Imposto para super-ricos resultaria em justiça social, diz pesquisa

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Em um país onde os mais pobres proporcionalmente pagam mais impostos que os bilionários, uma proposta do governo federal reacende o debate sobre justiça fiscal. Estudo do Ministério da Fazenda aponta que, ao taxar os 0,2% mais ricos da população, seria possível isentar do Imposto de Renda 14,5% dos brasileiros, sobretudo das classes populares. Ao mesmo tempo, o governo tenta avançar com medidas que tributam apostas, fintechs e criptoativos — setores até então blindados. O embate, porém, não é apenas técnico: revela uma disputa de modelos de sociedade, democracia e justiça social.

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O sistema tributário brasileiro é, há décadas, uma das maiores expressões institucionais da desigualdade social. No Brasil, a lógica é regressiva: quem ganha menos paga proporcionalmente mais. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Receita Federal, os 10% mais pobres comprometem cerca de 32% de sua renda com impostos indiretos — embutidos no consumo de alimentos, transporte e energia —, enquanto os 10% mais ricos pagam cerca de 21%.

Na prática, isso significa que bilionários e altos rentistas contribuem proporcionalmente menos do que trabalhadores assalariados. Esse modelo não é fruto do acaso, mas de uma arquitetura tributária desenhada historicamente para proteger elites econômicas, herança de um país estruturado no patrimonialismo, na concentração fundiária e na lógica colonial de exploração.

A proposta que confronta privilégios

Diante desse cenário, o estudo “Impactos da reforma do IRPF sobre a renda das pessoas físicas proposta no PL 1.087/25”, divulgado pelo Ministério da Fazenda, escancara o efeito perverso da atual configuração do Imposto de Renda no Brasil. O levantamento mostra que a introdução de um “imposto mínimo” sobre super-ricos — aqueles com renda superior a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano) — teria capacidade não só de ampliar a justiça fiscal, como também de viabilizar isenção total de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais e redução para quem recebe até R$ 7 mil.

A alíquota, progressiva, começaria em patamares mais baixos para esses grandes rendimentos, mas poderia chegar a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por mês. Na prática, isso atinge apenas 0,2% dos contribuintes, os verdadeiros donos do topo da pirâmide social brasileira.

O impacto seria relevante no Índice de Gini, principal indicador de desigualdade. De 0,6185, cairia para 0,6178, sinalizando uma melhora tímida, porém estrutural, na distribuição de renda. Por outro lado, a simples adoção da isenção para as faixas mais baixas, sem a taxação dos super-ricos, pioraria o cenário, elevando o Gini para 0,6192, além de criar risco fiscal.

“O Brasil vive uma anomalia tributária. Quem vive de salário paga mais do que quem vive de lucros, dividendos e aplicações financeiras”, resume o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, em debates recentes sobre o tema.

A resistência dos privilegiados

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido incisivo. Em sua declaração mais recente, disparou: “Quem cobra imposto de bets e bilionários somos nós. Quem está isentando o trabalhador do imposto de renda somos nós”, numa clara tentativa de reposicionar a narrativa diante das críticas, sobretudo da oposição bolsonarista.

O presidente Lula também engrossa o tom: “Vocês sabem quantos bilhões a gente dá de isenção para os ricos desse país que não pagam impostos?”, questionou, em defesa das medidas. O embate é, portanto, mais do que técnico; é ideológico e civilizatório.

De um lado, setores conservadores e ligados ao mercado financeiro acusam o governo de ser “taxador”, revivendo o rótulo pejorativo “Taxad” contra Haddad. Do outro, movimentos sociais, parte da academia e organizações da sociedade civil apontam que a proposta nada mais é do que uma tentativa — ainda moderada — de alinhar o Brasil às práticas dos países desenvolvidos, onde a tributação progressiva sobre grandes fortunas é regra, não exceção.

Bets, fintechs e o capitalismo digital na mira

O pacote não se resume ao Imposto de Renda. Enviado ao Congresso, o conjunto de medidas avança sobre setores até então subtributados ou blindados, como:

– Plataformas de apostas esportivas (bets), que movimentam bilhões sem retorno proporcional aos cofres públicos;

– Fintechs, que criaram zonas cinzentas de tributação;

– Criptoativos e criptomoedas, que operam em grande parte fora do alcance da Receita Federal.

Além disso, há a unificação da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%, o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (de 15% para 20%) e mudanças que impactam desde o mercado de capitais até os investimentos em previdência privada do tipo VGBL.

Uma questão de democracia

O cerne da questão é político e civilizatório. Como alerta o filósofo Thomas Piketty, no seu clássico “O Capital no Século XXI”, “quando a desigualdade ultrapassa certos limites, ela deixa de ser apenas um problema econômico e passa a ser uma ameaça direta à democracia”. Essa afirmação ecoa no Brasil, onde as disparidades sociais se traduzem não só em sofrimento cotidiano, mas em desequilíbrios institucionais que corroem a própria ideia de república.

Nos Estados Unidos, na França, na Alemanha e em boa parte da União Europeia, taxar grandes fortunas e rendimentos altíssimos é prática corrente, sob o entendimento de que a coesão social depende da redistribuição via impostos. No Brasil, porém, elites econômicas resistem ferozmente a qualquer mudança que altere seus privilégios fiscais.

O futuro em disputa

Apesar dos esforços do Executivo, a proposta enfrenta forte resistência no Congresso, especialmente na Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), que já sinalizou desconforto: “Pode haver um descasamento entre propostas do governo e a aceitação do Congresso”, afirmou.

Não é uma resistência nova. Ao longo da história republicana, reformas tributárias progressivas foram sistematicamente bloqueadas. O próprio Darcy Ribeiro, em seus escritos, já dizia que “a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto” — raciocínio que se aplica, com rigor, também à manutenção da desigualdade fiscal.

O debate sobre a tributação dos super-ricos não é só uma questão de orçamento, mas de projeto de país. Seguir permitindo que bilionários escapem de suas responsabilidades fiscais enquanto trabalhadores seguem carregando o peso do Estado é, no limite, uma escolha política — e profundamente anti-democrática.

A sociedade brasileira, uma das mais desiguais do mundo, está diante de uma encruzilhada histórica: manter o status quo tributário que perpetua a concentração de renda ou trilhar, ainda que tardiamente, o caminho da justiça fiscal, condição essencial para qualquer democracia que se pretenda minimamente saudável.

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