Brasil

PEC contra escala 6×1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas

Entre os deputados de MS, Vander, Camila, Geraldo e Dagoberto assinaram a PEC

Publicado em 26/02/2025 11:47 - Semana On

Reprodução

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho seis por um (6×1) foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados na terça-feira (25), reunindo 234 assinaturas – 63 a mais que o mínimo exigido para apresentação de uma emenda constitucional.

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A proposta prevê uma semana de trabalho de quatro dias, reduzindo a carga horária semanal para 36 horas. A iniciativa é liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que destacou o esforço de meses de articulação parlamentar e mobilização popular para viabilizar o projeto.

Durante uma coletiva de imprensa, Erika Hilton afirmou que a atual escala de trabalho está ultrapassada e que há estudos políticos e econômicos que indicam a viabilidade de uma nova organização da jornada laboral, seguindo exemplos de outros países.

“Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há, sim, possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, declarou a deputada.

Pressão popular e articulação política

Após o Carnaval, Erika Hilton pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema e entregar um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas em apoio ao fim da escala 6×1.

A deputada reforçou que o projeto conta com apoio de diferentes espectros políticos, incluindo parlamentares de centro e direita. “Isso desmonta a ideia de que apenas a esquerda está empenhada nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate são os representantes da extrema-direita”, disse.

Hilton revelou que dois deputados do PL chegaram a assinar a proposta, mas, após orientação partidária, retiraram o apoio.

O que muda na Constituição com a PEC?

A proposta altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição Federal, que passaria a ter a seguinte redação:

“Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Movimento pelo fim da escala 6×1 cresce no país

O debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ). O grupo tem promovido manifestações e atos contra a escala 6×1.

Em suas redes sociais, Azevedo criticou o atual modelo de jornada. “O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, declarou.

O vereador também convocou um protesto para o feriado de 1º de maio e sugeriu um ato simbólico no dia seguinte. “No dia 2 de maio, fique em casa em protesto contra essa escala escravocrata. Estou muito feliz com o protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir”, afirmou.

Próximos passos no Congresso

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. A proposta enfrenta resistência no setor empresarial, com entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertando para possíveis impactos no custo operacional das empresas.

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que buscará apoio do governo para garantir os votos necessários à aprovação da PEC. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já declarou que irá atuar nas articulações para viabilizar a medida.

Outras propostas sobre redução de jornada

Além da PEC protocolada nesta terça-feira, ao menos outras duas propostas tramitam no Congresso sobre a redução da jornada de trabalho:

– PEC 221/2019: Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas em um prazo de 10 anos, sem redução salarial. Atualmente, aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

– Existe a possibilidade de que a PEC protocolada por Erika Hilton seja anexada à PEC 221, unificando as discussões sobre o tema.

Com a crescente mobilização popular e o avanço das discussões na Câmara, o futuro da jornada de trabalho no Brasil pode passar por mudanças significativas nos próximos meses.

Saiba quais deputados assinaram a PEC pelo fim da escala 6×1

Conforme dados da Câmara dos Deputados, 226 deputados assinaram a PEC. Deles, 66 são do PT, 13 do PSB, PDT e PSOL, oito do PCdoB, e um da Rede Sustentabilidade. No centro, aparecem 30 parlamentares do União Brasil, 16 do PSD e do MDB, e 13 do Republicanos e Progressistas. Apesar de ser oposição ao governo, seis deputados do PL assinaram a PEC.

Veja quem assinou a proposta: