Justiça britânica entra na fase final do julgamento sobre desastre de Mariana

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O desastre de Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, completa quase uma década sem uma resolução definitiva para as milhares de vítimas e os impactos ambientais catastróficos que se estenderam por 663 quilômetros da Bacia do Rio Doce até o litoral capixaba. No entanto, um desdobramento recente pode alterar esse cenário: o julgamento da mineradora angloaustraliana BHP, controladora da Samarco, entrou em sua fase final na Justiça britânica e promete estabelecer um marco no campo da responsabilização corporativa internacional.

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A ação, impetrada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pela tragédia. O processo, que tramita na Corte de Tecnologia e Construção de Londres, deve avaliar se a BHP pode ser responsabilizada pelo rompimento da barragem, considerando a legislação brasileira. A decisão pode impactar não apenas as mineradoras envolvidas, mas também empresas transnacionais que operam em países com legislações ambientais menos rígidas.

Um desastre de proporções históricas

O rompimento da Barragem do Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, lançou aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração sobre comunidades inteiras, ceifando 19 vidas (com três desaparecidos até hoje) e desalojando 600 pessoas. Os impactos ambientais ainda são sentidos, e especialistas afirmam que a recuperação plena da região pode levar mais de um século.

O episódio se tornou um símbolo da crise ambiental e da negligência corporativa na exploração mineral no Brasil. Além do impacto humano e ecológico, o desastre revelou fragilidades institucionais e jurídicas no país, onde grandes empresas muitas vezes conseguem postergar suas responsabilidades, beneficiando-se da morosidade judicial.

A disputa judicial no Reino Unido

A BHP sustenta que a Samarco era uma empresa independente em sua gestão e operação, argumento que será testado diante da Corte britânica. Caso a mineradora seja considerada responsável, um novo julgamento deverá definir o valor das indenizações, que podem chegar a R$ 230 bilhões, segundo estimativas do PG.

A decisão britânica pode abrir um precedente significativo, fortalecendo a tese de que empresas transnacionais devem responder nos países de suas matrizes pelos impactos ambientais e sociais causados em outras nações. “Se as grandes corporações globais puderem ser responsabilizadas em seus países de origem, os incentivos para negligenciar padrões ambientais e sociais em nações em desenvolvimento serão drasticamente reduzidos”, aponta Philippe Sands, professor de direito internacional da University College London e especialista em responsabilidade corporativa.

O caso da Samarco também reforça uma tendência crescente no direito internacional: a busca por jurisdições alternativas para julgar crimes ambientais, especialmente quando há suspeita de conivência ou lentidão nos sistemas judiciais locais. Nos últimos anos, ações semelhantes foram movidas contra gigantes do setor de petróleo e mineração em tribunais europeus, como o caso da Shell, responsabilizada por poluição em comunidades nigerianas pela Corte Suprema do Reino Unido.

O acordo no Brasil e a disputa sobre os recursos

Enquanto o julgamento britânico avança, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um acordo de reparação no Brasil, estabelecendo um montante de R$ 170 bilhões para compensação e recuperação das áreas afetadas. No entanto, a destinação desses recursos gerou controvérsia, levando o ministro Flávio Dino a reiterar, ontem (5), que os valores pertencem integralmente aos municípios atingidos.

A decisão do ministro ocorre em meio à finalização do prazo para adesão das prefeituras ao acordo firmado entre o STF e o governo federal. Dino proibiu o pagamento de honorários advocatícios com esses recursos e reforçou que os municípios têm direito exclusivo sobre os valores destinados à recuperação de infraestrutura, meio ambiente e assistência às vítimas.

“O princípio da reparação integral exige que os recursos sejam destinados exclusivamente às vítimas e às comunidades afetadas. Qualquer desvio de finalidade seria um novo capítulo de injustiça”, afirmou Dino em sua decisão.

O futuro da responsabilização ambiental

O julgamento da BHP e o acordo no STF são reflexos de um movimento mais amplo que busca endurecer a responsabilização por crimes ambientais. A crescente pressão social e jurídica tem levado empresas a reavaliar suas práticas, enquanto tribunais internacionais começam a desempenhar um papel mais ativo na regulação da atividade econômica predatória.

O desfecho do julgamento britânico poderá redefinir as regras do jogo para mineradoras e outras corporações que atuam em países periféricos. Se a BHP for condenada, o precedente poderá servir de referência para outras comunidades atingidas por desastres ambientais ao redor do mundo, ampliando as possibilidades de acesso à justiça em esferas globais.

Enquanto isso, no Brasil, as vítimas e os municípios afetados ainda esperam por ações concretas que garantam a devida reparação. Seja nos tribunais nacionais ou internacionais, a luta por justiça no caso Mariana está longe de acabar, mas avança em novas frentes, lançando luz sobre os desafios da governança ambiental e os limites da impunidade corporativa.

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