21/04/2024 - Edição 540

Brasil

Polícia do Brasil mata, em média, mais de 6 mil pessoas por ano

Exigir que a polícia não mate indiscriminadamente não é passar pano para bandido, mas garantir que ela siga a lei e não imagine estar acima dela

Publicado em 31/07/2023 1:14 - Leonardo Sakamoto (UOL), Fábio Correia e Nina Lemos (DW) – Edição Semana On

Divulgação Fernando Frazão - Abr

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Após a morte do soldado Patrick Bastos Reis por criminosos, o Guarujá (SP) foi palco de uma chacina policial que registrou, até agora, oito mortos (segundo o governador Tarcísio de Freitas) e dez mortos (segundo a Ouvidoria da polícia), além de relatos de tortura, no final de semana. Ao que tudo indica, temos mais um episódio da República Miliciana do Brasil, na qual o poder público troca a Justiça pelo justiçamento, mandando recados na forma de cadáveres.

Apontado como suspeito pela morte, Erickson David da Silva, o “Deivinho”, se entregou à polícia.

Claro que o assassinato de Patrick não pode ficar impune. Mas Justiça seria investigar rapidamente a morte do agente de segurança a fim de identificar o criminoso, prendê-lo, processá-lo, julgá-lo e, confirmada a sua culpa, sentenciá-lo e executar a pena. Já a vingança vem como um porrete e não pergunta o nome, só verifica o endereço. E, desta vez, foi o CEP do Guarujá.

O modus operandi é conhecido. Tanto que, após a morte de policiais por traficantes, comunidades ficam em pânico esperando por execuções de moradores em um número muito maior.

Como esquecer o massacre de Maio de 2006, quando mais de 500 pessoas, a maioria de jovens, negros, pobres e moradores de periferia foram mortas no estado de São Paulo. Organizações sociais afirmam que a responsabilidade foi de policiais e grupos de extermínio ligados a eles como retaliação a ataques do PCC, que vitimaram policiais.

Isso não está restrito a São Paulo, mas se repete há décadas no Brasil. Por exemplo, o elemento de vingança estava presente na chacina do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), em novembro de 2021, após a morte de um PM. Mas também nas de Vigário Geral [agosto de 1993, 21 mortos] e na da Candelária [julho de 1993, oito crianças e adolescentes mortos].

Exigir que a polícia não mate indiscriminadamente não é passar pano para bandido, mas garantir que ela siga a lei. Para evitar que acredite estar acima dela.

Sessões de justiçamento se contrapõem à ideia de Justiça e do que está previsto na Constituição Federal de 1988. Mas se encaixam perfeitamente na sociedade miliciana que vem sendo construída no Brasil e contou com o apoio do ex-presidente da República.

E em uma sociedade miliciana não há suspeitos, só culpados, que precisam ser punidos.

Logo após a Chacina do Jacarezinho, na qual 27 moradores e um agente foram mortos em uma ação violenta do poder público do Rio no dia 6 de maio de 2021, o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), afirmou em coletiva à imprensa: “Não tem nenhum suspeito aqui. A gente tem criminoso, homicida e traficante“.

Cinco meses depois, o Ministério Público discordou, apresentando denúncia contra policiais por execução e manipulação da cena do crime.

Neste mês, o mesmo argumento foi usado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, estado governado por Jerônimo Rodrigues (PT), em uma nota sobre os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em seu anuário estatístico. Eles apontaram que o Estado foi a unidade da federação campeã em mortes decorrentes de intervenção policial em 2022, com 1.464 óbitos ou 23% de todo o país.

“A SSP destaca ainda que não coloca o homicídio, latrocínio ou lesão dolosa seguida de morte praticado contra um inocente, na mesma contagem dos homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, entre outros criminosos, mortos em confrontos durante ações policiais”, diz a nota. Ou seja, se morreu durante uma operação policial é “homicida, traficante, estuprador, assaltante, criminoso”.

A visão miliciana faz da Justiça algo desnecessário. Porque a própria polícia, cuja função limita-se a investigar e prender quem comete crimes, também assume o papel de acusar, julgar e executar.

E coloca o agente de segurança acima da Constituição para cumprir essa tarefa. O que justificaria o “excludente de ilicitude”, que daria a policiais a garantia de imunidade em mortes causadas por eles enquanto vestem o uniforme. A proposta foi defendida por Bolsonaro, mas também pelo senador Sergio Moro, quando seu ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Essa cultura antidemocrática – que visa a escantear instituições, como o devido processo legal – é anterior ao bolsonarismo, mas se alimenta ferozmente dele, feito uma porca grande e gorda que guincha alucinada para a presunção de inocência.

A operação policial no Guarujá tem indícios de uso excessivo e desproporcional da força e conduta ilegal dos agentes de segurança pública. Por isso, é necessária uma investigação séria e independente, e não afagos por parte do governador Tarcísio de Freitas à corporação.

A polícia tem o direito de se defender e o dever de defender a população. Mas em ações norteadas pela vingança não morrem apenas bandidos que atiravam em agentes de segurança, mas também pessoas desarmadas e rendidas ou que não tinham nada a ver com a história.

Produzir oito ou dez mortos por conta de um assassinato de um policial não mostra o uso de inteligência, mas de métodos dos próprios criminosos que a polícia diz combater. E todo mundo pode agir como criminoso, mas como agente público de segurança só quem é competente e bem treinado para tanto.

Como o racismo se reflete na violência policial no Brasil

No último dia 5 de junho, um vídeo gravado por uma testemunha revelou cenas chocantes em que um homem negro, amarrado com uma corda pelos pés e pelas mãos, é arrastado por policiais militares após ser acusado de roubar duas caixas de bombons em um supermercado de São Paulo. As imagens foram divulgadas pelo padre Julio Lancelotti e trouxeram novamente à tona o debate sobre a violência nas abordagens policiais que atinge a população negra e periférica em todo o Brasil.

Segundo a acusação, o suspeito, depois de confessar o roubo de cerca de R$ 30 em mercadorias, teria ameaçado pegar a arma dos agentes e fugir. As imagens foram gravadas em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Paulo. No vídeo, é possível ver dois agentes levando em uma maca e colocando na viatura o homem amarrado, que grita.

Após o episódio, a Polícia Militar de São Paulo afastou os dois agentes e abriu um inquérito para apurar o caso. Em uma nota, a corporação disse que a conduta é incompatível com os valores da instituição. O homem teve prisão em flagrante convertida em preventiva pela juíza e teve habeas corpus negado pela juíza responsável, Gabriela Marques da Silva Bertoli, que afirmou não ter havido “tortura, maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”.

No entanto, para especialistas e representantes de organizações consultados pela DW, o caso do rapaz amarrado confirma a discriminação racial e a violência desmedida sofrida pela população negra nas abordagens policiais. Segundo os entrevistados, o caso mostra não só o racismo estrutural contido no sistema de justiça como um todo, mas também a falta de políticas públicas e vontade política para coibir a sistemática por trás desse tipo de ação.

“Omissão conivente'”

Para a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, as imagens divulgadas no caso do homem amarrado confirmam que o racismo presente na atuação policial e do Estado não está sendo enfrentado como deveria. “Digo não do ponto de vista ético ou moral, mas também do ponto de vista legal. Existe lei, racismo no Brasil é crime”, afirma à DW.

Segundo ela, o caso também mostra que a polícia militar está “fora de controle”, já que a fiscalização das polícias, segundo a Constituição Federal, é dever do Ministério Público que, para Werneck, está agindo com uma “omissão conivente”. “Aquela cena é só uma repetição. Se é uma repetição, significa que o Ministério Público está se omitindo. Se está fazendo isso, é porque é conivente”, diz.

“Essas coisas acontecem em todo lugar e é um padrão que atravessa séculos. Isso acontece por uma decisão do Estado brasileiro de deixar acontecer. Não acontece porque o policial é racista, mas porque se permite que racistas expressem sua violência sobre pessoas negras”, complementa.

Pretos e pardos como alvos principais

A diferença nas abordagens policiais contra negros fica ainda mais explícita nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022. O levantamento mostra que, entre 2020 e 2021, houve uma queda de 5% na taxa de mortalidade por intervenções policiais quando não são levadas em conta a raça das vítimas. A análise foi produzida a partir de dados de registros policiais de secretarias estaduais e do IBGE.

No entanto, a segmentação entre brancos e negros dessa mesma estatística revela uma grave disparidade. Enquanto, no período, a morte de brancos em intervenções policiais teve uma queda de 30,9%, a mesma estatística para negros subiu 5,8%.

Cerca de 31% dos boletins das polícias civis não traziam dados de raça, cor ou etnia em 2021, percentual que tem reduzido a cada ano – em 2020, era de 36,4%. Mesmo assim, diz o Anuário, o percentual de pretos e pardos mortos em intervenções policiais chegou a 84,1% em 2021 nos dados com vítimas identificadas.

“Temos uma eficácia de políticas públicas de prevenção à violência que funciona em escalas diferentes para grupos diferentes, como no caso da redução da letalidade policial”, afirma Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP e cientista em humanidades pela Universidade Federal do ABC.

“Como essas políticas são implementadas tradicionalmente de forma universalista, sem olhar para raça, território e classe social, acabam tendo muita eficácia para grupos populacionais menos vulnerabilizados e de maior renda – mais para brancos que habitam locais mais ricos e menos para pessoas negras e moradores de bairros periféricos”, explica Pacheco.

Para o pesquisador, há uma demanda social para a vigilância e punição de pessoas negras, herança do racismo presente nos cinco séculos de história do país. “Vale lembrar que tivemos uma política eugenista, de branqueamento da população, que é o discurso de apagamento para, ao longo do tempo, eliminar a população negra do Brasil”, lembra Pacheco.

“O racismo não está só nas instituições, está no imaginário. E ele não é só constituinte das relações, mas cria demandas. Uma delas é a incriminação, punição e assassinato das pessoas negras meramente por existirem”, acrescenta o pesquisador, destacando que esse mecanismo se consolidou no modo brasileiro de operar as polícias, principalmente com a prática chamada “fundada suspeita”, que justifica as abordagens em patrulhas. Essa prática muitas vezes é orientada por estereótipos, como cor, vestimentas, forma de andar e local, atingindo principalmente as populações negras e periféricas.

Falta de políticas na segurança pública

Para Danilo Morais, sociólogo e professor da Fundação Hermínio Ometto (FHO), enquanto áreas como educação e saúde pública tiveram, em períodos recentes, o incremento de políticas de inclusão racial, como no caso das cotas, isso não aconteceu na segurança pública e no acesso à Justiça.

“Quando se fala em racismo estrutural, parece que isso explica tudo. Mas isso também está operante em práticas cotidianas que recrudescem esse mecanismo. É importante identificar isso para propor e executar outras formas de políticas públicas que busquem reverter, se não desconstruir, o processo de racialização”, afirma Morais.

Segundo ele, quando a polícia diz que a atuação dos policiais no caso do homem amarrado é “incompatível com os valores e treinamentos”, deve-se questionar o que há nas formações que impede os próprios agentes de interpretar que aquela abordagem é inadequada e violenta.

“Tem o que se aprende formalmente nas instituições policiais, mas o que se aprende na prática, nas ruas, uma forma de currículo oculto. Será que a instituição policial tem problematizado o que é esse currículo oculto para as relações étnico-raciais?”, questiona o sociólogo.

Diferenças raciais nas polícias

Os reflexos da discriminação racial também são sentidos dentro das corporações policiais, inclusive nos percentuais de agentes mortos em serviço ou fora dele, ponto abordado no Anuário de Segurança Pública de 2021. De acordo com a publicação, enquanto os policiais negros correspondem a 42% do efetivo das polícias, essa população é vítima de 62,7% dos assassinatos de agentes.

Segundo Dennis Pacheco, do FBSP, as diferenças raciais também se reproduzem nas carreiras. Enquanto os brancos são maioria entre os oficiais, responsáveis pela operacionalização e pela administração, os negros são a maioria entre os praças, que estão presentes nas rondas e fazem as abordagens.

“Esses policiais negros são pressionados a agir de determinada forma e são pressionados porque precisam cumprir expectativas”, analisa o pesquisador. “Se o fazer policial entendido como positivo é o da violência, do racismo, da punição do negro, esses policiais negros vão ser pressionados a agir nesse escopo de forma mais intensa para que consigam se provar bons policiais”, complementa.

O tema do racismo nas polícias

Por outro lado, um estudo da Faculdade de Educação da UFMG feito pelo pesquisador Paulo Tiego Gomes de Oliveira mostrou que a discussão sobre o racismo, apesar de surgir como uma barreira nas corporações, é vista com necessidade pelos próprios membros da corporação. Na tese “Questões étnico-raciais e a formação do policial militar: um estudo na Academia de Polícia de Militar de Minas Gerais”, 240 policiais militares responderam a questionários sobre o tema.

Enquanto a maioria deles afirmou “não ter opinião sobre o assunto” do racismo no exercício da profissão, 75% dos respondentes reconheceram que a corporação precisa ampliar a discussão sobre o tema.

Como Gomes de Oliveira explica, há produções normativas da PM mineira sobre uma atuação que seja baseada na neutralidade. Para o sociólogo, doutor em Educação e bacharel em direito, é necessário que haja relação entre educação policial, direitos humanos, segurança pública e respeito à diferença, o que deveria ser seguido por todos os policiais, para que haja “melhor desempenho das funções diante da sociedade e da comunidade em que atua, uma vez que o próprio policial faz parte dela e é justamente isso que define a existência da sua profissão”.

“Ainda há uma grande resistência em se discutir o racismo nas PMs de todo o Brasil, o que têm mudado a passos lentos”, conclui o pesquisador.

Quando vamos nos revoltar com mortes da polícia brasileira?

No dia 17 de junho, a estudante de enfermagem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, foi morta durante uma blitz policial em uma estrada na Baixada Fluminense (uma das regiões mais violentas do Rio de Janeiro). Os responsáveis por sua morte seriam policiais rodoviários, que teriam atacado o carro onde Caroline estava com o marido com dez tiros. Segundo o marido da estudante, os policiais fizeram sinal para que ele parasse, ele deu a seta e encostava o carro quando ouviu os disparos. Um policial envolvido no caso foi afastado e a ação está sendo investigada pela Polícia Federal.

Sim, a morte de Anne Caroline é tristemente parecida com o assassinato de Nahel, de 17 anos, de ascendência norte-africana, que foi morto pela polícia francesa no dia 26 de junho, também dentro do seu carro e durante uma blitz. O caso foi o estopim de manifestações e uma revolta violenta, que acontece em todo o país desde a semana passada.

A reação ao assassinato de Nahel lembra a onda de protestos que tomou conta dos Estados Unidos em 2020 com a morte de George Floyd, também assassinado pela polícia.

A morte de Caroline não gerou a mesma revolta. Para ser sincera, eu mesma só soube desse absurdo quando comecei a fazer pesquisa para escrever esse texto. É tão rotineiro que a polícia pratique crimes no Brasil que nem prestamos mais muita atenção quando um caso assim acontece.

A polícia do Brasil mata, em média, mais de 6 mil pessoas por ano. A nível de comparação: ano passado, a polícia alemã matou dez pessoas. A da França, considerada muito violenta em relação aos países vizinhos, matou 39.

E o que estamos fazendo para mudar isso?

Nas redes sociais, vejo muitos conhecidos admirando o fato de o crime ter comovido toda a França. O presidente Emmanuel Macron, por exemplo, declarou que a morte de Nahel pela polícia era “indesculpável”. A mesma admiração tomou conta das redes na época do assassinado de George Floyd. Admiramos o fato de tantos americanos terem tomado as ruas.

Entendo e compartilho dessa admiração. Mas… por que nós (falo sobretudo dos brancos e privilegiados) não estamos fazendo nada em relação aos nossos 6 mil mortos anuais?

Não estou falando, de forma alguma, que não exista revolta e movimentos que lutam contra a violência policial no Brasil. Existem vários. As “Mães de Maio”, por exemplo, um grupo formado por mães de jovens assassinados pela polícia lutam por justiça há 17 anos. Quando nós, de classe média, vamos nos juntar a elas ou a outros movimentos que tentam combater essa barbárie?

As vítimas são tantas que nem sabemos os nomes delas. Lembramos apenas de algumas histórias terríveis, que geraram revolta, mas não o suficiente para causar qualquer mudança no cenário de guerra.

Só para citar alguns casos que nos chocaram e que deviam ter parado o país: em 2019, a menina Agatha Felix, de 8 anos, morreu devido a um tiro no Complexo do Alemão, perto da sua casa. Segundo sua família e testemunhas, o tiro teria sido efetuado pela polícia. Também no Rio, em 2019, o músico Evaldo dos Santos Souza foi morto depois que oficiais do exército dispararam 80 tiros contra seu carro. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro chamou o caso de “incidente”.

Em 2022, eu estava de férias no Rio de Janeiro, minha terra natal, quando Genivaldo de Jesus foi morto pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe por sufocamento. Sim, ele morreu em uma espécie de câmera de gás, um instrumento de tortura. Na ocasião, fui com uma amiga à manifestação que pedia justiça para ele no centro do Rio de Janeiro.

No protesto, organizados por entidades do movimento negro, de favelas e de direitos humanos, estavam muitos jovens. Mas eles eram majoritariamente negros e periféricos. Não encontrei nenhum amigo da zona sul (a área mais privilegiada do Rio) no protesto. Fazia sol. Meus amigos preferiram ir à praia. “Eu já cansei de chamar as pessoas. Não adianta, elas não vêm”, disse minha amiga, que participa de movimentos sociais e vai a todas as manifestações importantes.

O perfil dos assassinados brasileiros é claro: a maioria das vítimas são jovens negros, do sexo masculino, visto como “suspeitos”. Nesse caso, vale lembrar, que mesmo um culpado não pode ser executado pela polícia. Não existe pena de morte no Brasil. E, mesmo se existisse, a pessoa precisaria ser julgada. O resto é barbárie.

Não é possível que a gente continue fechando os olhos para tanto racismo e tanta violência policial. Não adianta apoiar, do Brasil, a luta contra violência policial nos Estados Unidos ou na França e fechar os olhos para nossa tragédia. Seis mil mortos por ano. É preciso gritar o quanto isso é inaceitável.


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