22/04/2024 - Edição 540

Brasil

Milícia no Brasil é acusada na ONU

Governo é cobrado a promover desmonte da organização criminosa

Publicado em 03/04/2024 1:10 - Jamil Chade - UOL

Divulgação AFP

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Documento enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e para a ONU acusa as milícias de atacar e assassinar defensores de direitos humanos, líderes indígenas e ativistas no Brasil.

Na queixa enviada para as entidades internacionais e obtida com exclusividade pelo UOL, a organização Justiça Global pede que os órgãos recomendem ao país a “investigação e desmantelamento de milícias armadas que atuam áreas rurais”. Isso envolveria, em especial, o movimento organizado autointitulado Invasão Zero, formado por fazendeiros, milicianos e policiais militares que prestam serviços de segurança privada.

Na ONU, a acusação foi recebida por Mary Lawlor, relatora sobre a Situação das Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos. A especialista fará uma visita ao Brasil ainda no mês de abril e a violência por parte das milícias fará parte de sua agenda.

De acordo com a entidade, a organização paramilitar Invasão Zero teve destaque após o assassinato a tiros da liderança espiritual indígena Fátima Muniz de Andrade — a Nega Pataxó — em ataque ao povo indígena Pataxó Hã-hã-hãe em 21 janeiro. Isso ocorreu na retomada no território Caramuru-Catarina Paraguassu, no município de Potiraguá, no sul da Bahia.

Segundo a denúncia, os caciques Naílton Pataxó e Aritanã Muniz foram gravemente feridos. “O tiro que matou Nega Pataxó saiu da arma do filho de um fazendeiro, de 19 anos, preso no momento do ataque. Um policial da reserva que participava da ação ruralista também foi detido”, diz o documento.

A iniciativa ocorre num momento de crescente violações contra indígenas no sul do estado baiano. No ano passado, a Comissão Interamericana concedeu medidas cautelares para o povo indígena Pataxó das Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá, no extremo sul da Bahia, por identificar que os membros se encontram em situação de grave e urgente risco de dano irreparável aos seus direitos. Três indígenas pataxós foram assassinados, dois deles adolescentes, entre junho de 2022 e abril de 2023.

Os dados nacionais também revelam como a atuação de milícias privadas em áreas rurais agrava os conflitos rurais.

Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam 973 casos de conflitos no campo no primeiro semestre de 2023 — um aumento de 8% em comparação com o mesmo período de 2022.

Os números tornam o período o segundo mais violento dos últimos dez anos, atrás apenas dos seis primeiros meses de 2020, quando a CPT registrou 1.007 conflitos.

O que diz a acusação

Na informação repassada para as entidades internacionais, a acusação afirma que o grupo Invasão Zero possui CNPJ, estatuto, assessoria de imprensa e uma cartilha para orientar a “proteção de propriedades” e conta com apoio de associações empresariais, do agronegócio e de parlamentares no Congresso Nacional.

“A organização se propõe a reunir os integrantes do grupo para atacar ocupações e expulsar os ocupantes sem ordem judicial e mediante meios próprios e violentos”, diz.

“O Movimento Invasão Zero se caracteriza como uma organização criminosa, com vários aspectos de milícia rural”, diz a coordenadora e co-fundadora da Justiça Global, Sandra Carvalho.

“Um grupo de latifundiários, comerciantes, políticos se constitui como personalidade jurídica para cometer crimes. Mapeiam comunidades indígenas, rurais, comunidades tradicionais e buscam expulsa-las dos seus territórios de forma violenta, armada e sem autorização judicial. Esse movimento que nasce no Estado da Bahia está se expandindo para muitos outros estados e ganhando apoio da bancada ruralista no congresso nacional”, diz Sandra Carvalho.

Ela destaca que grupos de fazendeiros também se articularam em um consórcio para cometer os homicídios em casos emblemáticos, como a da missionária Dorothy Stang e do sindicalista José Dutra da Costa.

O documento ainda relata que a agropecuarista Dida de Souza, Renilda Maria Vitoria de Souza, presidente da organização, faz postagens em suas mídias sociais contra movimentos de trabalhadores rurais sem-terra, tendo declarado “com a união de todos nós, vamos combater essa sigla chamada MST”.

Em fevereiro de 2023 a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo entraram com uma representação criminal junto à Procuradoria da República na Bahia, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, contra o Movimento Invasão Zero, alegando que o mesmo se constitui como uma organização criminosa.

O informe apresentado pela Justiça Global também pede às entidades internacionais a recomendação da dissolução do Movimento Invasão Zero, além da cobrança de uma investigação completa do assassinato de Nega Pataxó e o ataque ao povo Pataxó Hã-hã-hãe, além da recomendação do reconhecimento e demarcação do território pertencente ao território Caramuru-Paraguassu.


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