26/02/2024 - Edição 525

Brasil

ONU pede que Brasil descriminalize aborto e denuncia assédio contra médicos

Uma a cada 7 mulheres com 40 anos já abortou; menos de 4% das meninas de 10 a 14 anos grávidas por estupro têm acesso ao aborto legal

Publicado em 19/05/2023 9:19 - Jamil Chade (UOL), Nathallia Fonseca, Raphaela Ribeiro e Bianca Muniz (Agência Pública), Ricardo Noblat (Metrópoles), Bruna de Lara (Intercept_Brasil) – Edição Semana On

Divulgação Fernando Frazão - Abr

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Numa recomendação ao governo brasileiro, os órgãos da ONU que lidam com a tortura pedem que o país faça uma reavaliação de suas políticas de saúde sexual e reprodutiva, assim como de seu Código Penal. A entidade sugere que o aborto seja descriminalizado no Brasil e alerta para as altas taxas de mortalidade materna, principalmente na população mais vulnerável.

As recomendações fazem parte das conclusões do Comitê da ONU contra a Tortura que, depois de escutar a avaliação do governo brasileiro e receber informes da sociedade civil, publicou nesta sexta-feira suas recomendações ao país.

Segundo a entidade, há uma preocupação sobre:

– A alta taxa de mortalidade materna, em particular entre as mulheres afro-brasileiras, indígenas e quilombolas;

– A contínua criminalização do aborto, exceto em casos de estupro, ameaça à vida da mãe ou feto anencefálico, o que faz com que muitas mulheres e meninas recorram a abortos clandestinos e inseguros que colocam suas vidas e saúde em risco;

– O fato de que mulheres e meninas que buscam acesso a contraceptivos e abortos legais são supostamente submetidas a assédio, violência e criminalização, juntamente com os médicos e outras equipes médicas que prestam esses serviços a elas;

– Práticas obstétricas indignas e violentas vivenciadas por mulheres afro-brasileiras durante a prestação de serviços de saúde sexual e reprodutiva.

Na avaliação da ONU, o governo brasileiro deve:

– Melhorar o acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva com vistas a reduzir efetivamente a taxa de mortalidade materna, em particular entre mulheres e meninas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas;

– Revisar seu Código Penal para descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez, considerando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde sobre o aborto atualizadas em 2022;

– Garantir que todas as mulheres e meninas, inclusive as pertencentes a grupos desfavorecidos, possam ter acesso à interrupção voluntária legal da gravidez em condições seguras e dignas, sem assédio ou esforços para criminalizá-las ou a seus prestadores de serviços médicos, e garantir assistência médica às mulheres após terem feito um aborto, independentemente de terem feito isso legal ou ilegalmente;

– Aumentar o treinamento antirracismo e baseado nos direitos humanos de todos os profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados de saúde sexual e reprodutiva às mulheres afro-brasileiras, indígenas e quilombolas, garantindo também a responsabilização e a reparação de quaisquer formas de violência obstétrica.

Nos últimos quatro anos, sob a gestão de Jair Bolsonaro, o Brasil tomou uma postura intransigente sobre o aborto nos debates internacionais. Para isso, chegou a formar uma aliança com a extrema direita mundial e alguns dos países mais conservadores do mundo muçulmano.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva retirou o Brasil do grupo e realinhou a política externa em temas de gênero e saúde reprodutiva.

Defesa da médica questiona validade da ação do Conselho. Foto: Arquivo Pessoal

A ofensiva contra a médica que criou o serviço de aborto legal por telemedicina

Helena Paro é um nome conhecido quando o assunto é justiça reprodutiva. Ginecologista, obstetra, pesquisadora e professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em Minas Gerais, ela criou o primeiro serviço de aborto legal por telemedicina do país. O atendimento pioneiro auxilia o abortamento legal de mulheres e meninas vítimas de violência sexual. Os procedimentos por telemedicina foram regulamentados no Brasil por resolução do Conselho Federal de Medicina.

Desde que lançou a cartilha “Aborto legal via telessaúde”, em 2021, nos momentos mais dramáticos da pandemia de Covid-19, quando os atendimentos de aborto legal ficaram travados nas unidades de saúde, Paro tem sofrido retaliações. São desde ataques virtuais a ações coordenadas por políticos e por órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Ministério da Saúde. A médica também é alvo de um procedimento ético-profissional movido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) de Minas Gerais, que, em caso extremo, pode levar à perda de sua licença médica.

O procedimento aberto pelo CRM-MG decorre de uma sindicância feita em 2021, logo após o lançamento do aborto legal por telemedicina. “Vieram ao hospital onde eu trabalho e dou aula, me fizeram perguntas, acessaram mais da metade dos prontuários das meninas e mulheres, que utilizaram o serviço por telemedicina”, contou Paro, sobre a sindicância. A defesa da médica questiona a validade do procedimento.

Conforme diz o atual Código de Processo Ético Profissional do Conselho Federal de Medicina, uma sindicância é aberta “mediante denúncia escrita ou verbal, na qual conste o relato circunstanciado dos fatos e, quando possível, a qualificação do médico denunciado, com a indicação das provas documentais, além de identificação do denunciante”. No ofício que inaugura a sindicância, ao qual a Agência Pública teve acesso, todavia, não há qualquer identificação sobre o denunciante. Constam apenas duas publicações em veículos de imprensa – Uol e Gazeta do Povo, que noticiaram o serviço por telemedicina e a polêmica em torno do tema. De acordo com o artigo 7º das normas aprovadas pelo próprio Conselho, denúncias anônimas não são aceitas.

“A sindicância foi considerada favorável, sem registros de infração ética. Ainda assim, o Conselho optou por aprofundar a investigação da conduta de Helena Paro”, disse Gabriela Rondon, advogada da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, que integra a equipe de defesa da obstetra. De acordo com Paro, o procedimento a acusa de uma série de infrações de artigos do código de ética médica, como ‘corromper os bons costumes’ e ‘favorecer o crime’. “Também de ‘não utilizar os conhecimentos científicos em prol da saúde das pessoas’, o que era exatamente o que eu estava fazendo”, disse a médica.

Os registros documentais da sindicância estão sob sigilo, por norma do Conselho Federal de Medicina. O procedimento ético-profissional também é sigiloso. O caso foi encaminhado à Justiça pela própria defesa da médica, na tentativa de suspender a ação.

Contudo, no ano passado, a Vara da Justiça Federal de Uberlândia se pronunciou pela continuidade do procedimento, entendendo que não havia ilegalidade na investigação ética por parte do Conselho. Um pedido de recurso foi encaminhado pela defesa da obstetra ao Tribunal Regional Federal (TRF), que intimou o CRM-MG a dar explicações. Tanto o procedimento ético-profissional do CRM quanto sua judicialização continuam em andamento.

Desde 2021, a médica também enfrenta retaliações em outras frentes.  Em agosto daquele ano, o Defensor Nacional de Direitos Humanos André Ribeiro Porciuncula, e o procurador regional de Direitos do Cidadão do Ministério Público de Minas Gerais Fernando de Almeida assinaram conjuntamente uma recomendação, enviada ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina (CFM), pedindo a expedição de normativa aos profissionais vinculados ao CFM, “explicitando a ilegalidade e impossibilidade da realização de abortamento legal por meio da telemedicina”.  Eles questionam a administração do Misoprostrol, medicamento usado na indução do aborto, longe do ambiente hospitalar, embora o procedimento seja considerado seguro.

“Funcionou muito bem no Reino Unido e adequamos à realidade brasileira, o que era perfeitamente possível”, explicou Paro. A recomendação do defensor público e do procurador do MP também pedia a abertura de “procedimento administrativo para apurar a responsabilidade profissional de médicos, servidores e demais responsáveis pela orientação de aborto legal por telemedicina, além da apuração dos 15 casos que teriam sido realizados, até aquela época, por meio do serviço, com “punição dos responsáveis” por realizarem um procedimento “ilegal”.

A interrupção da gravidez é permitida pela legislação brasileira em casos de gravidez decorrente de estupro, quando oferece risco à vida da gestante ou em caso de anencefalia do feto. O procedimento, nesses casos, deve ser oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) sem exigência de registros, como boletim de ocorrência. O Núcleo de Atenção Integral às Vítimas de Agressão Sexual de Uberlândia (Nuavidas), coordenado por Helena Paro, oferece auxílio e direcionamento – a partir de consultas convencionais ou telemedicina, sendo este possível apenas a partir de um primeiro encontro presencial em casos de violência sexual.

A recomendação do defensor e do procurador do MP em Minas Gerais foi rebatida em uma outra recomendação da Defensoria Pública da União, assinada por 41 pessoas de Defensorias Públicas de vários estados do país. Eles pediam que o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina garantissem que os “profissionais atendam casos de interrupção de gravidez nos casos legais por meio do sistema híbrido com telemedicina, previsto no protocolo ‘Atenção a mulheres ou adolescentes em situação de aborto previsto em lei por telessaúde/telemedicina’”.

Apesar dessa nova recomendação coletiva, o Ministério da Saúde do governo Bolsonaro preferiu seguir as diretrizes do documento anterior, contrário ao serviço lançado por Paro e publicou, em 7 de julho de 2021, uma Nota Informativa condenando o aborto legal por telessaúde. Entre outros pontos, o texto da Pasta, à época comandada pelo médico Marcelo Queiroga, também questiona as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Diz que “as referências à OMS e aos sistemas de saúde de outros países, embora tenham caráter orientativo, não têm o condão de subjugar um País soberano no desenvolvimento de suas Políticas de Saúde”. A nota, contudo, não tem valor de regulamentação.

Também em 2021, a Câmara de Vereadores de Uberlândia, município onde Helena Paro leciona e trabalha, propôs uma Moção de Repúdio à médica, ao Instituto de Bioética Anis e a Rede Médica Pelo Direito de Decidir (Global Doctors for Choice Brasil), que também assinam a cartilha com orientações para aborto legal por telemedicina. A proposta foi feita pelo vereador Tharles Santos (PSL), que chegou a apresentar projeto de lei propondo o fim da obrigatoriedade do uso da máscara para pessoas que tinham tomado duas doses ou dose única da vacina, mas faleceu de Covid-19 naquele mesmo ano. A moção de repúdio foi rejeitada porque não conseguiu maioria de votação.

Em outra ocasião, o então vereador de Uberlândia e atual deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) utilizou uma sessão legislativa para atacar o trabalho de Helena Paro e o coletivo Feminino de Ação Popular (FAPO), após a publicação de uma carta de apoio da entidade à pesquisa da obstetra.

“O Coletivo FAPO é um grupo feminista que fez uma carta de apoio a Helena Paro, uma médica da UFU que fez uma cartilha de aborto por telemedicina. Isso é um completo absurdo que coloca em risco a vida da criança e da própria mulher. Receber um pedido de cassação de um grupo feminista me deixa muito feliz, pois é claro sinal de que estou no caminho certo”, disse o vereador, a época, em entrevista ao portal Diario de Uberlândia.

Em nota de solidariedade à médica, a ONG feminista Católicas pelo Direito de Decidir classificou a ação do CRM-MG como “ ‘caça às bruxas’ a quem, diante da omissão do Estado, trabalhou para cuidar daquelas que foram brutalmente atacadas em sua dignidade”. Na nota, o grupo também ressalta que o “procedimento é altamente seguro, inclusive sendo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) durante a pandemia”.

“Logo que as notícias começaram a vincular a cartilha [de abortamento legal por telemedicina] ao meu nome, eu fechei minhas redes sociais, já prevendo possíveis ataques e perseguições. Fiz o possível para me blindar e zelei pela minha segurança”, disse Helena Paro. “Mas talvez essa perseguição, juntamente com outras ameaças veladas, tenham contribuído para a síndrome de burnout que fez com que eu me afastasse entre o meio do ano passado e março deste ano”, continuou.  Ela já voltou ao trabalho, e continua com as aulas e com os atendimentos clínicos.

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais não respondeu os questionamentos da reportagem até a publicação.

Em publicação em rede social, Cervi agradece parceria com a ex-deputada Janaína Paschoal

Centro antiaborto espalha mentiras com verba pública da extrema direita

Se você é uma das 5 milhões de pessoas que utilizam o metrô da cidade de São Paulo diariamente, é possível que já tenha se deparado com um dos 70 cartazes do Centro de Reestruturação para a Vida (Cervi), afixado nos murais de aviso das estações. Por cima da silhueta do rosto de uma mulher, pintado na cor preta, há a seguinte pergunta em letras vermelhas garrafais: “GRÁVIDA?”. Logo abaixo, aparece uma mensagem ambígua — “Você está confusa ou completamente sozinha… Quais são as suas opções?”—, seguida de um “Ligue para Nós”, dois telefones e o logo da organização. Quem entra em contato pelos telefones no cartaz é convidado a conversar pessoalmente com uma assistente social ou psicóloga, que busca convencer a pessoa a levar a gravidez adiante por meio de promessas de ajuda e informações falsas sobre o procedimento do aborto.

Com atuação em todo o Brasil, a organização foi fundada nos anos 2000 e é ligada à rede americana Pregnancy Resource Center (PRC), conhecida pelas ações voltadas para dissuadir mulheres de abortar.

Em seu site, o Cervi se descreve como um centro assistencialista, oferecendo atendimento “integral a mulheres e familiares que enfrentam uma gravidez inesperada, vítimas de abuso sexual, violência doméstica ou que tenham passado pela experiência do aborto”. Informa já ter auxiliado mais de 6 mil mulheres, com o total de 18 mil atendimentos até 2020, sem esclarecer, porém, qual foi o tipo de ajuda prestada.

Em paralelo ao trabalho assistencialista, a organização mantém um forte ativismo na luta contra a legalização do aborto. Com uma sucursal em Brasília, bate ponto em reuniões, atos e audiências relacionadas às mulheres e aos direitos reprodutivos, além de se esforçar para captar fundos para a organização. A Agência Pública identificou ao menos R$ 170 mil em emendas parlamentares destinadas ao centro nos últimos quatro anos, sendo que destes R$ 100 mil vieram da Secretaria Nacional de Política para Mulheres, parte do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comandado pela hoje senadora Damares Alves.

Relações

Há anos o Cervi vem estreitando relações políticas com figuras da direita e extrema direita brasileira, como a ex-ministra da Mulher Cristiane Britto, a ex-deputada estadual Janaína Paschoal (PRTB-SP), a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e a família Gandra. A principal responsável por isso é a presidente do centro, Rosemeire Santiago. Ela chegou a concorrer sem sucesso a deputada federal pelo PRTB-SP na última eleição com o slogan “A Pró-Vida de São Paulo”, com o apoio de Paschoal e do jurista Ives Gandra Martins. Entre as suas pautas estavam a defesa da vida desde a concepção e a aprovação do Estatuto do Nascituro.

A ex-deputada Janaína Paschoal, que se posiciona publicamente contra a descriminalização do aborto, está entre os parlamentares que destinaram verbas para a organização. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo, ela concedeu em 2021 ao Cervi uma emenda parlamentar no valor de R$ 70 mil para “aquisição de equipamentos”, segundo dados do Portal da Transparência estadual.

Além dela, o ex-deputado Douglas Garcia (Republicanos-SP) propôs, sem sucesso, destinar R$100 mil ao Cervi em 2020, também para aquisição de equipamentos. Alvo de ação contra fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), ele é fundador do Movimento Conservador, um dos grupos mais atuantes na direita do estado de São Paulo, contrário a leis de migração, aborto e legalização das drogas.

No site da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também constam propostas de emenda parlamentar não aprovadas do deputado Gil Diniz (PL-SP), que previa transferência de R$ 138 mil para o Cervi em 2020, e do ex-deputado Carlos Bezerra (PSDB-SP), que pretendia destinar R$ 40 mil ao centro em 2012.

Outros dois nomes que chamam atenção nas relações do Cervi são o jurista Ives Gandra Martins e sua filha Angela Gandra. Os Gandra são militantes antiaborto ligados à organização católica ultraconservadora Opus Dei e são contra o procedimento mesmo nos casos previstos em lei no Brasil, como estupro. Ex-secretária da Família, Gandra foi uma das principais interlocutoras das pautas antiaborto no governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Como representante do Cervi, Rosemeire Santiago esteve em contato com Angela Gandra ao menos em dez ocasiões entre 2019 e 2022. De acordo com a agenda pública da ex-secretária, ela e Santiago se encontraram presencialmente em novembro de 2019, outubro de 2020, fevereiro e junho de 2021 e março de 2022 — os encontros ocorreram no gabinete de Gandra em Brasília e na sede do Cervi, em São Paulo. Elas se encontraram também de forma remota em outras cinco ocasiões, em junho de 2020 e janeiro, fevereiro, março e abril de 2021. Já com o pai, Ives Gandra, houve ao menos dois encontros, um deles no Congresso Nacional de Juristas Católicos, em 2019.

Além dos Gandra, Santiago também afinou relações entre o Cervi e o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves –  em seu Instagram pessoal, ela aparece em ao menos dois momentos ao lado da ex-ministra. O objetivo era buscar “novas parcerias com quem defende a vida”, como descrito em uma postagem do centro que registrou o encontro entre a fundadora do centro e Cristiane Britto, à época secretária nacional de Política para Mulheres.

A aproximação rendeu bons frutos ao Cervi. Foi pela Secretaria Nacional de Política para Mulheres, por meio de emenda parlamentar da advogada e deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), que o centro recebeu em 2021 R$100 mil de incentivo às suas atividades. De acordo com o Portal da Transparência federal, a verba tinha como objetivo “reestruturar vidas através de capacitação de mulheres com oficinas de enfrentamento e mediação de conflitos, terapia comunitária e geração de renda”.

Ligada ao grupo católico ultraconservador Centro Dom Bosco – entidade que conseguiu censurar um especial de Natal do grupo de comédia Porta dos Fundos, exibido pela Netflix em 2019 –, Tonietto é uma das parlamentares mais atuantes na defesa da criminalização do aborto.

No Congresso, ela apresentou ao menos 12 projetos de lei sobre o tema, segundo monitoramento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e do projeto Elas no Congresso. A deputada também é uma das interlocutoras da CitizenGO no Brasil, grupo europeu que promove agendas antidireitos, como iniciativas contra o aborto legal e contra pautas LGBTQIA+.

Segundo o ginecologista e obstetra Jefferson Drezett, que implementou e coordenou por 24 anos o serviço de atendimento à violência sexual e efetivação do aborto legal do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, o poder público financiar organização antiaborto que promove desinformação é um claro “desvio de função”.

“O Estado não existe para investir o dinheiro público em uma questão que é de saúde pública e que deveria estar sendo cuidada dentro do Sistema Único de Saúde [SUS] e não está. O estado não deveria tratar isso por meio de uma organização nem para um lado e nem para o outro, nem para induzir mulheres a abortar e nem para criar qualquer constrangimento para que elas não abortem”, afirma.

Procurados pela Pública, Cristiane Britto, Chris Tonietto, Janaína Paschoal, Ives e Angela Gandra não se posicionaram até a publicação desta reportagem.

Ativismo

Enquanto procura convencer mulheres a não abortar e articula com políticos, a organização participa ativamente de eventos antidireitos. A participação de mais destaque do Cervi ocorreu em 2018, quando a organização foi ouvida durante a audiência pública que discutiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Proposta pelo Psol em 2017, a ADPF defende a descriminalização do aborto voluntário até 12 semanas de gestação.

Larissa Nadine Rybka, doutora em saúde pública pela Universidade de São Paulo (USP) e autora do estudo “Aborto, o direito maldito: uma análise sócio-histórica a partir da ADPF 442”, lembra que uma das estratégias mais radicais vistas na audiência é a personificação do embrião ou feto, manobra através da qual os atores conservadores tentam associar o aborto ao assassinato. Santiago foi a expositora que foi mais longe nessa estratégia. Quando chamada à tribuna, ela deu início a uma encenação na qual um jovem se levantou do lugar que ocupava no plenário e começou a tocar violino. Santiago o interrompeu e iniciou, então, a sua fala, argumentando que o menino não estaria ali se a sua gestação, assim como a sua apresentação, tivesse sido interrompida.

Segundo Rybka, durante a ADPF Santiago persistiu na narrativa da “salvação” de crianças e jovens através de iniciativas que visam impedir que as mulheres abortem. Em outro momento, Santiago afirmou que “por causa do apoio, por causa do abraço, por causa do sentimento sem julgamento, 99% das mulheres atendidas pelo Cervi optaram pela vida”.

Depois de ter comentado a atuação do Cervi, ela questionou a necessidade da descriminalização do aborto em contraponto à falta de “divulgação das consequências” do procedimento, ressaltando a síndrome pós-aborto, não reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia ou pela Sociedade Brasileira de Psiquiatria, devido à falta de evidências científicas e supostas sequelas físicas como “o câncer de mama, esterilidade, a depressão, a drogadição e tantos outros”.

Foto: Agência Pública

Desinformação como estratégia

A fim de entender como vem sendo aplicada a verba enviada por parlamentares e pelo então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ao Cervi, a reportagem da Pública enviou uma mensagem de apresentação para os telefones expostos nos cartazes do metrô e marcou um atendimento. Uma vez lá, uma assistente social explicou que o Cervi “não é uma clínica de aborto”, mas sim um espaço que acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade, que passaram por violência, gravidez inesperada ou aborto, e oferece ajuda com enxoval e cesta básica para mulheres carentes.

Com um misto de histórias de mulheres que passaram pelo centro e levaram a gravidez adiante, aliadas à desinformação sobre o aborto, a assistente social questiona a reportagem sobre o conhecimento sobre o procedimento. “Tem diversas técnicas e nenhuma delas é segura. Você corre risco de perder seu útero. O risco que você corre não é só do neném, você não vai atingir só o bebezinho, mas seu corpo também é agredido”, afirmou.

Ainda segundo a assistente social, o aborto, além de muito perigoso, “não é legalizado [no Brasil] nem em casos de estupro”. “Existe uma brecha na lei onde as pessoas conseguem aprovar essa questão”.

A interrupção da gravidez no Brasil, porém, é permitida em casos de violência sexual, risco de vida da mulher gestante ou no caso de o feto ser anencéfalo. É importante ressaltar que o artigo 128, inciso II, do Código Penal prevê que não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro, e o termo “estupro” abrange todos os crimes contra a dignidade sexual.

Durante a conversa, a assistente social ressalta que não está querendo fazer uma lavagem cerebral nem tentando convencer a levar a gestação adiante, mas a todo momento pede maior reflexão sobre a questão. Para a funcionária do Cervi, há uma romantização do aborto — para corroborar a tese, já ao final da conversa, ela pega uma caixa com bonecos de fetos, com o tamanho equivalente a cada semana de gestação, e mostra à reportagem, sinalizando o tamanho do suposto “bebê”.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), lançada no final de março deste ano, uma em cada sete mulheres com idade próxima aos 40 anos já fez pelo menos um aborto no Brasil. Segundo a pesquisa, os dados mostram que o aborto é um evento comum na vida reprodutiva das mulheres brasileiras e reforçam a importância de tratar o tema como uma questão de saúde pública.

Para o ginecologista Drezett, a desinformação pregada por organizações como o Cervi é “propositalmente colocada para infligir ainda mais sofrimento e mais medo às mulheres”. “Fosse com informação correta ou fosse com informação errada, não há nada que justifique o Estado brasileiro financiar uma organização que tem por princípio não ver o aborto com uma questão de saúde pública, mas sim como uma questão de ordem moral religiosa onde você tem que fazer uma atividade para demover as mulheres de uma intenção que elas têm que não pertence àquela organização e não pertence ao Estado”, ressalta.

A Pública procurou o Cervi via e-mail. Santiago respondeu a mensagem se dispondo a conversar por telefone. Contudo, não retornou os contatos até a publicação da reportagem.

Foto: Dario Oliveira/NurPhoto via Getty Images

Made in USA

Criada na década de 1970 pelo movimento pró-vida dos Estados Unidos, a rede americana Pregnancy Resource Center (PRC), que inspirou o surgimento do Cervi no Brasil, espalhou ao longo dos anos mais de 2.300 unidades dos chamados Centros de Gravidez em Crise (CPC, na sigla em inglês) nos EUA e Canadá, além de outros 600 centros em diversos outros países. Os CPCs são conhecidos por ações voltadas para dissuadir mulheres com uma gravidez não planejada de abortarem. Algumas das táticas para atrair mulheres envolvem oferta de testes de gravidez e exames gratuitos.

A PRC afirma em seu site que “fornece ajuda que salva vidas de uma maneira verdadeiramente transformadora, ajudando mulheres em risco de aborto com o apoio prático e afirmativo de que precisam para escolher a vida e, em seguida, prepará-las para serem mães ou para adoção”. Contudo, investigação da organização openDemocracy mostra que muitos desses centros se passam por clínicas de aborto, enganando mulheres e as atraindo para os CPCs. Ao chegarem lá, elas são dissuadidas de não interromper a gestação. Entre as táticas usadas para tal estão: uso de imagens de fetos supostamente abortados e fornecimento de informações falsas sobre o grau de desenvolvimento do feto e sobre os riscos associados ao aborto — tática também utilizada pelo Cervi.

O PRC foi o responsável também por cunhar o termo “síndrome pós-aborto”, que alega falsamente que o aborto tem consequências negativas para a saúde física e mental, como depressão, ansiedade, baixa autoestima e perda de fertilidade.

A maioria dos CPCs tem vínculo religioso e é ligada a grandes redes cristãs evangélicas, como Heartbeat International e CareNet.

Relatório de atividades disponível no site do Cervi afirma que em julho de 1999 Santiago recebeu diretamente um convite do PRC para “juntar-se à causa da defesa da vida da mulher e do bebê”, exportando o modelo americano de casas pró-vida para o Brasil.

Pesquisa da UnB: uma a cada 7 mulheres com 40 anos já abortou

Uma a cada 7 mulheres no Brasil, aos 40 anos de idade, já abortou pelo menos uma vez na vida, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto, edição 2021, realizada pela Universidade de Brasília e o Instituto Anis. E 52% dessas mulheres abortaram com menos de 19 anos.

O levantamento, que mostra uma realidade de meio milhão de abortos anualmente, explicita o grau de importância do assunto para a saúde pública do país. Quase metade das mulheres (43%) que abortou precisou ser hospitalizada.

A pesquisa foi coordenada por Debora Diniz, da UnB, Marcelo Medeiros, da Columbia University, e Alberto Madeiro, da Universidade Estadual do Piauí. Diniz observa:

“São cerca de 250 mil mulheres que chegam aos hospitais, por ano, para finalizar aborto. E metade é adolescente. Mas elas têm medo de falar a verdade aos profissionais, então perdemos a oportunidade de cuidar dessas mulheres, de saber se estão sofrendo violência, se tiveram acesso aos métodos seguros. Assim, perdemos a oportunidade de prevenir outros abortos e de reduzir essa taxa no Brasil. Aborto é um problema de saúde pública e atinge mais as mulheres muito jovens.”

A lei prevê a possibilidade de aborto legal para casos de risco de vida da mulher, gravidez após estupro ou quando há anencefalia fetal. No Supremo Tribunal, mofa proposta do PSOL para que o aborto realizado nos 3 primeiros meses seja descriminalizado.

Outro dado da pesquisa é sobre o “aborto de repetição”. Uma em cada cinco (21%) mulheres que abortaram realizaram um segundo aborto, e 74% são negras. Nesse universo, a predominância maior é de mulheres negras e pobres residentes do Norte e Nordeste.

Diniz outra vez com a palavra:“A pesquisa permite que um conjunto de ministérios olhe o aborto como questão de saúde pública, que afeta a população adolescente, negra. Precisamos de ações focalizadas, como educação sexual nas escolas. A educação sexual tem que ser sobre proteção, cuidados e prevenção”.

Em setembro de 2021, um ano e um mês antes de se eleger presidente da República pela terceira vez, Lula afirmou a propósito do aborto: “Não tenho vergonha de dizer que eu, pai de 5 filhos, sou contra o aborto. Mas, enquanto chefe de Estado, tenho que tratar o assunto como saúde pública. Eu acho que o aborto é um direito da mulher. Não preciso ser favorável, mas tenho que cuidar para que todos sejam tratados dignamente pela saúde pública”.

Mais de 132 mil meninas de 10 a 14 anos foram estupradas no Brasil entre 2015 e 2020. Foto: Giorgia Prates/Brasil de Fato

Menos de 4% das meninas de 10 a 14 anos grávidas por estupro têm acesso ao aborto legal

Um levantamento inédito do Intercept revela a situação desesperadora das meninas de 10 a 14 anos vítimas de estupro: entre 2015 e 2020, só 3,9% tiveram acesso ao aborto legal.

Ao todo, foram 362 procedimentos em crianças e adolescentes frente a mais de 132 mil estupros nessa faixa etária. A estimativa é de que aproximadamente 9,2 mil deles tenham resultado em gravidez – os números são explicados ao final.

Vivemos uma guerra ao aborto legal, e ela impacta principalmente crianças e adolescentes, 70% das vítimas de estupro. O aborto é permitido pela lei em casos de estupro ou risco de vida da mãe – no caso de meninas até 13 anos, os dois critérios são preenchidos. Mas, não raro, como aconteceu nos casos das meninas de Santa Catarina e do Piauí, os hospitais se recusam a fazer o abortamento alegando risco à vida da gestante. Mas a realidade é a seguinte: o aborto legal é extremamente seguro.

Parte inferior do formulário

Nos Estados Unidos, parir é 65,9 vezes mais perigoso para uma mulher do que abortar – e isso porque a maioria das adultas têm corpos maduros para levar uma gestação a termo, ao contrário de crianças. Mesmo a remoção de um dente pode gerar o dobro de complicações que um aborto. E gestar no Brasil é ainda mais arriscado. Em 2021, tivemos 107 mortes maternas a cada 100 mil nascimentos. A taxa foi de 32,9 entre as mães estadunidenses.

Se é por falta de informação ou por razões morais que o procedimento é negado por médicos a crianças estupradas, só podemos especular. Mas é obrigação do serviço realizar o aborto, bastando o consentimento. Se houver impedimentos técnicos, o estabelecimento deve encaminhar a paciente a um serviço capaz de fazer o abortamento.

Ao fim, os médicos usam uma cartada para defletir a responsabilidade pela recusa que não podem dar: exigem uma autorização do Judiciário, o que não é exigido pela lei. Os familiares dessas meninas podem denunciar a má conduta dos médicos no Conselho Regional de Medicina, pela internet. Para encontrar o formulário, basta jogar no Google os termos “CRM”, “denúncia” e a sigla de seu estado.

Contudo, a lentidão dos processos desanima, em especial por prolongar a gravidez, cujo avanço vira trunfo daqueles que querem forçar a menina a parir. E, mesmo quando são instauradas sindicâncias em casos como o estupro de pacientes por profissionais de saúde, os conselhos costumam ser omissos, mais preocupados em lustrar a imagem de seus membros do que em corrigir condutas inapropriadas.

Aproveito a saideira para jogar os holofotes sobre mais um agente: o governo federal. Após quatro anos nas trevas, é hora de o Executivo proteger nossas crianças. Não dos monstros fantasiosos de Damares Alves, mas da violência muito real das instituições.

Diante da cobertura patética do aborto legal – que não é de hoje – pergunto: e aí? O que o Ministério da Saúde de Nísia Trindade e o Ministério das Mulheres de Aparecida Gonçalves vão fazer?

Em nota, a pasta de Trindade afirmou que “proteger meninas e mulheres” e “assegurar o atendimento humanizado”, especialmente em casos de violência sexual, é prioridade desta gestão. Por isso, o ministério está revisando portarias e normas relacionadas ao aborto e notas técnicas e manuais voltados aos profissionais de saúde, além de “implementar protocolos de atendimento que evitem a estigmatização nos casos de abortamento”.

Já o Ministério das Mulheres disse estar em diálogo com a Saúde para garantir o atendimento a essas vítimas e trabalhando para retomar o programa Mulher Viver sem Violência, que tem essa garantia como um ponto-chave. Isso “envolve a capacitação permanente de profissionais e a criação de novos serviços especializados, como a construção das 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira”, além de assegurar às vítimas “o acesso a informações sobre direitos e serviços e a atenção em saúde”.

Seguiremos atentos.

Por fim, explico o levantamento:

1) Identificamos o número de estupros na faixa de 10 a 14 anos entre 2015 e 2020 no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde – de acordo com a pasta, este é o último ano com dados consolidados.

2) Calculamos 7% do total desses estupros, porque, segundo o Ipea, essa é a porcentagem de violações que terminam em gravidez.

3) Pedimos via Lei de Acesso à Informação ao Ministério da Saúde o número anual de abortos por idade e filtramos os feitos por razões médicas e legais em meninas de 10 a 14 anos entre 2015 e 2020.

4) Comparamos a estimativa de vítimas de estupro grávidas nessa idade com o número dos abortos e chegamos a 3,9%.


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