25/04/2024 - Edição 540

Brasil

Entidades manifestam preocupação com paradeiro incerto de 6 mil armas

CACs que não preencherem os requisitos legais estarão na mira da polícia, diz ministro

Publicado em 05/05/2023 1:47 - Bruno Bocchini (Abr), BDF – Edição Semana On

Divulgação Agência Brasil

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Instituto Sou da Paz, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Igarapé manifestaram preocupação com o paradeiro incerto de 6 mil armas de uso restrito, equipamentos de alto poder letal, que não foram recadastradas na Polícia Federal (PF).

De acordo com o balanço do processo de recadastramento da PF, encerrado quarta-feira (3), das 50.432 armas de uso restrito que estavam com a população, cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), apenas 44.264 foram recadastradas. Ou seja, 6.168 armas de uso restrito estão com localização indefinida e passaram a ser ilegais.

“A gente precisa saber onde estão essas 6 mil armas. Não estamos falando de revólver, pistola. A gente está falando de armas consideradas de calibre restrito justamente pelo alto poder destrutivo que elas têm. Estamos falando de fuzis. São armas que sempre tiveram um interesse muito grande do crime organizado quando houve essa facilitação de aquisição”, destacou o policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchoa.

Segundo a PF, os armamentos que não foram recadastrados passaram a ficar sujeitos, a partir de agora, à apreensão administrativa, e os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou a posse ilegal de arma.

“É um número que chama atenção, são 6 mil, 14% das armas restritas recadastradas, é um percentual muito alto. O governo vai ter que ir atrás disso, vai ter de promover uma busca ativa dessas armas”, destacou Uchoa.

A opinião do conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é compartilhada pelo gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Para ele, o alto número de armas restritas que não foram recadastradas indica risco de estarem nas mãos de facções criminosas.

“A gente já vinha alertando para o risco de que facções criminosas estivessem usando Cacs [certificados de registro de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] como laranjas para desviar armas”, destacou.

“Isso era feito com o uso de pessoas sem antecedentes criminais para comprar armas [como Cacs] e depois essas armas eram desviadas, ou com registro de boletim de ocorrência de falso furto, ou mesmo sem ter essa preocupação”, acrescentou Langeani.

Em nota conjunta, o Instituto Igarapé e o Sou da Paz ressaltaram que os armamentos de uso restrito, com maior pode letal, não eram passíveis de serem comprados por civis até 2019, quando a venda foi autorizada pelo governo federal.

“Vale lembrar que, até 2019, essas armas não podiam ser adquiridas por civis. Isso mostra o perigo da terrível herança deixada pela liberação irresponsável de armas de guerra durante o governo Bolsonaro”, diz o texto da nota.

Armas de calibre permitido

As entidades também mostraram preocupação com o fato de o número de armas de calibre permitido recadastradas ter ultrapassado o de cadastradas. Segundo o balanço da PF, havia 882.801 armas de calibre permitido cadastradas, mas foram recadastradas 894.890, 12.089 a mais.

“Isso o governo vai precisar explicar – se são pessoas que não precisavam recadastrar e fizeram recadastramento, ou pessoas que estavam com armas irregulares e tentaram regularizar nesse processo, que não era previsto para essa iniciativa”, disse Langeani.

Para o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de armas recadastradas superior ao das cadastradas pode mostrar que havia armamentos irregulares em circulação.

“Isso aponta que temos um problema aí [no cadastramento] e precisará ser feito um trabalho de comparação para entender o que ocorreu, que armas estavam circulação sem esse cadastro feito”.

Sucesso

As entidades consideram o recadastramento um processo de sucesso, principalmente em razão da grande quantidade de armas recadastradas e em pouco tempo.

“Os Institutos Igarapé e Sou da Paz celebram a alta adesão de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) ao processo de recadastramento. O balanço divulgado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é impressionante – quase 1 milhão de armas em 90 dias. Isso demonstra como a maioria dos CACs entende a importância do controle efetivo de armas e munições”.

Para o conselheiro, o recadastramento atingiu o objetivo principal. “A campanha pode ser considerada um sucesso porque atinge o objetivo que era, em princípio, conhecer realmente o tamanho desse mercado e apontar eventuais problemas nos bancos de dados”, disse Uchoa.

Na mira da polícia

A Polícia Federal foi ás ruas na quinta-feira (4) em operação contra CACs que não preenchem os requisitos legais para porte das armas de fogo. Os policiais estão realizando prisões de pessoas em situação irregular e apreensões de armamento.

A operação foi noticiada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em publicação no Twitter. Antes mesmo da mudança de governo, Dino, que foi integrante da equipe de transição, deu especial atenção à situação dos CACs, cujos registros cresceram no país durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Só podem ter registro de CAC pessoas que não respondam a inquéritos policiais. Na operação desta quinta, a PF vai apreender armas de pessoas que entregaram documentos falsos sobre antecedentes criminais ou que passaram a ser investigadas após terem adquirido as armas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu especial atenção ao tema devido ao alto índice de armas de CACs extraviadas – foram mais de 1.300 em 2022. Por lei, os caçadores, atiradores e colecionadores devem informar oficialmente a perda ou roubo de armamento, o que nem sempre é feito.

Em fevereiro o governo abriu o prazo para recadastramento, junto à PF, de armas que tinham sido compradas a partir de maio de 2019, quando começou a valer a regra de registro junto ao Exército.

O prazo, que chegou a ser estendido por um mês, venceu na última quarta-feira (3). Segundo a própria PF, mais de 99% das armas foram recadastradas. A operação visa os portadores das demais.

“Vai demandar da Polícia Federal uma ação enérgica, consistente, para puxar esse fio e descobrir porque a pessoa que detém esse armamento não realizou o cadastramento. A maioria é de uso restrito e não me surpreende porque a flexibilização permitiu que essas armas pudessem ser direcionadas para o crime organizado”, disse à Folha de S. Paulo o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *