Mais da metade dos negros diz não saber como denunciar casos de racismo

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Pouco mais da metade (52,2%) das pessoas pretas e pardas não sabe quais caminhos seguir para denunciar casos de racismo ou injúria racial. O desconhecimento é acompanhado por outro dado: apenas 47,5% dos pretos e pardos conhecem legislações antidiscriminatórias.

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A constatação está em uma pesquisa divulgada ontem, véspera do feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quinta-feira (20).

O levantamento revela ainda que apenas 20,3% dos entrevistados acreditam que a denúncia será encaminhada para os devidos fins legais e que providências cabíveis serão tomadas.

A pesquisa ouviu uma amostra de 423 pessoas de todas as regiões do país ─ 310 pretas e 113 pardas ─ por meio de um formulário online de julho a setembro deste ano.

O estudo foi realizado pelos institutos Orire e Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O trabalho, que também buscou informações sobre percepção de racismo e injúria racial em meios de transporte, foi apoiado pela Uber.

De cada dez entrevistados, seis (59,3%) relatam já terem sido vítimas de racismo ou injúria racial ao se deslocar pela cidade. Apesar dessa parcela, 83,9% nunca registraram boletim de ocorrência.

De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos formam 55,5% da população brasileira.

“Abismo informacional”

A fundadora do Instituto Orire, Thais Bernardes, considera que o resultado da pesquisa revela um “abismo informacional”.

“Uma estrutura que faz com que o caminho da denúncia seja confuso, seja pouco acessível e, muitas vezes, até desencorajador”, disse.

Para ela, o fato de mais da metade dos entrevistados não saber como denunciar, e apenas 1,7% dos que denunciam terem algum retorno, mostra que o problema não é individual.

“É estrutural, um sistema que não se comunica com quem mais precisa dele”, afirma Thais, responsável pelo portal Notícia Preta, dedicado à comunicação antirracista.

A jornalista acrescenta que a desinformação e a falta de resposta institucional fazem parte da lógica “que mantém a impunidade e permite que o racismo siga operando livremente nos espaços públicos”.

“O desconhecimento é também uma forma de violência”, constata.

O levantamento do Orire identificou que 77,1% dos entrevistados afirmam saber a diferença entre racismo e injúria racial. O racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.

Combate ao racismo

Thais indica que, além de priorizar o aumento do conhecimento sobre formas de lidar com o racismo, são necessárias outras ações para combater a discriminação racial. Para ela é preciso mais informação, políticas públicas, formação das equipes que atendem as vítimas e sistemas que consigam investigar e punir os casos.

“O conhecimento empodera, mas são as ações estruturais que interrompem o ciclo de violência”, diz.

“Se quando a pessoa chega na delegacia é desencorajada, desrespeitada ou até mesmo ridicularizada, então, o sistema de Justiça também precisa ser educado em antirracismo e atendimento humanizado”, cobra.

Guia prático

Além da pesquisa, o projeto Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça preparou um guia com orientações sobre formas de denunciar discriminação racial e conhecimento sobre leis.

As orientações jurídicas do guia foram desenvolvidas pela Black Sisters in Law, uma rede global de advogadas negras.

Uma orientação é a não obrigatoriedade de ter um advogado para registrar uma ocorrência de racismo, injúria racial ou discriminação racial. Outra dica é que o registro pode ser feito de forma presencial ou online em delegacia comum ou especializada.

Há ainda menções à legislação, como a Lei Caó, de 1989, que trata o racismo como crime imprescritível e inafiançável. O nome é referência ao militante e político negro Carlos Alberto Oliveira dos Santos, o Caó.

Outra legislação de destaque é o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010.

Canal de denúncia

Thais Bernardes defende para uma forma de denúncia de agressões racistas ser eficaz, é preciso unir dois elementos: gerar algum tipo de consequência real e “não destruir emocionalmente a pessoa no processo”.

Ela orienta que vítimas procurem delegacias de polícia, instituições como Ministério Público e Defensoria Pública, além de ouvidorias e canais digitais oficiais.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania revelam que de janeiro de 2025 até o dia 16 de novembro, o serviço Disque 100 recebeu 13.813 denúncias de igualdade racial, compreendendo racismo, injúria racial e violência política e étnico-racial, com 26.901 violações. São Paulo lidera as denúncias de igualdade, com total de 3.631, seguido pelo Rio de Janeiro (1.898) e Minas Gerais (1.260). As mulheres são as principais vítimas das denúncias de racismo este ano, representando 51,51% do total, enquanto os homens somam 38,64%.

Igualdade racial ainda é cenário distante, avaliam ativistas negras

Avanços obtidos por políticas como as cotas raciais e a demarcação de territórios quilombolas contratastam com um cenário de recrudescimento da violência racial e movimentos que negam o racismo. Na visão de ativistas do movimento negro ouvidas pela Agência Brasil para o Dia da Consciência Negra, a igualdade racial ainda é um cenário distante, mas a luta da população negra avança em sua direção.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Carmela Zigoni, não acredita que haja muito a ser comemorado no Brasil em termos de avanços em igualdade racial.

“São muitos os desafios ainda. A gente está longe de alcançar uma equidade racial de fato no Brasil, um país muito racista. E o avanço também dessa ideologia conservadora volta com uma série de práticas que estavam até melhorando, como o racismo mais direto, mais violento, a exemplo do que aconteceu com a invasão de uma escola que estava ensinando a história da cultura afro-brasileira e a professora foi ameaçada”, criticou Carmela.

Carmela se referiu à invasão da escola Emei Antônio Bento, situada no bairro do Butantã, na capital paulista, por policiais militares armados, depois de terem recebido a ligação do pai de uma criança de 4 anos que desenhou um orixá em uma tarefa escolar. O pai também é militar e não gostou que a filha estivesse aprendendo sobre a história e a cultura afro-brasileiras, apesar de a Lei 10.639/2023 garantir que o ensino sobre a contribuição afro-brasileira é uma obrigação das escolas. O caso ocorreu no último dia 12 e provocou repúdio de parlamentares e entidades.

“Então, acho que a gente deu alguns passos para trás como sociedade e como instituições também, porque a gestão do governo Bolsonaro foi extremamente racista, ao retirar a política de igualdade racial do plano de governo”, acrescentou.

Ela elogiou a retomada da política de igualdade racial no país pelo governo federal, que colocou a política de novo no plano plurianual, fez os decretos de regularização fundiária para as populações quilombolas e começou a colocar orçamento para essa política pública acontecer.

Para Carmela, a reestruturação da política de igualdade racial em âmbito federal e, principalmente, do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), bem como o retorno do orçamento para essa política pública, são os pontos positivos a serem destacados no Dia da Consciência Negra.

Na análise da ativista de direitos humanos e fundadora da organização não governamental (ONG) Criola – Pelos Direitos das Mulheres Negras, Lúcia Xavier, a mudança de um governo conservador para outro mais democrático melhorou um pouco o ambiente para a população negra brasileira.

“Mas [isso] não pode ser entendido como avanço dos direitos, sobretudo da população negra, como igualdade racial ou mesmo pelas condições dos direitos das mulheres”, disse.

Apesar disso, para Lúcia, há muitas boas intenções, mas nada que vença a desigualdade e impeça o nível de violência e desigualdade a que essa população está exposta.

“Você tem uma ação afirmativa voltada para a educação, o que é uma coisa muito positiva, mas, em compensação, não tem trabalho, há uma violência policial enorme, você tem dificuldade de permanecer nas universidades, os trabalhos com melhores condições não estão disponíveis para essa população, e você acaba sofrendo as consequências desse processo”.

Conquistas

A coordenadora da Revista Afirmativa e ativista da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e do Instituto de Mulheres Negras (Odara), Alane Reis, avaliou que é possível celebrar algumas conquistas da luta pela igualdade racial, que são fruto de décadas e até de séculos de organização política coletiva da população negra. Essa igualdade, porém, não foi alcançada.

“Esses movimentos conseguiram, a partir de muita luta, conquistar algumas coisas, entre as quais as políticas afirmativas nas universidades e nos concursos públicos. Houve também a garantia constitucional do direito das populações quilombolas, embora o Brasil ainda atue contra a sua Constituição quando essas populações quilombolas não adquirem com facilidade a sua demarcação e seus direitos ancestrais”.

Apesar das dificuldades para que isso aconteça, Alane Reis disse que as políticas afirmativas e o direito à terra tornam possível celebrar a quebra do mito da democracia racial.

“Agora, 55 anos depois, a gente pode dizer que esse mito da democracia racial ruiu, por mais que ainda exista uma parcela conservadora de grupos racistas que defendem que não há desigualdade e que isso é um discurso de vitimização”.

Alane frisou que é necessário que existam políticas, ações e programas que incentivem as oportunidades e o acesso a direitos da população negra. Ela ressalta que a população negra, sobretudo as mulheres negras, vivenciam os piores níveis sociais em todos os setores.

“Nós somos a base da pirâmide e, nas estatísticas sobre acesso à renda, à educação, a direitos civis e políticos, nós somos a minoria. Somos 2% do Congresso Nacional e nunca existiu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma mulher negra ocupando uma cadeira”.

Para ela, as políticas afirmativas influenciaram a juventude negra, que hoje é orgulhosa de sua negritude, o que não ocorria há 20 ou 30 anos.

“Os jovens não se orgulhavam do seu cabelo, da sua negritude, da sua cultura, e isso foi quebrando ao longo do tempo. Nos últimos 10 ou 15 anos, isso mudou. As crianças negras falam de sua cor e não de forma mais amenizada, tratando-se como “moreninhas”. O cenário hoje é diferente”, garantiu.

Estado usa leis para justificar violência contra negros, diz pesquisador

A engrenagem para justificar e racionalizar as mortes cometidas contra a população negra, no Brasil, utiliza-se das leis e das regras jurídicas para a manutenção dessa barbárie. A conclusão é do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro da Comissão Arns, Thiago Amparo, que participou do debate “Racismo, segurança pública e democracia”, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na terça-feira (18).

Com base em estudos conduzidos pelo Centro de Pesquisa de Justiça Racial e Direito da FGV, o pesquisador questiona a narrativa que coloca em lados opostos a atuação de um sistema jurídico que, em tese, respeita o Estado de Direito, e a ocorrência de uma necropolítica (quando o Estado decide quem deve viver e quem deve morrer).

“Nas pesquisas, a gente olha não só o que o policial faz ou deixa de fazer, mas como o Judiciário atua. Na verdade, não é que existe uma lei que funciona de um lado e uma barbárie de outro. Muitas vezes, o próprio sistema jurídico racionaliza a barbárie por meio de regras jurídicas”, explicou Amparo.

Um exemplo é a aplicação seletiva da legítima defesa, de forma a permitir abusos de agentes de Estado. O pesquisador cita o caso do músico Evaldo Rosa, morto enquanto dirigia um carro, acompanhado por sua família, a caminho de um chá de bebê, em abril de 2019. Militares do Exército que faziam policiamento na região dispararam 257 tiros de fuzil contra o veículo: 62 atingiram o carro. Os militares alegaram que confundiram o carro da família com outro que tinha sido roubado, e dispararam em legítima defesa. A viúva de Evaldo, Luciana Nogueira, contestou a defesa ao dizer que “257 tiros você atira para matar”. Em 2024, o Superior Tribunal Militar (STM) reduziu as condenações de oito militares do Exército acusados pela morte do músico.

Durante o debate na Unifesp, o ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, afirmou que as mortes decorrentes de intervenção policial têm um componente racial bastante forte.

“Elas acontecem em determinados territórios das cidades, não é na cidade como um todo; tem também determinada faixa etária, que é de 19 a 29 anos; e tem a questão racial, que são jovens negros”, disse.

Arquivamento de processos

Outro dado relevante é o grande número de casos de mortes em ações policiais arquivados pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo o ouvidor, 95% dos policiais que cometem homicídios têm os processos arquivados pelos promotores. “Desses, 5% que não são arquivados, de novo, 95% são absolvidos. Esse índice de arquivamento é assustador.”

Para contribuir com a redução de mortes por policiais, Caseri defende a instalação das câmeras corporais em toda a tropa da Polícia Militar em São Paulo. “Quando se instala as câmeras corporais, diminui a morte de policial e diminui a morte de civis. Porque obriga o policial a trabalhar no protocolo. A exigência do cumprimento do protocolo evita a abordagem truculenta e consequentemente uma morte”.

Já para responsabilização dos agentes, uma medida relevante é a preservação do local das ocorrências para a produção de laudos periciais eficientes. “Os laudos apresentados no Tribunal de Júri são laudos frágeis [em geral], porque o local não é preservado”, relatou o ouvidor.

Desrespeito às normas processuais

O professor Thiago Amparo aponta ainda o desrespeito a normas de direito processual. De acordo com ele, a pesquisa “Suspeita fundada na cor” (FGV-2023), que analisou indícios de seletividade racial em condenações por tráfico de drogas, aponta que várias provas eram obtidas por meio de invasão irregular a domicílio, mas justificada como “entrada franqueada”, ou seja, que a pessoa havia autorizado a entrada do policial.

“Quase a totalidade dos casos em que a defesa alegava alguma nulidade – dizendo que a prova foi obtida de forma ilegal, que a abordagem foi ilegal, que não teve respeito a regras processuais -, os argumentos eram constantemente desconsiderados pelo Judiciário”, acrescentou.

A falha na produção das provas também é um fator que dificulta a responsabilização de agentes do Estado. No que diz respeito à investigação e atuação pericial, a pesquisa “Mapas da Injustiça” (FGV-2025), que analisou 800 casos de mortes decorrentes de intervenção policial em São Paulo, maioria entre a população negra, concluiu que 85% dos processos não tiveram exame de pólvora nas vítimas.

“Muitas vezes, as pessoas chegam [ao IML], já se tira a roupa e já perdeu-se qualquer tipo de vestígio.”

Amparo avalia que o uso das regras jurídicas para a manutenção da violência, especialmente contra pessoas negras, faz parte de um projeto político.

“Isso é um projeto político de opacidade de dados, porque a gente não sabe qual é a seletividade concreta que há no pedido de arquivamento [dos processos]; opacidade de dados com relação a seletividade na implementação das câmeras, do seu uso e do protocolo policial; e uma seletividade na forma que é feita a abordagem policial.”

Herança da ditadura

O professor compara as mortes atuais cometidas pelo Estado àquelas executadas durante a ditadura militar.

“Percebe-se que existem continuações importantes na forma que essas mortes acontecem. A gente vive [hoje] num regime democrático, mas nem todo mundo vive sob um regime democrático com direitos iguais. Mesmo na democracia, tem ainda a preservação de muitas dessas barbáries”.

Amparo destaca que, a pesquisa Mapa da Injustiça, mostrou que 40% das vítimas tinham sinas de agressão anterior à morte, como hematomas e estrangulamento. O estudo ainda tem o objetivo de disponibilizar dados sobre a letalidade policial praticada contra a população negra no estado de São Paulo.

Quando os pesquisadores conectaram os indícios de graves violações de direitos humanos com a narrativa dentro dos processos, houve um enorme contraste, segundo Amparo. “A narrativa é ‘a pessoa era muito violenta, a pessoa atirou primeiro, eu só reagi, somente me defendi’. Só que a gente não consegue provar essa narrativa, exceto pela própria palavra dos policiais envolvidos.”

A principal prova de absolvição nos casos de mortes decorrentes de intervenção policial, destaca o pesquisador, é justamente a palavra dos próprios policiais. “Como você não tem nenhum outro elemento [comprobatório], você acaba caindo na própria palavra dos próprios policiais. Há um referendo do que o policial diz, que é o que o Ministério Público diz e é o que o juiz diz”, explicou.

O estado mais negro do país, é quase seis vezes pior contra pretos e pardos

No estado mais negro do Brasil, a Bahia, o risco de um pessoa preta ou parda ser morta pelas polícias foi quase seis vezes maior que o de pessoas brancas em 2024. É o que denuncia o relatório Pele Alvo: crônicas de dor e luta, recém-lançado pela Rede de Observatórios da Segurança, que congrega nove organizações em nove estados do país.

No ano passado, o estado governado por Jerônimo Rodrigues (PT) — onde 79,69% da população é negra, seja de pele parda (57,31%) ou preta (22,38%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — teve uma taxa de 11,5 mortes cometidas por policiais para cada 100 mil habitantes negros. Já entre brancos, esse índice foi de dois óbitos. Ou seja, o risco de pessoas negras serem mortas por agentes do Estado foi 5,75 vezes maior.

Ao todo, 1.556 pessoas foram mortas por policiais na Bahia em 2024 — trata-se do estado com a pior letalidade policial do país em números absolutos. Entre as vítimas que tiveram a informação racial considerada nos registros da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), 95,7% eram negras.

“Desde 2021, o estado registra acima de mil casos por ano, com quase 100% das vítimas composta por homens negros. Ainda assim, o governo insiste em afirmar que a ‘Bahia é um estado de paz”’ A narrativa diverge da realidade das periferias e pode ser lida como negação do racismo e da violência policial por parte das gestões ditas progressistas no estado”, escrevem os autores do estudo.

O relatório da Rede de Observatórios mostra que essa disparidade racial também ocorre em outros estados, embora em proporção menor que a da Bahia. O estudo traz dados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo — obtidos junto às secretarias de segurança de cada um com pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em Pernambuco, o risco para negros foi 5,5 vezes maior. Em seguida, as maiores disparidades aparecem no Rio de Janeiro (4,5) e em São Paulo (2,8). “Este cenário reitera que a letalidade policial no Brasil não é um fenômeno aleatório, mas uma manifestação direta do racismo estrutural que tem a vida da população negra como alvo preferencial.”

“Este cenário reitera que a letalidade policial no Brasil não é um fenômeno aleatório, mas uma manifestação direta do racismo estrutural que tem a vida da população negra como alvo preferencial”, afirma o relatório “Pele Alvo”, da Rede de Observatórios da Segurança.

“De igual modo, a realidade dos dados anunciados aqui desmantela o senso comum de que a população negra é mais vitimada apenas por ser majoritária. Embora os negros de fato constituam a maioria da população em todos os estados analisados, excetuando São Paulo, a proporção de negros mortos é consideravelmente superior em relação à densidade demográfica”, argumentam.

No caso do Rio, sob gestão Claudio Castro (PL), os padrões estruturais de desigualdade racial se mantiveram mesmo com a queda do número de óbitos pelas polícias de 2023 a 2024. “A juventude negra continua sendo a mais vulnerável. Para reduzir efetivamente as mortes, será necessário aperfeiçoar protocolos policiais, investir no desenvolvimento social, repensar a segurança pública de um modelo de confronto para modalidades de prevenção, mediação e controle do uso da força.”

Prevalência de jovens negros mortos

No Pará, o segundo estado mais negro do país, com 79,64% da população preta ou parda, o risco das pessoas negras serem mortas pelas polícias foi 2,5 vezes maior que o das brancas no ano passado. Ao todo, foram 597 casos — entre os identificados, 90,8% tinham negros como vítimas.

Ainda no estado governado por Helder Barbalho (MDB), a maioria das mortes cometidas pelas polícias se concentrou nas periferias de Belém, cidade que recebe desde a última semana a COP 30, como também é chamada a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025..

“Ao passo em que se projeta internacionalmente como vitrine de sustentabilidade, o estado mantém internamente uma cruzada contra as populações das periferias. Os mais afetados (415 vítimas) têm idades entre 12 a 29 anos, dos quais 272 têm ensino fundamental incompleto, evidenciando a vulnerabilidade socioeconômica”, apontam os autores.

A prevalência de vítimas jovens também se deu em outros estados, como no Piauí. “A precariedade das condições de vida, somada ao racismo estrutural e às desigualdades regionais, cria um cenário em que jovens negros, pobres e com baixo grau de escolaridade são os mais vulneráveis e os principais alvos das práticas letais das forças de segurança pública. Não por acaso, 52,0% das vítimas tinham até 29 anos.”

Ausência de registros demonstra negligência institucional

Somente no Maranhão a taxa de mortes cometidas pelas políciais a cada 100 mil habitantes foi maior para brancos (0,4 casos) do que para negros (0,3). No entanto, 74% dos casos no estado (56 de um total de 76) não tiveram cor e raça identificados nos registros oficiais.

Esse é um problema que se repete em outros estados, segundo o relatório. “A ausência de preenchimento adequado desse campo evidência a negligência institucional e pode ser interpretada como uma omissão do racismo estrutural nos registros oficiais”, apontam os autores ao descreveram a situação da Bahia, com 200 óbitos sem detalhamento de raça nos registros.

A fragilidade dos dados também é gritante no Amazonas e no Ceará, 53,5% e 51,3% das vítimas, respectivamente, não teve identificação de cor. No primeiro deles, a lacuna deixada pela Secretaria da Segurança Pública local (SSP-AM) nos registros põe em dúvida, inclusive, a versão oficial de que nenhum indígena foi morto pelas polícias em 2024.

“Em um estado onde uma em cada oito pessoas é indígena (e sofre um racismo específico por isso); onde os territórios urbanos indígenas são definidos, perversamente, como ‘invasões’ e criminalizados, esse 0,0% obriga a suspeitar que se trate de mais um ’empardecimento’ estatístico ou, ainda, de uma maneira de evitar a federalização das investigações. É urgente que a SSP-AM reconheça que a compreensão legal e social de todas as mortes violentas envolve conhecer quem eram essas vidas.”

Recomendações da Rede de Observatórios

Além do maior cuidado com os registros, a Rede de Observatórios traz ainda uma série de recomendações às autoridades para lidar com a letalidade policial, que considera a manifestação mais brutal do racismo de Estado. Elas estão divididas em quatro eixos. São eles: 1. mudança de paradigma e de doutrina policial; 2. formação e qualificação profissional; 3. transparência e controle externo; 4. condições de trabalho e apoio ao policial; e 5. planejamento, metas e responsabilização.

O grupo propõe, por exemplo, o fim de lógica de guerra na segurança pública, que trata populações pobres e negras como inimigas e periferias como campos de batalha. Também sugere a reformulação do treinamento de agentes, com maior foco no uso proporcional da força e em uma abordagem antirracista, e a elaboração de planos estaduais com metas claras para a redução da letalidade das polícias.

“O objetivo do Pele Alvo é monitorar, quantificar e qualificar o padrão de atuação das polícias, oferecendo subsídios para a cobrança de políticas públicas de segurança que respeitem os direitos humanos e combatam o racismo”, argumentam os autores do relatório.

DEU RUIM