O governo Lula e o salário mínimo em 2023

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retomar a política de valorização do salário mínimo não será implementada imediatamente.

Lula disse na campanha que o salário mínimo voltaria a ser reajustado não só pela inflação, mas também de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) – se a economia cresce, o valor do salário mínimo também cresce acima da inflação.

Essa política foi adotada em 2007, no governo anterior do petista, e encerrada em 2019, na gestão de Michel Temer, e explica parte da redução da pobreza ocorrida no Brasil no período.

Após a vitória de Lula, o coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, senador Wellington Dias (PT-PI), disse que o reajuste do salário mínimo consideraria, além da inflação, a variação média do PIB dos cinco anos anteriores, e que a medida poderia ser implementada já a partir de janeiro deste ano.

Mas o otimismo de Dias não se confirmou. Nesta quarta-feira (18/01), Lula reuniu-se com representantes de centrais sindicais em Brasília e não anunciou um novo valor para o salário mínimo, nem garantiu que ele será implementado em algum momento deste ano.

Valores em debate

O salário mínimo em vigor neste ano, definido no final do governo Jair Bolsonaro, é de R$ 1.302. O valor é 7,4% maior do que o do ano anterior, e já inclui um aumento de 1,6% acima da inflação de 2022 medida pelo IPCA. Foi o primeiro reajuste real do valor do salário mínimo desde 2019.

O valor do salário mínimo neste ano, segundo a proposta detalhada por Dias, seria de R$ 1.320, 8,9% maior do que o do ano anterior e 3,1% acima da inflação de 2022.

Na reunião com Lula, os sindicatos pediram um valor ainda maior, de R$ 1.343 – 10,8% maior do que o do ano passado, com aumento real de 5% acima da inflação.

O que aconteceu

O salário mínimo é o piso para os trabalhadores do setor formal e para beneficiários de algumas políticas previdenciárias e sociais, e serve de referência para o rendimento de 56,7 milhões de pessoas no Brasil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Dessas, 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por esse motivo, reajustes no salário mínimo têm grande impacto nos gastos públicos, e o governo federal está neste momento tentando cortar gastos e aumentar a arrecadação para reduzir o déficit primário. Na quinta-feira passada, o ministro da Economia, Fernando Haddad, apresentou um pacote de medidas de R$ 242,7 bilhões nesse sentido.

Além disso, a equipe econômica diz não ter ainda dados precisos sobre o quanto a folha de beneficiários do INSS cresceu no último ano, após o governo Bolsonaro ter acelerado a concessão de novos benefícios no período pré-eleitoral. Quanto maior a folha, maior o impacto do reajuste.

Lula então decidiu não aumentar agora o valor do salário mínimo. No lugar, ele determinou a criação de um grupo de trabalho com representantes do governo e dos sindicatos para discutir a política de valorização e apresentar uma proposta no prazo de 45 dias, prorrogável por mais 45 dias, apoiada pelo ministro do Trabalho, o sindicalista Luiz Marinho.

Reajustes do salário mínimo são propostos pelo governo, mas precisam ser aprovados pelo Congresso.

O que pode acontecer

O programa de governo de Lula definiu o aumento real do salário mínimo como uma medida essencial para a “recuperação do poder de compra” de trabalhadores e beneficiários de políticas previdenciárias e assistenciais.

A medida também tem impacto na dinamização da economia, em especial em pequenos municípios, nos quais a proporção de pessoas com rendimento de um salário mínimo é maior.

A depender da avaliação do Ministério da Economia sobre a folha de beneficiários do INSS e da evolução do cenário fiscal, é possível que Lula anuncie um novo valor do salário mínimo no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador.

A medida foge da praxe, pois em geral os reajustes são anunciados no final do ano, para entrar em vigor no ano seguinte. Se isso ocorrer, o anúncio em uma data tradicional de mobilização dos trabalhadores poderia render dividendos políticos para Lula.

Outro cenário, que provocaria algum desgaste para o presidente, seria reajustar o salário mínimo apenas para o ano que vem, já sob a nova política de valorização a ser definida pelo governo.

Impacto na pobreza

Uma pesquisa realizada por Alessandra Scalioni Brito e Celia Lessa Kerstenetzky e publicada em fevereiro de 2019 na revista científica da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec) concluiu que a política de valorização do salário mínimo contribuiu com cerca de 40% da redução da pobreza no país medida entre 2002 e 2013.

Mas reajustar o salário mínimo não é necessariamente a forma mais eficaz de combater a pobreza, em termos de custo para os cofres públicos e impacto na miséria, escreveu o economista Marcelo Medeiros, professor-visitante da Universidade Columbia, em Nova York, em artigo no jornal Nexo. Se o objetivo for reduzir a pobreza no curto prazo, a melhor medida é a transferência direta de recursos focalizada nos mais pobres.

Mínimo poderia ser de R$ 1320, mas governo teme fila de 6 milhões no INSS

O governo federal adiou para maio a decisão de reajustar (ou não) o salário mínimo para R$ 1320, conforme prevê o orçamento aprovado no Congresso Nacional, porque teme o impacto nas contas públicas do fim do represamento da concessão de novos benefícios da Previdência Social. Sindicalistas acreditam que o reajuste virá.

Fontes no governo Lula apontam que mais de 6 milhões de pessoas esperavam, no final do ano passado, para receber um salário mínimo como aposentadoria, benefício de prestação continuada, seguro-defeso, pensão, auxílio-doença ou após vencerem ações na Justiça.

O tamanho da fila, segundo os ouvidos, para além dos antigos problemas de processamento no INSS, deve-se a uma política deliberada para reduzir a concessão de benefícios no final da gestão Bolsonaro e, dessa forma, transmitir uma falsa impressão de responsabilidade fiscal. Ou seja, o presidente anterior teria dificultado aos brasileiros o acesso aos seus direitos para se vender na eleição como respeitador das regras ao mercado.

Hoje, o salário mínimo está em R$ 1302, após passar os quatro anos do governo Jair Bolsonaro sem reajuste acima da inflação. Mesmo assim, isso representou um ganho real pequeno: R$ 90, ou, 1,4%.

A manutenção do valor, por enquanto, em R$ 1302, foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em evento no Palácio do Planalto, nesta quarta (18), com o presidente Lula e cerca de 500 lideranças sindicais. O governo planeja construir com as centrais uma nova política para valorização do mínimo, a ser divulgada no Primeiro de Maio, Dia dos Trabalhadores, bem como propostas para regulamentação do trabalho por aplicativos e a sustentabilidade dos sindicatos.

As centrais defenderam, durante as eleições, que o valor do novo mínimo fosse de R$ 1342.

O governo Bolsonaro havia sepultado a política de valorização do salário mínimo – o que apoiadores do então ministro Paulo Guedes viram como uma “herança bendita”. Ela reajustava o salário pela inflação do ano anterior através do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e acrescia ao resultado a variação do PIB medido dois anos antes, caso fosse positivo, claro.

A valorização foi um dos mais importantes instrumentos de redução da desigualdade no Brasil, um dos países que mais concentra renda em todo o mundo. O enterro dela por Bolsonaro interrompeu um quarto de século de melhoria, que começou de forma informal pelo PSDB, foi transformada em lei pelo PT e mantida pelo MDB.

Logo em 2019, Guedes avisou que aumentar o salário mínimo acima da inflação iria “estimular desemprego em massa”. Depois, durante o segundo turno, um documento do Ministério da Economia mostrou que o governo Bolsonaro estudava mudar o reajuste anual do mínimo, para que ele fosse menor do que a inflação efetivamente medida.

Diante da polêmica que se formou e do risco de perda de votos, Bolsonaro fez uma live com seu ministro da Economia, em que prometeram aumentar o salário mínimo acima da inflação – o que, como dito acima, não foi feito desde que ele assumiu o governo em 2019.

Lideranças das centrais sindicais que conversaram com a coluna, nesta quarta, acreditam que, no Primeiro de Maio, com o anúncio da nova política de valorização, um novo valor para o salário mínimo para valer em 2023 deve ser anunciado também. Afirmam que o ministro da Fazenda Fernando Haddad não é Paulo Guedes.

Segundo o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, o salário mínimo deveria ser “capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Se isso fosse respeitado, o mínimo teria que ser de R$ 6.647,63, segundo cálculos do Dieese para dezembro de 2022.