Dino pune ‘agentes da câmara de gás’ e tenta reverter bolsonarização da PRF

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Com a ajuda do então ministro da Justiça Anderson Torres e do então delegado-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, o ex-presidente da República bolsonarizou a PRF, tentando transformá-la em sua guarda pretoriana.

Para além dos bloqueios nas rodovias do Nordeste para dificultar o voto dos eleitores de Lula no dia do segundo turno e da anuência com os protestos golpistas que travaram estradas de todo o país, há uma série de episódios mostrando como agentes da corporação trocaram a lei pelo comportamento miliciano.

“Estou assinando a demissão de três policiais rodoviários federais que, em 2022, causaram ilegalmente a morte do Sr. Genivaldo, em Sergipe, quando da execução de fiscalização de trânsito”, postou o ministro da Justiça, Flávio Dino, na segunda (14).

“Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos trabalhando com Estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a Lei, melhorando a segurança de todos”, afirmou.

Genivaldo de Jesus Santos, negro, 38 anos, desarmado, que dirigia uma motocicleta velha e vivia com uma doença mental, foi assassinado por policiais rodoviários federais que o trancaram em um porta-malas de uma viatura e acionaram uma bomba de gás para lhe fazer companhia, em Umbaúba (SE), em maio do ano passado. Com essa barbárie, o genocídio negro brasileiro fez um upgrade.

Em nota oficial, a PRF chegou a afirmar que foram empregados “instrumentos de menor potencial ofensivo” para contê-lo.

Dois dias antes, a instituição, que faz um importante trabalho em ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de seres humanos, havia se envolvido também em uma das maiores chacinas policiais da história do Rio de Janeiro, que deixou 23 mortes na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. Não foi a primeira ação violenta em que a PRF participou, nem seria a última.

Dino também afirmou que determinou “a revisão da doutrina e dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal, para aprimorar tais instrumentos, eliminando eventuais falhas e lacunas”. Vai ter trabalho, pois o problema precede o concurso.

Após a morte de Genivaldo, a Uneafro Brasil e o Instituto de Referência Negra Peregum apresentaram notícia-crime ao Ministério Público do Paraná pedindo investigação contra professores e diretores da AlfaCon e o seu fundador, o ex-policial militar Evandro Bittencourt. O cursinho tem uma aula em que mostra como transformar uma viatura em uma câmara de gás.

Citando vídeos de aulas da empresa, que oferece cursos preparatórios para concursos públicos para carreiras de agentes de segurança, como policiais rodoviários federais, as organizações do movimento negro acusaram a empresa de incitação ao crime e racismo. Em um deles, um professor da AlfaCon conta aos alunos que pretendem se tornar policiais como produziu uma câmara semelhante à que matou Genivaldo. O vídeo, recuperado pela Ponte Jornalismo, seria de 2016.

“Nesse interim que a gente ficou lavrando procedimento e ele estava na parte de trás da viatura, ele ainda tentou quebrar o vidro com um chute. O que a polícia faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca… Foda-se! É bom pra caralho! A pessoa fica mansinha… Daqui a pouco eu só escutei assim “ah eu vou morrer, eu vou morrer”. Ai, eu fiquei com pena, abri de novo e disse ‘torturaaaa’. E fechei de novo”, diz o instrutor.

A empresa, através de nota a esta coluna na época da denúncia, afirmou que “repudia qualquer tipo de prática discriminatória ou violência, seja física ou psicológica, contra civis”. E que “ciente da relevância do debate atual na sociedade, a empresa reforçará orientações e treinamentos direcionados aos times pedagógico e de recursos humanos”. Também disse que o professor que aparece nesse vídeo não faz mais parte do curso desde 2018.

Policiais não são monstros alterados por radiação para serem insensíveis ao ser humano. Não é da natureza das pessoas que decidem vestir farda (por opção ou falta dela) tornarem-se violentas. Elas aprendem a agir assim. No cotidiano da instituição a que pertencem (e sua natureza mal resolvida), na formação profissional que tiveram, na exploração diária como trabalhadores e na internalização de sua principal missão: manter o status quo.

Vale lembrar que o problema não se resolve apenas com aulas de direitos humanos e sim com uma revisão sobre o papel e os métodos da polícia em nossa sociedade. Setores da polícia estão impregnados com a ideia de que nada acontecerá com eles caso não cumpram as regras. Outra parte sabe que a mesma sociedade está pouco se lixando para eles e suas famílias, pagando salários ridículos e cobrando para que se sacrifiquem em nome do patrimônio alheio. E há aqueles que caíram no conto de Jair, colocando-o acima de tudo em nome de uma guerra contra o próprio povo.

Há um longo caminho para a desbolsonarização da PRF. Mas os passos foram dados pelo Ministério da Justiça, através da demissão e indiciamento dos envolvidos, e também pela PF e pelo Supremo Tribunal Federal, ao investigarem o papel da instituição no golpismo de Jair.

Em tempo: Jair cansou de andar sem capacete em motociatas. E não há notícia de que foi colocado na parte de trás de uma viatura.

Demissões tardias não encerram perversão do ‘camburão de gás’

Com mais de um ano de atraso, foram colocados no olho da rua os três agentes da Polícia Rodoviária Federal que mataram Genivaldo de Jesus Santos em maio do ano passado. Coube ao ministro Flávio Dino anunciar a demissão dos policiais que enfiaram o jovem negro numa câmara de gás improvisada na traseira de um camburão, nos fundões de Sergipe. A providência marca uma reconciliação tardia do Estado com o bom senso. Mas está longe, muito longe de encerrar o caso.

Além das demissões o episódio exige indenização à família do morto e sentenças condenatórias contra os policiais rodoviários Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas. Os três mataram Genivaldo ao abordá-lo numa blitz por conduzir uma moto sem capacete. Observados por uma multidão e pelas câmeras dos celulares que gravaram as cenas, os agentes renderam o infrator, meteram-no num camburão sob xingamentos e jogaram sobre ele uma bomba de gás lacrimogênio. Na fase letal, a tortura que levou à asfixia durou 11 minutos e 27 segundos.

Em 6 de janeiro, dias depois de assumir a pasta da Justiça, Flávio Dino disse ter determinado que a família de Genivaldo fosse indenizada. Reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte. Decorridos oito meses, a reparação financeira ainda não foi paga. A Advocacia-Geral da República regateou valores. No final de março, questionou a legitimidade da união do morto com a viúva.

A AGU deu de ombros para um entendimento firmado entre a companheira e a mãe de Genivaldo para dividir solidariamente a indenização. Há três dias, a Justiça Federal de Sergipe reconheceu Maria Fabiana dos Santos como viúva de Genivaldo. E nada de indenização. É como se o Estado desejasse estender a tortura aos familiares do morto.

No início de abril, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que condene a União a pagar R$ 128 milhões em indenizações pela execução de Genivaldo. Nada a ver com a família. O dinheiro seria destinado a um fundo de políticas sociais antirracistas a título de reparação do “dano moral coletivo” imposto à população negra e do “dano social” infligido a toda sociedade brasileira.

Em janeiro, na mesma época em que Flávio Dino disse que o Estado indenizaria a família de Genivaldo, o juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe, determinou que os três policiais encrencados no crime fossem julgados por um júri popular. Responderão pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. Não há data para o julgamento.

Considerando-se a qualidade das provas e a lentidão da Justiça, a União deveria ajuizar imediatamente uma ação civil para exigir dos futuros condenados o ressarcimento pelas indenizações que ainda não pagou.

Com toda a demora as demissões e as consequências ainda emperradas na burocracia representam um notável avanço civilizatório se comparadas ao comportamento adotado por Bolsonaro. Instado a comentar o assassinato do motoqueiro, o capitão insinuou, após participar de motociata na qual desfilou impunemente sem capacete pelas ruas de Foz do Iguaçu, que os policiais não tiveram a intenção de cometer o crime.