ONU denuncia impunidade e baixa participação política de negros no Brasil

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Com baixa representação na vida política, a população negra no Brasil continua sendo alvo desproporcional da violência policial e a impunidade “generalizada” é ainda uma realidade para ativistas diante de crimes e ameaças.

O alerta foi emitido nesta terça-feira, pela ONU, numa investigação que mapeia a situação da violência policial contra a população negra pelo mundo.

Em 2021, a ONU aprovou uma resolução em que estabelecia uma investigação sobre os casos espalhados pelo mundo de ações racistas por parte das forças de ordem. A iniciativa foi tomada depois da morte do americano George Floyd, por policiais em 2020. Naquele momento, o governo de Jair Bolsonaro se aliou ao governo de Donald Trump, na esperança de minar a resolução.

Agora, no novo informe, a entidade deixa claro que o Brasil é um dos locais do mundo onde a situação da população negra continua sendo grave.

O resultado da investigação será submetido ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que, no dia 5 de outubro, irá lidar com o tema. O governo trabalha com a possibilidade de que a ministra Anielle Franco, de Igualdade Racial, viaje até Genebra para a reunião.

De uma forma geral, no mundo, o documento revela que negros “continuam a enfrentar imensos desafios para uma participação significativa em assuntos públicos em muitos países devido ao racismo sistêmico, à marginalização e à exclusão, muitas vezes enraizados nos legados da escravidão e do colonialismo”.

O relatório conclui que o racismo sistêmico continua a afetar negativamente as pessoas de origem africana em todos os aspectos da vida. “As mortes de afrodescendentes durante ou após interações com as autoridades policiais continuam, e o relatório constata que houve pouco progresso no combate à impunidade – apesar das lutas prolongadas das famílias em busca de responsabilização e reparação efetiva”, afirma o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, responsável pelo levantamento.

“Para que o racismo sistêmico seja superado, os estados devem acelerar as ações para uma participação significativa, inclusiva e segura dos afrodescendentes em todos os aspectos dos assuntos públicos”, disse o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk.

Segundo ele, um dos pontos de partida é a garantia de que eles possam participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas. “Não há nada sobre eles sem eles”, enfatizou Türk.

Outro alerta se refere à violência policial. “Mortes durante ou após interações com a aplicação da lei continuam a ser relatadas, com progresso insuficiente em direção à responsabilização e reparação”, disse.

“Os estados precisam tomar medidas firmes para garantir justiça e reparação nesses casos e criar mecanismos de supervisão reforçados e independentes. É essencial que eles examinem o papel que a discriminação racial, os estereótipos e os preconceitos desempenham na aplicação da lei e nos processos de responsabilização”, completou.

Para a porta-voz da ONU, Ravina Shamdasani, a violência policial e seu caráter racista no Brasil são “claramente motivos de enorme preocupação”. No total, 44 países foram avaliados, tanto nas medidas positivas como nos desafios que enfrentam.

Eis as principais conclusões do informe sobre o Brasil:

As mortes de afrodescendentes durante ou após interações com agentes da lei continuaram a ser registradas. No Brasil, embora o número geral de mortes em choques com a polícia tenha caído em 2021 pela primeira vez em nove anos, o número de mortes de afrodescendentes aumentou.

Com relação ao Brasil, os especialistas das Nações Unidas apontaram o suposto assassinato de um menino afrodescendente de 14 anos em outubro de 2022 durante uma operação policial, juntamente com alegações de adulteração de provas, a falta de uma investigação forense eficaz e atos de assédio e intimidação contra testemunhas e pessoas associadas à vítima.

Com relação à morte de João Pedro Matos Pinto em 2020, três policiais civis foram acusados de “homicídio duplamente qualificado” devido a circunstâncias agravantes e fraude processual com relação à suposta adulteração da cena do crime. A primeira fase do julgamento foi aberta em setembro de 2022, com uma primeira audiência em maio de 2023. Em relação à ação civil, uma decisão estava pendente depois que o Estado do Rio de Janeiro contestou alguns elementos, notadamente a necessidade de um pedido de desculpas e um memorial, e o valor a ser pago em danos morais.

Com relação à morte de Luana Barbosa dos Reis Santos, em 2016, não foi marcada data para o julgamento de três policiais militares, aguardando decisões sobre recursos pré-julgamento de ambas as partes, inclusive com relação ao restabelecimento de circunstâncias agravantes à acusação criminal de homicídio. Em relação à ação civil, em agosto de 2022, um tribunal superior confirmou uma decisão anterior que considerou o Estado de São Paulo responsável pela morte e ordenou indenização para sua mãe e filho. Uma decisão judicial estava pendente com relação à execução da sentença.

De acordo com a ONU, o Brasil forneceu informações sobre os casos e também se referiu a políticas, instrumentos e treinamentos voltados para o enfrentamento da violência contra grupos vulneráveis, regulando o uso da força e reduzindo a letalidade policial, e os esforços em andamento para revisar e atualizar os regulamentos e a doutrina relacionados.

Baixa participação e impunidade generalizada

Mesmo assim, a conclusão da ONU é de que ainda existe uma baixa participação de negros na vida política e pública.

De uma forma geral no mundo, a entidade destaca as dificuldades de penetração dos afrodescendentes nos partidos políticos e o apoio financeiro insuficiente para as campanhas, o que prejudica a oportunidade de serem eleitos. Políticos afrodescendentes, inclusive mulheres, relataram ter sido submetidos a abuso e violência racial, on-line e off-line.

No Brasil, no que diz respeito à representação política, foram relatadas “ameaças, discurso de ódio, inclusive on-line, e assédio e violência contra mulheres afrodescendentes, especialmente aquelas vistas como LGBTQI+, que buscam ou ocupam cargos políticos, bem como a falta de responsabilização por essas violações de direitos humanos”.

Ameaças, intimidação, represálias e uso indevido do direito penal para atingir defensores de direitos humanos de ascendência africana é também uma preocupação sobre a situação do Brasil, “juntamente com a impunidade generalizada e a ausência de legislação específica e de programas com recursos para proteger os defensores de direitos humanos que enfrentam ameaças”.

Outro aspecto é o direito ao voto.

Muitas preocupações foram levantadas com relação ao impacto desproporcional sobre os afrodescendentes de medidas e práticas que restringem o exercício do direito de voto. No Brasil, o direito ao voto é suspenso em caso de sentença criminal definitiva e irrecorrível, enquanto durarem seus efeitos, o que, segundo consta, afeta particularmente os afrodescendentes, que estão super-representados no sistema prisional.

Informe do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos sobre o excesso de violência por forças de ordem contra a população negra

Num documento que se referia ainda à situação até 2022, a ONU alerta que, “no Brasil, foram levantadas preocupações sobre o espaço restrito para o diálogo entre o governo e os afrodescendentes e quilombolas”.

A ONU admite que, em 2023, foi criado um grupo de trabalho interministerial “para formular uma política de prevenção de homicídios ilícitos de jovens afrodescendentes, de redução das vulnerabilidades sociais e de combate ao racismo sistêmico. O mecanismo prevê a participação da sociedade civil. Mas a entidade descara que recebeu um alerta de que isso “não permite uma representação permanente ou capacidade de voto”.

Persistiram as preocupações com relação ao impacto desproporcional sobre os africanos e afrodescendentes das violações do uso da força por agentes da lei, do perfil racial – inclusive na Argentina, Brasil, Dinamarca, França, Mônaco, Nicarágua, Portugal, Federação Russa, Reino Unido e Estados Unidos – e do preconceito em algoritmos baseados em inteligência artificial usados para o policiamento preditivo.

Pontos positivos

Alguns pontos positivos foram destacados. Um deles foi o decreto de março de 2023 que estabeleceu que 30% dos cargos seniores na administração pública federal deveriam ser alocados para povos indígenas e afrodescendentes até 2026, enquanto uma lei sobre o acesso a empregos no setor público para grupos raciais sub-representados estava prevista para expirar em 2024.

Outra delas foi a medida destinada a aumentar a responsabilização dos agentes da lei, tais como câmeras de uso pessoal e vigilância por vídeo em São Paulo.

Movimento negro protesta em todo o país contra violência policial

No rastro de uma série de operações policiais que resultaram em dezenas de mortes ao longo das últimas semanas, com destaque para o caso do Guarujá (SP) e também episódios na Bahia e no Rio de Janeiro, entidades do movimento negro realizaram atos unificados em todo o país no último dia 24. A data também marcou os 141 anos da morte do advogado e abolicionista Luiz Gama, referência na luta por igualdade racial no Brasil.

“Esta marcha é em memória de todas as vítimas das cachinas policiais, lembrar as vítimas de uma política genocida e uma necropolítica que acontece todos os dias com os corpos negros”, afirmou a ativista Dani Sanchez, integrante da Coalizão Negra por Direitos e do movimento Pelas Vidas Negras no Distrito Federal.

Em Brasília, o ato reuniu algumas dezenas de pessoas, que caminharam do Museu Nacional da República pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, fechando duas faixas da pista. Atos foram convocados em mais de 30 cidades em ao menos 25 estados.

Uma das homenageadas foi a Yalorixá Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete. Líder do Quilombo Pitanga de Palmares, localizado no município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, ela foi brutalmente assassinada na noite da última quinta-feira (17), dentro de casa e diante dos netos.

Mãe Bernadete era integrante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho. O caso está em investigação e pode ter relação com a disputa pelo território quilombola, até hoje não regularizado, onde vivia a ativista.

No Distrito Federal, as entidades também homenagearam o adolescente Gustavo Henrique Soares Gomes, morto a tiros em janeiro do ano passado, aos 17 anos, na cidade de Samambaia, periferia da capital federal, após não obedecer ordem de parada em uma blitz policial.

Chacinas

No ato no Rio de Janeiro, os manifestantes chamaram a atenção para o alto número de mortes de pessoas negras no estado.

“O estado do Rio de Janeiro é onde mais se mata preto, pobre, favelado. Temos as maiores chacinas do país. Quando a polícia erra, o cidadão é morto duas vezes, quanto mata a sua dignidade e a sua inocência. A gente precisa se manifestar. Quanto mais a gente se cala, a situação piora. E não se trata mais de adultos, agora são crianças e adolescentes mortos. O direito da maternidade das mulheres pretas está sendo excluído”, disse a coordenadora no Rio de Janeiro da União de Negras e Negros Pela Igualdade, Cláudia Menezes Vitalino.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) sobre o índice de mortes violentas intencionais mostram que a população negra é o alvo principal. Em 2022, houve 47.508 casos e 76,5% das vítimas eram negras, segundo a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Um outro levantamento – divulgado no ano passado pela Rede de Observatórios da Segurança (ROS) – mostrou que a polícia mata uma pessoa negra a cada quatro horas em ao menos seis estados: Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em termos de violência policial, os dados não são menos eloquentes, envolvendo um número impressionante de vítimas crianças e adolescentes. Estatísticas também compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, entre 2017 e 2019, por exemplo, as forças de segurança mataram 2.215 crianças e adolescentes negros de até 19 anos de idade em todo o país.

É o caso de Thiago Menezes Flausino, de 13 anos de idade, morto a tiros em uma operação na Cidade de Deus, no estado do Rio, no início de agosto.

Presente no ato, Priscila Menezes de Sousa, mãe do adolescente, cobrou justiça pela morte do filho, vítima da violência policial.

“Meu filho não foi abordado, ele foi executado. Os policiais acharam que ele poderia ser bandido e atiraram contra o meu filho, uma criança de 13 anos que tinha o sonho de ser jogador de futebol, gostava de ir para a escola. Ele era a alegria da minha casa. Estamos aqui para que eles parem de entrar na favela atirando e que sejam responsabilizados. Os policiais foram afastados, mas isso é pouco, que eles sejam presos e punidos”, afirmou Priscila.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro afastou da atuação nas ruas, em caráter provisório, agentes do Batalhão de Choque que atuaram na noite da segunda-feira, dia 7 de agosto, na Cidade de Deus, resultando na morte do Thiago. Os policiais ficarão afastados até o fim das investigações e cumprirão funções administrativas.

Ana Paula Oliveira é mãe de Johnatan de Oliveira Lima, morto aos 19 anos na Favela de Manguinhos, na zona norte do Rio. Ele foi morto pela polícia no dia 14 de maio de 2014 com um tiro nas costas. Segundo Ana Paula, o policial acusado do assassinato vai a júri popular em março do ano que vem, quase dez anos após a morte.

“Se dependesse da minha luta e de outras mães, mulheres pretas e moradoras de favela, que têm lutado contra a impunidade, nossos filhos teriam sido os últimos casos. Mas depende de políticas públicas em que haja uma política de segurança pública que realmente zele pela vida dos jovens e das crianças pretas moradoras de favelas e da periferia. Não é uma realidade para nós. O Brasil é um país racista que mata, encarcera e desaparece com os corpos negros. Nossa luta é pela vida”, disse Ana Paula.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que além da colaboração integral com as investigações da Polícia Civil, o comando da corporação determinou que os seis agentes do Batalhão de Choque que atuaram na noite em que o adolescente foi morto na Cidade de Deus, fossem transferidos de unidade e afastados do serviço das ruas provisoriamente até o fim das investigações e cumprem funções administrativas. “Paralelamente ao trabalho da Polícia Civil, o comando da corporação instaurou um procedimento apuratório, por meio de sua Corregedoria Geral, para averiguar todas as circunstâncias do caso ocorrido, no último dia 7 de agosto”, diz a nota.

Execução sumária

Em São Paulo, a manifestação foi realizada em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e também pediu o fim das recentes operações policiais nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Bahia.

“As chacinas têm sido recorrentes em territórios negros no Brasil, como as operações [da polícia] Escudo em São Paulo; a chacina do Cruzeiro, no Rio de Janeiro; e a média de duas chacinas por mês, na Bahia. O movimento negro hoje pede medidas emergenciais que o Poder Público precisa tomar para redução de homicídios e para acabarem essas chacinas”, destacou Simone Nascimento, uma das organizadoras do ato.

A manifestação foi convocada por duas frentes de entidades: a Coalizão Negra por Direitos e a Convergência Negra, que aglutinam grupos como Uneafro Brasil, Movimento Negro Unificado (MNU), Coletivo de Entidades Negras (CONEN), Unegro, e Geledés.

“O Brasil não tem pena de morte, mas o que a polícia está impondo ao povo negro, pobre e periférico não é a pena de morte, porque na pena de morte você tem julgamento. E aí você decide se o julgamento foi justo ou não. Mas o que eles estão fazendo é execução sumária”, disse a coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado (MNU), Regina Lúcia de Santos.

Ela acrescentou que o ato é um pedido desesperado pelo direito de viver dos negros.

“Nós estamos aqui defendendo o direito de viver: das crianças, dos jovens negros, das mulheres. Inclusive, a morte de mãe Bernadete, que não foi uma morte provocada pelo aparato policial, ainda assim é uma violência do Estado. Porque ela vinha sendo ameaçada, ela tinha pedido proteção e o Estado foi omisso”, disse.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que as operações da polícia paulista ocorrem dentro da lei e que eventuais ilegalidades serão apuradas.

Medidas urgentes

O movimento negro pretende engrossar o coro para que o Congresso Nacional avance na aprovação de uma lei federal que obrigue o uso de câmeras em uniformes de agentes da polícia em todo o país. Em batalhões da Polícia Militar de São Paulo que adotaram o sistema, segundo dados oficiais, os números de mortes em confronto com a polícia chegaram a cair 76%.

As entidades também cobram a federalização de casos em que incursões policiais em comunidades resultem em massacres, chacinas ou mortes em série.

Outra reivindicação já histórica é uma mudança na política de drogas, baseada na redução de danos e na descriminalização do uso individual. No ano passado, o Brasil atingiu proporção recorde de negros no sistema carcerário: 442.033 pessoas. A parcela equivale a 68,2%. Na maior parte dos casos, são jovens presos portando pequena quantidade de substâncias ilegais. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento foi suspenso, com cinco votos a favor da descriminalização para porte de maconha.

Para Dani Sanchez, representante no Distrito Federal, a população negra do país, apesar de ser maioria, é historicamente desprovida de acesso a políticas públicas de inclusão, o que também contribui para a perpetuação desse ciclo de violência da qual segue sendo a maior vítima. “A ausência de políticas públicas também gera a morte social dessas pessoas, colocadas em subempregos, em situações de extrema vulnerabilidade e empurradas para as violências, para o crime organizado”, finalizou.

Fernando Frazão – Abr

Historiadores negros criticam legado heroico de Duque de Caxias

Pacificador e soldado de vocação, “seus atos de bravura, de magnanimidade e de respeito à vida humana conquistaram a estima e o reconhecimento dos adversários”. Genocida e racista, liderou uma repressão militar que “matou, de forma atroz, cerca de 10 mil pessoas entre a população pobre, negros e mestiços”.

Descrições completamente opostas, mas que tratam do mesmo sujeito: Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. A primeira está no site do Exército brasileiro, do qual ele é o patrono. A segunda, no site Galeria de Racistas, projeto idealizado pelo Coletivo de Historiadores Negros Teresa de Benguela, pelo site Notícia Preta e por um grupo de publicitários negros. As diferenças mostram controvérsias entre a história e a imagem do homem que nasceu há exatos 220 anos, em 25 de agosto de 1803. Data em que até hoje é comemorado o Dia do Soldado.

Caxias é figura comum nas paisagens urbanas do país. Municípios, instalações e monumentos homenageiam o militar. Há estátuas públicas dele em lugares como Curitiba (PR), Marabá (PA), Ipameri (GO), Rio de Janeiro (RJ), Santo Ângelo (RS), Vitória (ES), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP).

Por muito tempo, a narrativa que exalta os feitos e o caráter de Caxias foi hegemônica na sociedade. Hoje ela é sustentada principalmente dentro das instituições militares. Entre os historiadores, há consenso de que para entender melhor a trajetória do militar é preciso, primeiro, desconstruir o culto criado em torno dele na primeira metade do século 20. Caxias nem sempre foi considerado o modelo ideal de soldado da pátria.

Construindo o mito

Um artigo do pesquisador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas, mostra que desde a Proclamação da República, em 1889, o Exército Brasileiro vivia um processo de crise interna, com divisões profundas entre os membros da instituição. Elas envolviam questões doutrinárias, organizacionais e políticas.

Um projeto interno começou a ganhar força e considerava que, para unir o Exército, era preciso construir nova identidade institucional e novos símbolos. A escolha de um patrono e de um modelo de soldado era parte importante desse processo. Até então, o general Manuel Luís Osório era o principal herói das forças brasileiras. E a principal comemoração militar ocorria no dia 24 de maio, em referência à Batalha de Tuiuti, na Guerra do Paraguai. Era conhecida popularmente como O Dia do Exército ou A Festa do Exército.

Nas primeiras décadas do século 20, o nome de Caxias passou a ser visto como mais representativo dos novos interesses militares e políticos do período. Em 1923, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) propôs uma celebração oficial para o Duque, que foi atendida pelo ministro do Exército no mesmo ano. A Festa de Caxias entrou oficialmente no calendário militar. Em 1925, um aviso ministerial oficializou o dia de nascimento de Caxias como Dia do Soldado em todo o país, data que continua sendo comemorada nos dias atuais.

Ao longo da década de 30, principalmente durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945), o fechamento político do país foi acompanhado de uma narrativa militar que evocava Caxias como símbolo de autoridade, disciplina e união. Valores que interessavam aos líderes das Forças Armadas e do próprio Estado brasileiro.

Em 1935, o então Forte do Vigia, no Leme (zona sul do Rio de Janeiro), mudou de nome para o atual Forte Duque de Caxias. O marco mais representativo veio em 1949, quando o prédio do Ministério da Guerra, inaugurado na Avenida Presidente Vargas (centro do Rio) foi batizado de Palácio Duque de Caxias. Uma estátua do militar, que estava no Largo do Machado, foi transferida para a frente do prédio. Também foi construído um panteão na área, que recebeu os restos mortais de Caxias, da esposa e do filho, que estavam no cemitério São João Batista.

Patrono do Exército 

Um decreto do governo federal em 1962 oficializou Duque de Caxias como o patrono do Exército Brasileiro. No site oficial a instituição, uma biografia ressalta como ele foi galgando posições nas patentes militares e na hierarquia da nobreza do século 19. Os títulos de marechal e duque vieram depois das atuações na Guerra da Cisplatina (1825-1828), na Balaiada (1838-1841), na Revolução Farroupilha (1835-1845), na Guerra do Paraguai (1864-1870) e contra movimentos de independência em Minas Gerais, São Paulo e na Bahia.

O patrono ainda é um dos nomes mais celebrados em publicações militares. Uma busca pelo verbete “Caxias” na Biblioteca Digital do Exército encontra 504 itens. Desses, 476 se referem ao período entre 2000 e 2023. Em relação ao conteúdo, monografias mais recentes do acervo trazem análises predominantemente positivas. Em trabalho de conclusão do Curso de Oficiais Médicos, por exemplo, o capitão Jeová Oliveira de Araújo elogia Caxias pela “competência lideracional e a habilidade de negociar” durante os conflitos da Balaiada e da Revolução Farroupilha. Em outro texto, produzido na especialização em Ciências Militares do Exército, o capitão Clayton Assis Thomaz afirma que Caxias criou “um modelo de liderança que viabilizou a vitória brasileira” na Guerra do Paraguai e seria, portanto, “um exemplo a ser seguido no que se refere à união da tropa”.

Derrubando o mito 

Em 2008, a historiadora Adriana Barreto de Souza publicou o livro Duque de Caxias: o homem por trás do monumento. Em entrevista à Agência Brasil, ela explica que a imagem institucional do militar é baseada em pelo menos dois mitos que não se sustentam historicamente. O primeiro deles diz respeito ao rigor e à disciplina. É comum uma pessoa com essas características ser chamada de “caxias”.

“A formação na Academia Militar no início do século 19, quando o jovem Luís Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias) a frequentou, funcionava precariamente e, para os padrões atuais, era totalmente desmilitarizada: o regime era de externato, as regras disciplinares eram as mesmas das escolas civis e os alunos sequer usavam uniformes”, diz a historiadora. “O padrão atual, que faz uma associação direta entre a carreira militar e a incorporação de um conjunto de valores orientados por uma disciplina rigorosa, pela aquisição de conhecimentos técnicos específicos e por uma forte unidade corporativa, não valia para o Exército do século 19”.

Outro mito é o de que Caxias não se envolvia em questões políticas. Segundo Adriana Barreto, isso era simplesmente impossível na época. Todas as patentes altas eram distribuídas diretamente pelo monarca brasileiro e esses militares eram parte constituinte da Corte Imperial. Além disso, Caxias tinha vínculo partidário bem explícito. O currículo político é extenso: chefe militar do Partido Conservador; deputado pelo Maranhão em 1841, presidente das províncias do Maranhão (1839-1841) e do Rio Grande do Sul (1842-1846 e 1851-1852); vice-presidente de São Paulo (1842), senador pelo Rio Grande do Sul em 1845 (cargo vitalício); e ministro da Guerra em 1853, 1861 e 1875.

Galeria de Racistas 

Com o objetivo de descontruir narrativas históricas enviesadas, o Coletivo de Historiadores Negros Teresa de Benguela criou a Galeria de Racistas. O site lista monumentos de brasileiros que cometeram crimes contra a humanidade. O projeto surgiu no contexto dos protestos pela morte de George Floyd, nos Estados Unidos, e a derrubada da estátua de um traficante de escravos na Inglaterra, ambos em 2020. O Duque de Caxias foi incluído na galeria por causa de ataques contra escravizados e quilombolas.

“Podemos falar em um herói com a estátua suja de sangue. Um exemplo é que ele agiu de forma diferente na Revolução Farroupilha, liderada por uma população mais branca, de descendência europeia, e na Balaiada, uma revolta que tinha quilombolas, uma população negra e pessoas de origem ameríndia. Foi por causa desse último conflito que recebeu o nome de Caxias: era o mesmo nome da cidade no Maranhão onde a repressão liderada por ele matou cerca de 10 mil pessoas”, diz Jorge Santana, do Coletivo de Historiadores Negros.

Segundo o historiador, o racismo de Caxias ficou mais evidente quando ele lidou com dois grupos diferentes da Revolução Farroupilha. Com os líderes brancos, o militar preferiu negociar do que ir para o confronto armado. E o acordo envolveu a traição a um grupo de soldados negros que tinha se juntado à Revolução, com a promessa de ser libertado ao fim do conflito. Um dos comandantes farroupilhas, David Canabarro, enviou carta para Caxias com as coordenadas geográficas do local onde estavam os soldados que ficaram conhecidos como lanceiros negros. Pelo menos 100 foram mortos pelo Exército, no que ficou conhecido como o Massacre dos Porongos.

“Ele agiu com repressão armada, mas também com estratégias de espionagem, suborno e intriga. Porque ele aprendeu que uma maneira de manter a hierarquia da sociedade não era somente por meio do açoite, mas também por meio de outras estratégias”, complementa a historiadora Camilla Fogaça.

Um novo patrono? 

Já que o nome de Caxias simbolizava um projeto político específico do início do século 20, seria o caso de escolher um novo patrono para o Exército?

“O Caxias foi construído em torno de uma imagem disciplinada, hierarquizada e apolítica. É um tipo de Exército mais violento que vai ser exaltado em 1920. E agora, qual a imagem que se quer passar do Exército?”, questiona Camilla Fogaça. “Monumentos como os de Caxias emitem valores. Querer que ele continue sendo um herói e um pacificador nos termos do passado é muito problemático. Ainda mais quando a gente tem hoje assassinatos de crianças por agentes do Estado”.

“Não há dúvidas de que ele colocou suas habilidades de militar a serviço de um projeto de Brasil ultraconservador. Como chefe militar do Partido Conservador, defendeu uma monarquia assentada na escravidão”, analisa a historiadora Adriana Barreto. “Uma cultura militar que, infelizmente, persiste ainda nos nossos dias: a de um Exército que se construiu não na defesa do inimigo estrangeiro, mas na repressão a cidadãos brasileiros e a outros projetos políticos de Brasil”.

“A história é sempre feita em relação ao presente. Então, o presente olha para o passado e vê aquelas ações como erradas, criminosas e incompatíveis com a carta constitucional vigente de 1988. Portanto, para a sociedade do presente, essa figura não pode estar em um pedestal como um herói, porque o herói é um modelo que inspira a sociedade. Com uma Constituição que condena a escravidão e os crimes de guerra, ter um herói nacional como Caxias é uma contradição”, diz Jorge Santana.