INSS: a crise que nem Lula, nem Bolsonaro querem assumir

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A recente revelação das fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não apenas escancarou um rombo de R$ 6,3 bilhões, mas também desencadeou uma disputa política que ignora a profundidade histórica e institucional do problema. Enquanto bolsonaristas tentam responsabilizar o governo Lula, a base governista aponta para permissividades herdadas do governo Bolsonaro. A verdade, contudo, está nas raízes mais profundas do sistema: uma engrenagem institucional corroída pela fragilidade de controles e pela conivência histórica com práticas opacas.

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Os descontos associativos em aposentadorias e pensões, centro do escândalo, não são novidade. Desde 1991, a Lei nº 8.213 permite a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas para autorizar descontos, desde que com anuência expressa dos beneficiários. O que se viu nas últimas décadas, porém, foi uma banalização desse instrumento, que abriu espaço para práticas fraudulentas e abusivas.

A tentativa de enquadrar a crise em uma disputa Lula versus Bolsonaro ignora que o mecanismo em si é anterior a ambos. Entidades como a Contag (1994), Sindnapi (2014) e Conafer (2017) firmaram ACTs muito antes dos dois últimos presidentes. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que fraudes em larga escala ocorrem pelo menos desde 2016, com registros massivos de inclusões de descontos por associações entre 2016 e 2018.

Durante o governo Bolsonaro (2019-2022), cinco entidades obtiveram autorização para atuar com volumes expressivos de descontos — um dado relevante, mas que não isenta o atual governo. O ciclo de permissividade seguiu inalterado: de 2023 a 2024, o número de registros aumentou exponencialmente, saltando de R$ 536,3 milhões em descontos em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023, com projeção de R$ 2,6 bilhões até o final de 2024.

Mais alarmante: 97,6% dos entrevistados pela CGU declararam não ter autorizado os descontos, enquanto 95,6% afirmaram sequer pertencer às entidades responsáveis pelas cobranças.

O colapso dos controles: um Estado refém das próprias omissões

Apesar de alertas e recomendações, como a da Procuradoria da República no Paraná em 2019, o INSS manteve-se inerte. A CGU foi categórica: “O INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos”. Mais que omissão, houve a continuidade da assinatura de ACTs mesmo após denúncias e indícios de irregularidades.

Essa permissividade se insere no que o sociólogo Zygmunt Bauman definiu como “zonas de irresponsabilidade institucional”, onde a fragmentação da burocracia e a ausência de accountability produzem um Estado incapaz de proteger seus cidadãos (Bauman, Modernidade Líquida, 2000).

O caso das fraudes no INSS é um exemplo clássico de “captura do Estado”, conceito da ciência política que descreve como interesses privados — no caso, associações e sindicatos — se apropriam de estruturas públicas para fins próprios, corroendo sua função pública.

A resposta do governo: ação reativa e pressão popular

Somente após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou o esquema de desvios, o governo federal implementou medidas de correção. A mais significativa foi a criação de uma funcionalidade no aplicativo Meu INSS, permitindo que aposentados e pensionistas consultem e contestem descontos indevidos dos últimos cinco anos.

O processo foi desenhado para ser ágil: após a contestação, as entidades terão 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto ou devolver os valores. Caso não o façam, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), com correção monetária. Em última instância, o caso poderá ser judicializado.

Os primeiros ressarcimentos estão previstos para ocorrer entre 26 de maio e 6 de junho, abrangendo valores descontados indevidamente em abril de 2024.

A guerra de narrativas e o perigo da desinformação

Enquanto as redes sociais se inflamam com vídeos como o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que alcançou 136 milhões de visualizações atribuindo a culpa exclusivamente ao governo Lula, especialistas alertam para o perigo da desinformação.

Como destaca o cientista político Fernando Limongi, professor da USP e da FGV, “a manipulação de dados históricos para alimentar disputas eleitorais é um fenômeno corrosivo que distorce a percepção pública e mina a capacidade de resposta institucional”.

Essa instrumentalização política ignora que tanto o governo Bolsonaro quanto o atual governo Lula tiveram sua parcela de responsabilidade — seja por ação ou omissão — no agravamento do problema.

A dimensão ética: o Estado contra os vulneráveis

As vítimas da fraude são, em sua imensa maioria, cidadãos idosos, aposentados, pensionistas, muitas vezes em situação de fragilidade física e financeira. Relatos colhidos pela CGU apontam para casos em que beneficiários com deficiência ou em estado de saúde grave foram fraudulentamente filiados a entidades sem jamais terem manifestado essa vontade.

Aqui se insere o aspecto mais cruel da trama: a exploração de vulneráveis por parte de organizações que deveriam, em tese, representar seus interesses. Trata-se de uma inversão perversa do princípio democrático da representação, onde entidades privadas se valeram da estrutura do Estado para lesar aqueles que deveriam proteger.

Uma crise de Estado, não de governos

As fraudes no INSS não são, essencialmente, um escândalo de governo. São um escândalo de Estado. Revelam a persistência de práticas patrimonialistas que remontam à tradição ibérica da política brasileira, onde as fronteiras entre o público e o privado são fluidas, para dizer o mínimo — como já diagnosticava o historiador Raymundo Faoro em Os Donos do Poder (1958).

A solução, portanto, não se limita à responsabilização circunstancial de um ou outro governo. Exige uma reforma estrutural, com fortalecimento dos mecanismos de controle, aumento da transparência e, sobretudo, uma mudança de cultura política que substitua o fisiologismo pela ética da responsabilidade pública.

Enquanto isso não acontece, a cada novo escândalo, não será difícil enxergar, nas disputas narrativas, mais uma cortina de fumaça para encobrir o essencial: a falência de um Estado que deveria servir aos cidadãos, e não às corporações.

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