Governo Lula mira 3 milhões de moradias até 2026

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Num país onde a desigualdade social molda o espaço urbano e o acesso à moradia ainda é privilégio para muitos, o governo federal relança um velho conhecido da população com nova roupagem: o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), agora também voltado à classe média. A meta é ousada — contratar 3 milhões de unidades habitacionais até 2026 —, mas a ambição vai além do concreto e tijolo: ela toca em disputas federativas, realocações orçamentárias estratégicas e na tentativa de recuperar o capital político de um governo que busca reafirmar sua marca junto às camadas populares e médias da sociedade brasileira.

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O novo desenho do programa habitacional, que agora contempla famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil, foi detalhado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. A nova faixa permite o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com prazos de pagamento de até 35 anos e juros anuais de 10,5% — uma tentativa de ocupar o espaço que a caderneta de poupança, enfraquecida diante de novas modalidades de investimento, deixou no mercado imobiliário. “Está faltando dinheiro para financiar a habitação no Brasil por parte da poupança”, explicou o ministro, justificando o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para impulsionar a iniciativa.

Expansão com justiça social

Criado em 2009, no segundo governo Lula, o Minha Casa, Minha Vida foi relançado em 2023 como uma das prioridades da atual gestão, agora com uma visão mais ampla de política habitacional. Segundo dados do próprio governo, mais de 1,2 milhão de unidades já foram contratadas desde a retomada do programa, com a expectativa de atingir 2 milhões até 2026 — número recentemente ampliado para 3 milhões, evidenciando a centralidade do tema na estratégia de reconstrução das políticas públicas sociais pós-Bolsonaro.

O relançamento também recupera a lógica distributiva que marcou as políticas petistas no início dos anos 2000, apostando na habitação como vetor de desenvolvimento e inclusão. Jader Filho foi taxativo ao destacar a ênfase na Faixa 1 do programa, voltada a famílias com renda de até R$ 2,8 mil. “Reduzimos a taxa de juros, é a menor da história de todos os programas habitacionais do Brasil. Com isso, estamos conseguindo fazer justiça social”, afirmou. O subsídio, nessa faixa, pode chegar a R$ 55 mil, e a maioria dos contratos já firmados pertence exatamente a esse estrato da população.

De forma estratégica, o governo também amplia sua base de apoio ao incluir a classe média urbana no programa, tradicionalmente menos atendida pelas políticas públicas habitacionais. Com isso, busca não apenas reduzir o déficit habitacional brasileiro — que ultrapassa 5,8 milhões de moradias, segundo a Fundação João Pinheiro —, mas também conquistar um eleitorado intermediário, muitas vezes esquecido nas políticas sociais clássicas.

A disputa pelo protagonismo político

Se por um lado a ampliação do programa representa avanço em termos de cobertura social, por outro ela escancara as tensões federativas em torno da visibilidade política do programa. O governo federal tem demonstrado desconforto com governadores e prefeitos que, apesar de receberem até 90% dos recursos das obras da União, omitem o nome do Minha Casa, Minha Vida em placas, anúncios e materiais de divulgação — mencionando apenas a Caixa Econômica Federal ou marcas locais, como programas estaduais ou municipais.

Segundo fontes do Planalto, será publicado em breve um “caderno de encargos”, um manual obrigatório que exigirá dos entes subnacionais a menção explícita ao nome do programa federal em todas as ações derivadas de seus recursos. A disputa pela paternidade simbólica da política pública não é nova, mas ganha intensidade em um momento em que o governo Lula tenta recuperar parte da popularidade perdida nos últimos meses — especialmente após dificuldades na articulação política com o Congresso e nos conflitos com o Judiciário.

A crítica do governo é, em última análise, um embate sobre a comunicação pública de políticas sociais, fundamental para a manutenção da legitimidade democrática. Como já afirmou o filósofo Jürgen Habermas, “as políticas públicas só ganham legitimidade quando são compreendidas e aceitas pela opinião pública”. O esforço federal é, portanto, também um gesto de transparência e reafirmação da autoria de políticas que impactam diretamente milhões de brasileiros.

Habitação como política de Estado

Ao investir novamente em uma política robusta de habitação, o governo sinaliza uma tentativa de resgatar o papel do Estado como promotor do bem-estar social, em contraposição ao ciclo anterior de desmonte das políticas públicas. Para a urbanista e professora da USP Ermínia Maricato, referência em planejamento urbano, “o déficit habitacional brasileiro não será resolvido sem ação direta do Estado” (Fonte: Revista Piauí, 2023). A ampliação do MCMV à classe média, portanto, dialoga com uma concepção mais universalista de política pública, que recusa a lógica da focalização extrema que marcou o período de austeridade.

Com um olhar atento à realidade das cidades brasileiras, onde os bolsões de pobreza se ampliam e a especulação imobiliária empurra as populações para as periferias cada vez mais distantes, a expansão do Minha Casa, Minha Vida pode representar uma inflexão importante — desde que acompanhada de infraestrutura urbana, acesso a serviços públicos e planejamento territorial inclusivo.

O novo Minha Casa, Minha Vida é, simultaneamente, uma política social, uma estratégia econômica e uma ação comunicacional. Ao ampliar seu alcance para as classes médias e reestruturar seus mecanismos de financiamento, o governo federal tenta reocupar um espaço vital na vida dos brasileiros: o direito à moradia digna. Mas também disputa, no campo simbólico, a legitimidade de uma política pública que se tornou marca de governo — e, agora, novamente, de Estado.

A depender da execução e da visibilidade alcançada, o programa pode não apenas entregar casas, mas reconstruir pontes entre o governo e a sociedade, especialmente em tempos de polarização e ceticismo democrático. Afinal, como lembra o sociólogo Norbert Elias, “a sociedade é construída por processos de interdependência, e nada revela mais essa interdependência do que o modo como se habita um país”.

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