21/04/2024 - Edição 540

Brasil

Nazistas presos em Santa Catarina têm identidades reveladas; veja quem são

Liberdade de expressão exclui agressões e incitação à violência, afirma Rosa Weber

Publicado em 21/11/2022 10:16 - Raphael Sanz (Fórum), Gil Luiz Mendes (Ponte), RBA – Edição Semana On

Divulgação

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Os oito neonazistas presos na última segunda-feira, 14 de novembro, em São Pedro de Alcântara, na região metropolitana de Florianópolis, em Santa Catarina, após operação da Polícia Civil que desbaratou encontro ilegal entre diferentes células, finalmente foram identificados publicamente. Três dias depois de serem presos, outros neonazistas retaliaram ameaçando promover uma chacina em mostra de cultura haitiana realizada em Itajaí (SC) na última semana. Felizmente, as ameaças não se concretizaram.

Entre os presos está Laureano Vieira Toscani, com farto histórico de crimes de ódio, muito anteriores à onda atual, vinculada à ascensão de Jair Bolsonaro (PL). Laureano foi processado por tentativa de homicídio e condenado por atacar um grupo de judeus nas ruas de Porto Alegre. O caso ocorreu em 2005. Ele ainda é julgado por tentativa de homicídio a um segurança negro, ocorrida em 2009, mas o processo ainda corre. O nazista cumpria pena no momento de sua prisão, e usava a tornozeleira eletrônica que o monitorava.

Saiuri Reolon, que aparece em fotografias sem camisa, portanto armas e fazendo saudações hitleristas diante de uma bandeira nazista, vive em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Ele seria empresário do setor têxtil e tem antecedentes criminais por lesão corporal, homofobia e ameaças.

Outro preso é João Guilherme Correa. O personal trainer paranaense chegou a ser denunciado por duplo homicídio por conta de disputas internas entre os fundamentalistas neonazistas de extrema-direita da região metropolitana de Curitiba.

Gustavo Humberto Byk é natural de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul. Ele tem passagens por preconceito religioso. Também foi preso o vigilante Julio Cezar de Souza Flores Junior, que tem passagens por receptação e porte de arma de fogo no Rio Grande do Sul; Igor Alves Vilaca Padilha, engenheiro de Minas Gerais, é supostamente dono de um escritório de contabilidade; Migual Angelo Gastar Pacheco, natural de Portugal e morador de São José, na região metropolitana de Florianópolis, onde atua como empresário; e Rafael Romann, catarinense radicado no Paraná.

Os presos têm entre 22 e 48 anos e essas são as informações disponíveis, por enquanto. A defesa deles disse para o G1 que as acusações não correspondem à realidade.

O delegado Arthur Lopes, responsável pela operação, disse à imprensa na ocasião da operação que a polícia apreendeu equipamentos eletrônicos e que outro mandado de busca de apreensão teria sido cumprido no município de Florianópolis. Os extremistas teriam escolhido a cidade de Santo Amaro de Alcântara para o encontro por se tratar da primeira colônia alemã fundada em Santa Catarina, em 1829.

Colégio Porto Seguro tem histórico de comportamentos preconceituosos

O episódio de racismo ocorrido no Colégio Visconde de Porto Seguro, revelado pela Ponte e que culminou com a expulsão de oito alunos que participaram de manifestações de apologia ao nazismo, não é um caso isolado. Ex-alunos e ex-funcionários da instituição de ensino centenária contaram que bullying, comparações preconceituosas e intolerância velada sempre fizeram parte da rotina da escola.

Mesmo que alguns casos tenham ocorridos há mais de uma década, as pessoas que tiveram alguma ligação com o Porto Seguro ainda temem represálias por parte da escola e preferem não ter os seus nomes publicados. Um dos motivos para esse temor é a possibilidade da perda do cargo, já que esse segmento do ensino particular é o que melhor remunera professores, por exemplo, chegando a ultrapassar os R$ 100 cada hora de aula dada. Em termos de comparação, segundo o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo, a hora/aula vigente atualmente é de R$ 23,02, para professores que lecionam no ensino médio.

Uma ex-funcionária do Visconde de Porto Seguro conta que no início da década de 2010 a escola passou por uma mudança administrativa e pedagógica, trocando boa parte da diretoria. Ela explica que antes o colégio não fazia propaganda para atrair novos alunos e prezava muito pela tradição e histórico da instituição.  “Eles começaram a ver que estavam perdendo alunos para outros colégios e passaram a ser mais flexíveis em relação aos pedidos de alguns pais”, conta.

Por ter trabalhado mais de dez anos na escola, ela percebeu que o conservadorismo do colégio, que era um dos pilares de ensino, passou a ser muito semelhante ao movimentos antipetistas que ganharam força a partir de julho de 2013 e que essas manifestações chegaram de forma muito violenta ao ambiente escolar.

“Não aguentava mais o ambiente insalubre que a escola havia se tornado. A escola não investe seriamente em prevenção e nem em educação para a democracia. A coisa ali ocorre de forma superficial e para inglês ver. Quando saiu o golpe contra a Dilma, as crianças foram orientadas pela direção a desenhar para uma exposição que tinha como tema ‘seus sonhos para um Brasil melhor’. Você não imagina o que teve de Lula e Dilma metralhados e ensanguentados.”

Segundo a ex-funcionária, não houve nenhum tipo de reflexão da escola com os alunos sobre as imagens expostas. Ela também conta que era comum ouvir entre pessoas da área pedagógica discursos contra uma possível doutrinação de esquerda nas escolas, sobre a teoria da conspiração do “marxismo cultural” e ofensas contra o educador Paulo Freire, discursos comuns na extrema direita brasileira reforçados durante o governo Bolsonaro.

Flávio Assis, mestre pela USP e professor da rede particular, está desenvolvendo uma pesquisa com professores negros que atuam em escolas de alto padrão nas cidades de São Paulo e Salvador. Ele diz que os relatos que tem colhido mostram que o preconceito está entranhado nestas instituições e que as ações feitas para combater o racismo são insuficientes.

“O que existe nessas escolas é um verniz. O racismo à brasileira é muito sofisticado. Esses colégios são a fina flor dessa sofisticação. Nos últimos tempos eles se veem obrigados a incluírem pessoas negras em seus quadros, para darem algum tipo de satisfação à sociedade, ao mesmo tempo em que não é dado respaldo a esses funcionários quando há alguma queixa de aluno ou dos seus pais. A autoridade de um professor negro é colocada em xeque quando ele dá uma nota baixa para um aluno e a família vai se queixar a direção. Dificilmente esta reclamação é feita da mesma forma se for contra um professor branco de sobrenome italiano”, explica.

Segundo uma pesquisa do Datafolha sobre preconceito no ambiente educacional, encomendada pela Associação Mulheres Pela Paz, no ano passado, mostrou que ao menos um em cada cinco professores negros da rede pública paulista diz já ter sofrido discriminação racial.

Para não parecer um lixeiro

A podcaster Ângela Goldstein estudou na unidade de Valinhos do Colégio Visconde de Porto Seguro de 1991 até 2003 e nas lembranças dela a escola era um lugar muito rígido e exigente com os alunos. Ela cita como exemplo que todos os alunos tinham que se levantar a cada vez que um professor entrava na sala de aula.

A ex-aluna conta que nos 12 anos que estudou no Porto Seguro teve apenas um colega de classe negro e nunca teve uma aula sequer com um professor que não fosse branco. Goldstein relembra de um episódio que ela presenciou na escola, quando ela tinha apenas 8 anos de idade, e mostra o tipo de racismo velado dentro da instituição.

“A diretora do fundamental 1 ia de vez em quando na nossa sala pra falar com os alunos e quando ela via alguém com a camiseta do uniforme pra fora da calça, dizia para colocar para dentro para ficar arrumado porque lá não era escola de filho de lixeiro. Imagino que algumas gerações de ensino fundamental da escola foram formadas ouvindo isso da diretora”.

Ângela, que é judia, diz ter ficado estarrecida ao ver que na mesma escola onde estudou os alunos atualmente fazem apologia ao nazismo. “Ler essa notícia me deu um mal estar absurdo. Faz vinte anos que eu saí de lá, mas não deixa de ser a minha escola. Deu vergonha de ter o nome dessa escola no meu currículo”, define.

Para Edneia Gonçalves, coordenadora executiva adjunta da Ação Educativa, associação civil que atua nos campos da educação, da cultura e da juventude, há uma complacência dos colégios com os discursos de ódio que estão no debate público atualmente. Ela reforça que as instituições de ensino, mesmo que particulares, têm uma função social e que não devem permitir certas condutas de pais e alunos apenas por conta do fator financeiro.

“O que sempre houve agora está mais explícito e normalizado. Há um incentivo e colocar os discursos racistas como mera liberdade de expressão. A escola tem responsabilidades e precisa combater isso, mas vemos que muitas ainda colocam em seus currículos o mito da igualdade racial. Toda escola, mesmo que particular, precisa ser equitativa e antirracista”, explica.

A Ponte procurou o colégio Visconde de Porto Seguro para comentar as novas denúncias, mas não recebeu resposta a tempo. Se a instituição se manifstar, este espaço será atualizado.

Liberdade de expressão exclui agressões e incitação à violência, afirma Rosa Weber

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, voltou a se referir à liberdade de expressão como um direito que não inclui violência e incitação ao ódio. O pronunciamento teve como justificativa o Dia Internacional da Tolerância, proclamado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Assim, ela aproveitou para reforçar termos de nota publicada no último dia 14, em repúdio a ataques contra ministros da Corte ocorridos em Nova York.

“A democracia, fundada no pluralismo de ideias e opiniões, a legitimar o dissenso, mostra-se absolutamente incompatível com atos de intolerância e violência, inclusive moral, contra qualquer cidadão”, afirmou a ministra. “A liberdade de expressão, reafirme-se, em absoluto abriga agressões e manifestações que incitem ao ódio e à violência, inclusive moral.”

Ela citou a própria Declaração de Princípios sobre a Tolerância, aprovada em 1995. “A tolerância é harmonia na diferença. Não é apenas um dever moral, como também uma exigência política. A tolerância é a virtude que faz possível a paz e contribui para substituir a cultura da guerra pela cultura da paz.” Segundo a ministra, o país vive “tempos procelosos” (relativo a tormenta ou tempestade).

Além disso, a mesma Declaração estabelece que tolerância é reconhecimento de direitos humanos universais e liberdades fundamentais dos outros. “Nessa linha, digo eu, o exercício da tolerância é premissa fundamental para a concretização dos fundamentos da nossa República”, afirma ainda a presidenta do STF, citando o artigo 1º da Constituição, particularmente os princípios da dignidade humana e do pluralismo, “que compõem o Estado Democrático de Direito, mormente à constatação da riqueza sociológica, cultural e étnica de um país tão multifacetado como o Brasil”.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) tiveram de sair de um hotel sob escolta, por causa de agressões verbais. Já Luís Roberto Barroso, que caminhava Times Square, é seguido por uma manifestante, que o hostiliza e o filma. Ele responde: “Minha senhora, não seja grosseira. Passe bem”. Em nova abordagem hostil, ontem, ele perdeu a paciência: “Perdeu, mané. Não amola”. A frase “viralizou” nas redes sociais. Os ministros viajaram aos Estados Unidos para participar de conferência organizada pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).


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