22/02/2024 - Edição 525

Brasil

Maior operação de 2023 resgata 212 escravizados na produção de cana em GO

Trabalhadores cobram na ONU ação internacional contra escravidão no Brasil

Publicado em 20/03/2023 9:35 - Leonardo Sakamoto e Jamil Chade (UOL), RBA – Edição Semana On

Divulgação Local onde resgatados de condições análogas às de escravo dormiam em Goiás. Imagem: Inspeção do Trabalho

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Uma operação de combate à escravidão contemporânea, que terminou na sexta (17), resgatou 212 trabalhadores do plantio de cana-de-açúcar em Goiás. Eles estavam alojados em Itumbiara e Porteirão (GO) e Araporã (MG) e atuavam para a mesma prestadora de serviços que fornecia mão de obra a quatro fazendas e uma usina. Este é o maior resgate de 2023, batendo o recorde dos 207 “escravizados do vinho” de Bento Gonçalves (RS).

A ação do grupo especial de fiscalização móvel contou com a participação da Inspeção do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A prestadora de serviços terceirizados SS Nascimento Serviços e Transporte e cinco tomadores – quatro fazendas de cana e a unidade de Edéia (GO) da usina BP Bunge Bionergia (uma das maiores processadoras de cana do país) – assumiram a responsabilidade e se dividiram para pagar os trabalhadores.

Arregimentados em seus estados de origem através de “gatos” (contratadores de mão de obra) e transportados de forma clandestina para atuar na produção de cana em Goiás, os trabalhadores estavam submetidos a condições de degradantes, segundo a fiscalização.

“Quem tinha um pouco de dinheiro, comprava um colchão. Quem não tinha, dormia no chão, em cima de panos ou de papelão”, explicou à coluna o auditor fiscal Roberto Mendes, coordenador da operação.

“Como a empresa não fornecia alimentação, eles comiam o que tinham, muitas vezes só arroz com salsicha. Estavam em barracos extremamente precários, sem ventilação, mofados, com paredes sujas, goteiras, sem chuveiro. A empresa terceirizada vendia as ferramentas aos trabalhadores, como enxadões, o que, por lei, deveria ser fornecido gratuitamente”, afirma Mendes.

Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho, nem equipamentos de proteção individuais e agrotóxicos eram aplicados em áreas onde as pessoas estavam trabalhando.

“Conseguimos negociar o pagamento das verbas rescisórias e o ressarcimento daquilo que foi cobrado ilegalmente, como compra de colchões e de ferramentas de trabalho”, afirmou à coluna o procurador do trabalho Alpiniano Lopes, que participou da operação.

Ao todo foram R$ 2,57 milhões de verbas rescisórias e direitos trabalhistas, mais 50% desse valor em dano moral individual, totalizando R$ 3,85 milhões pagos às vítimas. Lopes explica que mais R$ 5 milhões estão sendo negociados como dano moral coletivo.

À imprensa, a SS Nascimento Serviços e Transporte disse que “se colocou à disposição para colaborar com as investigações e resguardar todos os direitos dos trabalhadores”. E que “todos os fatos alegados serão devidamente esclarecidos no bojo dos processos administrativos e judiciais”.

Já a BP Bunge Bioenergia disse, também em nota, que a empresa “agiu rapidamente em defesa dos trabalhadores para garantir as prioridades sociais e humanas e arcou prontamente com os pagamentos indenizatórios”. Também afirmou que estão colaborando com as autoridades e apurando as responsabilidades.

Afirmou que “não compactua com situações que exponham as pessoas à condição degradante de trabalho” e que exige que as empresas de sua cadeia produtiva tratem com seriedade dos direitos trabalhistas. Por fim, lamenta o ocorrido.

A reportagem não conseguiu contato com os proprietários das fazendas, mas atualizará o texto assim que possível.

Vítimas eram do Piauí, do Maranhão e do Rio Grande do Norte

“O resgate concluído nesta sexta é o maior realizado em uma mesma operação neste ano”, afirmou o auditor fiscal Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego.

“O perfil das vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo é muito parecido com os 207 trabalhadores resgatados na produção de uva no Rio Grande do Sul: nordestinos, negros e com pouca escolaridade”, explica.

Em Bento Gonçalves, 93% eram baianos. Neste caso, eles eram do Piauí, do Maranhão e do Rio Grande do Norte.

Com estes 212 resgatados na cana, o total acumulado de 1º de janeiro até 17 de março chegou a 893 trabalhadores em situação análoga à de escravo flagrados pela fiscalização em 2023. Desde 2008, não havia tantos nos três primeiros meses. Naquele ano, foram 1.456 trabalhadores neste trimestre, segundo dados do ministério.

Italvar Medina, vice-coordenador da área do Ministério Público do Trabalho voltada ao combate à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, destaca a incidência de casos na produção de cana.

“É lastimável, que justamente no setor da cana-de-açúcar, historicamente vinculado à escravidão clássica e à escravidão contemporâneo, e um dos setores mais fiscalizados no meio rural, ainda verifiquemos índices alarmantes de trabalho escravo. Este ano, além dos 212 resgatados nessa operação, neste ano também tivemos 139 em Acreúna (GO) e mais de 32 em Pirangi (SP), fornecedor da Caravelas”, afirma.

Para Medina, isso demonstra a necessidade de manter uma política consistente de enfrentamento a esse crime, tanto no âmbito social, com a redução da vulnerabilidade dos trabalhadores, o atendimento a vítimas e a reinserção social, quanto no âmbito repressivo. Para tanto, destaca a necessidade de concursos público para suprir o déficit de auditores fiscais do trabalho e a retomada de fiscalizações rurais de rotina.

Em nota, a Colombo Agroindústria, que produz o açúcar Caravelas, afirma repudiar o trabalho análogo à escravidão, diz que atuou de forma imediata na apuração dos fatos e defende que a operação envolveu apenas seis trabalhadores – consultado pela coluna, o Ministério do Trabalho confirma o número de 32 vítimas. Segundo a Colombo, a empresa prestadora de serviços atendeu às exigências e fez os pagamentos exigidos. Para ela, o caso se trata de episódio isolado envolvendo a contratação de um serviço sazonal.

Trabalho escravo na Serra Gaúcha leva PF a desencadear operação para apurar organização criminosa

A Polícia Federal deflagrou na semana passada a Operação Descaro, de combate ao trabalho escravo na região da Serra Gaúcha. Segundo a PF, agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão, sendo seis em Bento Gonçalves e um em Garibaldi.

“O objetivo é aprofundar as investigações e coletar novos elementos de prova para esclarecimento dos fatos ocorridos em 22 de fevereiro, quando 207 vítimas submetidas à condição análoga a de escravo foram resgatadas”, informou a PF. Um dos sete mandados foi acompanhado pela Corregedoria da Brigada Militar (equivalente à PM no Rio Grande do Sul).

Dessa forma, por enquanto foram identificados seis envolvidos. Alvos das medidas judiciais, essas pessoas “possivelmente, integrem uma organização criminosa voltada à prática do crime de submissão ao trabalho escravo”.

Assim, de acordo com as investigações, os trabalhadores vinham de outros estados, recrutados principalmente na Bahia, por meio de uma empresa prestadora de serviços. Os relatos indicam que as vítimas resgatadas estavam sem receber salários, contraíam dívidas com juros abusivos e tinham a sua liberdade de locomoção restringida, além de sofrerem agressões físicas”, lembra a PF.

O auditor-fiscal Luiz Felipe Brandão de Mello é o novo titular da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A portaria da Casa Civil com a nomeação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Sinait (sindicato nacional dos auditores), ele é gaúcho de Porto Alegre e atua na função desde janeiro de 1996. Em seu estado, entre outras atividades, ajudou a articular a Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae-RS).

Trabalho escravo hoje no Brasil

A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.

Desde a década de 1940, o Código Penal Brasileiro prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

Desde a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, em maio de 1995, mais de 60 mil trabalhadores foram resgatados e R$ 127 milhões pagos a eles em valores devidos.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dados oficiais sobre o combate ao trabalho escravo estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT

Trabalhadores cobram na ONU ação internacional contra escravidão no Brasil

As denúncias sobre condições análogas à escravidão no Brasil chegam até a ONU. Trabalhadores e entidades de direitos humanos pedem que a comunidade internacional se mobilize para impedir que a produção realizada por meio dessas práticas possa encontrar caminho nas cadeias globais e chegue ao mercado mundial.

O alerta está sendo apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Num discurso, entidades como Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere-MG), Business Human Rights Resource Center, Conectas Direitos Humanos e Oxfam Brasil insistem que as violações no país continuam.

“Apenas nesse início de 2023, já são centenas de trabalhadores resgatados em situação de escravidão moderna no Brasil. Em comum, o fato da imensa maioria destes trabalhadores serem negros e trabalharem em cadeias globais de valor, o que, por si só, já demonstra que este, que foi o último país das Américas a abolir a escravidão, segue, em pleno século XXI, atado à uma lógica escravocrata e colonial”, disseram.

“Este panorama demonstra que com avanços reconhecidos internacionalmente, como a lista suja, o país ainda precisa avançar para a garantia da dignidade dos trabalhadores”, insistem.

O alerta acontece depois de denúncias e revelações sobre as condições vividas por trabalhadores, em vinícolas no Sul do Brasil.

As entidades, em sua fala na ONU, elogiaram o posicionamento do novo ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, sobre a necessidade de uma Política Nacional de Direitos Humanos que contemple o combate ao trabalho escravo aponta para o comprometimento do governo com o tema.

“Porém, é também necessário que, na seara internacional, haja um comprometimento para responsabilizar as empresas que estão no topo da cadeia produtiva pelas violações que ocorrem em todo o seu processo de produção”, pressionam os grupos.

As entidades e trabalhadores, assim, convocaram a comunidade internacional “para que cobre a responsabilização das empresas do topo por violações ocorridas nas grandes cadeias globais de produção e para a devida reparação dos trabalhadores vítimas da escravidão moderna”.

O grupo ainda destaca como legislações sobre devida diligência em direitos humanos representam um “avanço ao construir processos sólidos de responsabilização e monitoramento das produções”.

“Algo semelhante está sendo tentado no Brasil a partir do Projeto de Lei 572/22, que prevê o Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas, cuja aprovação entendemos como urgente”, defendem.

“Neste sentido, chamamos o Estado brasileiro para que empreenda esforços para a aprovação do referido projeto”, disseram. “Chamamos também para que garanta meios orçamentários para a continuidade e aumento das atividades de fiscalização do Estado, reduzidos e contingenciados nos últimos anos, a fim de que o trabalho de denúncia e reparação seja feito em complemento à publicação devida da lista suja”, completam.


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