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Brasil

Governo do Rio aciona o STF contra ministro da Justiça

Publicado em 02/11/2017 12:00 -

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O governo do Rio de Janeiro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpelação judicial contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A medida foi tomada em reação às declarações de Torquato publicadas pela imprensa nos últimos dias. Em entrevistas a diferentes veículos, como o jornal O Globo e o portal UOL, o ministro disse que o comando de batalhões da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro seria definido por “acerto com deputado estadual e o crime organizado” e que “em algum lugar, voltamos a Tropa de Elite 1 e 2, onde alguma coisa está sendo autorizada informalmente”, em referência ao filme de José Padilha.

Na interpelação judicial, o governo do Rio de Janeiro defende que Torquato Jardim precisa comprovar todos os fatos para não responder pelos crimes de calúnia, injúria e difamação e também por prevaricação. O governo pede ainda que o ministro seja obrigado a descrever os fatos ilícitos a que fez referência, liste os nomes dos agentes públicos que teriam praticados os crimes alegados e apresente documentos que atestem a veracidade das informações.

O pedido cita ainda trechos de entrevistas publicadas nas quais Torquato Jardim disse a jornalistas que existem dados do serviço de inteligência subsidiando suas afirmações. “É dever funcional do interpelado – via resposta a esta interpelação – comprovar todos os fatos que afirmou conhecer a partir de documentos oficiais”, registra o documento.

O governo do Rio de Janeiro argumenta que os fatos criminosos mencionados pelo ministro devem se tornar conhecidos pelo princípio da publicidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público. Para o governo, a interpelação é um meio de esclarecer as acusações para, num segundo momento, poder adotar medidas cabíveis.

Na quarta-feira (1º), Torquato comentou a repercussão de suas declarações e classificou como “normais” as reações contrárias. Em nota, o governo do Rio de Janeiro já havia rebatido as afirmações e disse que não negocia com criminosos.

Deputados federais e estaduais do Rio de Janeiro também criticaram o ministro. O presidente da Assembleia do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB-RJ), chegou a publicar um vídeo nas redes sociais caracterizando as afirmações de mentirosas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também desaprovou as declarações de Torquato Jardim e considerou ser irresponsável uma manifestação desse tipo sem provas.

A Agência Brasil pediu ao Ministério da Justiça uma posição oficial sobre a interpelação judicial apresenta pelo governo do Rio de Janeiro, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Reunião

A interpelação judicial foi anunciada pelo secretário de estado de Segurança, Roberto Sá, após uma reunião com o governador Luiz Fernando Pezão, na quarta-feira (1º). Também participaram do encontro o secretário da Casa Civil e do Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo da Silva; o vice-governador Francisco Dornelles; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias; além de outros coronéis e comandantes da corporação.

Em pronunciamento, Roberto Sá manifestou solidariedade à PM e disse que a interpelação não traz prejuízos para a relação com o governo federal. “Não interfere em nosso trabalho com o governo federal. Pelo contrário, toda ajuda é bem vinda. E o trabalho no nível operacional está transcorrendo de uma maneira espetacular”, disse.

Ele também defendeu o coronel Wolney Dias. “Conheço ele há 34 anos. É um profissional com a carreira ilibada, com mais de 10 comandos operacionais, comandos intermediários, corregedor por duas vezes e integrante de missão de paz da ONU [Organização das Nações Unidas] no exterior. Além disso, está totalmente alinhado com as minhas diretrizes e é uma pessoa que goza da minha confiança”, afirmou.

Wolney Dias tomou posse na semana passada como comandante-geral da PM e sua nomeação também foi criticada por Torquato Jardim. O ministro disse achar curioso que Roberto Sá não tenha optado por oficiais da ativa e sim por um coronel que já estava aposentado. O secretário de segurança afirmou haver outros coronéis capacitados para a função, mas alegou que nesse momento era necessária a experiência de Wolney Dias.

Coronel morto

Roberto Sá criticou ainda outra declaração de Torquato Jardim em que ele insinuou que a morte do coronel Luiz Gustavo Teixeira, então comandante do 3º Batalhão de PM, teria sido um acerto de contas. O oficial morreu baleado no último dia 26 quando o carro onde estava foi cercado por bandidos que atiraram contra o veículo. “A linha de investigação da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, instituição que respeitamos muito pela qualidade de seu trabalho, aponta que ele foi baleado quando reagiu a um roubo. E ele não pode estar aqui para se defender”.

O assunto também foi abordado pelo comandante-geral da PM. “Acho um absurdo se levantar uma suspeita de um coronel que dedicou a sua carreira a dedicar bons serviços ao Rio de Janeiro. Um absurdo se levantar qualquer insinuação. Era uma pessoa muito querida, um profissional exemplar, e sua família não merece que sua imagem seja arranhada”. Wolney Dias também rebateu as acusações do ministro Torquato Jardim. “Eu não comando uma horda. Eu comando uma legião de heróis que sangram diariamente, tingem o solo do estado em defesa da sociedade e da população à qual jurou defender”.

No Planalto

No Palácio do Planalto, a reação foi de surpresa.  “A fala do ministro causou espanto. Até parece que ele (Torquato Jardim) está em busca de uma desculpa para deixar o governo. Mesmo que tenha essa avaliação pessoal, não deveria ter verbalizado”, observou um interlocutor do presidente Michel Temer.

Segundo ministros que estiveram com Temer, o presidente demonstrou "perplexidade" com as declarações de Torquato e com o fato de o ministro da Justiça ter reafirmado o que disse. Mais do que isso, a percepção é que a fala causou grande problema na relação do grupo ministerial que cuida da relação com o Rio sobre as ações de segurança.

Segundo relatos, Temer tentará "baixar a poeira" no feriado, para avaliar como retomará a relação a partir da próxima semana.A ordem no núcleo do governo é de tentar diminuir a temperatura do episódio, que teve forte reação de lideranças políticas do Rio de Janeiro.

Já pessoas próximas ao ministro Jardim negam que ele decidiu fazer um movimento para deixar o governo Temer. E atribuem às declarações polêmicas a inabilidade pessoal de Jardim.

Reação

Delegados da Polícia Federal avaliaram que as acusações do ministro da Justiça foram “inadequadas" e “temerosas". Para os policiais, a afirmação de Torquato de que o comando da Polícia Militar no Rio decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado”, feita de forma genérica e sem apresentação de provas, é "temerária", especialmente se proferida pelo ministro de Justiça.

Os delegados apontaram que não é comum um ministro da Justiça fazer esse tipo de acusação e que seria necessário apontar os envolvidos e circunstanciar a denúncia com fatos e nome dos envolvidos.

Os policiais afirmam também que as declarações atrapalham o que tem se buscado recentemente no Rio – uma ação integrada entre vários órgãos contra o crime organizado. “Um caso como esse você vai lá e opera, pune, investiga, afasta, enfim adota as providências jurídicas e inclusive as políticas cabíveis. Mas tratar da forma genérica não traz nenhum ganho ou avanço estratégico”, explica um dos delegados.

Para outro integrante da PF, Torquato está sendo pressionado para fazer algumas coisas que não concorda e estaria procurando buscar uma saída do governo Michel Temer. “Seria necessário realizar uma operação da PF e não uma briga política pública”, diz.

Integrantes do Ministério Público Federal definiram as declarações como “muito fortes”, "inconsequentes" e destacaram nunca ter ouvido nada semelhante ao que foi dito por Torquato, de que a escolha dos comandantes da PM acontece em combinação com o crime organizado.

Um dos integrantes do MPF elogiou a decisão da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, de colocar o procurador Marcelo Freire para coordenar o “grupo estratégico” de combate ao crime organizado no Rio.

O grupo foi criado no dia 25 de outubro e é formado por cinco procuradores com o intuito de enfrentar justamente as organizações criminosas que atuam no Estado.


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