Fraude no INSS: 2,1 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos

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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou ontem (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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O ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.

Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.

Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.

“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, explicou.

Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, completou.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.

Pagamento

Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Sóstenes: Congresso dificultará liberação de recursos à indenização de vítimas de fraudes do INSS

Em meio à sua participação no ato esvaziado convocado por Jair Bolsonaro na avenida Paulista, no último domingo (29), o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou o novo front de embate que a oposição quer abrir para atrapalhar a gestão do governo federal.

Diante da anunciada providência da equipe de Lula de editar Medida Provisória para conseguir crédito extraordinário com objetivo de ressarcir as vítimas das fraudes ocorridas no INSS, Sóstenes disse que haverá forte resistência no Congresso.

“Acho que terá muita dificuldade”, disse em entrevista à Rádio Itatiatia o líder do PL, braço direito do pastor Silas Malafaia. “Porque o que o governo precisa fazer é conter gastos”.

O deputado diz que o governo tem que devolver o dinheiro de quem foi roubado, “mas contendo gastos, nunca aumentando”. “Porque isso, infelizmente, vai cair sempre sobre o pagador de impostos que somos todos nós, os brasileiros”, declarou.

Ironicamente, ao mesmo tempo em que faz o discurso de economia do dinheiro público, Sóstenes Cavalcante é ferrenho defensor da liberação de R$ 50 bilhões em emendas para que sejam gastos pelos deputados sem que possam ser fiscalizados, rastreados ou sequer que tinham identificados seus autores.

O líder do PL também não pensou em economia de recursos públicos quando votou a favor de que os deputados possam acumular os salários da ativa com o valor recebido a título de aposentadoria.  Além disso, apoiou o aumento das vagas na Câmara, que passaram de 513 para 531, algo que vai aumentar o custo da Casa para o contribuinte em R$ 65 milhões anuais, sem contar o possível aumento do teto de emendas parlamentares.

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