Orçamento de 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.421

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O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta para que o salário mínimo tenha um reajuste de R$ 101 em 2024. Com a proposta, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00 em 2024. O reajuste equivale a 7,65% em relação ao valor proposto para o salário deste ano.

O valor do salário mínimo está previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual, enviado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ao Legislativo. A entrega do texto, que seria feita pessoalmente pelos ministros, acabou sendo cancelada, mas a versão virtual será protocolada ainda nesta quinta-feira junto ao Congresso Nacional.

O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Nos casos em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas no projeto do Orçamento de 2024 e que isso pode gerar uma surpresa positiva mais à frente. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que foi necessário prever R$ 168 bilhões a mais de receitas. Segundo ela, para o governo federal, serão mais R$ 124 bilhões pagos com essas receitas porque o restante é obrigatoriamente transferido para estados e municípios.

Segundo ela, a proposta orçamentária privilegiou a Saúde com um aumento superior a 140%. Mas todos os ministérios terão pelo menos o mesmo deste ano. Tebet disse que o governo está consultando o Tribunal de Contas da União sobre a necessidade de cumprir os pisos constitucionais ainda neste ano, já que o arcabouço já foi sancionado pelo presidente Lula.

Desemprego cai para 7,9% em julho, menor taxa para o período desde 2014

A taxa de desemprego no Brasil no trimestre encerrado em julho caiu para 7,9%, segundo os dados da PNAD Contínua divulgados hoje pelo IBGE.

O que diz a PNAD?

Esta é a menor taxa para um trimestre encerrado em julho desde 2014, quando o indicador ficou em 7%. Essa foi também a menor taxa de desocupação desde o trimestre móvel terminado em dezembro de 2022, quanto a taxa também ficou em 7,9%. Houve um recuo de 0,6 ponto percentual ante o trimestre de fevereiro a abril. Já em comparação com o mesmo período de 2022, a taxa de desemprego caiu 1,2 ponto percentual. No trimestre móvel encerrado em junho, a taxa ficou em 8%.

O país tem 8,5 milhões desempregados. Houve queda de 6,3% em três meses e de 3,8% se comparado ao mesmo período de 2022. Trata-se do menor contingente de desempregados desde o trimestre móvel terminado em junho de 2015. O resultado ficou em linha com a mediana das estimativas de analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, de 7,9%. O intervalo das previsões ia de 7,8% a 8,4%.

O número de pessoas ocupadas voltou a crescer após dois trimestres em queda, chegando a 99,3 milhões. É um aumento de 1,3% em relação ao período de fevereiro a abril, com 1,3 milhão de pessoas a mais. Na comparação anual, o crescimento foi de 0,7% (mais 669 mil pessoas), o menor dos últimos nove trimestres consecutivos de alta.

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 56,8%. É uma alta de 0,6 ponto percentual em comparação com o trimestre de fevereiro a abril (56,2%) e ficando estável no ano.

O aumento da ocupação foi puxado pelos seguintes setores: administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais (mais 593 mil pessoas), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (mais 296 mil pessoas). Estes também foram os setores que mais cresceram no panorama anual. Houve alta também em serviços domésticos, que cresceu 3,1% no trimestre, representando um aumento de 178 mil pessoas.

“Esse recuo no trimestre encerrado em julho ocorreu principalmente pela expansão do número de pessoas trabalhando” – Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílio

Massa salarial bate recorde

A massa de rendimento real habitual foi recorde da série histórica, totalizando R$ 286,9 bilhões. É um crescimento de 2% frente ao trimestre anterior e 6,2% na comparação anual. Já o rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.935. Isso significa estabilidade no trimestre, e crescimento de 5,1% no ano.

A população fora da força de trabalho foi de 66,9 milhões de pessoas. Uma queda de 0,5% ante o trimestre anterior, mas um crescimento de 3,4% na comparação anual. Já a população desalentada, que desistiu de procurar emprego, ficou em 3,7 milhões de pessoas. O que representa uma estabilidade ante o trimestre anterior e uma queda de 13,4% no ano. A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (5,2 milhões de pessoas) ficou estável no trimestre e caiu 20,5% no ano.

O número de empregados com carteira assinada somou 37 milhões de pessoas. O número ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 3,4% na comparação anual. O número de empregados sem carteira assinada no setor privado cresceu 4% em relação ao trimestre anterior e ficou estável no ano. Já o número de trabalhadores por conta própria (25,2 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre anterior e caiu 2,5% no ano.

O número de trabalhadores domésticos cresceu 3,3% ante o trimestre anterior. Somou 5,9 milhões de pessoas, mas ficou estável frente ao trimestre encerrado em julho de 2022.

O número de empregadores (4,2 milhões de pessoas) ficou estável nas duas comparações. O número de empregados no setor público (12,3 milhões de pessoas) cresceu 2,6% frente ao trimestre anterior e ficou estável na comparação anual.

Informalidade atinge 38,9 milhões de trabalhadores. A taxa de informalidade foi de 39,1% da população ocupada, contra 38,9% no trimestre anterior e 39,8% no mesmo trimestre de 2022.

“Após a pandemia, tivemos um período de recuperação da população ocupada onde registramos aumentos intensos disseminados pelas atividades. À medida que esse processo de recuperação se consolida, os acréscimos voltam a ser mais influenciados pelas características econômicas e sazonais de cada atividade. Com isso, na perspectiva anual, o crescimento passa a ser menos intenso” – Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílio

“O grande número da pesquisa foram os dados de massa salarial real habitual que atingiram recorde da série histórica. No trimestre encerrado em julho o valor chegou a R$ 286,9 bilhões, alta de 2% na margem e 6,2% na comparação anual. Este valor reitera nossa projeção de PIB em 2,5% em 2023 e deve forçar revisões em outras casas” – André Perfeito, economista

Diferença entre Pnad e Caged

Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) são do governo federal. Os números se referem apenas a contratos regidos pela CLT, e são as próprias empresas que preenchem as informações em um sistema próprio.

Já a Pnad do IBGE é mais ampla, e compreende o mercado de trabalho informal. O levantamento é feito com entrevistadores, que perguntam sobre a situação de trabalho de uma amostra da população.

A Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e no Distrito Federal