Metade das crianças violentadas foi agredida mais de uma vez

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O Brasil registrou 58,3 mil casos de estupro de crianças e adolescentes de até 14 anos entre 2020 e 2022. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), 48% dessas vítimas sofreram a agressão mais de uma vez antes de serem atendidas no sistema de saúde.

Os registros revelam um longo ciclo de violência que afeta principalmente meninas. Foram cerca de 24,9 mil casos de estupro repetido de crianças e adolescentes do sexo feminino, o que corresponde a 88% de todas as agressões notificadas como recorrentes. Mais de 60% delas eram negras.

No Sinan, essas informações são coletadas compulsoriamente no momento em que a criança é atendida numa unidade de saúde. Se considerados outros tipos de violência sexual preenchidos nas fichas de notificação, como assédio, exploração, atentado violento ao pudor e pornografia infantil, o número de meninas que foram mais de uma vez vítimas do mesmo crime sobe para 40,8 mil.

Já nas informações disponíveis no Disque 100, compiladas pelo Centro Marista de Defesa da Infância, a agressão foi denunciada como repetida a cada 7 de 10 registros de violência sexual contra crianças e adolescentes no período de 2020 a 2023. O serviço coleta denúncias anônimas de violações de direitos humanos.

A dificuldade de interromper a violência

Além de serem as principais vítimas de estupro, meninas de até 14 anos também são as maiores prejudicadas pelo projeto de lei discutido na Câmara dos Deputados que quer equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio.

Como a DW mostrou, o acesso precoce ao sistema de saúde em caso de gravidez, por exemplo, se torna uma saga principalmente quando a violência acontece dentro de casa. Segundo o Ministério das Mulheres, 68% dos estupros de crianças em 2022 aconteceram na residência da vítima. Nessas situações, a própria família se torna um obstáculo para a interrupção do ciclo de violência.

Para a advogada do Instituto Alana, Mariana Zan, isso faz com que um grupo muito grande de meninas nem mesmo consiga acesso aos serviços de proteção, o que se reflete no prolongamento da violência. “O ambiente doméstico é violento, e é fácil manipular a vítima para dificultar o acesso aos meios de denúncia”, afirma.

A isso se soma a relação da criança com o agressor, o sentimento de culpa e até a dificuldade de ser ouvida por outros adultos. “Todos esses elementos complexificam a questão a ponto de muitas vezes a criança não saber se a agressão é uma violência ou não.”

Rede de proteção

Em qualquer cenário, o aumento de casos registrados pode refletir não apenas o aumento da violência, mas também uma maior capacidade de registro dos mecanismos de denúncia, ressalta Zan. Isso aconteceu em especial após a pandemia de covid-19, quando as crianças voltaram a ocupar espaços como escolas, onde os casos são percebidos com maior frequência por profissionais da rede.

“Precisamos de políticas públicas comprometidas com a prevenção e resposta à violência e de uma comunidade que seja capaz de identificar quando uma violência está acontecendo e seja capaz de fazer o encaminhamento”, relata.

O secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Ramos Lopes, entende que essa realidade reforça a necessidade de políticas públicas que atuem na integração entre os serviços de saúde e educação.

“É preciso uma conexão maior entre a política de educação e o sistema de saúde. A chance de a criança acessar o sistema de saúde ou qualquer outro passa necessariamente pela escola. Não existe outro serviço que permita essa entrada do Estado”, afirma.

Para Lopes, a escola é um local privilegiado para o Estado executar políticas de prevenção à violência, com foco no ambiente familiar.

“[O índice de violência familiar] não é um dado leviano. Hoje não temos uma estratégia nacional focada na prevenção à violência sexual no contexto intrafamiliar. O Brasil não tem cruzado dados para informar suas políticas de prevenção.”

Meninas com até 14 anos são proporcionalmente as maiores vítimas de violência sexual, mostra Atlas

Meninas de até 14 anos sofrem proporcionalmente mais violência sexual do que mulheres adultas, aponta o Atlas da Violência 2024. Divulgado no último dia 18, o relatório foi feito por Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo a análise, em 2022, 30,4% da violência sofrida por crianças do sexo feminino na faixa de 0 a 9 anos teve caráter sexual. Na faixa etária de 10 a 14 anos, o número é ainda maior, de 49,6%. Entre 15 e 19 anos, foi de 21,7%. Depois disso, ele cai para 10,3% de 20 a 24 anos. A redução continua, nas faixas seguintes, até chegar a 1,1% no grupo acima de 80 anos.

A violência sexual contra meninas voltou ao centro do debate devido ao Projeto de Lei Antiaborto por Estupro, que determina a prisão ou internação (no caso de menores de 18 anos) de vítimas de estupro que fizerem aborto depois de 22 semanas de gravidez.

Meninas que foram vítimas de estupro são um dos grupos que mais recorrem ao procedimento para interromper a gravidez após 22 semanas, de acordo com especialistas. Por isso, essa faixa até 14 anos seria uma das mais afetadas caso o PL venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

“Seis em cada dez vítimas de violência sexual no Brasil têm no máximo 13 anos”, disse a diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, durante a apresentação dos dados do Atlas. “A gente está falando de crianças que nem entendem o que estão sofrendo. Que muitas vezes vão descobrir uma gravidez quando já passou da 20ª semana justamente porque não tem compreensão da violência que está sofrendo, que não têm discernimento para entender aquilo.”

Atualmente, o aborto é permitido no país em gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal.

Os números de violência usados no Atlas têm como base os registros do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), um sistema criado pelo Ministério da Saúde para notificar, compulsoriamente, qualquer caso suspeito ou confirmado de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas contra as mulheres e homens em todas as idades.

Isso significa que o levantamento é composto apenas pelos casos oficialmente registrados no Sinan. O próprio Atlas da Violência enfatiza esse ponto para explicar que muitos outros casos devem ocorrer sem o conhecimento das autoridades. A estatística, porém, considera apenas os dados de violência sexual, sem especificar casos de estupro.

Nesse contexto, os dados divulgados mostram um grande aumento no número de registros de violência sexual em 2021 e 2022 em relação a 2020, justamente no período pós-pandemia. A faixa etária dos 5 aos 14 anos foi a que apresentou a maior elevação, passando de 11.587 registros em 2020 para 20.039 em 2022, um crescimento de 73%. De 0 a 4 anos, subiu 50,6% (de 3.441 para 5.182), e de 15 a 19 anos, 41,6% (3.256 para 4.872).

Para Rodrigo Azambuja, defensor público da área de infância e juventude no Rio de Janeiro, esse crescimento não quer dizer necessariamente um aumento de casos de estupro, mas sim que houve um aumento das notificações.

Ele cita o “Dossiê Mulher”, um levantamento do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que verificou que o número de notificações de agressões tem aumentado no período pós-pandemia, o que também ocorre entre crianças e adolescentes nas escolas e nos serviços de saúde.

“Em 2022, as crianças e adolescentes já conseguiram retornar para as escolas, ir aos compromissos e apontamentos médicos. Isso é um fator muito importante de proteção, porque nesses espaços eles também estão cuidados por outras pessoas que não a família e, eventualmente, pode-se perceber sinais de violência sexual. E como essas pessoas têm o dever de promover essa notificação obrigatória, a gente acha que a subnotificação reduziu de 2020 para 2022”, diz Azambuja.

Como solução para combater esses casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, Azambuja afirma que não são necessárias mais leis, mas sim medidas que visem ao bem-estar desse público.

“As grandes medidas são a educação sexual de criança e adolescente nas escolas, lógico, com linguagem adequada à idade de cada um, para que eles consigam compreender que o corpo deles é inviolável, e também que o sistema de segurança pública e de justiça consiga ser mais amigável”, diz Azambuja. “Para que as crianças tenham mais recursos, sejam centrados e organizados em benefício da criança e não de acordo com a lógica que mais beneficiaria a própria organização desses órgãos. Então, a gente não precisa mudar as leis. É se organizar para atender e ter em conta sempre a criança, e não que a criança se adeque aos órgãos do sistema de justiça.”

O Atlas da Violência ainda destaca que a violência doméstica representa 65,2% dos casos evolvendo mulheres em 2022. Meninas de 0 a 9 anos foram 15,2% das vítimas. Crianças e adolescentes com idade até 14 anos representaram 24,5%, totalizando 35.387 casos. Praticamente metade das vítimas (49,9%) são mulheres em idade reprodutiva, entre 15 e 39 anos. Mulheres idosas foram 6,4% do total, totalizando 9.180 casos de vítimas com 60 anos ou mais.

Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.

Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.

O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.

Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher.

Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas.

Mais divulgação

Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou.

Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto.

O presidente falou também sobre a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e de fazer o tema constar no currículo da educação básica. “Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano”, disse.

A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher.

“O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, destacou Lula em sua fala.