Governo Federal vai conectar 138,4 mil escolas até 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (26) decreto que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A previsão do governo é conectar 138,4 mil escolas em todo o país até 2026. O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

“Temos hoje a assinatura do decreto que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Vamos conectar 138.400 escolas nesse país. Até 2026, a gente vai deixar toda a nossa meninada altamente conectada com wi-fi e tudo o mais que for necessário”, disse o presidente.

Durante participação no programa, o ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou que mais da metade das escolas brasileiras, atualmente, não tem wi-fi.

Segundo ele, algumas até contam com algum tipo de conectividade, mas somente na sala da direção, por exemplo, sem acesso aos alunos e professores.

“A estratégia é criar um comitê e, através do decreto assinado hoje, vão participar vários ministérios – Ciência e Tecnologia, Educação e Casa Civil. Os recursos serão do Fundo da Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e também do leilão do 5G”, disse o ministro.

Acrescentou que “esse comitê vai trabalhar e a meta é – até o final de 2026 – nenhuma escola pública deixar de ter conectividade com fins pedagógicos. Não é só ter internet com baixa velocidade. E ter equipamento, um laboratório de informática, tablet, computador, wi-fi na escola”, concluiu o ministro.

Governo pretende estimular educação profissionalizante no ensino médio

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que o governo pretende expandir a oferta de ensino profissionalizante no país a partir de mudanças no ensino médio. Santana espera que as alterações nesta etapa de ensino sejam apreciadas pelo Congresso Nacional ainda em 2023.

A proposta que será apresentada pelo governo foi construída após consulta pública. “A ideia era construir uma proposta que fosse consensual, que buscasse reunir todos os questionamentos ou melhorias que as entidades e os setores desejariam para o ensino médio”, ressaltou o ministro, ao participar do 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação.

O modelo de ensino médio que começou a vigorar no ano passado havia sido aprovado em 2017. No entanto, as mudanças no currículo foram alvo de diversas críticas, especialmente das entidades estudantis e de professores. O governo abriu, então, uma consulta em que foram ouvidos mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, para reformular a política.

“Ensino profissionalizante. Para mim, uma das melhores opções para o ensino médio é garantir, não só uma escola em tempo integral, mas uma capacitação, uma formação para esse jovem”, enfatizou Santana. “Outra grande mudança é a mudança nos itinerários. Nós estamos chamando agora de percursos. Eles vão ser mais restritos, vão ser decididos pelo Conselho Nacional de Educação”, acrescentou o ministro.

O currículo que entrou em vigor no ano passado reduz a obrigatoriedade de algumas disciplinas e cria itinerários que permitem que os alunos se aprofundem nos temas de interesse. Entre as opções, está a ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou no ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

As alterações devem entrar em vigor em 2025. De acordo com o ministro, esse prazo atende a pedido dos governos estaduais. “O que os estados, que é quem executa a política na ponta, colocaram é que é preciso um momento de transição, até para preparar a rede”, destacou.

Para Santana, há problemas no currículo atual que precisam de ajustes. “Há alguma coisa errada no ensino médio. Segundo o último censo escolar, mais de 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonaram a escola. E o período de maior evasão escolar é o ensino médio. Muitas vezes, o jovem tem que trabalhar para ajudar a família. A ideia é que a gente possa ter o melhor ensino médio para atrair o jovem, garantir a sua permanência”, disse.

Um em cada dez estudantes brasileiros cursa ensino profissional

No Brasil, pelo menos um em cada dez estudantes, ou seja, 11% daqueles com idade entre 15 e 24 anos, fazem cursos profissionalizantes. Esse número é inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que varia de 35% entre os estudantes de 15 a 19 anos a 65% entre aqueles com 20 a 24 anos. Os dados são do relatório Education at a Glance 2023, que reúne dados da educação dos países-membros da OCDE e de países parceiros, como o Brasil.

O foco do relatório deste ano é a educação profissional, considerando o “mínimo necessário para uma participação bem-sucedida no mercado de trabalho”, de acordo com o estudo.

No Brasil, a educação profissional e tecnológica é uma modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de preparar para o exercício das profissões e para a inserção no mercado de trabalho. Essa modalidade pode ser cursada junto com a educação de jovens e adultos (EJA), o ensino médio ou após a conclusão da etapa escolar.

De acordo com o relatório, a educação profissional varia bastante de país para país. Existem, no entanto, características comuns que contribuem para uma educação profissional de qualidade. “Uma das mais importantes é a inclusão da aprendizagem baseada no trabalho. Isso oferece muitas vantagens, inclusive permitir que os alunos apliquem suas habilidades em um ambiente prático e facilitar a transição da escola para o trabalho”, diz a OCDE.

Embora a educação profissional seja importante na transição da escola para o mundo do trabalho, os dados mostram que, em toda a OCDE, menos da metade (44%) de todos os estudantes do ensino médio está matriculada no ensino profissional. Em alguns países, como a República Tcheca e os Países Baixos, esse percentual sobe para mais de dois terços. “Apesar dessa elevada porcentagem, os programas profissionais em muitos países ainda são vistos como último recurso”, diz o texto.

No Brasil, de acordo com os dados da OCDE, 11% daqueles que têm de 15 a 19 anos cursam o ensino profissional. O mesmo índice, 11%, com idade entre 20 e 24 anos, está matriculado nesses cursos. A porcentagem de matrículas no Brasil nesses cursos chega a ser quase seis vezes menor do que a da média dos países da organização, considerada a faixa de 20 a 24 anos.

Tomaz Silva – Abr

Formação  

As taxas de conclusão do ensino profissional junto com o ensino médio são semelhantes à média da OCDE. No Brasil, 62% dos estudantes concluem o ensino profissional dentro do prazo esperado e 70% concluem após mais dois anos. Em média, entre países da OCDE e outros participantes com dados disponíveis, 62% dos estudantes do ensino profissional concluem os estudos no tempo esperado e 73% dentro de mais dois anos.

O relatório mostra ainda que, em média, entre os países da OCDE, 14% dos jovens adultos não concluíram sequer o ensino médio.

O Brasil tem ainda alta taxa de jovens que não estudam e nem trabalham, os chamados nem-nem. Em média, nos países da OCDE, 14,7% dos jovens adultos com idade entre 18 e 24 anos não estudam, não trabalham nem seguem qualquer formação, enquanto no Brasil o índice correspondente é de 24,4%.

“A redução das taxas de nem-nem entre os jovens adultos é um desafio particularmente importante em todos os países, porque aqueles que se tornam nem-nem enfrentam piores resultados no mercado de trabalho mais tarde na vida do que os seus pares que permaneceram no ensino ou formação nesta idade”, diz o relatório.

As taxas são mais elevadas entre as mulheres. No Brasil, 30% das mulheres de 18 a 24 anos são nem-nem, enquanto 18,8% dos homens estão nessa situação. As taxas médias de nem-nem de jovens de 18 a 24 anos para mulheres e homens nos países da OCDE são, respectivamente, de 14% e 15%.

Brasil investe menos em educação que países da OCDE

O Brasil investe menos em educação do que os países da OCDE, de acordo com o relatório da Education at a Glance.

O relatório da OCDE mostra que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.

Os investimentos no Brasil se reduziram entre 2019 e 2020. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020, a um ritmo mais lento do que a despesa total do governo em todos os serviços, que cresceu 9,5%. No Brasil, o gasto total do governo com educação diminuiu 10,5%, enquanto o gasto com todos os serviços aumentou 8,9%. Na análise da OCDE, isso pode ter ocorrido devido à pandemia de covid-19.

“O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório. A maioria dos países da OCDE investe entre 3% e 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino fundamental e médio, chegando a pelo menos 5% do PIB na Colômbia e em Israel. A porcentagem de investimento brasileira não consta desta edição do relatório.

Sobre essa medida de investimento, a OCDE faz uma ressalva: “O investimento na educação como percentagem do PIB é uma medida da prioridade que os países atribuem à educação, mas não reflete os recursos disponíveis nos sistemas educativos, uma vez que os níveis do PIB variam entre países”.

As despesas por aluno variam muito entre os países da OCDE. A Colômbia, o México e a Turquia gastam anualmente menos de US$ 5 mil por estudante, ou R$ 25 mil, enquanto Luxemburgo gasta quase US$ 25 mil, ou R$ 125 mil. Existem também diferenças significativas nas despesas por estudante de acordo com a etapa de ensino.

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deve investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Segundo o último relatório de monitoramento da lei, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB, “bem distantes das metas estabelecidas no PNE. Esses resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, diz o texto do Inep.

Salário de professores

O relatório da OCDE também aponta a necessidade de valorização dos professores. Segundo o estudo, muitos países da OCDE enfrentam escassez desses profissionais. “Salários competitivos são cruciais para reter professores e atrair mais pessoas para a profissão, embora outros fatores também sejam importantes. Em muitos países da OCDE, o ensino não é uma opção de carreira financeiramente atraente”, diz o texto.

Em média, os salários reais dos professores do ensino secundário são 10% inferiores aos dos trabalhadores do ensino superior, mas, em alguns países, a diferença é superior a 30%. “O baixo crescimento salarial dos professores explica, em parte, a disparidade entre os salários dos professores e os de outros trabalhadores com ensino superior”, diz a organização. Os salários legais reais caíram em quase metade de todos os países da OCDE para os quais existem dados disponíveis. Isto, segundo o relatório, segue-se a um período de crescimento salarial baixo ou mesmo negativo em muitos países, no rescaldo da crise financeira de 2008/2009.

No Brasil, também pelo PNE, o salário dos professores deveria ter sido equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Segundo o monitoramento de 2022, os salários dos professores passaram de 65,2% dos salários dos demais profissionais, em 2012, para 82,5%, em 2021, seguindo ainda desvalorizados.

Abr

Maioria dos futuros professores não conclui estágio em escolas

A maior parte dos formandos em licenciaturas no Brasil não cumpre a carga horária mínima exigida no estágio obrigatório. Além disso, cerca de um a cada dez futuros professores sequer fez o estágio. Os dados são do último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2021, e foram compilados pelo Todos pela Educação, com exclusividade para a Agência Brasil.

O estágio obrigatório é um período que os estudantes de licenciaturas acompanham a rotina escolar, sempre supervisionados por professores. A intenção é que eles tenham contato com as escolas e se preparem para o trabalho como professores. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), esse estágio deve ter a duração de pelo menos 400 horas.

Os dados do Enade, no entanto, mostram que a regra, na prática, não está sendo cumprida. O Enade é um exame realizado por estudantes que estão concluindo os cursos de graduação. A cada ano, o exame avalia um conjunto diferente de cursos. Em 2021, foi a vez das licenciaturas. Além de realizar as provas, os alunos respondem a um questionário sobre a formação.  As perguntas sobre o estágio fazem parte deste questionário.

Cerca de 55% dos concluintes em licenciaturas, o equivalente a cerca de 165 mil estudantes, disseram que cumpriram menos de 300 horas de estágio. Outros 11,82%, o equivalente a 35,5 mil alunos, disseram que sequer fizeram o estágio. Os dados mostram ainda que 19,49%, ou 58,5 mil, cumpriram entre 301 e 400 horas e apenas 13,71%, ou 41,2 mil, fizeram estágios de mais de 400 horas.

“O estágio permite essa conexão da teoria com a prática. Tudo que se aprende na teoria, se vê aplicações práticas na escola”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.

“É importante que os estudantes conheçam a dinâmica da escola, os papéis e as responsabilidades de cada um dos atores da equipe escolar. Nesse período, vão entender como é a organização do espaço e como é o trabalho ali. O estágio tem caráter de observação e, progressivamente vai permitindo participar mais, acompanhar professores nas avaliações e atividades. Por isso a carga horária é grande.”

Gontijo ressalta que aqueles que se formaram em 2021 foram impactados pela pandemia, que levou ao fechamento das escolas por pelo menos um ano. Apesar disso, os dados do Enade mostram que mesmo antes, o estágio não era totalmente cumprido. Em 2014 e em 2017, anos em que as licenciaturas foram avaliadas, cerca de 3%, ou mais de 7 mil estudantes em ambos os anos, declararam que não fizeram o estágio. Também em ambos os anos, cerca de 60% dos estudantes disseram que não cumpriram a carga horária mínima, fazendo 300 horas ou menos de estágio obrigatório.

Para receber o diploma, os estudantes precisam cumprir o estágio. Segundo Gontijo, as altas porcentagens de estudantes que declaram que não concluíram os estágios pode ocorrer porque muitos acabam conseguindo documentos afirmando que fizeram as práticas ou mesmo realizaram o estágio de forma não estruturada, o que dá uma sensação de que não o cumpriram.

“Isso chama atenção desses dados porque em tese é obrigatório cumprir as horas de estágio, então, para conseguir esse diploma, eles precisaram apresentar algo, mas não têm a percepção de que fizeram o estágio.”

Nas escolas 

Gina Vieira, professora aposentada da rede pública no Distrito Federal, que trabalha atualmente como professora voluntária na Universidade de Brasília (UnB) e atua na formação de professores da educação básica, reforça a importância do estágio.

“A formação dos professores tem sido cada vez mais frágil e insipiente porque formar um bom profissional é caro. Muitas vezes, há precarização na formação inicial desses profissionais”, afirmou. Segundo ela, muitas vezes os alunos desses cursos precisam conciliar a formação com trabalho e outras demandas, o que faz com que eles não consigam cumprir a carga horária mínima.

O questionário do Enade mostra ainda que a maior parte dos formandos deseja atuar nas escolas. A maioria( 64%) dos concluintes dos cursos de formação inicial docente quer atuar em escolas públicas em médio prazo daqui a cinco anos. Outros 13% preferem atuar com gestão educação no setor público e 11% pretendem buscar outro campo de atuação, fora da área da Educação. Os dados mostram ainda que 8% desejam ser professor na rede privada e 4% pretendem trabalhar na gestão educacional de alguma instituição também privada.

“É fundamental que esse profissional, como parte da sua formação, tenha contato com a pratica pedagógica, com a sala de aula, com o chão da escola, porque é isso que vai ajudá-lo a ter um pouco mais de entendimento do que é ser professor. Formar professor com a qualidade que se espera passa por uma articulação permanente entre teoria e prática. Prática sem teoria não sustenta. Mas teoria sozinha não vai te ajudar a ser bom profissional”, ressalta Vieira.

Vieira explicou que um bom estágio permite que os estudantes tenham contato com as salas de aula, possam dar aulas e também que recebam retornos dos profissionais que os supervisionam e tenham a oportunidade experimentar o que esses retornos propõem. Para isso, a professora defende inclusive a ampliação do tempo de estágio. “Esse estágio precisa acontecer e acho que carga horária precisa ser ampliada.”

Atualmente, das 1.648.328 matrículas nos cursos de licenciatura, 35,6% foram registradas em instituições públicas e 64,4%, em privadas de ensino superior, de acordo com o último Censo da Educação Superior, de 2021. Dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura, 61% frequentam curso à distância.