Na ONU, Brasil assume compromisso de alcançar igualdade racial

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na segunda-feira (11), novos compromissos no campo dos direitos humanos, incluindo a garantia de igualdade racional no país. As medidas fazem parte das comemorações dos 75 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Num evento na sede da ONU, em Genebra, o embaixador do Brasil, Tovar da Silva Nunes revelou os setores onde pretende focar sua atuação. A cúpula da entidade havia solicitado que governos em todo o mundo usassem a data dos 75 anos do documento para adotar novos compromissos.

De acordo com o Brasil, cinco áreas foram escolhidas:

Combater todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância, incluindo a violência associada ao discurso de ódio e extremismo; assim como promover a realização igualitária dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Promover e estabelecer diálogo contínuo e transparente com a sociedade civil, fortalecendo o Sistema Nacional de Participação Social.

Adotar o Objeto de Desenvolvimento Sustentável nº 18, com o objetivo de alcançar a igualdade racial por meio de medidas como acesso à educação, saúde, emprego e moradia adequada.

Implementar um sistema nacional de monitoramento e implementação de recomendações de órgãos internacionais de direitos humanos (Programa SIMORE).

Avançar no processo de ratificação de tratados internacionais e regionais de direitos humanos, ainda não adotados pelo Brasil.

Anistia Internacional cobra Brasil

A data, porém, tem sido usada por ativistas para cobrar o governo brasileiro a agir. Uma delas é a Anistia Internacional. “Atualmente, quase oito décadas depois da Declaração Universal, o que vemos no Brasil são políticas publicas de promoção dos direitos humanos que sequer conseguem se aproximar das promessas contidas no documento da primeira metade do século XX”, disse a entidade.

A Anistia destaca as falhas nas garantias de direitos daquelas populações historicamente discriminadas, impactando na dignidade, as condições de moradia, alimentação, saude, educação, assistência social, o direito a cultura, ao meio ambiente saudável e a uma vida sem discriminação.

Segundo Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, é “urgente que o Estado Brasileiro reconheça que tem falhado sistematicamente em assegurar direitos sociais, econômicos, políticos e culturais – o que impacta desproporcionalmente grupos como a população negra, os povos e comunidades tradicionais, as mulheres e a população LGBTQIAP+”.

A entidade pede que o governo se comprometa com a erradicação da violência contra povos indígenas, a erradicação do assassinato de jovens negros por forças de segurança pública, a erradicação da violência baseada em gênero e do feminicídio e a garantia da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas.

Sem clima para festas

Neste domingo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos comemorou 75 anos de existência. Mas o que era para ser um evento comemorativo acabou sendo esvaziado, diante de uma situação internacional tensa.

Duas guerras de proporções dramáticas em Gaza e na Ucrânia ocorrendo sob os olhos e chancelas de diferentes potências, um número recorde de refugiados, o avanço da extrema-direita, a repressão em governos autoritários e a volta da fome obrigaram a ONU a rever seu plano e até o tom usado para marcar a data.

Nesta segunda-feira, em Genebra, um encontro foi convocado e, originalmente, a esperança era de que presidentes de todo o mundo viajassem para mostrar seus respectivos compromissos com o documento que serve de bússola para humanidade. Mas foram poucos os que toparam fazer a viagem.

A declaração foi elaborada há 75 anos como resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial. A meta era construir um documento que comprometesse governos de todo o mundo a seguir padrões mínimos que não dependeriam de religião, ideologias políticas ou nível social.

O óbvio teria de ser resgatado: o direito à vida. A declaração descreveu, pela primeira vez, os direitos que se aplicam a todos, em todos os lugares, sempre. A ideia é de que eles são inatos ao ser humano. Basta nascer para ter direitos a eles.

O documento mais traduzido do mundo, sua versão em inglês tem apenas 1.300 palavras. “Mas toda a vida humana está lá”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres.

A Declaração Universal estabelece os direitos à vida, à liberdade e à segurança, à igualdade perante a lei, à liberdade de expressão, a buscar asilo; ao trabalho, à saúde e à educação.

Para observadores na ONU, os avanços foram claros.

Em 1900, cerca de 80% das pessoas em todo o mundo viviam na pobreza. Esse número caiu para menos de 10% em 2015.

A pessoa média vivia 32 anos. Hoje, são mais de 70.

Sete em cada dez pessoas eram analfabetas. Agora, são menos de duas.

Mas o esgotamento também passou a ser uma realidade nos últimos anos. “Ao comemorarmos seu 75º aniversário, a Declaração Universal está sendo atacada por todos os lados”, admitiu Guterres, no início do ano. “Em vez de continuarmos com esse progresso, agora estamos retrocedendo”, lamentou.

A pobreza extrema e a fome estão aumentando pela primeira vez em décadas.

Quase metade da população mundial, 3,5 bilhões de pessoas, vive em pontos críticos do clima.

Um recorde de cem milhões de pessoas foram forçadas a fugir devido à violência, aos conflitos e às violações dos direitos humanos.

Membros do Conselho de Segurança da ONU, potências vêm dando seu aval a crimes de guerra e ignorando o documento. Se não bastasse, regimes autoritários fazem uma ofensiva para minar todo o trecho da declaração que fale em direitos individuais ou políticos, insistindo que o avanço social deve receber maior atenção.

Do lado da extrema-direita, grupos nos EUA, Brasil, Europa e em outras partes do mundo costuram alianças para contestar partes inteiras do documento e substituí-la por versões nas quais minorias teriam seus direitos restringidos.

Nos corredores da ONU, muitos alertam que se a comunidade internacional fosse obrigada, hoje, a negociar o mesmo documento e criar uma bússola para a humanidade, ela provavelmente não conseguiria.

Pesquisa aponta desigualdades entre negros e brancos na educação

No período de 2010 a 2019, a parcela de estudantes negros que estavam atrasados na escola, ou seja, que se encontravam naquilo que profissionais do meio da educação chamam de distorção idade-série, era de 7,6% nos anos iniciais do ensino fundamental. Ou seja, um a cada seis, proporção bastante diferente da de brancos, que era de um a cada 13. Esse é um dos dados destacados pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), que mostra como o racismo estrutural também chega às salas de aula, apesar de a população brasileira ser predominantemente negra.

Esse dado, em específico, consta do Censo Escolar – Educação Básica (2012-2019), elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em relação às turmas de ensino médio, as médias das porcentagens ao longo dos anos compreendidos foram, respectivamente, de 16,8% e 7,6%.

Quanto ao ensino médio, o mesmo período de análise gerou uma média de 36% para negros e 19,2% para brancos. Isso significa que a cada três estudantes negros um apresentava distorção idade-série, contra um a cada cinco, no caso dos estudantes brancos.

Tanto no ensino fundamental como no médio, o que se constatou foi uma queda da disparidade entre negros e brancos, ao longo dos anos, no período analisado. Contudo, a diferença ainda permaneceu, o que revela a persistência da desigualdade.

O Censo do Inep também apurou que, entre 2010 e 2019, em média, 78,5% dos estudantes negros eram aprovados no ensino médio. A proporção de brancos era de 85%.

Outro dado enfatizado pelo estudo, e que é prova da assimetria social entre os dois grupos, diz respeito ao perfil de estudantes de instituições com maioria de ricos. Tais escolas tinham dois terços de alunos brancos.

Sem dúvidas, como se pode imaginar, a estrutura das escolas também faz com que as notas e a aprendizagem possam ser piores ou melhores, conforme as condições em que funciona, aponta o estudo. Entre 2013 e 2019, apenas 33,2% dos professores do ensino fundamental nas escolas predominantemente negras tinham formação adequada, de superior em licenciatura ou equivalente na disciplina que ministravam. Nas escolas com maioria de alunos brancos, o percentual era quase o dobro, de 62,2%.

No que diz respeito à divisão entre escolas públicas e privadas, a presença de estudantes brancos que tinham acesso, em 2019, ao ensino particular, que é, muitas vezes, bem superior ao oferecido pela rede pública, aumentando as chances de seguirem até o ensino superior, era 2,6 maior do que a de alunos negros.

Os especialistas do Cedra também recapitularam dados com semelhante recorte a partir da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um deles diz respeito ao ingresso de mulheres nas universidades. O que se viu foi que mulheres brancas de 18 a 24 anos de idade eram quase o dobro das mulheres negras. Eram 29,2%, contra apenas 16,5% de universitárias negras, de 2016 a 2019. Nesse intervalo, a parcela de negras aumentou levemente, de 15,2% para 16,9%, enquanto a de brancas permaneceu praticamente igual, mudando de 29% para 29,4%.

A interpretação que o físico e docente Marcelo Tragtenberg faz, com relação aos dados compilados, é de que “o Brasil está oferecendo ensinos diferentes para negros e brancos”.

“Houve um esforço, mas a desigualdade racial persiste. A gente vê uma resistência no sistema educacional à equidade racial”, afirma. “Quanto mais a gente olha, mais se torna triste e surpreendente”, acrescenta.

Há dados, segundo ele, que ainda são negligenciados, apesar de revelar muito sobre o cenário e os desafios que o país tem diante de si. É o caso da distorção idade-série. “Os estudantes negros estão mais acumulados nas séries iniciais, não progridem na mesma velocidade que os brancos”, enfatiza Tragtenberg, que integra o Conselho Deliberativo do Cedra.

Negros e indígenas são apenas 7,4% dos professores em pós-graduação

Apesar de formarem mais da metade da população brasileira, é raro encontrar um negro que seja professor em curso de pós-graduação em áreas das ciências naturais e exatas. A constatação já percebida por quem frequenta universidades é explicitada em números por um estudo inédito, divulgado pelo Instituto Serrapilheira – instituição privada sem fins lucrativos – em parceria com o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Pretos, pardos e indígenas somam 7,4% do universo de professores em cursos de pós-graduação nas chamadas “ciências duras” – ou Stem, na sigla em inglês para ciências, tecnologia, engenharia e matemática.

A desigualdade racial nessas áreas de ensino fica flagrante quando se comparam essas proporções com a população brasileira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), negros – classificação que reúne pretos e pardos – representam 55,7% do total de brasileiros. Os indígenas são 0,83%. Dessa forma, os dois grupos ultrapassam 56% da população.

Já os docentes brancos são 90,1% dos professores, proporção 12 vezes maior que a de negros e indígenas. Os amarelos somam 2,5%.

Foram analisados dados das áreas de astronomia/física, biodiversidade, ciência da computação, ciências biológicas, ciências exatas e da terra, geociências, matemática/probabilidade e estatística e química.

De acordo com os pesquisadores, o foco da pesquisa nas ciências exatas e naturais se deu por serem áreas reconhecidamente mais desiguais quando já observados outros fatores, como gênero.

O estudo Diversidade Racial na Ciência foi coordenado pelos professores Luiz Augusto Campos e Marcia Rangel Candido, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj.

“O principal achado é o percentual de pretos, pardos e indígenas nesses programas de pós-graduação. Chegamos a uma estimativa de 7,4%. É muito pouco”, destaca Luiz Augusto Campos, também coordenador do Gemaa/Uerj.

O estudo foi feito por amostragem. Os pesquisadores selecionaram um grupo de 1.705 professores, respeitando um cálculo estatístico de representatividade da população. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para cima ou para baixo.

Áreas de conhecimento

Negros e indígenas são sub-representados em todas as áreas de conhecimento analisadas pela pesquisa.

As áreas com menor participação são geociências, com 3,5% de docentes deste grupo, seguida de ciência da computação (5,1%), biodiversidade (5,2%), ciências biológicas (6,5%), astronomia/física (7,1%) e ciências exatas e da terra (7,7%). Em matemática/probabilidade e estatística, a proporção é de 12,2%. Em química, 11,7%.

Mulheres

O levantamento identifica um aprofundamento das desigualdades quando se observam os dados por gênero. As mulheres pretas, pardas e indígenas são 2,5% do universo de professores.

“Há uma hierarquia que posiciona as mulheres pretas, pardas ou indígenas na pior colocação”, aponta Campos.

A divisão por gênero é desigual também entre o grupo majoritário. Os homens brancos são 60,9% dos professores; enquanto as mulheres brancas somam 29,2%.

Pluralidade

Os responsáveis pela pesquisa defendem mais inclusão e diversidade no corpo docente das pós-graduações, tanto para melhor representação da população brasileira, quanto para obter uma produção acadêmica com mais qualidade.

“Assumir um compromisso com a redução dessas desigualdades é importante não somente por uma demanda social, mas também para melhorar o funcionamento da própria ciência, pluralizando suas hipóteses, metodologias e práticas, fortalecendo suas contribuições para o conhecimento como um todo”, escrevem os pesquisadores no relatório.