25/02/2024 - Edição 525

Brasil

Nunca um 1º de Maio foi tão significativo para o trabalhador brasileiro

Publicado em 01/05/2017 12:00 -

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Há 131 anos, em Chicago (Estados Unidos), milhares de trabalhadores influenciados pelo movimento anarquista foram às ruas, em uma Greve Geral, para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigir a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Uma repressão brutal, patrocinada pelo grande empresariado, desencadeou o enfrentamento que culminaria na morte de manifestantes e policiais. Na caça as bruxas que se seguiu, milhares de trabalhadores foram presos e, quatro, condenados a morte. Eles ficaram conhecidos como os Mártires de Chicago e deram origem ao feriado que hoje muitos comemoram levianamente, como se fosse concessão de governantes e do patronato.

O exemplo de Chicago se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, em 1887, trabalhadores de países europeus também decidiram parar em protesto. Em 1889, operários que estavam reunidos em Paris (França) decidiram que a data se tornaria uma homenagem aos trabalhadores que haviam feito a greve três anos antes. Em 1891, franceses consagraram a data como dia de luta por jornadas de até oito horas diárias. O século 20 acordou para o fato de que trabalhar mais do que essas oito horas seria considerado inconcebível, desnecessário e incompatível com o bem estar social. Os regimes escravocratas foram repudiados. Trabalho não deveria ser mais sinônimo de exploração.

No Brasil, o 1º de Maio começou a ser comemorado como dia de luta por conta da influência de imigrantes europeus que militavam nos movimentos anarquista, socialista e comunista, a partir de 1917. Com a repressão que o Estado brasileiro implementou contra estes movimentos desde o início do século 20, a data foi alvo de tentativas de incorporação por parte do Estado. Em 1924, por exemplo, o então presidente Artur Bernardes decretou feriado oficial, apesar de ser um ferrenho inimigo dos sindicatos.

Não por acaso, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no Brasil foi anunciada no dia 1º de maio de 1943, por um Getúlio Vargas muito influenciado pelo fascismo italiano. Por muito tempo, também, o reajuste anual do salário mínimo acontecia no Dia do Trabalhador, em uma tentativa de enfraquecer a origem de luta da data e dar-lhe ares de concessão.

Muito mais do que um feriado, no entanto, o 1º de Maio tem por objetivo chamar as pessoas para uma profunda reflexão sobre direitos adquiridos, senso de cidadania e união popular. Após os adventos de Chicago, a ideia de que o trabalhador deveria ser um instrumento para o lucro dos patrões foi sendo questionada e as leis passaram a garantir, nas democracias, um novo papel para o cidadão. Pelos ideais solidificados principalmente a partir do final do século 19 e início do século 20, o trabalhador deveria ser sujeito da história, transformador social. O 1º de Maio se tornou, assim, mais do que história, um presente em constante transformação.

Ontem e hoje, a força das ruas exige sacrifícios

Da mesma forma que há 135 anos trabalhadores norte-americanos iam às ruas em busca de dignidade, apoiados por sindicatos das mais variadas tendências políticas, hoje, uma importante fatia da sociedade brasileira também começa a compreender a importância de se fazer ouvir. Na última sexta (28), cerca de 35 milhões de trabalhadores brasileiros cruzaram os braços em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária impostas pelo Governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP) como panaceia para os males da economia brasileira. Grande parte desta mobilização foi fruto da articulação de sindicatos e da sociedade civil organizada.

Hoje, dia 1º de maio, quando comemora-se o Dia do Trabalhador, as reformas em debate no Congresso Nacional jogam sobre os trabalhadores brasileiros a responsabilidade pelo equilíbrio de uma economia destroçada por séculos de má gestão pública. Se há necessidade de modernização das relações de trabalho – como propõem as entidades representativas do patronato apoiadas por partidos fincados no liberalismo econômico – há também a necessidade de proteger os milhões de brasileiros que poderão perder direitos e garantias.

Assim como os Mártires Chicago, há 131 anos, hoje, também, há quem seja violentamente agredido ao exigir que as relações de trabalho não sejam focadas apenas na produção desenfreada, mas também na humanização e no bem-estar social. É o caso do estudante Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, agredido por um policial militar durante a Greve Geral de sexta-feira, em Goiânia. Nas fotos acima é possível ver que, com a força do golpe, que atingiu o rapaz no rosto, o cassetete manuseado pelo agente quebra. Até o fechamento desta edição, Mateus seguia internada em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), em estado grave.

Sindicatos surgem como espaço de luta contra ausência de direitos

As condições de vida de um operário no século XIX eram degradantes. Estavam expostos à fome e aos mais diversos tipos de doenças que encontravam terreno fértil em cidades recém (e mal) formadas, graças ao grande fluxo de trabalhadores vindos do campo em busca de uma nova forma de prover sua subsistência. Não raro, duas ou mais famílias dividiam um quarto nas vilas operárias, que serviam tanto para abrigar os trabalhadores quanto para garantir a dependência destes em relação ao patronato, visto que as vilas eram de propriedade destes.

O operário encontrava tudo isso após uma jornada exaustiva de trabalho (por vezes, de 16 horas), em condições insalubres, que levavam a graves problemas físicos. Muitos trabalhadores com menos de 30 anos se tornavam inaptos para o trabalho graças a sequelas deixadas por anos de aspiração de pó de carvão, por exemplo. Na grande maioria das vezes, essa atividade sequer lhes garantia o mínimo para suprir suas necessidades básicas. Mulheres e crianças trabalhavam em regimes parecidos e ganhavam menos, o que deixava a produção mais barata e aumentava os lucros dos grandes conglomerados industriais.

Com o tempo, trabalhadores passaram a se organizar como meio de confrontar empregadores e questionar a situação da época. Surgem os sindicatos, que no Brasil são incentivados pela migração de trabalhadores vindos da Europa para substituir a mão de obra escrava. Estes novos trabalhadores, já calejados com a disputa com o patronato em seus países de origem, começaram a formar organizações.

As primeiras formas de organização foram as sociedades de auxílio-mútuo e de socorro, que objetivavam auxiliar materialmente os operários em períodos mais difíceis. Em seguida, são criadas as Uniões Operárias, que com o advento da indústria passam a se organizar de acordo com seus diferentes ramos de atividade.

O sindicalismo autônomo no Brasil acaba com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder em 1930, quando o presidente – sob inspiração do fascismo italiano – passa a submeter os sindicatos ao controle do Estado. É com esse intuito que Vargas cria o Ministério do Trabalho em 1930, em conjunto com uma série de normas, como o decreto 19.770 de 1931, que estabelecia uma série de medidas que atrelavam estas organizações à batuta estatal.

O movimento sindical no Brasil sofre outro golpe em 1964, com o início da Ditadura Militar, quando o movimento dos trabalhadores volta a ser perseguido e a existir sob total controle do Estado. O sindicalismo no Brasil só mostra sinais de recuperação no fim dos anos 1970, quando retomam as greves em diversas fábricas no estado de São Paulo. A jornada de luta nos anos 70 inseriu o movimento operário no cenário político, econômico e social brasileiro, levando a criação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e do PT (Partido dos Trabalhadores), que passaram a organizar diversas greves gerais nos anos 1980 e desempenharam importante papel em movimentos políticos como as Diretas Já.

A Constituição Federal de 1988, criada no período da redemocratização, trouxe mais liberdade ao movimento sindical, retirando regras como a necessidade de autorização do Ministério do Trabalho para funcionamento de um sindicato e possibilitando a sindicalização dos servidores públicos.

Contudo, muitas das heranças do período varguista continuaram a aparecer, como o imposto obrigatório (em discussão hoje no Congresso) e a unicidade sindical. Hoje, existem mais de 17 mil sindicatos no país, e o ritmo de criação de novos sindicatos é forte. Entre 2005 e 2013, surgiram mais de 2 mil deles.

Em Mato Grosso do Sul, 304 sindicatos representam milhares de trabalhadores

Segundo o CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais), existem no Brasil 11.173 entidades sindicais representativas de trabalhadores, presentes em todas as unidades da Federação. Estima-se, de acordo com dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que cerca de 50 milhões de trabalhadores são representados por essas entidades. Em Mato Grosso do Sul de acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), há cerca de 304 sindicatos das mais diversas categorias.

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso Do Sul) representa 25 mil trabalhadores no Estado. Seu presidente, Roberto Botareli (foto acima), considera que nas últimas décadas o movimento sindical brasileiro, além da organização e defesa dos direitos dos trabalhadores, tem exercido um importante papel na vida política nacional.

“O sindicalismo no Brasil teve atuação importante no combate à ditadura e na luta pela redemocratização, nas campanhas pela anistia, pelas eleições diretas para presidente da República e pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Agora, é ponta de lança na resistência contra as reformas trabalhista e previdenciária”, afirma.

José Abelha Neto, presidente do Sitracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário em Campo Grande) – que representa cerca de 25 mil trabalhadores – considera que o cenário do sindicalismo sul-mato-grossense é positivo. “O movimento sindical está mais unido. Os sindicatos estão participando de mais movimentações, de auxílio mútuo e das políticas governamentais”.

O presidente do SEC-Campo Grande (Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande), Nelson Benitez, diz que a entidade atua sempre na busca da conciliação e do entendimento, apaziguando conflitos e evitando litígios, muito embora mantenha-se atuante na assistência jurídica ao trabalhador. O SEC representa 45 mil comerciários na capital.

A FETTAR-MS (Federação de Trabalhadores Assalariados Rurais do Mato Grosso do Sul), por sua vez, representa 120 mil trabalhadores no Estado. Seu presidente, Valdenir Nobre, afirma que o sindicalismo no Brasil representa hoje “a esperança e o sonho do brasileiro em ter trabalho decente, com boa remuneração e condições dignas, que respeitem as limitações das pessoas”. Para Nobre, o sindicalismo sul-mato-grossense ainda é precário. “Estamos ainda em processo de construção de um sindicalismo participativo”.


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