25/04/2024 - Edição 540

Brasil

Golpistas podem pegar até 12 anos de prisão, afirmam especialistas

Moraes condena bloqueios e diz que eleição é incontestável

Publicado em 04/11/2022 2:11 - Lucas Neiva (Congresso em Foco), DW – Edição Semana On

Divulgação Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Encerradas as eleições, nem todos os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) souberam lidar pacificamente com o resultado. Na mesma noite em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamou a vitória de Lula (PL), manifestantes bolsonaristas partiram para as principais rodovias do país e para frente dos quartéis das Forças Armadas em seus estados, exigindo ou a anulação do resultado ou um golpe militar contra o presidente eleito. Especialistas, porém, alertam que essa conduta pode resultar em até 12 anos de prisão.

Tanto o advogado constitucionalista Joaquim Pedro Rodrigues quanto o criminalista Christian Thomas Oncken concordam que ao menos dois crimes podem ser identificados nos atos: tentativa abolição violenta do Estado democrático de Direito, com pena de quatro a oito anos de prisão; e/ou tentativa de deposição violenta ou por grave ameaça o governo legitimamente constituído.

Apesar do atual governo ainda ser o de Jair Bolsonaro, Joaquim Rodrigues aponta para o intuito das manifestações ao considerar a tipificação. “Temos que lembrar que essas manifestações estão com um teor golpista no sentido de não deixar que um governo legitimamente eleito tome posse”, apontou. Christian Thomas pensa da mesma forma, e chama atenção para o fato de já existir um caminho para recursos contra o resultado de eleições em que uma das partes considere que houve fraude, que é o próprio TSE.

Bloqueios rodoviários

Desde a onda de protestos de 2013, a defesa de um golpe militar virou uma constante entre manifestantes de extrema direita em protestos pelo país. Atos em frente a quartéis também já aconteceram, apesar de nunca terem alcançado volume significativo desde a redemocratização. A novidade de 2022 são os bloqueios rodoviários em massa, muitas vezes envolvendo incêndios nas pistas.

Esse tipo de ato foi classificado como criminoso pelo próprio presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Na avaliação de Christian Thomas, não se trata de um crime apenas contra a segurança nacional, mas de terrorismo. Ele fundamenta com base no inciso IV do Art. 2º da Lei Antiterrorismo que define a prática como “sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça à pessoa ou servindo-se (…), do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias”.

“Além da própria apropriação da rodovia, temos diversas situações em que esses protestos puseram a vida das pessoas em risco. Impediram a passagem de ambulâncias, impediram o transporte de medicamentos, equipamentos cirúrgicos e outros equipamentos muitas vezes necessários para a sobrevivência de pessoas mais vulneráveis. Nesse caso, é bem possível se tratar de terrorismo”, afirmou o criminalista.

O constitucionalista já discorda desse ponto, tendo como base o caput (trecho inicial) do mesmo artigo. “O terrorismo precisa estar ligado a questões ligadas à xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião. Mas, no final das contas, o que está havendo é uma discordância política muito mais ligada à questão de segurança nacional”, explicou.

Contraponto

Aliado de Bolsonaro e contrário aos bloqueios rodoviários, o deputado General Peternelli (União-SP) discorda dos advogados que as manifestações nos quartéis venham a caracterizar algum crime. “Do que eu pude observar nessas manifestações, de volume relativamente expressivo, é que eles solicitam o Art. 142 da Constituição. Vejo que a manifestação é livre, e se a solicitação de um artigo da Constituição é democrático ou não, depende da interpretação de cada um”, declarou.

O Art. 142 é o trecho da Constituição que estabelece as funções e as normas básicas de funcionamento das forças armadas. Ele inclui a função de “garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Apesar de se tratar de um mecanismo de proteção dos poderes democráticos, esse termo é constantemente utilizado entre militantes de extrema direita para tentar legitimar um eventual golpe militar.

Peternelli considera que, independentemente de como o artigo for interpretado, cobranças de golpe por parte das Forças Armadas não são realistas. “Desde o início do atual governo, sempre falei que as Forças Armadas teriam sempre uma atuação institucional. Foi exatamente o que eles executaram. Vejo que, da parte das Forças Armadas, não devemos ter problema nenhum”, avaliou.

A Polícia Rodoviária Federal, Ministério da Defesa, Centro de Comunicação Social do Exército e a Procuradoria-Geral da República foram contatados para prestar as respectivas posições sobre as manifestações em quartéis e rodovias. Não houve resposta até o momento. Já o ministro da Segurança Pública, Anderson Torres, replicou o vídeo de Jair Bolsonaro solicitando a desobstrução das rodovias, mas defendendo a legitimidade dos atos. Ele também informou que até a manhã de quinta-feira (3), foram desbloqueados 834 pontos, e a PRF mantém 4,5 mil policiais atuando nos desbloqueios rodoviários.

Moraes condena bloqueios e diz que eleição é incontestável

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou na quinta-feira (03) que o resultado das eleições é incontestável e que “criminosos” que se recusam a aceitar a derrota de Jair Bolsonaro (PL) serão devidamente responsabilizados.

“Os eleitores, em maioria massacrante, são democratas. Aceitaram democraticamente o resultado das eleições. Aqueles que criminosamente não estão aceitando, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos”, declarou o ministro.

O pronunciamento de Moraes ocorreu na primeira sessão do tribunal desde as eleições do último domingo, que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele se referia aos bloqueios ilegais em rodovias do país, montados por apoiadores de Bolsonaro para contestar o resultado do pleito.

“As eleições acabaram. O segundo turno acabou democraticamente no último domingo. O TSE proclamou o vencedor, o vencedor será diplomado até dia 19 de dezembro e tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é Estado republicano.”

O presidente do TSE disse ainda que “não há como contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, criminosos que serão combatidos e os responsáveis responsabilizados sob a pena da lei”.

“A democracia venceu novamente no Brasil”, enfatizou.

Também nesta quinta-feira, Moraes, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal envie ao Supremo todos os dados coletados sobre os líderes dos bloqueios ilegais em rodovias, especialmente a identificação dos donos de veículos usados na obstrução.

“Determino à Polícia Federal que providencie a remessa aos autos da presente ação de todas as informações disponíveis sobre a identificação dos líderes das ações ilícitas em curso, em especial a identificação dos proprietários dos veículos utilizados nos referidos bloqueios”, escreveu.

O ministro deu ainda prazo de 48 horas, a partir desta quinta-feira, para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresente um relatório detalhado contendo todas as multas impostas contra pessoas envolvidas nos bloqueios antidemocráticos.

Atos de cunho golpista

Nesta sexta (4), os protestos de cunho golpista entraram em seu quarto dia, mas com menos força. Segundo o último boletim da Polícia Rodoviária Federal, divulgado no final da tarde, o país ainda somava 32 pontos de interdição ou bloqueio em sete estados.

O auge do movimento, segundo a PRF, ocorreu na segunda-feira, quando foram registrados 421 pontos de interdição ou bloqueio em quase todos os estados do país e no Distrito Federal.

Com a PRF sendo acusada de inação em relação aos bloqueios, as estradas começaram a ser liberadas depois da intervenção do STF.

Na terça-feira, Moraes determinou que as polícias militares dos estados “possuem plenas atribuições constitucionais e legais” para atuar na desobstrução “ilegal” de rodovias bloqueadas, inclusive as federais, bem como identificar, multar e prender os responsáveis pelos bloqueios.

Após a decisão, governadores e as polícias militares estaduais passaram a agir na liberação das vias. Em alguns casos, houve confrontos entre agentes e manifestantes.

Pronunciamentos de Bolsonaro

Na quarta-feira, após três dias de estradas bloqueadas, Bolsonaro veio a público pedir que seus apoiadores desobstruam as rodovias.

“Isso daí, no meu entender, não faz parte de manifestações legítimas”, disse o presidente. “Então tem que respeitar o direito de outras pessoas que estão se movimentando, além de prejuízo à nossa economia.”

Bolsonaro se disse “tão chateado e tão triste” quanto seus apoiadores pela derrota nas urnas, mas pediu que eles tenham “a cabeça no lugar”. “Tem algo que não é legal: o fechamento de rodovias pelo Brasil prejudica o direito de ir e vir das pessoas, está lá na nossa Constituição e sempre estivemos dentro das quatro linhas”, afirmou.

Em um pronunciamento na véspera – o primeiro desde a divulgação do resultado das eleições, após quase 48 horas em silêncio –, o presidente já havia desautorizado os métodos usados nos bloqueios em rodovias, mas disse que “manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas”, deixando uma brecha para novos protestos.

“Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, disse na terça-feira.


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