23/04/2024 - Edição 540

Brasil

ONU pede para que Brasil desmilitarize polícias e denuncia impunidade

Bolsonaro dificultou visita de representante da Organização sobre genocídio

Publicado em 12/05/2023 10:35 - Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Tânia Rêgo - Abr

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O Comitê da ONU para o Combate à Tortura pediu que o governo brasileiro tome medidas para rever a forma pela qual a segurança pública é realizada e que “desmilitarize” os agentes de aplicação da lei.

A recomendação foi publicada nesta sexta-feira, depois que a entidade fez uma avaliação da situação da tortura no país. O informe ainda pede que:

– Policiais usem armas menos letais em operações em áreas com forte densidade populacional;

– Instalação de vigilância por vídeo em todos os centros de interrogatório e locais de custódia;

– Suspensão e punição a qualquer agente de estado envolvido em caso de tortura

Num informe, a entidade “observou a vontade política do Brasil de abordar as questões de direitos humanos e saudou a criação do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania”. O Comitê, no entanto, expressou “séria preocupação” com as graves violações de direitos humanos, particularmente execuções extrajudiciais, tortura e violência sexual, principalmente contra “afro-brasileiros durante incursões altamente militarizadas em favelas realizadas por agentes da lei de várias entidades de segurança do Estado, incluindo a polícia militar, a polícia civil e a polícia rodoviária federal”.

“O Comitê instou o Brasil a tomar medidas urgentes para desmilitarizar as atividades de aplicação da lei, acabar com o uso de força excessiva, especialmente força letal, por agentes da lei e oficiais militares, e fortalecer seus mecanismos independentes de supervisão”, pediu.

Outro foco da ONU foi a denúncia sobre a “superlotação nas prisões e à altíssima taxa de encarceramento, inclusive em prisão provisória, de jovens afro-brasileiros de ambos os sexos por crimes relacionados a drogas”.

“O Comitê expressou preocupação com a falta de medidas efetivas para abordar as causas fundamentais das altas taxas extraordinárias de encarceramento de afro-brasileiros, inclusive o policiamento excessivo, a definição de perfis raciais e a discriminação racial sistêmica dentro das forças policiais e de outros órgãos judiciais”, alertou.

Em seu informe final, o Comitê solicitou ao Brasil que eliminasse “a superlotação em todos os centros de detenção, resolvesse todas as deficiências relacionadas às condições gerais de vida nas prisões para garantir o cumprimento integral das Regras de Nelson Mandela, revisasse minuciosamente as leis, políticas e práticas existentes para tratar das causas fundamentais das taxas desproporcionais de encarceramento de afro-brasileiros e garantisse a continuidade do tratamento médico na prisão”.

Leia as conclusões da ONU sobre o Brasil e suas recomendações:

Tortura

“Embora tome nota das numerosas medidas tomadas pelo Estado Parte para prevenir a tortura durante o período em análise, o Comitê continua preocupado com os relatos constantes sobre o uso frequente de tortura e maus-tratos, incluindo chutes severos, espancamento (às vezes com paus e cassetetes), sufocamento, administração de choques elétricos, etc. (às vezes com paus e cassetetes), sufocamento, administração de choques elétricos com pistolas taser, o uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bombas sonoras e balas de borracha, além de profusa e ameaças, por parte de agentes penitenciários, militares e policiais, em particular membros da polícia militar, dos Grupos de Intervenção Rápida e da Força-Tarefa Federal de Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária Federal, ao manter uma pessoa sob custódia, e alvejar desproporcionalmente os afro-brasileiros no contexto de operações antidrogas”

Para a ONU, o Brasil deve:

(a) Tomar as medidas necessárias para garantir que os sistemas de denúncia sejam eficazes, independentes, acessíveis e completamente seguros para as vítimas;

(b) Garantir que os promotores públicos monitorem adequadamente as medidas tomadas pelos oficiais dos serviços de segurança encarregados das investigações;

(c) Instalar equipamentos de vigilância por vídeo em todos os centros de interrogatório e locais de custódia, exceto nos casos em que isso possa dar margem a violações do direito dos detentos à privacidade ou à confidencialidade de suas conversas com seus advogados ou médicos;

(d) Criar e atualizar continuamente um registro nacional de casos de tortura e compile e publique dados estatísticos sobre o número de reclamações de atos de tortura e maus-tratos registradas em todos os órgãos.

Impunidade para atos de tortura e maus-tratos

“O Comitê ainda expressa sua preocupação com as graves deficiências evidentes na investigação de atos de tortura e maus-tratos no Estado Parte, e sobre os níveis persistentemente altos de impunidade associados a atos de tortura e maus-tratos, altos níveis de impunidade associados a delitos desse tipo. A Comissão também lamenta não ter recebido não ter recebido informações completas sobre o número de casos que resultaram em processos criminais e o número de processos e condenações, bem como as penalidades e medidas disciplinares impostas às pessoas condenadas por atos de tortura e maus-tratos durante o período em análise”.

Para a ONU, o Brasil deve:

(a) Assegurar que todas as queixas de tortura e maus-tratos sejam investigadas de maneira rápida e imparcial por um órgão independente e que não haja relação institucional ou hierárquica entre os investigadores desse órgão e a pessoa que está sendo torturada.

(b) Garantir que as autoridades abram uma investigação ex ofício sempre que houver motivos razoáveis para acreditar que um ato de tortura ou maus-tratos tenha sido cometido;

(c) Assegurar que, em casos de tortura e/ou maus-tratos, os suspeitos sejam imediatamente suspensos de suas funções enquanto durar a investigação, especialmente quando houver o risco de que eles possam estar em posição de repetir o ato alegado, de fazer represálias contra a suposta vítima ou de obstruir a investigação;

(d) Garantir que os suspeitos de cometer atos de tortura e maus-tratos e os oficiais superiores responsáveis por ordenar ou tolerar os atos sejam devidamente julgados e, se considerados culpados, punidos de maneira proporcional à gravidade de seus atos;

Violência policial e pedido pelo uso de armas menos letais

“O Comitê está profundamente preocupado com o uso persistente de força excessiva, especialmente força letal, por agentes da lei e oficiais militares no contexto de operações de segurança para combater o crime organizado. O Comitê está seriamente preocupado com o fato de que, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, 84,1% das vítimas de violência policial em 2021 eram afro-brasileiros. Em particular, o Comitê está preocupado com:

(a) As graves violações de direitos humanos, incluindo assassinatos extrajudiciais e tortura, durante batidas policiais altamente militarizadas em favelas, realizadas por agentes da lei de várias entidades de segurança do Estado, incluindo a polícia militar, a polícia civil e a
polícia rodoviária federal;

(b) O uso, durante essas incursões, de metralhadoras pesadas e indiscriminadas em áreas densamente povoadas, resultando na morte e ferimentos de civis predominantemente afro-brasileiros civis, predominantemente afro-brasileiros, moradores de favelas, inclusive mulheres grávidas e crianças;

(c) Relatos de outras formas de violência grave praticada por policiais durante incursões em favelas, inclusive violência sexual e espancamentos predominantemente contra afro-brasileiros;

(d) A falta de investigações independentes efetivas e oportunas sobre incidentes graves de uso excessivo e letal da força, a aplicação da lei militar em certos casos de uso excessivo e letal da força ocorridos durante atividades de policiamento civil;

Para a ONU, o Brasil deve:

(a) tomar medidas urgentes para acabar com o uso excessivo da força, especialmente a força letal, pela lei, especialmente a força letal, por parte de autoridades policiais e militares.

(b) Continuar os esforços para desmilitarizar as atividades de aplicação da lei.

(c) Assegurar que as diretrizes e os manuais usados para treinar todos os funcionários relevantes da aplicação da lei e da segurança descrevam protocolos para o uso da força, de acordo com os princípios de proporcionalidade, necessidade e legalidade, juntamente com padrões relacionados à igualdade racial, e que o treinamento seja eficaz e frequente;

(c) Garantir o uso de armas menos letais durante as atividades policiais, especialmente em áreas densamente povoadas por civis, inclusive afro-brasileiros;

(d) Fortalecimento de mecanismos independentes de supervisão

Bolsonaro dificultou visita de representante da ONU sobre genocídio

A missão da ONU para examinar o risco de genocídio no Brasil foi impedida de realizar uma viagem ao país durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Desde o início do mês, a subsecretária-geral das Nações Unidas e assessora especial para Prevenção de Genocídio, Alice Wairimu Nderitu, percorre o Brasil para examinar a situação principalmente de indígenas e da população afro-brasileira. Depois passar por terras indígenas, ela está no Rio de Janeiro e se encontrou hoje com organizações que atuam na área da defesa dos direitos humanos e combate à violência.

A reunião contou com cerca de 80 representantes de ONGs, associações e familiares de vítimas de chacinas, coletivos e movimentos sociais. Fontes que estiveram no encontro apontam que as entidades usaram o diálogo para denunciar o aumento da força das facções, milícias e da violência policial. Outro ponto destacado foi a naturalização das chacinas, dos tiroteios e do discurso de ódio.

A representante da ONU ouviu das vítimas relatos sobre o que foi denunciado como “terrorismo de estado”, com a morte de um jovem negro no país a cada 23 minutos. Ela ainda foi alertada sobre a rotina das operações policiais, além das humilhações e tortura que as populações de comunidades enfrentam. A mãe de uma vítima da chacina em Jacarezinho (RJ) também prestou seu depoimento, enquanto outras alertavam que o caveirão “não aterrorizava a Avenida Vieira Souto”.

A agenda da representante da ONU com a sociedade civil brasileira foi organizada pelo Fórum Ecumênico Act Brasil, Act Alliance e Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. O encontro do Rio de Janeiro teve a coorganização do Ibase, Justiça Global, Projeto Legal, Movimento Nacional dos Direitos Humanos e Koinonia Presença Ecumênica.

Alice Wairimu Nderitu está no Brasil desde o dia 2 de maio e já passou por comunidades indígenas yanomami, em Roraima, e guarani kaiowá, em Mato Grosso do Sul. A representante da ONU também se reuniu com equipes de governos e autarquias federais, como Ibama, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal.

As ministras Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Ana Moser, do Esporte, também receberam a subsecretária.

As visitas fazem parte da missão da ONU para conhecer comunidades e territórios afetados por diferentes tipos de violências, especialmente indígenas, afrodescendentes, povos de terreiros e matrizes africanas e demais grupos vulnerabilizados.

Ministro acusa Bolsonaro de cultuar torturador, e quer normalização com ONU

Num esforço para normalizar a relação do estado brasileiro com os órgãos da ONU, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva faz uma ofensiva para mostrar que está disposto a ouvir as recomendações da entidade e retomar o processo de verdade, memória e justiça, diante dos abusos do estado brasileiro. O governo ainda mandou um recado claro aos peritos do órgão internacional com o objetivo de deslegitimar o informe que Jair Bolsonaro havia submetido para a ONU, em 2020, sobre a situação da tortura no país.

Num discurso diante do Comitê contra a Tortura da ONU, nesta quarta-feira, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, alertou que o Brasil acaba de concluir uma gestão de um presidente que cultuava torturadores e qualquer abuso de poder. Em sua fala, o chefe da pasta ainda admite que a Constituição de 1988 não significa a conclusão do processo de redemocratização do país.

Conforme o UOL revelou com exclusividade na segunda-feira, o órgão da ONU realiza hoje e amanhã uma sabatina sobre a situação da tortura no Brasil. O evento será usado por peritos e atividades de direitos humanos para denunciar Bolsonaro pelo desmonte dos mecanismos de controle contra a tortura no país.

Mas, para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo é o de superar os atritos dos últimos anos com os órgãos internacionais e normalizar a relação com a ONU.

O governo Bolsonaro chegou a apresentar para as Nações Unidas sua versão dos fatos. Mas o informe apenas traz dados até 2018, omitindo as ações do ex-presidente.

Silvio Almeida, agora, adotou um tom de que o novo governo assume com o propósito de “reconstrução da política de direitos humanos”.

“Nos últimos anos, tivemos à frente da condução do país um presidente da república que cultuava torturadores e incentivava toda sorte de abusos do poder público, particularmente daqueles que detém o monopólio do uso da força, contra a própria população”, afirmou.

“Estamos inaugurando um novo capítulo da história nacional e, como primeiro passo para curar nossas feridas, é necessário reconhecer os desafios diante de nós”, afirmou.

Informe com omissões

Parte do discurso foi ainda o de deslegitimar os dados que o próprio estado brasileiro apresentou. “O relatório que foi entregue aos senhores no governo anterior, infelizmente, não reflete de maneira honesta a realidade da prática da tortura em nosso país”, admitiu Silvio Almeida. Para ele, existe uma “violência institucional no Brasil, particularmente contra a população negra e periférica”. Ela é “fruto de uma longa trajetória de sucessivas violações, que remontam ao empreendimento colonial e à desumanização dos escravizados em nosso país”.

“Não custa recordar que o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Ainda hoje, a população negra, que constitui mais da metade de nossa população, é a principal vítima da violência policial, das execuções sumárias, do superencarceramento e da tortura”, afirmou.

Segundo ele, foi a naturalização da violência no Brasil que também possibilitou a instalação de “uma ditadura militar no país, que, por 20 anos, perseguiu, torturou e matou dissidentes políticos, campesinos, indígenas e todos que fossem rotulados como inimigos do regime”.

“A luta por verdade, memória e justiça – tão vilipendiada nos últimos anos pelo governo anterior – ainda está longe de ser concluída no Brasil”, disse.

Silvio Almeida, assim, apresentou medidas que estão sendo tomadas:

– Revisar a composição da Comissão de Anistia

– Restabelecer a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecido,

– Comprometidos com o acompanhamento das conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que finalizou seu relatório em 2014.

“Entre os últimos dias 27 de março e 2 de abril, realizamos no Brasil a “Semana do Nunca Mais”, em (des)comemoração ao Golpe de 1964. Tive a oportunidade de receber mais de 150 familiares de pessoas mortas e desaparecidas e diversos anistiados políticos. A dor de ter perdido um ente querido no contexto de sessões sistemáticas de tortura é inominável”, disse o ministro.

Redemocratização não está concluída

Num discurso radicalmente diferente ao que era adotado por Bolsonaro, Silvio Almeida insiste que a “tão esperada redemocratização do nosso país infelizmente não foi concluída com a promulgação da Constituição de 1988”.

Um exemplo seria o sistema prisional brasileiro. Segundo ele, o que existe é um sistema que “tem como alvo preferencial a população pobre e negra do país – deve ser profundamente revisto e, sobretudo, humanizado”.

“No Ministério dos Direitos Humanos e daCidadania, temos envidado esforços para o estabelecimento do chamado “Projeto Mandela”, com o objetivo de avançarmos no enfrentamento às sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro”, afirmou.

“O Projeto visa à atuação interministerial e intersetorial de promoção dos direitos humanos em defesa dos direitos da população em situação de privação de liberdade, particularmente no que se refere ao devido processo legal, ao enfrentamento à tortura e à promoção de políticas de desencarceramento, com base em previsões normativas de âmbito nacional e internacional, dentre as quais a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, a Convenção Americana de Direitos Humanos e as Regras de Mandela das Nações Unidas”, explicou.

O ministro ainda indicou que outro tema que preocupa são as crianças e adolescentes em situação de privação de liberdade.

“A sociedade brasileira não pode simplesmente “desistir” desses jovens e condená-los à estigmatização e à falta de perspectivas”, alertou.


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