23/02/2024 - Edição 525

Brasil

Polícia e preconceito: PM de folga dá voz de prisão para mãe de aluno que denunciou seu filho por racismo

Policial foi chamado à escola depois que seu filho chamou um colega de “macaco” e “negro nojento”, segundo testemunhas. Vídeo flagrou PM ameaçando algemar mulher que fez a denúncia

Publicado em 22/11/2023 10:53 - Catarina Duarte, Fausto Salvadori e Kaique Dalapola (Ponte) – Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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Ao ser chamado na escola porque seu filho teria dirigido insultos racistas a um colega, um sargento da Polícia Militar do Paraná resolveu dar voz de prisão para a mulher que havia levado a denúncia ao colégio. Mesmo estando presente a uma reunião escolar na condição de pai, e não de policial, o PM tentou impedir que a mulher deixasse o local, a empurrou e ameaçou algemá-la.

A violência ocorreu na segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, e foi registrada em vídeo. O caso foi levado a público pelo advogado antirracista Valnei Francisco (Fils) de França Filho. Especialistas ouvidos pelo site Ponte confirmaram que o policial cometeu abuso de autoridade.

O PM e a mulher, que é mãe de outro aluno, estavam na escola para uma reunião pedagógica convocada pela direção após uma denúncia de racismo. O episódio teria ocorrido no dia 14 deste mês. Segundo relato de familiar de um estudante negro, o aluno foi chamado de “macaco” e “negro nojento” pelo filho do policial.

O insulto racista foi motivo para a mobilização do Coletivo Preto, grupo formado por estudantes da escola. Os adolescentes passaram em salas de aula falando sobre a importância de um discurso antirracista. Segundo a mãe que recebeu voz de prisão do PM, quando os adolescentes do Coletivo estiveram na sala onde estava o filho do PM, houve uma discussão com ele.

Em nota, o colégio informou que foi neste contexto que convocou os pais de cinco estudantes para a reunião — tanto os que se envolveram no caso da ofensa racista como os que participaram da discussão com o filho do policial. “Um episódio lamentável ocorreu quando o pai do aluno que, segundo denúncias, proferiu o ato racista, cometeu abuso de autoridade contra a mãe de um dos estudantes”, escreveu a instituição em nota.

Um vídeo gravado durante a reunião de segunda mostra a mãe questionando a atitude do PM, que não a deixa sair da sala onde a reunião ocorre. A mulher, que preferiu não ser identificada por medo de represálias, conversou com a Ponte.

Ela conta que, desde o começo da conversa com a direção, já se sentiu acuada pela forma de falar do PM e que isso foi registrado em ata. “Depois que a reunião terminou eu falei para ele: ‘o senhor está se usando do aparato da Polícia Militar para defender o seu filho que cometeu atos racistas’”, diz.

Foi quando o sargento deu voz de prisão à mulher e passou a impedi-la de sair da sala onde estavam. No vídeo é possível ouvir o PM dizendo que a algemaria mesmo sem que ela apresentasse resistência. “Eu vou algemar a senhora. A senhora quer ficar algemada?”, diz.

A mulher relatou que o PM chegou a empurrá-la durante a abordagem. Os dois foram encaminhados para uma delegacia por agentes do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária. O caso, segundo a mãe, foi registrado pela Polícia Civil como calúnia.

A mulher contou que a Polícia Civil não aceitou registrar um boletim de ocorrência pelo abuso de autoridade do PM. Ela deve acionar a Corregedoria da Polícia Militar nos próximos dias.

A mãe do jovem negro que teria sido vítima de racismo também estava presente na reunião. Ela contou que ficou intimidada com a presença do policial armado e fardado na reunião e que ele não demonstrou comprometimento em tentar resolver o problema. “A intenção dele não era esclarecer pedagogicamente, atuar pedagogicamente numa ação para adolescentes. A intenção dele lá era prender alguém, seja quem fosse. Era exercer o poder dele como policial”, afirma.

Ela conta que o filho lida com o racismo no cotidiano, mas que ela sempre o ensinou a se defender e identificar quando é alvo de descriminação. “O meu filho desde quando se conhece por gente vive isso todos os dias. Ele é impedido de entrar no shopping, aprendeu que não pode andar com a mão no bolso. Ele não anda de boné, não corre para pegar ônibus. O racismo é o dia-a-dia dele”, comenta.

A mulher diz temer pela segurança do filho após o caso envolvendo o PM. Ela tentou registrar um B.O. sobre o caso na cidade onde vive, mas foi orientada a procurar uma delegacia em Curitiba. Ela também conta que vai acionar a Corregedoria.

“Eu tenho medo como mãe e meu filho tem medo como indivíduo. Ele pega o ônibus sozinho, vai para a escola sozinho. O que pode acontecer com ele no meio do trajeto? Eu tenho medo por ele. Eu tenho medo da vida dele”, afirma.

O advogado Valnei Fils de França Filho, que denunciou o caso nas redes, disse em vídeo que vai acionar a Corregedoria da PM para saber se o comando da corporação apoiou a atitude do sargento.

Abuso de autoridade 

Para a advogada criminalista Débora Nachmanowicz, a partir das imagens é possível falar em abuso de autoridade. “Em um olhar geral é absolutamente autoritário a maneira como o policial age em relação a essa mãe. Nós não sabemos o que aconteceu nos minutos anteriores desse vídeo, mas me soa sim, um exagero”, disse.

Nachmanowicz explica que a ação do militar se enquadra em tipificações previstas na Lei de Abuso de Autoridade, no artigo 13, que trata de “submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei”. Como o PM impediu a mulher de tentar sair da sala, também poderia ser enquadrado no artigo 9, que proíbe qualquer “medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. Nos dois casos, a pena vai de um a quatro anos de detenção.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, ex-secretário nacional dos Direitos das Crianças e do Adolescente, a membro do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, a polícia deveria investigar não só o abuso de autoridade, mas também os possíveis crimes de ameaça e racismo.

“Claramente o policial cometeu abuso de autoridade e usou o cargo para prender a mulher sem que ela estivesse em flagrante de qualquer crime. Então ele precisa ser investigado pelos crimes de abuso de autoridade, ameaça e racismo contra a vítima. Administrativamente ele precisa responder pelo uso do cargo para fins particulares”, comenta.

Já Maria Tranjan, coordenadora do Programa de Proteção e Participação da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, avalia ser comum a tentativa de culpabilização do denunciante em casos de racismo e homofobia, por exemplo. A problemática disso, avalia, é o fortalecimento do processo de silenciamento das minorias.

“Isso é absolutamente comum, infelizmente, e é uma estratégia que é comumente mobilizada para silenciar as pessoas, para ferir o direito à liberdade de expressão, especialmente desses denunciantes, dessas vítimas de violências relacionadas a desigualdades de caráter estrutural e histórico na sociedade brasileira, e isso realmente é um problema muito grande, porque o que nós acabamos vendo em decorrência desses casos, dessas ameaças, ou dos processos de criminalização de fato, é um processo de autossilenciamento”, afirma.

O que diz a Secretaria de Educação

A Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (SEED/PR) informou por nota estar ciente da situação e que colabora com as autoridades para resolver o que chamou de incidente:

Nesta segunda-feira (20), durante reunião pedagógica convocada pela direção do Colégio Estadual do Paraná (CEP) para abordar um caso de racismo envolvendo dois estudantes da instituição, foi registrada uma situação de abuso de autoridade. Os responsáveis pelos alunos foram convocados pela escola para resolver a questão em nível pedagógico, mas durante a reunião, o pai do estudante, que é sargento, deu voz de prisão à mãe da aluna vítima de racismo. A direção do colégio agiu imediatamente, acionando o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (Bpec), que prosseguiu com a condução dos envolvidos à delegacia onde – por parte da mãe da estudante – foi registrado Boletim de Ocorrência por abuso de autoridade e, pelo sargento, por desacato. A direção está oferecendo apoio às vítimas tanto de racismo quanto de abuso de autoridade. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Reforce-se que as ações dos pais dos alunos estão além do escopo da escola, que está colaborando plenamente com as autoridades competentes para esclarecer e resolver o incidente.

O que diz a polícia

A (SESP/PR) chamou a situação, classificada por especialistas como abuso de autoridade, de “discordância”. Em nota, informou que a Polícia Militar abriu um procedimento para apurar o caso, que também é investigado pela Polícia Civil:

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná informa que referente ao acontecimento nos dias 17 e 20 de novembro, no Colégio Estadual do Paraná, ocorreu um desentendimento entre alunos da instituição. 

Após esse episódio, os pais desses alunos, foram convocados para maiores esclarecimentos durante uma reunião pedagógica convocada pela direção do colégio que aconteceu na tarde de ontem (20). 

Durante a reunião, houve uma discordância entre eles, precisando a direção do colégio acionar o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (Bpec). O caso foi encaminhado para a Polícia Civil do Paraná, para esclarecimento dos fatos. 

A Polícia Militar do Paraná abriu procedimento administrativo para apurar as circunstâncias da ocorrência. 

Eles foram encaminhados pela Polícia Militar à Central de Flagrantes da PCPR. Ambos foram ouvidos e assinaram um termo circunstanciado. 

O procedimento será encaminhado ao 1° Distrito da PCPR em Curitiba para a realização de diligências complementares a fim de esclarecer os fatos.

A polícia nunca tira folga do racismo: ou, não deveria

A Ponte Jornalismo pautou todo mundo, na semana passada, com a reportagem de Beatriz Drague Ramos que apresentou o vídeo no qual Paulo Kim, um policial civil à paisana, ameaça um jovem negro enquanto é observado à distância por uma policial fardada de braços cruzados, Tamires Borges, que se limita a dizer “liga 190” por estar “de folga”, e que ainda responde com um chute ao rapaz que lhe pede ajuda.

Será bom se essas imagens ajudarem a pensar sobre o caráter racista da instituição policial, em vez de servirem apenas para criticar a conduta individual de um ou outro agente. Que é como a instituição da Polícia Militar gostaria que um caso assim fosse tratado: como a “falha individual” de um “boina desalinhado” sem relação com “a postura sempre legalista” da corporação, para usar as palavras de uma nota do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cássio Araújo de Freitas, revelada por Jeniffer Mendonça.

Corporações tratam seus indivíduos como fusíveis. Quando um deles falha, basta queimá-lo que a instituição estará preservada. As polícias gostam de chamar isso de “cortar na carne”, mas é bem o contrário do que essa expressão sangrenta sugere: trata-se de fazer sangrar uma peça para que a instituição escape sem arranhões à sua imagem. É o que claramente está sendo feito com a policial “de folga”.

Não que Tamires Borges tenha agido corretamente. Longe disso. Tudo bem que ela tem todo o direito de curtir o seu dia de folga e que não faltem exemplos de ações desastrosas cometidas por policiais que tentaram bancar o Batman em ações solitárias e sem o devido apoio. Aliás, eu desconfio da tese de que “policiais devem ser policiais 24 horas por dia”, um slogan usado à exaustão pelos comandantes, sugerido pelo Regulamento Interno da corporação e repetido pelo ouvidor das polícias, Cláudio Aparecido da Silva. A exigência de um compromisso de tempo integral e sem descanso com a própria função soa simplesmente desumana, algo que só serve para gerar uma sensação de estresse permanente e estimular o burnout e os suicídios, tão comuns na categoria. Além do mais, esse tipo de idealização cria a imagem de um policial herói que paira acima da sociedade e de suas regras, quando a gente precisa que o policial seja servidor público igual a qualquer outro, a serviço dessa sociedade, e portanto rigidamente controlado por ela.

O problema é que, olhando para o vídeo, a gente nota que a policial se colocou em uma situação de uma “folga” de Schrödinger, em que ela podia estar ou não de folga conforme a própria conveniência. Para começar que ela estava de uniforme, o que lhe permitiria usufruir dos benefícios dessa condição, como comer coxinha na padaria sem pagar ou andar de graça no transporte público, mas ao mesmo tempo não queria passar pelo ônus de ser solicitada a agir quando necessário. Ao mesmo tempo, a suposta “folga” não impediu a policial de agredir e ameaçar dar voz de prisão contra o fotógrafo que a filmou, invocando um “desacato” que, pela lei, só está previsto contra servidores no exercício da função.

E, por fim, é simplesmente horrível ver que aquela servidora, ali, uniformizada, vista como uma figura de autoridade e solicitada a agir sobre a violência que acontecia diante dela, tenha simplesmente preferido se livrar da situação chutando um jovem com a vida ameaçada. E aí cabe a pergunta: ela agiria da mesma forma se fosse um homem armado negro ameaçando a vida de um jovem branco?

Sem deixar de reconhecer a responsabilidade individual, é preciso não esquecer, porém, que uma policial que maltrata um jovem negro está seguindo uma longa tradição da corporação de que faz parte.

São muitos os fatos contradizendo a tese que a Polícia Militar do mundo real seria “legalista e institucional”, como apregoa o seu comandante. E não se trata de “deslize”, mas de projeto. Projeto de instituição e de país. É que as polícias brasileiras já eram racistas antes de nascerem.

É só dar uma olhada na Representação à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Imperio do Brasil Sobre a Escravatura, escrita em 1823 por José Bonifácio de Andrada e Silva, um dos “pais fundadores” da nação brasileira. Resplandecente de argumentos iluministas, o texto de Andrada defendia a abolição da escravidão, argumentando que não poderia haver “uma Constituição liberal e duradoura em um país continuamente habitado por uma multidão imensa de escravos brutais e inimigos”. Justo, não? Pois é. Mas, eis que, em um de seus artigos, a representação complementa: “Para que não faltem os braços necessários à agricultura e indústria, porá o Governo em execução ativa as leis policiais contra os vadios e mendigos, mormente sendo estes homens de cor”.

Repare que isso foi escrito quando o Brasil ainda começava a se entender como uma nação independente. E já então uma parte da nossa elite branca avaliava que, se um dia o País quisesse deixar de ter escravos, precisaria criar uma estrutura de policiamento sobre os seus libertos, voltada principalmente a reprimir homens de pele negra. Essa ideia acabaria por orientar todo o processo de construção do aparelho repressivo no Brasil ao longo dos séculos seguintes. Como afirma Almir Felitte em História da polícia no Brasilnão é à toa que o Estado brasileiro criou suas primeiras polícias — a Guarda Nacional do Império e as guardas das províncias — em 1831, mesmo ano da primeira lei de limitação da escravidão no País, e que tenha promulgado um Código de Processo Criminal no ano seguinte. Como também não é à toa que o governo tenha promulgado em 1890, apenas dois anos após a abolição, um Código Penal que criminalizava a capoeira e a vadiagem.

Desde os primórdios até hoje em dia, explica Felitte, o papel das polícias brasileiras sempre esteve ligado ao “exercício de manutenção da ordem através do controle das chamadas ‘classes perigosas’”, uma categoria que no início englobava basicamente os negros libertos, mas que com o passar do tempo foi incorporando outros tipos de “inimigos internos”, como os trabalhadores organizados e os movimentos sociais.

No caso da Polícia Militar paulista, o autor lembra que uma cartilha da corporação estabelece que os princípios do “policiamento comunitário” só valem para os “cidadãos de bem”, sugerindo que os demais não passam de “inimigos desprovidos de direitos que devem ser combatidos permanentemente”. Ainda que as definições das categorias de “cidadão de bem” e seus opostos hoje em dia não sejam mais definidas com a mesma clareza dos tempos de Andrada, uma olhada nas estatísticas ajuda a entender do que, afinal, a PM paulista está falando. Se repararmos que 84% dos mortos pela polícia no Brasil são negros, ou que jovens negros de 15 a 17 anos na cidade de São Paulo são sete vezes mais abordados pela polícia em relação ao restante da população, fica claro que os “cidadãos de bem” têm cor e classe bem definidos.

Essa visão de mundo aparece até na fala de policiais que tentam negar a existência do racismo policial. Em 2017, um PM influencer que depois seria eleito deputado federal, Sargento Alexandre, gravou um vídeo em que tentava demonstrar que não havia preconceito na declaração, dada ao repórter Luís Adorno, em que um comandante da Rota admitia que a abordagem policial nos Jardins teria que ser diferente da periferia. Só que, ao tentar defender a tese de que o policial deveria variar de “linguagem” conforme a região onde operava, o sargento soltou exemplos curiosos de como encara os moradores periféricos. Com essa gente, segundo ele, seria necessário inserir gírias, como perguntar “qual é a sua caminhada?”, e usar uma linguagem simplificada, já que os nativos desses bairros não seriam capazes de entender o significado de uma expressão simples como “entrelaçar os dedos”.

Num momento ainda mais revelador do vídeo, o sargento conta que, numa vez em que foi deslocado para um patrulhamento justamente nos Jardins (um dos distritos mais brancos da cidade, com apenas 8,5% de pretos e pardos, segundo o Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo), ficou sem saber em quem meter um enquadro, por não conhecer “o estereótipo das pessoas e o costume local”. E pergunta: “Vocês acreditam que eu olhava para as pessoas que ali passavam com seus ternos, suas valises, seus ternos luxuosos, e não sabia quem abordar?”. Sim, a gente acredita, sargento.

Estamos, portanto, falando de uma Polícia Militar que tem esse DNA racista, que até hoje ostenta um brasão em que afirma o seu orgulho em ter participado do massacre de Canudos, reprimido a Revolta da Chibata e auxiliado o golpe de 1964, e que faz treinamento de tiros em alvos com a inscrição “favela”. Quando a gente pensa em tudo isso, não fica difícil imaginar por que uma policial, naquela tarde quente de domingo em frente à estação Carandiru, ao ver um homem branco com toda pinta de “cidadão de bem” perseguindo um jovem negro, preferiu apelar para a omissão — e para um chute. Culpa dela? Certamente. Mas não só dela.

Ouvidor quer proibir memes com imagens da ‘policial de folga’ em grupos de PMs

A Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo divulgou uma nota, na última sexta-feira (17), repudiando a série de memes criados a partir da omissão da soldado da Polícia Militar Tamires Borges Coutinho Siqueira, e sugere que as imagens, classificadas como “violência psíquica e emocional”, sejam proibidas de circular em grupos do WhatsApp de policiais.

A soldado Tamires virou alvo de memes após recusar ajuda a um jovem negro que estava sendo perseguido sob a mira da arma de um policial civil, no dia 12 de novembro, próximo à estação Carandiru do Metrô, na zona norte da cidade de São Paulo, alegando estar de folga, apesar de estar fardada.

Na ocasião, a soldado chegou a chutar o jovem que estava sendo perseguido pelo homem armado, que posteriormente foi identificado como investigador da Polícia Civil Paulo Hyun Bae Kim, e sugeriu “ligar para o 190”. Especialistas avaliam que a PM cometeu crime de prevaricação e está passível de demissão.

A nota assinada pelo ouvidor da Polícia, professor Cláudio Silva, diz que as imagens com tons de humor expondo a soldado “tem ganhado ampla circulação em grupos de policial em redes como WhatsApp, causando sofrimento psíquico à referida policial, enquanto seu comportamento encontra-se ainda em processo de instrução pelos canais correcionais competentes”.

Em um dos memes, a imagem de Tamires parada de braços cruzados enquanto o jovem negro pedia sua ajuda foi incluída em uma foto de uma praia cheia, com a seguinte legenda: “encontre a pessoa que está de folga”. Para Ouvidoria, esse tipo de conteúdo está “eivado de preconceitos e misoginia” e “tendem a crescer e causar prejuízos irreparáveis, sobretudo às mulheres”.

Com base nessa avaliação e sob a justificativa de atender à saúde mental das forças policiais, a Ouvidoria “oficiou a Polícia Militar sugerindo que seja produzida normativa no âmbito do Comando Geral da PM proibindo a disseminação de conteúdos depreciativos, jocosos ou que firam o moral de indivíduos, sejam policiais ou civis, em grupos nos quais façam parte policiais militares”.

A ativista Maria Cristina Quirino, mãe de um dos mortos no Massacre de Paraisópolis, em 2019, acredita que a postura da Ouvidoria contribui para que a omissão da PM fique em segundo plano. “Proibir memes ou comentários sobre um caso como esse é para que abusos como esse sequer sejam falados”, afirma. “A policial que se nega a prestar sua obrigação de defender o jovem ameaçado revela o racismo em si.”

Quirino lembra ainda que “policiais de folga até matam com o argumento de estarem exercendo seu papel, nesse caso vimos que há contrariedade”.

Para Benedito Mariano, sociólogo e ex-ouvidor de Polícia de São Paulo, os memes com caráter misógino precisam ser apurados, mas ressalta a gravidade da ação que precedeu às imagens de humor compartilhadas. “A omissão da soldado é grave, assim como é mais grave ainda a ação irresponsável de uma pessoa com arma em punho ameaçando o jovem”, conta.

O ex-ouvidor e atual secretário de Segurança de Diadema, na Grande São Paulo, entende, portanto, que “a Ouvidoria deve instaurar três procedimentos: um contra o policial civil que ameaçou o jovem, outro por omissão da soldado e o terceiro por misoginia”.

Já o advogado Júlio César Fernandes Neves, que também é ex-ouvidor da Polícia de São Paulo, acredita que “a Ouvidoria tem atribuições diferentes desta que está propondo nesse momento”. Ele ressalta que a conduta omissa da policia que precisa ser levada à Corregedoria, “além de que não está prevista na constituição do Estado de São Paulo tal iniciativa [de proibir memes]”.

O advogado Elizeu Soares Lopes, antecessor do atual ouvidor, disse estar de acordo com a manifestação da Ouvidoria a favor da policial militar. “A nota do atual ouvidor está correta, contempla a preocupação com a saúde mental dos policiais. Não teria nada a acrescentar”, disse.


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