25/05/2024 - Edição 540

Brasil

Desmatamento e menos controle: como gestão Leite impactou cheias no RS

Perdido entre o “mercado” e as “pessoas”, governador gaúcho se dói da grande quantidade de doações: “pode impactar o comércio local”

Publicado em 15/05/2024 10:08 - Rafael Neves (UOL), ICL Notícias, Agência Brasil – Edição Semana On

Divulgação

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Desde que assumiu o governo do Rio Grande do Sul, em 2019, Eduardo Leite implementou ou aprovou mudanças que, na visão de especialistas consultados pelo UOL, diminuíram a proteção ambiental e podem tornar o estado ainda mais vulnerável a enchentes.

Ambientalistas afirmam que normas ambientais do RS foram enfraquecidas sob a gestão Leite (PSDB). As mudanças mais danosas, segundo eles, são as que aumentaram brechas para uso de áreas de preservação, inclusive em margens de rios, e afrouxaram o controle do poder público sobre atividades com alto potencial de degradação.

Parte das mudanças passou pelo Legislativo. A pedido de Leite, em 2020, a Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou um novo código ambiental que alterou 480 normas ambientais. Mais recentemente, em janeiro deste ano, os deputados aprovaram uma lei que permite construção de barragens e outras obras de impacto em áreas protegidas.

O desmatamento no RS aumentou sob o atual governo. Segundo dados da plataforma Mapbiomas, o estado perdeu 1.145 hectares de vegetação (cerca de 1.600 campos de futebol) em 2019, primeiro ano da gestão Leite. Em 2022, ano com o dado mais recente do Mapbiomas, o desmatamento foi de 5.197 hectares (7.200 campos de futebol).

O governo estadual nega que as mudanças tenham relaxado a legislação ambiental. A Sema-RS (Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS) afirmou que o governo “atualizou procedimentos” e que não é possível relacionar os danos das cheias às mudanças nas normas.

“A gente vive um tempo de emergência climática, em que os eventos têm sido mais frequentes e intensos, e isso não é exclusivo do Rio Grande do Sul. Não é correto relacionar as cheias a qualquer mudança legislativa. O que nós fizemos foi atualizar procedimentos, no intuito de adequar a legislação estadual à federal”, diz Marjorie Kauffmann, secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul.

Lei permite barragens em áreas preservadas

Em janeiro, Leite aprovou uma lei que ameaça áreas sensíveis próximas a rios. O texto permite obras para irrigação e geração de energia nas chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente), que foram previstas pelo Código Florestal, em 2012, para proteger locais como o topo de morros, restingas e margens de rios e lagos.

A aprovação da lei era uma demanda do agro gaúcho. Após o estado enfrentar três anos seguidos de seca que prejudicaram as lavouras, entidades s rurais defenderam que os produtores possam fazer barragens em rios, mesmo em APPs, para armazenar água. A lei considera de “utilidade pública” a construção de obras de irrigação.

A mudança pode deixar locais mais vulneráveis a enchentes. Para os ambientalistas ouvidos pelo UOL, a lei deve incentivar o desmatamento de áreas próximas a rios, cuja vegetação serve para conter o volume e a força das águas.

O governo nega que as mudanças ameacem áreas protegidas. Segundo a Sema-RS, a legislação prevê compensações ambientais para os casos em que áreas de preservação tiverem que ser desmatadas, por exemplo.

“A floresta absorve uma parte [da enchente] e quebra a velocidade [da cheia]. Quando o solo está nu, as águas não apenas correm mais livremente como arrancam o solo por onde passam, provocando erosão. O risco é que nós tenhamos enchentes cada vez maiores mesmo com chuvas menos intensas”, afirma Francisco Milanez, presidente da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural).

“Na região do rio Antas-Taquari [nordeste do RS], a abertura de campos de soja vem destruindo as cabeceiras dos rios. E essa legislação de agora permite ainda mais obras, até hidrelétricas, sem consulta às comunidades atingidas”, diz Paulo Brack, professor do Instituto de Biociências da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Menos controle estatal sobre atividades poluidoras

Em setembro de 2019, Leite enviou à Assembleia um novo código ambiental para o RS. O texto, que alterou quase 500 normas no estado, criou vários atalhos para acelerar a concessão de licenças ambientais, inclusive para atividades econômicas que o próprio Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS) considera de alto potencial poluidor.

A mudança reduz o controle do estado sobre essas atividades. Uma das novidades é o LAC (Licenciamento Ambiental por Compromisso), em que o próprio interessado emite sua licença, sem análise prévia dos órgãos ambientais. Ao todo, 48 atividades podem funcionar dessa forma, inclusive pecuária e cultivo de espécies invasoras, como pinus e eucalipto.

Um processo contra essa lei está parado há três anos no STF. Em abril de 2019, na gestão de Augusto Aras, a PGR (Procuradoria-geral da República) pediu ao Supremo a revogação de cinco artigos do código, por considerar que eles ferem normas federais e a Constituição. Até hoje, porém, a Corte não julgou o caso.

Para ambientalistas, as mudanças abrem brecha para obras em áreas úteis no combate às cheias. O professor de direito ambiental Francisco Soler afirma que é comum, por exemplo, a ocupação irregular de áreas de mata ciliar na Lagoa dos Patos — onde deságua o Lago Guaíba, que banha Porto Alegre — e em banhados, que ajudam a absorver água durante enchentes.

“Na região de Pelotas, no sul do estado, existem muitas contruções irregulares em áreas de preservação nos banhados, que têm uma função super importante na prevenção das enchentes. As águas têm um caminho natural, e não adianta achar que muros e bombas de drenagens vão ser suficientes para resolver o problema”, diz Antonio Soler, professor de Direito Ambiental e membro no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Governo nega que mudanças trouxeram danos

O governo do RS nega que a lei tenha afrouxado o controle estatal sobre o meio ambiente. Segundo a Sema-RS, as atividades licenciadas sem análise prévia seguem sujeitas normalmente à fiscalização e que apenas uma pequena parte das atividades econômicas são aptas a serem liberadas dessa forma.

“Desde 2021, foram geradas cerca de 150 licenças dessa forma [pelo autolicenciamento], sendo que o governo emite mais de 8 mil licenciamentos. É completamente leviano falar que essa forma de licenciamento buscou reduzir a proteção ao meio ambiente. Ela deixa que os técnicos fiquem focados em atividades mais poluentes”, diz Marjorie Kauffman.

Eduardo Leite é criticado por preocupação com ‘impacto’ de doações no comércio do RS

O governador Eduardo Leite foi alvo de críticas nas redes sociais por comentário feito durante entrevista concedida ontem à BandNews. Ele se mostrou preocupado com o “impacto” das doações aos desabrigados da enchente sobre o comércio do Rio Grande do Sul.

“Quando você tem um volume tão grande de doações físicas chegando ao estado, há um receio, pelo que nós já observamos em outras situações, em outras circunstâncias, sobre o impacto que isso terá sobre o comércio local”, disse Leite. “O reerguimento desse comércio fica dificultado na medida em que você tem uma série de itens que estão vindo de outros lugares do país”.

Logo em seguida, o governador diz que não quer ser interpretado como alguém que está “desprezando” as doações, mas volta a falar de sua “preocupação”.

“Há caminhos que a tecnologia proporciona para que a gente encontre a disposição das pessoas que querem doar, ajudar, com a necessidade local dos pequenos comerciantes de tentarem se reerguer”, disse.

A entrevista foi repostada várias vezes na rede X em meio a críticas duras.

“Ele pouco está se lixando se as pessoas que perderam tudo estão precisando com urgência, o que não pode acontecer é afetar o lucro dos empresários”, escreveu a socióloga Malu Flor, em seu perfil, repetindo as objeções publicadas por outros internautas.

Além de ser criticado pela entrevista à BandNews, Eduardo Leite também tem sido muito questionado por ter pedido doações via Pix, que serão administradas por uma entidade privada, em vez de manter sob gestão governamental.

População de abrigados no RS é maior do que a de 92,5% dos municípios do país

Vivendo uma tragédia sem precedentes, o estado do Rio Grande do Sul tem uma multidão de 76.580 pessoas vivendo em 837 abrigos improvisados em ginásios, universidades, escolas, prédios públicos e até estacionamentos. As informações são da Agência Brasil.

Se fosse o número de habitantes de um município, seria maior do que a população de 92,5% das cidades brasileiras, considerando que apenas 419 das 5.570 cidades possuem mais residentes, segundo o Censo 2022 do IBGE.

O número de mortos chegou a 149 nesta terça-feira (14), e ainda há 124 pessoas que seguem desaparecidas.

O total de desalojados pelas enchentes — aqueles que precisaram abandonar suas casas às pressas — superou meio milhão de pessoas em todo o estado, 538.245 no total. Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 446 foram afetados, o que corresponde a 89,7%.

Na manhã desta terça, o nível do Guaíba, que banha a Grande Porto Alegre, atingiu a marca de 5,21 metros — 2,21 metros a mais do que a chamada cota de inundação, de 3 metros. O recorde, 5,33 metros, foi registrado na semana passada.

A cidade de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, reúne menos de 3,2% da população do Rio Grande do Sul. São 347.657 canoenses. Mas a cidade responde por 24,1% (18.489) do total de pessoas que perderam tudo e dependem dos 73 abrigos.

Uma plataforma produzida pela Escola de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul (EdSocial) atualiza os dados ao menos duas vezes por dia. Apenas nesta terça-feira foram criados novos abrigos em mais dez cidades.

Município mais populoso, com pouco mais de 1,33 milhão de habitantes, Porto Alegre contabilizava 14.337 pessoas espalhadas por 168 abrigos, o que representa 18,7% do total de abrigados no estado.

Desinformação climática é um dos motores da tragédia, diz pesquisadora

Notícias falsas envolvendo críticas ao governo, negacionismo em relações às mudanças climáticas e teorias da conspiração sobre a tragédia têm marcado as postagens sobre a tragédia do Rio Grande do Sul, segundo Marina Loureiro. Ela é coordenadora de projetos do laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Netlab.

De acordo com a pesquisadora, as narrativas difundidas pelos propagadores de fake news, neste desastre, se concentram em cinco eixos: afirmar que a resposta governamental tem sido insuficiente; negar a relação entre os eventos e as mudanças climáticas; inserir a tragédia nas pautas morais e em teorias da conspiração; inflar o papel de seus aliados na resposta à crise; e se beneficiar da tragédia por meio de autopromoção, pedidos de doação e fraudes.

“Tais conteúdos atrapalham trabalhos de assistência à população atingida pelas enchentes e são utilizados por personalidades que buscam lucrar com a tragédia, bem como obter engajamento ou apoio político. Ao influenciar a política nacional por meio da disseminação online, a desinformação climática se tornou um dos principais motores da tragédia”, afirma Marina.

Segundo ela, reportagens e iniciativas de checagem de fatos têm apontado para ampla circulação de conteúdos desinformativos.

“A atuação desses grupos e indivíduos é multiplataforma, com conteúdos de uma rede sendo reproduzidos em outras. As narrativas se interligam entre as plataformas, construindo uma campanha orquestrada que atinge vários públicos. Os principais influenciadores são beneficiados por essa orquestração multiplataforma, que garante a amplificação de suas mensagens para um público maior”, afirma Marina, acrescentando que as estratégias também incluem o pagamento de anúncio nessas redes.

Segundo ela, situação semelhante ocorreu em outras tragédias, devido à falta de regras para o ambiente online. “Plataformas são corresponsáveis pela falta de transparência, já que quando solicitadas a remover anúncios suspeitos, o fazem sem revelar os dados dos responsáveis pela veiculação às autoridades. Além disso, há também o papel das empresas internacionais que permitem o registro de sites anônimos que são utilizados como plataformas para fraudes”, explica a pesquisadora.


Voltar


Comente sobre essa publicação...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *