28/02/2024 - Edição 525

Brasil

Governo brasileiro se desculpa por violações contra quilombolas

Caso envolve comunidades retiradas da área da Base de Alcântara

Publicado em 28/04/2023 10:49 - Paula Laboissière (Agência Brasil), Vitor Nuzzi (RBA), Jamil Chade (UOL) - Edição Semana On

Divulgação

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O governo brasileiro se desculpou publicamente por violações cometidas contra comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que adotará uma postura pautada pelo respeito às comunidades tradicionais e suas demandas, mas que também dialogue com a necessidade de avanço tecnológico da região e que possa primar pela construção de alternativas sustentáveis.

“Uma postura que dialogue com as comunidades remanescentes de quilombos, seus direitos, garantias e respeito à tradicionalidade, além de enfatizar a importância dessas comunidades para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Rita Oliveira.

No julgamento, que começou na quarta (26), estão sendo ouvidos vítimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos. A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 e levada à Corte somente em janeiro de 2022.

Os denunciantes querem que o governo brasileiro conceda a titulação definitiva do território quilombola, pague indenização às comunidades removidas e às que permanecem no local, crie um fundo de desenvolvimento comunitário em conjunto com as famílias e realize estudo de impacto ambiental e cultural.

O secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, lembrou que o Brasil aceita a jurisdição da Corte desde 1998. Segundo ele, o que for definido na audiência de hoje sobre o caso será “um compromisso internacional do Brasil aceitar”.

“As audiências da CIDH são importantes para que os juízes entendam bem qual é a situação das vítimas. Obviamente é uma situação complexa, difícil, em que efetivamente o Estado brasileiro falhou em muitos aspectos, então, isso tudo estará em discussão. Mas é preciso que tudo isso seja enquadrado dentro das regras dos pactos de direitos humanos existentes na região.”

Entenda o caso

O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís na década de 1980 pela Força Aérea Brasileira (FAB) como base para lançamento de foguetes. Na época, 312 famílias quilombolas de 32 povoados foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas.

Alguns grupos permaneceram no local e, segundo os denunciantes, sofrem ameaças constantes de expulsão para ampliação da base. Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território e, em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificou e delimitou a área.

Grupo de trabalho

O governo federal determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial encarregado de propor uma solução para a disputa territorial em Alcântara. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman.

Composto por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o GT deve encontrar formas de o governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das terras sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento.

Prejuízos

Seis entidades assinam a denúncia. São o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (Mabe), a organização Justiça Global, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Alcântara e a Defensoria Pública da União (DPU).

Entre as testemunhas ouvidas está Maria Luzia, do povoado de Marudá, que em longo depoimento, às vezes interrompido pelo choro, explicou o drama. “Eu nasci na comunidade e a gente tinha uma vida feliz, a gente tinha tudo com fartura. Não precisava de outras coisas para viver. Morava numa casa humilde, tapada de barro, palha e folha de babaçu. Depois a gente passou a ter muito problemas. Foi lá que nossos pais nasceram, os ancestrais deles também. Foi muito difícil aceitar a mudança.”

Sair de Alcântara “para passar fome”

Ela contou que os moradores viviam do extrativismo. “A fonte de renda das mulheres era o babaçu. Os homens trabalhavam na produção da roça e na pesca. E isso foi arrancado de nós. (…) É difícil ver nosso povo desesperado, chorando, sem dormir.” Os quilombolas foram removidos para agrovilas, segundo Maria sem a devida estrutura.

“Fomos lá passar fome. Não aceito, porque dói. Porque lá (na comunidade original) nós tinha peixe, fruta, babaçu, nós tinha tudo. A gente deixou tudo pra trás.” Assim, ainda segundo o relato, muitas pessoas foram morar na periferia de São Luís, por falta de condições de sobrevivência. As novas moradas não tinham praia para a pesca, nem terra boa para plantar. Também vieram problemas de saúde. “A gente se tratava mesmo na comunidade, com remédio caseiro”, conta Maria Luzia, filha de pajé.

“O pedido de titulação das terras está em aberto antes mesmo da denúncia e o processo está pronto para assinatura do Executivo Federal desde 2008, sem, no entanto, qualquer sinalização de encaminhamento, o que compromete ainda mais a garantia das formas tradicionais de organização e vida. As comunidades foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares em 2004 e identificadas e delimitadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2008”, diz a DPU.

Histórico

O pedido de desculpas do Brasil é histórico. Mas, pedir desculpas não é suficiente e nem um substituto à justiça. A Corte continuará seu trabalho e, se tiver evidências suficientes de um crime, precisa condenar o estado brasileiro.

Mas pedidos oficiais de desculpas fazem parte da construção da democracia, de um sentimento compartilhado de destino e do reconhecimento de que os crimes do passado tentarão ser evitados no futuro. Será que o passado fica mesmo no passado?

Ao longo da história, vimos como atos corajosos – e alguns oportunistas – em diversos países conduziram as sociedades a restabelecer o diálogo. Abriram espaço para uma nova relação e para que os herdeiros dos chicotes e suas vítimas possam inaugurar um novo capítulo em suas histórias.

Em 2004, o governo alemão pediu perdão pelo genocídio na Namíbia. Dois anos antes, o governo belga pediu desculpas pelo assassinato de Lumumba. Obama visitou Hiroshima, depois dos crimes de guerra perpetrado pelos americanos e jamais reconhecidos por nenhum tribunal. Em 2008, o Congresso americano pediu desculpas por 246 anos de escravidão institucionalizada. Em 2022, o governo da Holanda pediu desculpas por seu papel pela escravidão e o qualificou como crimes contra a humanidade.

Muitos especialistas apontam que, no século 21, o mundo entrou em uma “era do pedido de desculpas”. De fato, são cerca de 50 por ano, incluindo instituições, governos e igrejas.

Também aprendemos que o pedido de perdão não precisa esperar por uma postura oficial do estado. Na Austrália, uma parcela da população decidiu assinar livros com pedidos de desculpas pela forma pela qual os aborígenes foram tratados. O mesmo fez uma parcela dos sul-africanos diante das conclusões de Desmond Tutu sobre o Apartheid.

Edward Said, de fato, já alertava que a mais poderosa desconstrução do colonizado passava pela repressão sobre como relatar a história. “O poder de narrar, ou bloquear outras narrativas de serem formadas, é muito importante para a cultura e para o imperialismo”, escreveu.

Desconstruir isso, portanto, é fundamental. E, neste caso, o papel do estado é central para inaugurar uma nova etapa.

Pode ser apenas mais uma jogada política, doméstica ou internacional, para reduzir algum tipo de pressão? Certamente. Há quem diga que a correria dos europeus por reconhecer os crimes na escravidão e invasão do continente africano servem para reduzir a pressão sobre eventuais compensações.

Por isso mesmo, o perdão não pode ser o fim da história. Ele é o começo.

A atitude do estado brasileiro em Santiago, nesta semana, é digno de entrar nos livros da história contemporânea do país, nos anais da construção dos direitos humanos e da democracia.

Falar de algo que ocorreu há décadas ou há séculos jamais é falar do passado. Na capital chilena, nesta semana, um tijolo do futuro do país foi colocado.

Um pedido oficial de perdão por parte do estado precisa também sinalizar a vontade de escutar a milhões de vozes que jamais foram ouvidas ao longo da história e do presente do país.

Vozes que jamais tiveram a oportunidade de se expressar, salvo pelos gritos da dor. Aqueles que jamais tiveram cidadania, direitos, sonhos e nem nome.

Séculos de opressão têm um impacto sobre cada um de nós hoje. Pedir perdão faz parte do esforço de poder olhar para o futuro juntos.

Que os ventos de Santiago tragam inspiração, reparação, justiça e ação.

Em MS, governo visita quilombolas e lista potenciais de turismo e cultura em comunidades

Um levantamento socioeconômico e cultural que começa a partir do abraço, da comida, da água oferecida na porta de casa. A Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, pasta ligada à Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), está visitando as 22 comunidades quilombolas do Estado para identificar potencialidades no turismo, cultura, e educação, além das necessidades de cada local.

“Temos levantado a questão histórica, as potencialidades da comunidade para o turismo, a cultura, a educação, e quais necessidades podem ser viabilizadas via políticas públicas”, explica a titular da subsecretaria, Vânia Duarte.

A visita começa nas associações de moradores, inclui caminhadas até os córregos e visita às casas da comunidade para verificar a situação das moradias, e chega a envolver conversas com gestores do município.

“A gente chega e vê o que é turismo, o que pode ser esporte. Por exemplo, na comunidade de Boa Sorte, em Corguinho, tem o Morro da Boa Sorte que precisa ser mais explorado e organizado. A comunidade tem disponibilidade para isso, e aí entra o Governo do Estado para tornar isso viável”, descreve.

Das 22 comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul, a subsecretaria já visitou as da região de Aquidauana, Rio Negro, Nioaque, Corguinho e Terenos.

“Temos direcionado também a questão da organização e da importância da associação de moradores, em conversas com gestores estamos fomentando a criação de coordenadorias municipais de políticas públicas para a promoção da igualdade racial”, pontua a subsecretária.

Para a subsecretária, a receptividade é a raiz do povo quilombola que recebe quem vem de fora com almoço e se despede dando mandioca, ponkan e tudo o que é produzido na comunidade.

“A maioria das comunidades já fazem isso de receber para o turismo, para a pesquisa, mas nós queremos estruturar e fazer com que o fluxo seja maior, e ali não fique apenas como fonte de pesquisa, e sim a marca do que é o quilombo no contexto da contemporaneidade, que são, por lei, as comunidades remanescentes que têm história coletiva e referência àquele período da escravidão, memória e trajetória própria”.


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