23/04/2024 - Edição 540

Brasil

O mapa da violência policial: Amapá e Bahia são os estados mais letais

Brasil passa vergonha no exterior por causa da violência histórica da PM

Publicado em 18/03/2024 10:59 - Lucas Neiva (Congresso em Foco), Leonardo Sakamoto (UOL) – Edição Semana On

Divulgação PMERJ

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O ano de 2023, de acordo com dados do Ministério da Justiça, foi encerrado com queda de 3,3% nos índices de homicídio doloso se comparados a 2022, bem como 5,98% nos casos de lesão corporal seguida de morte. Essa redução foi acompanhada pela própria letalidade contra policiais, que foi 6% menor do que no ano anterior. As ocorrências de mortes por intervenção policial, porém, caíram em um ritmo muito inferior às demais formas de violência, com uma diferença de apenas 0,81%.

O Brasil testemunhou mais de 6,3 mil mortes por ação de policiais entre janeiro e dezembro de 2023, alcançando uma média de 17 casos por dia. Em valores absolutos, a Bahia foi o estado com maior letalidade policial: ao todo, foram 1701 mortes, o que equivale a mais de 26% do acumulado ao redor do país. Ao comparar os casos com o tamanho da população local, as forças policiais no Amapá se tornam as mais violentas, com 25,3 mortes a cada 100 mil habitantes.

Na via oposta, o Rio de Janeiro é o estado mais perigoso para policiais: 51 agentes das diferentes forças de segurança morreram de forma violenta em 2023. A imensa maioria deles eram policiais militares, no total de 47. Três eram policiais penais, e um era policial civil. O Pará vem em seguida, com 29 mortes.

Círculo de ódio

O uso excessivo da força por parte de policiais, bem como o cometimento de crimes violentos contra a categoria, se apresenta como um fenômeno nacional: em todas as regiões, algum estado se destaca por apresentar índices elevados de algum dos indicadores. Os índices podem ser excessivos tanto em estados ricos e densamente povoados, como o Rio de Janeiro, quanto em estados com populações menores e pouco favorecidas economicamente, como o Pará.

Segundo o advogado criminalista Thiago Turbay, coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do Distrito Federal, essa tendência nacional de violência por e contra policiais “revela camadas de deterioração social, moral e defeitos institucionais que a sociedade brasileira dá de costas”, preferindo soluções retóricas do que mudanças com base em estudos científicos.

O especialista chama atenção para o perfil demográfico da maioria das vítimas da violência policial no país: jovens, negros e pobres, conforme o último relatório da Human Rights Watch. “Os números apresentam substrato forte do racismo estrutural, permeado pelo exercício do poder político e econômico daqueles que querem concentrar a violência longe das suas áreas de convivência e interesse”, apontou.

Essa pressão concentrada da polícia contra determinadas comunidades acaba legitimando grupos que se apresentam como contraponto, criando incentivos para a violência contra policiais, que também acabam reagindo de forma violenta. “A resposta à opressão e violência produz alto índice de morte de policiais, alimentando um ciclo perverso de matança”, lamentou o advogado.

O problema se agrava naqueles estados onde a política e a atividade policial se misturam, constantemente resultando em associações criminosas que compõem milícias e grupos de extermínio que se somam às facções criminosas na disputa por território, como ocorre no Rio de Janeiro e São Paulo.

Casos notórios

Especificamente em 2023, um estado ganhou destaque ao atingir uma nova proporção nas ocorrências de violência cometida por e contra policiais. São Paulo aumentou em 19,71% sua taxa de homicídios por intervenção policial, com pico nos meses de julho e setembro, período de execução da primeira etapa da Operação Escudo, acionada em resposta ao assassinato de um policial militar em um confronto que deixou outro colega ferido.

Mirando as periferias da Baixada Santista, a Operação Escudo é considerada a operação policial mais sangrenta em São Paulo desde a chacina na penitenciária de Carandiru, em 1992. Coordenada pelo próprio secretário de segurança pública do estado, Guilherme Derrite, ela resultou em 28 mortes de civis em sua primeira etapa, que começou no dia 29 de julho e durou até 5 de setembro. Em 2024, o governo deu continuidade à ação, agora rebatizada como Operação Verão.

Enquanto São Paulo testemunha uma onda proporcionalmente inédita de violência policial, a Bahia acumula os números de uma longa crise de segurança pública, com uma piora contínua em seus índices desde 2015. O maior estado do Nordeste é uma zona de disputa intensas entre facções criminosas que tentam controlar o comércio de drogas e o próprio território baiano, intensificando gradualmente os confrontos com a polícia, que também aumenta a agressividade em sua resposta.

Em Goiás, a violência policial se mostrou um problema unilateral em 2023: 517 pessoas morreram nas mãos das forças de segurança, que passaram o ano sem sofrer qualquer morte violenta. A truculência das corporações locais chegou a motivar uma disputa entre os poderes constituídos.

Em novembro de 2023, o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo precisou julgar um caso de invasão domiciliar sem permissão judicial por parte da Polícia Militar de Goiás. Durante o julgamento, desabafou sobre o histórico da corporação no estado. “Para mim, tem que acabar com a Polícia Militar de Goiás e instituir uma forma diferente na área da investigação e da repressão a crimes”, defendeu, alegando que os resultados apresentados pela força constantemente refletiam em abusos.

Sua declaração quase custou o cargo. O governador Ronaldo Caiado, ao receber a notícia sobre a fala do magistrado, se pronunciou em seu repúdio e acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigindo seu impeachment. O CNJ recusou o pedido, preservando Linhares em sua função.

Brasil passa vergonha no exterior por causa da violência histórica da PM

Menos de uma semana após o governador Tarcísio de Freitas ironizar uma denúncia feita à ONU por conta de violência cometida pela Polícia Militar de São Paulo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tornou público que condenou o Brasil porque a PM executou 12 supostos membros do PCC, em março de 2002, no interior paulista, no que ficou conhecida como Operação Castelinho.

A vergonha veio dobrada desta vez: O Estado brasileiro também foi condenado por causa da Polícia Militar pela morte de Antonio Tavares Pereira, membro do MST, em Campo Largo (PR), em maio de 2000. Ele participava de um ato pela reforma agrária na BR-277, perto de Curitiba, quando os manifestantes foram reprimidos pela PM-PR, deixando 185 feridos.

A condenação vai sobre o Estado e não sobre diretamente a polícia porque é dele a responsabilidade de controlar seus agentes de segurança, investigar desvios, julgar crimes cometidos, punir os responsáveis, compensar as vítimas e suas famílias em caso de abusos e adotar ações para evitar que chacinas e massacres voltem a acontecer.

O que nem São Paulo, nem o Brasil fizeram de forma eficaz durante esse tempo, prova disso é a letalidade policial no estado, mas também no Rio de Janeiro e na Bahia.

Diante de uma queixa apresentada, este ano, por entidades brasileiras ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, por execuções sumárias, tortura e prisões forjadas que teriam sido levadas a cabo pela Polícia Militar de São Paulo na Baixada Santista, Tarcísio deu de ombros.

“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse na última sexta (8). Ele não tem culpa por uma chacina que aconteceu durante a gestão do hoje vice-presidente Geraldo Alckmin, mas é responsável pela manutenção do sistema que mantém policiais impunes e abraça um populismo policial que dá voto.

Um dos pedidos levados pela Comissão Arns e pela Conectas Direitos Humanos à ONU foi a obrigatoriedade do uso de câmeras em fardas. O programa ajudou a reduzir a violência policial e foi implementado pelo governador João Doria, mas vem sendo abandonado pela atual gestão.

E essa foi exatamente uma das cobranças da sentença da Corte Interamericana: São Paulo deve garantir o registro e envio de imagens de câmeras corporais gravadas em operações policiais a órgãos de controle interno e externo, além de implementar a geolocalização das viaturas.

Isso, claro, além de uma série de outras exigências, como reconhecer as mortes como execuções e indenizar as famílias.

O Brasil reconhece a competência e a legitimidade do tribunal da corte, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Pode, como em outros casos, dar um jeito institucional de descumprir a decisão, como foi o caso da revisão da Lei da Anistia, ou dar uma banana para tudo.

Mas outros países também podem justificar sanções econômicas ao Brasil se ele fizer a egípcia. Ou seja, usar o caso para o seu protecionismo, agora com embasamento legal. E a culpa será toda nossa. Não só porque deixamos aquilo acontecer em 2002, mas porque continuamos deixando acontecer em 2024. Tanto que mais dois homens foram mortos em suposto confronto com policiais militares, nesta quarta (13), em São Vicente. Isso elevou o número de mortos na Operação Verão a 45.

A condenação na CIDH ocorreu tanto por conta de execuções que ocorreram em 2002 quanto pela incompetência e má vontade dos governos que se seguirem para darem um tratamento honesto ao caso. Vale lembrar que as mortes foram exaltadas naquele momento como um exemplo de que São Paulo atuava contra a criminalidade, ou seja, foram usadas no já citado populismo policial com fins eleitorais.

Na verdade, é o oposto. Primeiro, elas mostram como o Estado não usa inteligência para investigar e realizar prisões a fim de levar acusados à Justiça, preferindo dar à bala o papel de juiz e carrasco. Essa política, além de matar inocentes e criminosos, também abate policiais honestos.

Mas também mostra como a Polícia Militar comete crimes que ficam impunes por décadas a ponto de precisarmos de ajuda externa para serem julgados. Porque essa é a função da Corte Interamericana: ser um último recurso para casos que não tiverem um tratamento justo pelas instituições do país em questão.

É triste ver o Brasil passar vergonha duas vezes no mesmo dia. Mas mais triste ainda é ver que a gente não aprendeu nada.


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