22/04/2024 - Edição 540

Brasil

ONU e ativistas cobram do Brasil fim de violações de direitos

Processo de genocídio estava em curso sob Bolsonaro, diz governo a entidade

Publicado em 28/06/2023 10:12 - Jamil Chade (UOL) – Edição Semana On

Divulgação Abr

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Seis meses depois de tomar posse e quase 20 anos depois da primeira avaliação da ONU sobre o Brasil, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva é alvo de cobranças pela implementação imediata de políticas de direitos humanos, capazes de começar a dar uma resposta para problemas estruturais e sistêmicos que atravessam parcelas importantes da sociedade brasileira.

Nesta semana, as cobranças ficaram escancaradas durante a sabatina do Brasil no Comitê de Direitos Humanos da ONU. O processo já havia sido iniciado no ano passado, com a entrega por parte do estado brasileiro de um raio-x da situação nacional. Mas, com a mudança de governo, foi uma delegação nova que esteve em Genebra para responder às perguntas do Comitê.

A mensagem do governo Lula foi clara: uma reconstrução das políticas de direitos humanos está em andamento.

Mas ainda que tanto os peritos da ONU como os membros da delegação brasileira tenham afirmado em diversas ocasiões que o desmonte das políticas de direitos humanos pelo governo de Jair Bolsonaro mereça ser denunciado, os estrangeiros deixaram claro não basta apenas culpar o que ocorreu nos últimos anos. Os peritos, portanto, insistiram em cobrar do governo respostas sobre o que será feito a partir de agora e ações que tenham um impacto real.

Para alguns deles, a “trégua” com o governo Lula não pode ser mantida, enquanto violações ocorrem e ativistas são ameaçados de morte. Durante o debate, ficou claro que existia uma simpatia por parte dos peritos diante da dimensão das tarefas que enfrentará o novo governo. Mas, nem por isso, houve qualquer sinalização de que os peritos suavizarão suas críticas e cobranças quando o relatório final for produzido, em algumas semanas.

Num dos momentos do debate, os peritos questionaram sobre o posicionamento do governo em relação ao marco temporal. A delegação brasileira afirmou que era contra e que representaria um obstáculo para os direitos dos indígenas.

Mas o Comitê retrucou, questionando se esse posicionamento do novo governo já havia sido comunicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que considera essa questão. Até o momento, a posição que prevalece da AGU é ainda uma postura formulada durante o governo de Michel Temer.

Na prática, o Comitê indicou que, se o novo posicionamento do governo é positivo em termos de direitos humanos, ações concretas precisam ser estabelecidas para que a realidade seja transformada. Isso inclui a situação dos afrobrasileiros e a violência policial, assim como o trabalho escravo, os ataques contra ativistas e as intimidações contra mulheres em posições de tomada de decisão.

Outro aspecto cobrado pelos peritos foi a questão da criação de um órgão nacional de direitos humanos, previsto pelos compromissos internacionais do Brasil e jamais adotado.

O Comitê ainda pediu respostas sobre a situação das mulheres e a capacidade de esse grupo ter, de fato, acesso à direitos reprodutivos e sexuais, além de acesso aos serviços legais de aborto.

O acesso à Justiça também foi destacado, com questões insistentes por parte dos peritos sobre como o governo pretende garantir uma transformação nesse aspecto e a maior presença de juízes negros.

Após a conclusão da sabatina, representantes da sociedade civil brasileira que viajaram até Genebra comemoraram a postura do governo brasileiro durante o debate. Mas reforçaram a tendência já verificada com os peritos e indicaram que vão cobrar do governo Lula que passe para a fase de implementação de políticas.

A delegação de ativistas contou com prestantes da Apib, CIMI, Comissão Arns, Terra de Direitos, MST, CADH-ES, MNDH, Geledés, Transnational Institute do Kings College e Conectas.

A sociedade civil se reuniu com a delegação brasileira após a sabatina e deixou claro que as entidades vão continuar pressionando o governo a agir. Para elas, trata-se de uma “emergência” e pessoas que tem seus direitos violados não podem esperar.

Os representantes destacaram que não querem mais políticas de monitoramento da crise, mas sim a implementação efetiva de ações.

O grupo destacou que as primeiras recomendações ao governo foram realizadas em 2005, ainda no primeiro governo Lula. Originalmente, a previsão era para que o Brasil desse respostas até 2009, o que jamais ocorreu.

20 anos depois, a sociedade civil cobra uma mudança real da postura do estado.

Processo de genocídio estava em curso sob Bolsonaro, diz governo na ONU

O governo Lula afirmou ontem (27), no Comitê de Direitos Humanos da ONU, que um processo de genocídio contra povos indígenas estava em curso sob a gestão de Jair Bolsonaro.

Num dos momentos mais enfáticos do debate, ainda na segunda-feira, a presidente do Comitê, Tania Maria Abdo Rocholl, afirmou que as mortes pela covid-19 no país atingiram números “muito elevados”. Ela pediu que o governo explicasse se, durante a crise, houve alguma campanha para conscientizar a população sobre os riscos da pandemia e quais medidas foram tomadas para proteger grupos mais vulneráveis, como indígenas e negros.

Ela, porém, afirmou que medidas que iam no sentido contrário foram tomadas e que, “do mais alto nível” político, a doença foi tratada como uma “gripezinha”, além de uma pressão pela volta ao trabalho. Para ela, o que preocupa é que a atitude veio da cúpula do governo.

Ao responder, a delegação brasileira admitiu que a pandemia foi tratada com “negligência” e “negacionismo”. O governo ainda apontou que a administração Bolsonaro não seguiu as recomendações internacionais para preservar a vida.

Ao subestimar a doença, o Brasil passou a ser o segundo país no mundo com maior número de mortes.

No que se refere aos povos indígenas, a situação foi ainda mais dramática. Segundo a delegação, a vacinação e distribuição de máscaras foram lentas e insuficientes, enquanto o governo Bolsonaro se dedicou a enviar para as comunidades kits de tratamento precoce, sem efetividade comprovada.

Para completar, o governo Lula informou às Nações Unidas que a administração Bolsonaro negou atendimento a indígenas em terras não demarcadas.

O governo brasileiro ainda informou aos peritos que, no caso do povo yanomami, “estava em curso um processo de genocídio”. Segundo a delegação brasileira, “omissões” permitiram que as terras indígenas fossem invadidas por 30 mil garimpeiros e criminosos.

A meta agora, segundo a delegação, é a de salvar o povo yanomami e expulsar os invasores. O governo, porém, deixou claro para a ONU que esse será um processo de médio e longo prazo.


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