Grupo Fit: “Do porto ao posto sem pagar imposto”

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“Do porto ao posto sem pagar imposto”: a frase descreve com precisão cirúrgica o que se tornou uma das mais bem articuladas estruturas de sonegação fiscal da história recente do Brasil. No centro do escândalo está o Grupo Fit — antiga Refit — uma refinaria localizada em Manguinhos, no Rio de Janeiro, sob o comando do empresário e advogado Ricardo Magro. Investigado por fraudes tributárias bilionárias, o grupo é hoje o maior devedor contumaz do país, acumulando cerca de R$ 25 bilhões em dívidas com a União. Mais do que um caso de evasão fiscal, trata-se de um retrato das entranhas de um sistema onde corrupção, blindagem legislativa e desinformação institucional operam de forma orquestrada.

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Nesta quinta-feira (27), a Polícia Federal, Receita, PGFN e forças estaduais deflagaram a Operação Poço de Lobato e cumpriram mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados direta ou indiretamente ao grupo. A operação se desdobra em seis estados e no Distrito Federal, revelando uma rede de sonegação que teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, com uso de fundos de investimento, offshores, gestoras e até uma petroleira no exterior. De 2020 a 2025, importações de combustíveis do grupo ultrapassaram R$ 32 bilhões — quase sempre sem recolhimento proporcional de tributos. É um sistema que funcionava como um Estado paralelo, com seus próprios códigos, fluxos e garantias — sobretudo políticas.

A complexidade do esquema fiscal escancara o que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional classifica como “sonegação estrutural”, ou seja, a prática sistemática e premeditada de fraudes com o objetivo de jamais pagar tributos devidos. É um mecanismo que não apenas esvazia os cofres públicos, mas compromete o princípio republicano da equidade tributária, penalizando o pequeno contribuinte em detrimento dos grandes grupos empresariais que conseguem burlar o sistema com apoio técnico, jurídico — e político.

Blindagem institucional

A segunda camada do escândalo revela-se ainda mais alarmante: parte do Congresso atuou — e continua atuando — para impedir que esse tipo de prática seja criminalizada de forma eficaz. Há anos tramita no Senado e na Câmara um projeto de lei que define o devedor contumaz como figura criminal. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade no Senado após pressão social e midiática, o texto agora está paralisado na Câmara. Coincidência? Difícil acreditar.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), figura central do Centrão e ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, é citado como responsável por emendas que beneficiavam diretamente o setor de combustíveis, travando o avanço da legislação que visava justamente combater a reincidência fraudulenta de grupos como o Fit. É o que o sociólogo Jessé Souza identificaria como a “estrutura oculta do patrimonialismo”: quando o interesse privado se apropria do aparato público para manter privilégios e garantir impunidade.

A cortina de fumaça

Enquanto a operação expunha a rede de delinquência tributária que sustenta o Grupo Fit, setores do Congresso e governos estaduais investiam em distrações políticas. Uma dessas manobras foi a tentativa de deslegitimar a Polícia Federal após a operação policial que matou 121 pessoas no Rio de Janeiro — evento que também serviu como “cortina de fumaça” para desviar o foco da operação Carbono Oculto. O governador Cláudio Castro (PL) chegou a acionar a Procuradoria-Geral do Estado para tentar anular a interdição da refinaria de Manguinhos, determinada pela ANP meses antes por irregularidades na importação e comercialização de combustíveis.

A conjunção entre crime econômico, proteção política e manipulação institucional cria uma teia que ultrapassa a lógica do crime de colarinho branco. Trata-se de uma ameaça direta à democracia. Como alerta o filósofo francês Pierre Rosanvallon, “a desigualdade diante da lei fiscal corrói a confiança dos cidadãos no Estado democrático”. Quando empresas com musculatura financeira e apoio político escapam do alcance da lei, instala-se um regime de exceção tributária — onde os mais poderosos não pagam, e os mais pobres pagam com o próprio Estado sucateado.

O crime sem sangue que mata

A sonegação de impostos não é uma infração técnica; é um crime de consequências sociais devastadoras. Os R$ 25 bilhões que o Grupo Fit deve aos cofres públicos equivalem, por exemplo, ao orçamento de dois anos do Ministério da Saúde (em valores de 2023 para atenção primária). É dinheiro que deixa de financiar escolas, hospitais, políticas sociais e segurança pública. Como afirma o economista Bernard Appy, atual secretário de reforma tributária do governo federal, “a carga tributária não é alta; o problema é que ela é mal distribuída e injusta”.

A ideia de que o “mercado se autorregula” cai por terra diante da atuação criminosa de grandes grupos que subvertem o próprio sistema em que se dizem inseridos. O caso do Grupo Fit expõe uma lógica onde a concorrência justa é sufocada por práticas predatórias. Empresas que pagam seus impostos em dia enfrentam desvantagens competitivas frente a conglomerados blindados por esquemas de sonegação e lavagem.

O que está em jogo

Mais do que um escândalo empresarial, o caso Fit é um ponto de inflexão. Ele coloca à prova a capacidade do Estado brasileiro de aplicar a lei de forma isonômica, enfrentar a impunidade dos mais ricos e reformar um sistema tributário que, até hoje, favorece o andar de cima. É também um chamado à sociedade civil, à imprensa e ao sistema de Justiça: a impunidade não pode ser uma política pública disfarçada de omissão legislativa.

Enquanto isso, a PEC da Blindagem e outras tentativas de constranger o Banco Central e a Polícia Federal seguem tramitando em meio a articulações opacas no Congresso. É dever do jornalismo — e da cidadania — manter o foco e não permitir que novas cortinas de fumaça apaguem o que está em chamas: um esquema bilionário, operado com sofisticação, protegido por leis feitas sob medida e que, agora, desafia a própria democracia.

Quem é Ricardo Magro?

Alvo central da Operação Poço de Lobato, deflagrada pela Receita Federal, Ricardo Magro é o nome por trás do Grupo Refit, antigo controlador da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Empresário e advogado, ele comanda o conglomerado classificado pelas autoridades fiscais como o maior devedor contumaz do Brasil, com uma dívida tributária que ultrapassa R$ 26 bilhões.

A trajetória empresarial de Magro está marcada por uma série de investigações e suspeitas que vão muito além da atual ofensiva federal. Adquirida por ele em 2008, a refinaria de Manguinhos é apontada como peça-chave em um sofisticado esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraude no setor de combustíveis, práticas que teriam sido articuladas com o uso de dezenas de empresas de fachada, holdings e offshores.

Em dezembro de 2024, o nome de Magro voltou aos noticiários durante uma ação da Polícia Civil, que investigava a utilização de 188 empresas interpostas para viabilizar crimes fiscais e lavar dinheiro por meio de operações estruturadas. Dois meses antes, em agosto, seu nome já havia sido citado na Operação Carbono Oculto, que apurava a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis.

Em resposta às acusações, Magro negou qualquer vínculo com organizações criminosas. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou estar sendo “perseguido e ameaçado” pelo PCC, justamente por tentar, segundo ele, combater os esquemas ilícitos do setor. Também acusou empresas concorrentes de difamá-lo por conta de seu modelo de negócios, que se apresenta como uma alternativa ao oligopólio do setor.

A carreira do empresário também está marcada por episódios criminais de grande repercussão. Em 2016, Magro foi preso pela Polícia Federal por envolvimento em fraudes envolvendo fundos de pensão, como Petros e Postalis. Os desvios investigados pelo Ministério Público Federal somavam ao menos R$ 90 milhões. Após ser considerado foragido e procurado pela Interpol, ele se entregou à PF no Rio de Janeiro três dias depois da decretação da prisão.

Seu nome também consta nos Panama Papers, vazamento que expôs milhares de offshores abertas em paraísos fiscais. Segundo a apuração do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), Magro aparecia ligado a seis empresas offshore, algumas delas gerenciadas pela Mossack Fonseca, escritório panamenho especializado em criar estruturas para ocultação de patrimônio.

Magro também foi alvo de investigação por suposto esquema de corrupção dentro da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Embora a denúncia tenha sido posteriormente arquivada, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontou que empresas ligadas ao grupo estariam envolvidas com sonegação, adulteração de combustíveis e pagamento de propina a servidores da agência reguladora, com o objetivo de manter uma rede de proteção institucional às atividades ilegais.

Além do histórico empresarial, Ricardo Magro também tem passagem como advogado do ex-deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, preso em 2016 por envolvimento em fraudes em fundos de pensão. Embora Cunha tenha sido posteriormente absolvido em alguns processos, sua ligação com Magro reforça os vínculos do empresário com figuras políticas de peso no cenário nacional.

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