Governador do RJ empilha corpos, pede lei antiterror e culpa os outros pela própria incompetência

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Em meio à mais recente onda de violência no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 64 mortos em operações policiais na capital e na Baixada Fluminense, o governador Cláudio Castro (PL) achou uma boa ideia recorre a uma estratégia que já não surpreende: terceirizar a culpa. Castro afirmou ter solicitado três vezes o empréstimo de blindados das Forças Armadas ao governo federal — sem sucesso —, sugerindo um suposto abandono por parte da União. No entanto, a narrativa oficial esbarra em questões legais, contradições políticas e no próprio histórico da gestão fluminense na área da segurança pública.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

A fala do governador foi recebida com ceticismo por especialistas em segurança e por integrantes do próprio governo federal, que apontaram a ausência de qualquer solicitação formal de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) — o único instrumento constitucional que permite o emprego das Forças Armadas em ações de segurança interna. “O uso de blindados ou de tropas federais só pode ser efetivado mediante um pedido formal de GLO ou por meio de uma intervenção, o que não ocorreu”, afirmou o ministro da Justiça, Flávio Dino, em coletiva no dia 25 de outubro. Segundo ele, “não se faz segurança pública com improviso ou simbologia bélica”, referindo-se à natureza informal do suposto pedido de apoio logístico feito por Castro.

A contradição federativa da extrema direita

A tentativa de transferir responsabilidades para Brasília contrasta com a postura rotineiramente defendida por governadores alinhados à extrema direita — entre eles, o próprio Cláudio Castro —, que se opõem a qualquer proposta de federalização da segurança pública. Exemplo disso é a resistência à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que busca criar mecanismos de cooperação federativa entre União, estados e municípios. A proposta é vista como uma alternativa à pulverização de esforços, mas enfrenta obstáculos entre os que defendem, com fervor, a autonomia estadual.

“É paradoxal: quando se discute articulação nacional para enfrentar o crime organizado, esses governadores invocam o federalismo e a soberania local; quando as operações resultam em tragédia, apelam para o apoio da União como se fosse obrigação exclusiva do governo federal resolver o problema”, observa o sociólogo e especialista em segurança pública Ignácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ.

A herança militarizada e o fracasso das intervenções

O apelo simbólico aos blindados remete a uma política que já mostrou seus limites. Em 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança do Rio, nomeando o general Walter Braga Netto como interventor.

A operação durou dez meses, mobilizou milhares de militares e consumiu cerca de R$ 1,2 bilhão, segundo o TCU. Apesar do aparato, os índices de violência pouco mudaram. No relatório final do Observatório da Intervenção, da ONG CESeC, concluiu-se que “a intervenção produziu mais propaganda do que resultados efetivos”, com aumento de letalidade policial e nenhuma redução significativa nas taxas de criminalidade organizada.

Hoje, Braga Netto é condenado por tentativa de golpe em 2022 e citado como parte de um projeto autoritário de militarização da política — o mesmo que alçou figuras como Cláudio Castro ao poder regional.

A armadilha retórica do “terrorismo”

Outra ideia que voltou ao centro do debate é a de classificar o crime organizado como “terrorismo”, proposta defendida por políticos como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ideia, porém, enfrenta obstáculos legais e geopolíticos. A Lei nº 13.260/2016, que trata do terrorismo no Brasil, define o crime como ações motivadas por “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não se aplica à criminalidade comum. Alterar a legislação implicaria não apenas uma reclassificação simbólica, mas também o reconhecimento internacional de que o Brasil abriga células terroristas internas — com implicações diplomáticas sérias.

“Modificar essa lei pode abrir uma brecha perigosa, inclusive para justificar intervenções externas sob o pretexto de combate ao terrorismo”, alerta Julita Lemgruber, ex-diretora do sistema penitenciário do Rio e pesquisadora da FGV. “É preciso ter muito cuidado para não transformar uma retórica punitivista em porta de entrada para políticas de exceção”, completa.

A preocupação se torna ainda mais grave diante de declarações como a do próprio Flávio Bolsonaro, que já insinuou que os EUA deveriam intervir militarmente na segurança do Rio. A fala, feita em 2022, volta a circular nas redes em momentos de crise como este.

A herança da flexibilização armamentista

A retórica bélica da extrema direita também esbarra em seu próprio legado legislativo. Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve uma explosão no número de registros de CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), facilitando o acesso a armamento pesado.

Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, entre 2018 e 2022, o número de CACs mais que triplicou, saltando de 117 mil para 673 mil. O resultado foi o fortalecimento do arsenal não só de civis, mas também do crime organizado, que passou a se valer de brechas legais para se equipar de forma quase militar.

“Armas registradas como se fossem para esporte acabaram nas mãos de facções. E isso é responsabilidade direta do governo Bolsonaro”, afirmou Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, em entrevista à BBC Brasil.

Quando a retórica substitui o planejamento

A crítica recorrente de especialistas e organizações de direitos humanos é que as políticas de segurança pública no Rio de Janeiro seguem um padrão de reação e espetáculo, mas carecem de planejamento de longo prazo. A operação que resultou em 64 mortes, segundo o próprio Ministério Público estadual, ainda está sendo investigada por supostas irregularidades e ausência de plano prévio detalhado.

“Quando uma operação dessa magnitude resulta em uma tragédia humanitária, é preciso questionar não só os métodos, mas também a própria concepção do que é segurança pública”, pontua Isabel Figueiredo, coordenadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “A população pobre, preta e periférica segue sendo o alvo preferencial dessas ações, sob a lógica de que mais letalidade equivale a mais segurança. Mas os dados não sustentam essa premissa.”

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Rio de Janeiro lidera o ranking de mortes por intervenção policial no Brasil, com 1.327 casos registrados em 2023 — um aumento de 23% em relação ao ano anterior.

Um modelo em colapso

A atual crise no Rio de Janeiro não é fruto do acaso, mas de décadas de um modelo falido, que combina repressão desordenada, desprezo por políticas sociais e uso político da violência. Ao invés de planejar soluções sistêmicas, autoridades estaduais apostam em narrativas simplificadas, transferem responsabilidades e apelam a soluções de força que já se mostraram ineficazes.

O apelo por blindados, a retórica antiterrorista e a omissão diante dos verdadeiros desafios estruturais mostram que, mais uma vez, a segurança pública no Rio é tratada como palco de disputas políticas — com consequências trágicas para a população.

Ratanabá é aqui