O Brasil entre a razão e a chantagem política

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Na superfície, parece mais uma medida dura contra o crime. Mas, ao fundo, o que se desenha é uma perigosa inflexão autoritária: a tentativa de transformar facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, em organizações “terroristas” segue ganhando fôlego nos círculos da extrema direita nacional, com o apoio explícito de aliados de Jair Bolsonaro e o estímulo direto do governo dos Estados Unidos sob Donald Trump.

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A estratégia, travestida de combate ao crime organizado, tem raízes ideológicas e geopolíticas. E mais do que consequências simbólicas, pode implicar em mudanças profundas nas relações internacionais do Brasil, no sistema penal e no trato com populações historicamente vulneráveis.

Na última semana, enquanto o Itamaraty e o Ministério da Justiça recebiam uma delegação do Departamento de Estado dos EUA para discutir cooperação em segurança, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se adiantava com sua própria pauta: vincular facções brasileiras ao Hezbollah e defender sua classificação como terroristas. Na reunião com Ricardo Pita, conselheiro do Departamento de Estado, Flávio afirmou que levaria a Washington relatórios sobre o PCC em São Paulo e no Rio, sugerindo que essas organizações representam risco não apenas ao Brasil, mas também à segurança dos Estados Unidos.

No dia seguinte, a embaixada americana precisou reiterar que o objetivo da visita era tratar de cooperação no combate ao narcotráfico e terrorismo internacional, não de articulações políticas com opositores do governo Lula. Ainda assim, a narrativa já havia sido lançada — e amplificada por setores da extrema direita nas redes.

A lógica política da rotulagem

A proposta vai muito além da política de segurança pública. Ao reclassificar organizações criminosas como terroristas, abre-se espaço para medidas excepcionais, vigilância interna, criminalização de comunidades periféricas e, sobretudo, a desfiguração do conceito jurídico de terrorismo no Brasil.

A Lei nº 13.260, de 2016, define terrorismo como atos cometidos com motivação ideológica, religiosa ou étnica, visando provocar terror social ou generalizado. Não se aplica, portanto, a crimes movidos exclusivamente por lucro — como é o caso das facções criminosas brasileiras.

“O crime organizado brasileiro é um problema gravíssimo, mas não se enquadra na moldura do terrorismo”, afirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo. “Não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos”, completou.

A nova doutrina da exceção

O modelo defendido por Bolsonaro e seus aliados espelha a política externa de Donald Trump, que já designou grupos como Tren de Aragua (Venezuela) e MS-13 (El Salvador) como organizações terroristas. A lógica é simples: ao redefinir o inimigo, amplia-se o alcance do poder punitivo do Estado — e a sua justificativa moral.

Nos EUA, essa abordagem vem sendo duramente criticada por entidades como a Anistia Internacional e a ACLU (American Civil Liberties Union). O projeto de lei Stop Terror-Financing, por exemplo, permitiria que o secretário do Tesouro revogasse a isenção fiscal de ONGs consideradas “terroristas”, mesmo sem comprovação judicial.

“Em qualquer outro contexto, essa legislação seria vista pelo que é: uma jogada do manual do líder autoritário”, alertou Paul O’Brien, diretor da Anistia Internacional dos EUA.

As consequências para o Brasil

Caso o Brasil acate essa reclassificação, os impactos seriam múltiplos e graves:

– Risco de sanções internacionais, especialmente se grupos como o PCC forem associados a redes como o Hezbollah.

– Deportação em massa de brasileiros, principalmente os que vivem em situação irregular nos EUA.

– Estigmatização de comunidades pobres e negras, que já são alvo preferencial das forças de segurança.

– Rompimento da tradição diplomática brasileira, que só reconhece como terroristas grupos indicados pelo Conselho de Segurança da ONU.

Se aceitarmos que o crime comum seja confundido com o terror, é evidente que isso elevará exponencialmente o número de terroristas por aqui. Qualquer jovem negro, pobre e da periferia, associado a essas facções, poderá ser considerado um inimigo de Estado.

PEC da Segurança e a sabotagem bolsonarista

Em paralelo, a chamada PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula, busca ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado, por meio de ação coordenada com os estados. Mas a iniciativa sofre forte resistência da bancada da bala e da extrema direita, que a classificam como “invasão de competências estaduais”.

A contradição é evidente: os mesmos setores que rejeitam a ação federal contra o crime organizado se mostram dispostos a entregar a soberania nacional nas mãos de Washington, em nome de uma guerra ideológica contra inimigos internos.

Entre a segurança e o autoritarismo

A segurança pública é, sem dúvida, um dos grandes desafios nacionais. Mas seu enfrentamento exige rigor técnico, respeito às leis e compromisso com os direitos humanos. Transformar facções criminosas em “terroristas” não é apenas uma manobra sem base legal — é uma tentativa de instituir um estado de exceção permanente, onde o medo serve de moeda para a expansão do autoritarismo.

Sob o disfarce do combate ao crime, o bolsonarismo ensaia mais uma aproximação com o trumpismo, agora com implicações internacionais e riscos reais à soberania nacional. Como em tantas outras ocasiões, o verdadeiro inimigo não é o crime, mas a democracia.