22/04/2024 - Edição 540

Brasil

Justiça suspende Telegram por não entregar dados de neonazistas que ameaçam escolas

Divulgados os nomes de 10 neonazistas de Santa Catarina que tiveram prisão preventiva decretada

Publicado em 27/04/2023 9:30 - DW, Raphael Sanz (Fórum) – Edição Semana On

Divulgação Polícia Civil do Distrito Federal

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A Justiça Federal do Espírito Santo determinou na quarta-feira (26/04) que as operadoras de telefonia móvel do Brasil e as lojas de aplicativos tirem do ar o serviço de mensagens Telegram.

O motivo apontado é que a empresa não entregou à Polícia Federal (PF) todos os dados solicitados sobre grupos neonazistas presentes na plataforma. O aplicativo também estará sujeito a uma multa de R$ 1 milhão por dia se não entregar os dados.

A Diretoria de Inteligência da PF disse que Vivo, Claro, Tim e Oi, além de Google e Apple, receberão nesta quarta-feira um ofício com a determinação.

Na sexta-feira, o Telegram havia entregado parte dos dados solicitados pela PF. No entanto, os números de telefone de integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista não foram fornecidos.

O acesso aos dados do Telegram foi solicitado após investigações sobre o ataque que deixou quatro mortos em duas escolas de Aracruz, no Espírito Santo, apontar a interação do perpetrador de 16 anos com grupos com temáticas antissemitas na plataforma. A polícia pediu os dados para apurar se houve conexões entre os membros do grupo e o criminoso.

PF investiga grupos de ódio

Em 6 de abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou a abertura de um inquérito da PF para investigar organizações nazistas e neonazistas no Brasil, no âmbito de crimes como racismo e apologia ao nazismo.

Segundo o ministro, existem suspeitas de que essas redes atuem em estados diferentes.

Uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, revelou que a Polícia Civil de Santa Catarina havia descoberto uma filial no Brasil de uma organização internacional de supremacia branca.

As investigações, que resultaram na prisão de dez suspeitos, concluíram que o grupo planejava criar uma célula radical de supremacia branca no Brasil. A polícia catarinense disse ter encontrado mensagens criminosas nos telefones dos investigados, incluindo uma que afirmava que “pretos têm que morrer todos os dias”.

Os integrantes do grupo recrutavam jovens por meio de contatos via internet para participarem de outras células neonazistas.

Aumento das células extremistas

A determinação de Dino veio após o ataque em Aracruz e outro, em uma creche em Blumenau, no qual um homem de 25 anos matou quatro crianças.

Também este ano, uma professora foi morta durante uma aula por um aluno de 13 anos em uma escola de São Paulo. A ação de outras duas professoras, que imobilizaram e desarmaram o agressor, evitou um massacre ainda maior.

Um levantamento realizado pela ONG Anti-Defamation League (ADL) em 2022 concluiu que o Brasil é o país onde mais cresce o número de grupos de extrema direita, especialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Segundo o estudo, monitorado pela doutora em antropologia pela Universidade de Campinas (Unicamp) Adriana Dias, que morreu em janeiro deste ano, a maioria desses grupos (137) está em São Paulo, sendo que a maior parte está concentrada na capital, com 51 células.

De acordo com os dados, havia no país mais de 530 grupos extremistas nos primeiros meses de 2022, contra 334 células que foram identificadas em 2019.

Dias dividiu esses grupos em categorias como hitlerista/nazista, negação do Holocausto, ultranacionalista branco, radical catolicismo, fascismo, supremacista, criatividade Brasil, masculinismo, supremacia misógina e neo-paganismo racista.

Justiça divulga nomes de 10 neonazistas que tiveram prisão preventiva decretada

Na noite da última segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina distribuiu a jornalistas que atuam no Estado uma nota onde constam os nomes de 10 integrantes de uma organização criminosa neonazista que tiveram, na última semana, suas prisões preventivas decretadas pelo TJ-SC, atendendo a recurso do Ministério Público protocolado após a soltura de parte do grupo no último dia 7 de abril.

“Saiuri Reolon, Rafael Romann, Miguel Ângelo Gaspar Pacheco, Laureano Vieira Toscani, João Guilherme Correa, Júlioz Cezar de Souza Flores Júnior, Igor Alves Vilhaça Padilha, Gustavo Humberto Byk, Fábio Lentino e Rodrigo de Jesus Tavares respondem a processo criminal pelos fatos investigados pela Polícia Civil de Santa Catarina”, diz a nota do TJ-SC.

Alguns dos nomes já haviam sido presos em novembro de 2022, pela Delegacia de Repressão ao Racismo e a Delitos de Intolerância, em operação que surpreendeu um encontro interestadual da célula, na cidade de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. O grupo em questão seria a célula brasileira da Hammerskin Nation, denominada Southlands Hammerskins. Foram presos 8 integrantes na ocasião. No início deste mês, outros dois integrantes do grupo também foram presos em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.

“São integrantes de organização criminosa que tem como finalidade a promoção de discursos de ódio, racismo e idolatria ao nazismo. Agem de forma organizada para alcançarem rápido crescimento e maior engajamento, inclusive rompendo as barreiras entre os Estados para tanto. E não só. Seriam, supostamente, braço de uma semelhante organização internacional, organizada hierarquicamente e que condiciona o alcance pelo grupo de posição mais elevada na organização ao cometimento de crimes de ódio com recurso à violência,” diz trecho da decisão do Desembargador Ernani Guetten de Almeida.

O desembargador apontou que durante as investigações, foi apreendido “farto material”, não só de apologia às ideias nazistas e supremacistas, mas também de incitação violenta e preconceituosa. Também foram apreendidas adagas, canivetes e munições. Mensagens oriundas dos aparelhos celulares seguem o mesmo padrão. “A isso se soma que parte dos integrantes do grupo tem histórico criminal de envolvimento com porte ilegal de arma de fogo, tentativa de homicídio e homicídio consumado”, agregou.

Para o desembargador, não dá para negar a periculosidade dos neonazistas e que as medidas cautelares antes impostas, mediante a soltura, não seriam suficientes para conter as atividades do grupo, que atua tanto na internet aberta como na deepweb e darkweb.

“Nas circunstâncias histórico-sociais e tecnológicas atuais, o exame de periculosidade a ser feito em casos como o presente requer atualização por parte do Poder Judiciário. Não é possível esperar a execução de um ‘plano macabro’ para se reconhecer o perigo que materializam. Ainda menos deve o Estado aguardar que a atuação de um grupo dessa natureza ultrapasse ‘o campo das ideias’, como afirma o Magistrado da origem,” argumenta, ao pedir a prisão preventiva do grupo.

Após a decretação das prisões, o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Tribunal de Justiça em conjunto com a Polícia Civil, recapturaram todos os neonazistas. De acordo com o TJ-SC, eles estavam espalhados pelos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Prisão em São Pedro de Alcântara

Em 14 de novembro de 2022, 8 dos 10 réus foram presos no encontro do Southlands Hammerskins, em São Pedro de Alcântara. Todos foram tornados réus sob a acusação de “associação para o fim específico de cometer crimes, de praticar, induzir ou incitar a discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”

A ação da qual os neonazistas são réus é movida pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, Florianópolis, que é especializada em crimes de ódio e racismo. Foi confirmada por eles a informação preliminar da Polícia Civil de que a cidade de São Pedro de Alcântara teria sido a escolhida para o encontro por se tratar da primeira colônia alemã estabelecida no Estado, em 1829. Além disso, os fundamentalistas ostentam tatuagens que confirmam a idolatria a Adolf Hitler e ao nazismo, e mensagens que podem configurar crimes de ódio foram encontradas em seus celulares e computadores.

Os presos têm entre 22 e 48 anos. O delegado Arthur Lopes, responsável pela operação, disse à imprensa na ocasião da operação que a polícia apreendeu equipamentos eletrônicos e que outro mandado de busca de apreensão teria sido cumprido no município de Florianópolis.

Os oito presos

Entre os presos está Laureano Vieira Toscani, com farto histórico de crimes de ódio, muito anteriores à onda atual, vinculada à ascensão de Jair Bolsonaro (PL). Laureano foi processado por tentativa de homicídio e condenado por atacar um grupo de judeus nas ruas de Porto Alegre. O caso ocorreu em 2005. Ele ainda é julgado por tentativa de homicídio a um segurança negro, ocorrida em 2009, mas o processo ainda não foi concluído. O nazista cumpria pena no momento de sua prisão, e usava a tornozeleira eletrônica que o monitorava.

Saiuri Reolon, que aparece em fotografias sem camisa, portanto armas e fazendo saudações hitleristas diante de uma bandeira nazista, vive em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Ele seria empresário do setor têxtil e tem antecedentes criminais por lesão corporal, homofobia e ameaças.

Outro preso é João Guilherme Correa. O personal trainer paranaense chegou a ser denunciado por duplo homicídio por conta de disputas internas entre os fundamentalistas neonazistas de extrema-direita da região metropolitana de Curitiba.

Gustavo Humberto Byk é natural de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul. Ele tem passagens por preconceito religioso. Também foi preso o vigilante Julio Cezar de Souza Flores Junior que tem passagens por receptação e porte de arma de fogo no Rio Grande do Sul; Igor Alves Vilhaça Padilha, engenheiro de Minas Gerais, é supostamente dono de um escritório de contabilidade; Miguel Angelo Gaspar Pacheco é natural de Portugal e morador de São José, na região metropolitana de Florianópolis, onde atua como empresário; e Rafael Romann é catarinense radicado no Paraná.

Todos os 8 foram tornados réus na última semana. Além deles, Fábio Lentino e Rodrigo de Jesus Tavares completam o time. A dupla foi presa em Caxias do Sul no início deste mês de abril.

Ameaças a Haitianos

Dias depois da prisão em São Pedro de Alcântara foi divulgada uma ameaça à promoção de mostra de cultura haitiana em Itajaí, que ocorreu entre 16 e 19 de novembro. A ameaça foi feita através de e-mails enviados a veículos de comunicação de SC. No texto, os criminosos pregam ódio contra negros, mulheres, nordestinos, judeus e indígenas, e afirmam: “Cancelem a Mostra Haiti ou faremos uma chacina em Itajaí”.

A intimidação contém referências ao ditador alemão Adolf Hitler e à frases nazistas, prega que Santa Catarina é “terra para brancos” e direciona ameaças, também, ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, ao vice Marcelo Sodré, à Polícia Civil e contra a organizadora do evento, Andrea Müller. “Exigimos também a expulsão de todos os haitianos de Santa Catarina”, afirmam ainda os criminosos.

A ameaça se deu como uma espécie de retaliação à prisão recente de membros de grupos neonazistas em Santa Catarina. No e-mail, os criminosos citam o episódio e exigem “anistia” aos colegas.

A Polícia Civil investiga as ameaças. A prefeitura de Itajaí, por sua vez, informou através de nota oficial que “repudia toda e qualquer forma de preconceito, e já repassou as informações para as autoridades competentes para reforço da segurança e providências junto aos realizadores da Mostra”. O evento foi mantido e transcorreu sem maiores problemas.

Outro grupo é tornado réu

O Ministério Público de Santa Catarina havia feito a denúncia de que seis homens presos em 20 e outubro participam de uma célula neonazista no Estado que tem como objetivo praticar crimes de racismo e disseminar discursos de ódio utilizando armas de fogo. Em 17 de dezembro de 2022, a Justiça catarinense aceitou a denúncia e agora os homens são considerados réus.

Na ocasião, os réus que estavam em prisão temporária, tiveram-nas convertidas em prisões preventivas. Além disso, um dado curioso do episódio é que quatro deles estariam matriculados na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de acordo com informação divulgada pelo MPSC.

A presente denúncia não está relacionada aos oito neonazistas presos em São Pedro de Alcântara, na região metropolitana de Florianópolis, mas refere-se a outros indivíduos, que não tiveram suas identidades reveladas e se dividem entre os municípios de Florianópolis, São José, São Miguel do Oeste e Joinville. A 40ª Promotoria de Justiça de Florianópolis acompanha este caso em paralelo com outros quatro relacionados a células neonazistas.

A Polícia Civil chegou à célula após prender em flagrante, por tráfico de drogas, um dos seus integrantes no oeste catarinense. As investigações ainda comprovaram que houve um encontro do agrupamento na cidade Biguaçu, na grande Florianópolis, em que além dos habituais discursos de ódio contra negros e judeus, também ficou constatado um tipo específico de adoração mística ao nazismo. Paralelamente a treinamentos paramilitares, o grupo realizaria rituais vinculados a seitas ocultistas que se relacionam com o neonazismo.

A promotoria aponta ainda que o grupo estava organizado em associação armada, “de forma estável e permanente, para cometer crimes”. Provas não devem faltar: o grupo registrava cada passo das suas atividades em fotos, vídeos e conversas em aplicativos. A investigação também encontrou arquivos de pornografia infantil com os neonazistas.

Qual a diferença para outros propagadores de ódio

Leonel Radde, um policial civil que tem uma trajetória de investigação sobre esses grupos e lançou-se na política como um “policial antifascista”, hoje é deputado estadual pelo PT do Rio Grande do Sul.

Para Radde há uma diferença entre um propagador de ódio mais genérico, sobretudo identificado com jovens e adolescentes solitários, que aderem grupos e ideias da chamada machosfera ou utilizam do ideário neonazista de uma forma individualizada, no sentido de justificar atitudes racistas e truculentas, em relação a esses grupos organizados.

“Existem células aqui no Rio Grande do Sul, e em diversos estados brasileiros, de neonazistas mais organizados, mais ou menos como um partido ou grupo de ação política, se é que podemos falar assim. Esses grupos são mais discretos. O que fazem de forma mais evidente são shows, eventos comemorativos de datas, mas não fazem ataques midiáticos. Se atacam alguém, é algo na chamada ‘calada da noite’. Diferente dos incels e desses novos grupos, os neonazistas organizados têm uma relação pessoal mais próxima entre si e geralmente planejam a prática de crimes de uma forma, digamos, mais ‘profissional’. Esse imaginário dos games, das missões, das tarefas odiosas que se disfarçam de ‘brincadeira’ pode até estar presente em alguns casos, mas não é a regra”, explicou.


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