Mais de 1,4 milhão de estudantes no Brasil não têm acesso a água tratada nas escolas

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No Brasil, cerca de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem fornecimento de água tratada, segura para o consumo humano. Desse total, a maioria dos alunos é negra, segundo o estudo “Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial a partir do Censo Escolar”, divulgado recentemente.

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A pesquisa foi desenvolvida pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), com base nos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A metodologia da pesquisa classifica as escolas em três categorias: predominantemente negras (mais de 60% dos alunos negros), predominantemente brancas (mais de 60% dos alunos brancos) e escolas mistas (sem predominância de uma cor ou raça).

Disparidades raciais evidentes

Os dados revelam uma profunda desigualdade. A probabilidade de um aluno estar em uma escola predominantemente negra sem acesso a água potável é sete vezes maior do que a de um aluno matriculado em uma escola de maioria branca. No total, dos 1,4 milhão de estudantes sem acesso básico à água tratada, 768,6 mil estão em escolas predominantemente negras, 528,4 mil em escolas mistas e 75,2 mil em escolas predominantemente brancas.

Para o conselheiro do Cedra e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Marcelo Tragtenberg, a ausência de água tratada nas escolas tem um impacto direto na saúde e no desempenho acadêmico. “Isso afeta diretamente a saúde dos estudantes, e, consequentemente, o aprendizado”, destacou o professor.

A pesquisa vai além do acesso à água potável. Segundo o levantamento, aproximadamente 5,5 milhões de estudantes no país estão em escolas sem qualquer abastecimento de água pela rede pública. Desses, 2,4 milhões estão em escolas de maioria negra, 260 mil em escolas predominantemente brancas e 2,8 milhões em escolas mistas.

Saneamento básico deficiente

Além da água potável, o estudo avaliou outros elementos de infraestrutura de saneamento, como banheiros, coleta de lixo e conexão com a rede de esgoto. Todos esses critérios foram analisados em escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os resultados são alarmantes. Mais da metade (52,3%) dos estudantes de escolas predominantemente negras enfrenta a ausência de ao menos um dos serviços de saneamento básico. No caso das escolas majoritariamente brancas, essa proporção cai para 16,3%, evidenciando a desigualdade.

Ao todo, 14,1 milhões de estudantes frequentam escolas que não estão conectadas à rede pública de esgoto. Destes, cerca de 6 milhões estudam em escolas predominantemente negras, 1,2 milhão em escolas de maioria branca e o restante, em escolas mistas.

Outro ponto de preocupação é o acesso a banheiros. No Brasil, 440 mil estudantes estão matriculados em escolas que não possuem banheiros. Entre eles, 135,3 mil frequentam escolas predominantemente negras, 38,3 mil estão em escolas de maioria branca e 266 mil, em escolas mistas.

O problema da destinação do lixo também foi abordado. Atualmente, 2,15 milhões de alunos estudam em 30,5 mil escolas onde o lixo não é coletado por serviços públicos. Nesse universo, 955,8 mil alunos estão em escolas de maioria negra, 59 mil em escolas de maioria branca e 1,1 milhão em escolas mistas.

Racismo estrutural no ambiente escolar

De acordo com o professor Marcelo Tragtenberg, os dados indicam que a desigualdade racial não se limita à divisão entre escolas brancas e negras, mas também se reproduz dentro dos próprios grupos. “Se analisarmos as escolas majoritariamente brancas, veremos que os estudantes negros que frequentam essas escolas estão nas unidades com piores condições de saneamento. Da mesma forma, os estudantes brancos que estão em escolas majoritariamente negras estão nas melhores escolas negras do ponto de vista de água e saneamento”, explica o professor.

Esse duplo padrão evidencia a persistência das desigualdades raciais no Brasil, mesmo em espaços que, a princípio, deveriam ser de igualdade, como as escolas públicas.

Estudantes indígenas: um retrato ainda mais alarmante

Embora o estudo tenha como foco a comparação entre escolas predominantemente negras e brancas, os dados sobre escolas de comunidades indígenas também chamam atenção.

Dos 360 mil estudantes indígenas matriculados na rede pública, 60% estão em escolas sem abastecimento de água. Além disso, 81,8% desses alunos estudam em instituições sem rede de esgoto, 54,7% não têm coleta de lixo, 15,7% não têm acesso a água potável e 14,3% não contam sequer com banheiros.

Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas que levem em consideração as especificidades de cada grupo social, afirma Tragtenberg. “A universalização do acesso à água e ao saneamento é necessária, mas, sem um recorte de equidade racial, as medidas sempre irão beneficiar primeiro as escolas mais privilegiadas, que, no geral, atendem estudantes brancos. Precisamos de políticas públicas que promovam justiça e equidade racial”, argumenta o professor.

Saneamento precário não se limita às escolas

A precariedade do saneamento básico não se restringe ao ambiente escolar. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2022, aproximadamente 33 milhões de pessoas no Brasil não tinham acesso ao abastecimento de água, e 90 milhões não estavam conectadas à rede pública de esgoto.

Além disso, 1,2 milhão de pessoas ainda não possuem banheiro em suas residências, sendo forçadas a recorrer à defecação a céu aberto. Esses dados evidenciam como a ausência de saneamento é uma questão estrutural, que afeta não apenas a saúde pública, mas também a dignidade humana.

Falta de informações sobre cor e raça limita o diagnóstico

Outro desafio apontado pela pesquisa é a ausência de informações sobre raça e cor dos estudantes no Censo Escolar. O levantamento desse dado começou em 2004, mas, até 2007, cerca de 60% dos estudantes não declaravam cor ou raça. No Censo de 2023, essa proporção caiu para 25,5%, mas isso ainda significa que 1 em cada 4 estudantes não tem sua cor ou raça identificada.

A falta de informações completas compromete a análise das desigualdades raciais e dificulta a formulação de políticas públicas mais precisas e eficazes.

Desigualdade histórica que se reflete na infraestrutura escolar

A pesquisa “Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras” expõe, de forma inequívoca, como o racismo estrutural se manifesta nas condições de infraestrutura das escolas públicas. Os estudantes negros e indígenas são os mais afetados pela falta de acesso à água, esgoto, coleta de lixo e banheiros.

As consequências dessa situação vão além da saúde, afetando diretamente o aprendizado, o desenvolvimento acadêmico e as oportunidades futuras desses alunos. Como alertam os pesquisadores, não basta a universalização de serviços: é preciso promover políticas públicas que considerem as desigualdades raciais, garantindo que as medidas cheguem de forma equânime a todos os grupos sociais.

O estudo coloca em evidência a necessidade de ações governamentais que enfrentem o problema de forma estrutural, priorizando as escolas que atendem as populações mais vulneráveis. Afinal, como aponta o texto da pesquisa, “a falta de serviços de saneamento é mais um obstáculo na trajetória educacional dos estudantes negros e constitui-se em uma camada adicional a ser somada às tantas outras que formam o amplo e complexo panorama da desigualdade racial na educação brasileira”.

A crise do saneamento nas escolas não é uma questão isolada. Ela está intimamente conectada a outras formas de exclusão social e racial que se perpetuam no Brasil, onde, ainda hoje, as condições de acesso à educação, à saúde e ao saneamento básico seguem fortemente determinadas pela cor da pele e pelo lugar de origem de cada indivíduo.