Governo propõe tarifa de energia gratuita para famílias de baixa renda

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Em meio a uma conjuntura social marcada pela desigualdade energética e pela urgência de políticas públicas redistributivas, o governo federal avança com uma proposta que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade: a ampliação da tarifa social de energia elétrica. A medida, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e já em análise pela Casa Civil, poderá beneficiar até 60 milhões de pessoas, sendo que 16 milhões delas terão isenção total na conta de luz. O custo estimado da proposta — R$ 4,45 bilhões — será diluído entre os demais consumidores. A medida, segundo o ministro Alexandre Silveira, representa um passo em direção à “justiça tarifária”.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

A proposta amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), instrumento criado em 2002 durante o governo FHC e aprimorado ao longo dos anos como mecanismo de justiça distributiva. Agora, a ideia é aprofundar esse modelo: famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh), passarão a ter isenção total do pagamento da conta de energia. O benefício também contemplará idosos e pessoas com deficiência atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas.

A lógica da proposta é simples, mas impactante: se uma família consumidora enquadrada na tarifa social gastar, por exemplo, 86 kWh em um mês, pagará apenas pelo excedente de 6 kWh. Para os que ultrapassarem os 80 kWh, mas ainda tiverem renda per capita entre meio e um salário mínimo, será concedido um desconto parcial equivalente à isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — encargo que representa cerca de 12% da tarifa final.

Segundo dados do governo, 21 milhões de famílias devem se beneficiar dessa modalidade de desconto, sendo que 8,5 milhões já estão cadastradas no CadÚnico.

A energia como vetor de dignidade

O acesso à energia elétrica está intrinsecamente ligado à dignidade humana. Desde a Revolução Industrial, a energia é um elemento estruturante da vida moderna: viabiliza educação, saúde, comunicação e geração de renda. No entanto, milhões de brasileiros ainda vivem à margem desse direito básico. Estudo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), de 2021, apontava que 2 milhões de brasileiros não têm acesso regular à eletricidade. Outros tantos convivem com o medo constante da conta impagável, da luz cortada ou do recurso ao “gato”.

O filósofo francês Michel Foucault já advertia que o poder se exerce, entre outras formas, por meio da regulação dos corpos e da vida cotidiana — e a energia é uma dessas formas sutis, porém cruciais, de controle. Ao propor essa medida, o Estado brasileiro reafirma sua função de promotor da cidadania e não apenas de regulador do mercado.

Quem paga a conta?

Embora a medida tenha impacto social relevante, seu financiamento suscita debates. O custo de R$ 4,45 bilhões por ano será repassado aos demais consumidores por meio dos reajustes tarifários aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O aumento previsto nas tarifas, estimado em 1,4%, será diluído no médio prazo, segundo o governo, por meio da redução de subsídios a fontes incentivadas, como a energia eólica e solar. Com o vencimento de contratos nesses segmentos, o governo projeta uma economia de até R$ 10 bilhões, embora não tenha estabelecido um cronograma concreto para essa compensação.

Do ponto de vista da política energética, a proposta está inserida em um plano mais amplo de reestruturação do setor, que inclui a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores e o rateio equitativo dos custos entre clientes livres e regulados.

Um passo em direção à equidade

A ideia de que os mais ricos subsidiam os mais pobres não é nova. Está no coração do Estado de bem-estar social, que moldou democracias ocidentais no pós-guerra. No Brasil, onde a desigualdade é estrutural, políticas redistributivas como a tarifa social de energia são não apenas desejáveis, mas indispensáveis. Como bem lembra o economista Thomas Piketty em O Capital no Século XXI (2013), “a redistribuição é uma das únicas formas de lidar com as desigualdades que o mercado, por si só, tende a agravar”.

Ainda que modesta em termos orçamentários, a proposta reforça o papel do Estado como garantidor de direitos sociais, e não apenas como gestor de déficits e planilhas. Ela também corrige distorções históricas: no Brasil, os subsídios à energia limpa — necessária, sim, para a transição energética — muitas vezes acabam por beneficiar grandes consumidores industriais, em detrimento da população mais pobre.

Se aprovada, a nova tarifa social de energia poderá se tornar um marco no enfrentamento da pobreza energética no Brasil. Trata-se de uma política que conjuga alívio imediato para os mais vulneráveis, responsabilidade fiscal moderada e perspectiva de compensação futura. Mais que isso: insere-se em uma visão de país em que o desenvolvimento não se mede apenas pelo PIB, mas pela capacidade de proteger seus cidadãos mais frágeis.

Como sintetizou o ministro Alexandre Silveira na apresentação da proposta: “A energia é um bem essencial à vida. Garantir acesso a ela é garantir cidadania.”

O NEGÓCIO DA SAÚDE