quando toda crítica a um Estado é interpretada como ataque a um povo, o debate público tende a se empobrecer — e, paradoxalmente, abre espaço para que acusações legítimas de discriminação percam força ao serem diluídas em disputas políticas.

No fim, a questão colocada pelo projeto não é apenas jurídica, mas democrática: como enfrentar o ódio sem transformar a crítica em tabu. A resposta, como mostram tanto o caso sul-africano quanto o debate contemporâneo, depende menos de definições amplas e mais da capacidade de distinguir, com precisão, entre preconceito e posicionamento político.

Confederação aponta mais de 980 casos de ódio contra judeus em 2025

Relatório Anual sobre Antissemitismo no Brasil 2025, divulgado nesta segunda-feira pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), destaca o registro de 989 denúncias de atos de ódio contra judeus em 2025 no país.

Apesar de o número ser inferior aos 1.788 casos contabilizados em 2024, o relatório de 2025 mostra que há permanência do ódio antijudaico no país. A entidade ressalta que o número superou em 149% o registrado em 2022, quando o volume de denúncias  era de 397 casos.

“A leitura imediata esconde um dado que especialistas chamam de mais preocupante do que a própria escalada: a permanência. Em relação ao período que antecedeu o ataque do Hamas ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023, o ódio antijudaico não recuou, ele se instalou”, diz o texto do relatório.

Segundo o documento, dos 989 casos registrados, 800 (80,8%) ocorreram em plataformas digitais. O Instagram concentrou 37,1% das denúncias online, seguido pelo Twitter/X (13,9%) e Facebook (11,6%).

O levantamento ainda identificou, com uso de inteligência artificial, 115.970 manifestações classificadas como antissemitas na internet em 2025. O alcance potencial desse conteúdo, segundo o documento, atingiu 66 milhões de pessoas – mais de um terço da população adulta brasileira.

“O antissemitismo não é um problema restrito à comunidade judaica. Historicamente, ele antecipa processos de erosão democrática, naturalização da violência simbólica e enfraquecimento do estado de direito. Onde ele avança, outras formas de intolerância e autoritarismo tendem a se seguir”, destaca o documento.

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