Movimentos sociais cobram Lula por omissão na proteção a defensores de direitos humanos

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Em um movimento incomum, uma coalizão de 45 organizações e movimentos sociais, incluindo Artigo 19, Justiça Global, Terra de Direitos, MST e Conectas, divulgou na quarta-feira (16) uma carta pública em tom crítico ao governo Lula, denunciando a omissão do Executivo na efetivação da Política Nacional de Proteção às Defensoras e aos Defensores de Direitos Humanos. O principal alvo é o atraso, considerado injustificável, na publicação do decreto que deveria regulamentar a política pactuada com a sociedade civil há quase um ano.

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O documento, assinado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), não poupa críticas: “Causa, portanto, estranheza e preocupação que, após essa pactuação e acordo, ainda aguardemos tal publicação”, afirmam. O grupo questiona se o governo de fato está comprometido com a proteção dos que atuam na linha de frente dos direitos humanos no Brasil — um dos países mais perigosos do mundo para esse tipo de ativismo.

A nota se refere diretamente ao Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Sales Pimenta, instituído por decreto em dezembro de 2023, com participação paritária entre governo federal e sociedade civil. O grupo foi criado após recomendações da Justiça Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que cobraram do Brasil uma política efetiva, com ampla participação social, para enfrentar o aumento da violência contra ativistas.

Ao longo de 2024, o GTT elaborou um plano detalhado, com metas, prazos, instrumentos de governança e propostas legislativas. Após meses de reuniões, consensos técnicos e audiências públicas promovidas com recursos próprios da sociedade civil, o plano foi entregue ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que se comprometeu a publicar o decreto regulamentador até abril de 2025.

Esse compromisso, porém, não foi cumprido.

Em setembro, a pasta informou que o decreto seria publicado sem o texto integral do plano, que passaria a ser instituído por portaria interministerial — o que, segundo as entidades, contraria o consenso do GTT e esvazia a força normativa da política. “Em um país com reconhecida fragilidade institucional e alta rotatividade administrativa, fragmentar o ato normativo e separar o Plano do Decreto enfraquece a política e reduz sua força vinculante”, alerta o documento.

Escalada da violência

As críticas ganham ainda mais peso diante do agravamento da violência contra defensores de direitos humanos no país. Segundo o relatório “Na Linha de Frente 2023-2024”, elaborado por Terra de Direitos e Justiça Global, foram registrados 486 casos de violência contra ativistas no Brasil no período, incluindo 55 assassinatos e 96 atentados à vida. A maior parte dos homicídios — 78% — ocorreu nas regiões Norte e Nordeste, majoritariamente em áreas rurais e envolvendo conflitos por terra, território e meio ambiente.

Em paralelo, a organização internacional Global Witness incluiu novamente o Brasil entre os países mais letais do mundo para defensores ambientais em 2024, apontando que quase um terço das mortes globais ocorreu em território brasileiro. A Front Line Defenders, em seu relatório de 2025, também manteve o Brasil entre os cinco países mais perigosos para ativistas, destacando o aumento das ameaças, criminalizações e ataques por parte de agentes públicos e privados.

Esses dados reforçam, segundo os movimentos sociais, o “caráter urgente” da publicação do decreto com o plano anexo, como forma de garantir a mínima proteção institucional a pessoas que atuam em defesa da vida, do meio ambiente e dos direitos humanos. “A negligência com a publicação integral do Decreto, aliada à falta de recursos, nos obriga a questionar o quanto o governo realmente leva a sério a proteção de defensoras e defensores cotidianamente ameaçados de morte”, afirmam, lembrando que o país será sede da COP30, em 2025, em Belém (PA).

Pressão sem retorno

Os movimentos relatam que têm pressionado continuamente o Ministério dos Direitos Humanos pela publicação do decreto, sem sucesso. Segundo a carta, nem mesmo os pedidos de audiência com a chefia da pasta foram atendidos. O silêncio do governo federal é interpretado como descaso, especialmente em um momento em que o país coleciona cobranças internacionais por sua inércia no tema.

“É urgente que este governo democrático avance com coragem e coerência nessa agenda. A publicação do Decreto com o Plano anexo é uma escolha política e uma obrigação judicial e internacional”, afirmam os signatários.

A crítica, embora dura, expõe uma contradição evidente entre o discurso oficial do governo Lula — que se apresenta como defensor dos direitos humanos — e a lentidão nas ações concretas para proteger quem mais sofre com a violência e o abandono institucional.

Em nome da liberdade