Mesmo com forte reação popular, PL do Estupro ganhou 27 novos autores

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Apesar da forte reação que tirou o projeto da pauta, o PL 1904/2024, conhecido como PL do Aborto ou PL do Estupro, ganhou mais de duas dezenas de assinaturas para além das originais, chegando atualmente ao total de 56 nomes. A maioria dos signatários integra a oposição, mas há também parlamentares de partidos com ministério no governo Lula, como PSD, Republicanos e União Brasil (veja a lista mais abaixo). O presidente Lula afirmou que é contra a proposta.

Em sua proposição original, o PL do Estupro inclui no Código Penal o conceito de “viabilidade fetal”, cuja violação por meio do aborto resulta em pena equivalente ao crime de homicídio simples. Ele presume a viabilidade a partir da 22ª semana de gravidez, tornando criminoso mesmo o abortamento para interrupção de gravidez decorrente de estupro.

O projeto, patrocinado pela bancada evangélica, avançou rapidamente na segunda semana de junho, quando teve sua urgência aprovada em Plenário sem passar antes pela análise das comissões. Tanto parlamentares da bancada feminina quanto ligados a movimentos sociais se mobilizaram para que o texto fosse arquivado, até que Arthur Lira decidiu criar uma comissão representativa para discutir a proposta a partir do segundo semestre.

Ao longo desse período, o projeto recebeu novos apoios. Os deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentaram requerimentos próprios para que fossem incluídos como signatários. Pollon chegou a solicitar que fosse apensado um projeto próprio, anterior ao PL do Estupro, mas de mesmo teor.

Uma das signatárias originais solicitou sua retirada: graças à mobilização em torno do projeto, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou um requerimento para que excluída da relação de autores. Em nota, ela afirmou ter reavaliado o projeto e concluído “que esse projeto não irá favorecer nem as mulheres, nem as crianças, somente os agressores e estupradores”.

Outros 25 nomes foram acrescentados na última terça-feira (18), em requerimento do próprio autor do projeto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Tratam-se em sua maioria de parlamentares que também compõem a bancada evangélica, que se somaram à autoria do texto para aumentar a pressão para que sua tramitação avance na Câmara.

Confira a seguir a lista de deputados que somaram suas assinaturas após a apresentação inicial do PL do Estupro:

Adilson Barroso (PL-SP)
André Fernandes (PL-CE)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Coronel Assis (UNIÃO-MT)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Delegado Caveira (PL-PA)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Eros Biondini (PL-MG)
Filipe Barros (PL-PR)
Fred Linhares (Republicanos-DF)
General Girão (PL-RN)
Gustavo Gayer (PL-GO)
José Medeiros (PL-MT)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Mauricio Marcon (Podemos-RS)
Messias Donato (Republicanos-ES)
Pastor Diniz (União-RR)
Paulo Freire Costa (PL-SP)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Rodrigo Valadares (União-SE)
Sargento Fahur (PSD-PR)
Sargento Gonçalves (PL-RN)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Zé Trovão (PL-SC)

Veja a lista original de autores do PL do Estupro ou PL do Aborto

Cem entidades latino-americanas se unem contra PL antiaborto

Cerca de cem entidades latino-americanas se uniram para denunciar o Projeto de Lei 1904, o PL do Aborto, e cobrar congressistas brasileiros para vetar a iniciativa.

A declaração, emitida nesta segunda-feira (24), foi assinada pelo Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro (Clacai). No texto, as entidades expressam “profunda preocupação e rejeição ao projeto de lei apresentado no Congresso Nacional do Brasil, que busca criminalizar o aborto em casos de gravidez resultante de violência sexual após a 22ª semana, equiparando-o ao crime de homicídio e com penas de até 20 anos de prisão”.

Assinam o documento grupos da Argentina, Chile, Costa Rica, México, Guatemala, Uruguai, Colômbia e Equador, além de diversas entidades brasileiras.

“Essa proposta legislativa, amplamente apoiada por membros do Partido Liberal, recebeu a aprovação intempestiva do Presidente da Câmara dos Deputados para tramitar em regime de urgência, o que permite que seja votada no plenário do Congresso sem a devida análise nas comissões”, afirmam.

Segundo elas, a iniciativa “ignora as obrigações internacionais do Brasil na proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, especialmente das vítimas de violência sexual, e constitui uma afronta à democracia e às instituições do Estado”.

O grupo expressa o “veemente repúdio a essa iniciativa legislativa e nossa solidariedade às mulheres e meninas brasileiras cujos direitos estão em risco”. “Além disso, reiteramos nossa preocupação com a promoção de medidas que desconsideram as amplas evidências sobre os riscos e as consequências da criminalização do aborto”, afirmam.

As entidades lembram que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), negar o acesso ao aborto gestacional expõe as mulheres e as gestantes a opções inseguras, violando sua autonomia e seus direitos.

“A criminalização do aborto afeta particularmente sua saúde mental e seu processo de recuperação; ela as força a escolher entre continuar uma gravidez forçada ou submeter-se a um aborto inseguro, expondo-as injustamente a uma sanção penal desproporcional”, afirmam.

Além disso, a ameaça criminal contribui para um aumento significativo do risco de depressão, ansiedade e sofrimento profundo.

“É inaceitável que, de acordo com os padrões atuais de proteção dos direitos humanos e as evidências disponíveis, barreiras arbitrárias sejam impostas aos profissionais de saúde e o acesso a serviços vitais para a recuperação de sobreviventes de violência sexual seja proibido”, insistem.

Diante desse contexto, as organizações pedem aos deputados brasileiros a “rejeitarem essas tentativas de extrema crueldade contra as sobreviventes de violência sexual, que, longe de serem perseguidas e criminalizadas, devem ter acesso legal e de qualidade ao direito ao aborto em todos os casos que o exijam”.