22/02/2024 - Edição 525

Brasil

Declaração Universal chega aos 75 anos sob ataque e ignorada por potências

No Brasil, Direitos Humanos continuam difamados sob mentira de que são coisa de bandido

Publicado em 11/12/2023 10:29 - Jamil Chade e Leonardo Sakamoto (UOL) - Edição Semana On

Divulgação Foto: imago images/Everett Collection

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No domingo (10), a Declaração Universal dos Direitos Humanos comemorou 75 anos de existência. Mas o que era para ser um evento comemorativo acabou sendo esvaziado, diante de uma situação internacional tensa.

Duas guerras de proporções dramáticas em Gaza e na Ucrânia ocorrendo sob os olhos e chancelas de diferentes potências, um número recorde de refugiados, o avanço da extrema-direita, a repressão em governos autoritários e a volta da fome obrigaram a ONU a rever seu plano e até o tom usado para marcar a data.

Nesta segunda-feira (11), em Genebra, um encontro havia sido convocado e, originalmente, a esperança era de que presidentes de todo o mundo viajassem para mostrar seus respectivos compromissos com o documento que serve de bússola para humanidade.

Mas foram poucos os que toparam fazer a viagem. O governo brasileiro será representada pela secretária-executiva do Itamaraty e diretores de departamentos. Nenhum ministro viajará até Genebra. Outros governos seguirão o mesmo padrão.

A declaração foi elaborada há 75 anos como resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial. A meta era construir um documento que comprometesse governos de todo o mundo a seguir padrões mínimos que não dependeriam de religião, ideologias políticas ou nível social.

O óbvio teria de ser resgatado: o direito à vida. A declaração descreveu, pela primeira vez, os direitos que se aplicam a todos, em todos os lugares, sempre. A ideia é de que eles são inatos ao ser humano. Basta nascer para ter direitos a eles.

O documento mais traduzido do mundo, sua versão em inglês tem apenas 1.300 palavras. “Mas toda a vida humana está lá”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres.

A Declaração Universal estabelece os direitos à vida, à liberdade e à segurança, à igualdade perante a lei, à liberdade de expressão, a buscar asilo; ao trabalho, à saúde e à educação.

Para observadores na ONU, os avanços foram claros.

– Em 1900, cerca de 80% das pessoas em todo o mundo viviam na pobreza. Esse número caiu para menos de 10% em 2015.

– A pessoa média vivia 32 anos. Hoje, são mais de 70.

– Sete em cada dez pessoas eram analfabetas. Agora, são menos de duas.

Mas o esgotamento também passou a ser uma realidade nos últimos anos. “Ao comemorarmos seu 75º aniversário, a Declaração Universal está sendo atacada por todos os lados”, admitiu Guterres. “Em vez de continuarmos com esse progresso, agora estamos retrocedendo”, lamentou.

– A pobreza extrema e a fome estão aumentando pela primeira vez em décadas.

– Quase metade da população mundial, 3,5 bilhões de pessoas, vive em pontos críticos do clima.

– Um recorde de cem milhões de pessoas foram forçadas a fugir devido à violência, aos conflitos e às violações dos direitos humanos.

Membros do Conselho de Segurança da ONU, potências vêm dando seu aval a crimes de guerra e ignorando o documento. Se não bastasse, regimes autoritários fazem uma ofensiva para minar todo o trecho da declaração que fale em direitos individuais ou políticos, insistindo que o avanço social deve receber maior atenção.

Do lado da extrema-direita, grupos nos EUA, Brasil, Europa e em outras partes do mundo costuram alianças para contestar partes inteiras do documento e substituí-la por versões nas quais minorias teriam seus direitos restringidos.

Nos corredores da ONU, muitos alertam que se a comunidade internacional fosse obrigada, hoje, a negociar o mesmo documento e criar uma bússola para a humanidade, ela provavelmente não conseguiria.

Ao completar 75 anos, a Declaração Universal vive uma encruzilhada inédita e seus princípios parecem soterrados em Gaza, Mariupol ou afogados no mar Mediterrâneo.

Ao mesmo tempo, ela nunca foi tão importante como agora. Resgatar o que diz seus artigos publicados em 1948 passou a ser revolucionário e o maior motivo para se lembrar a data.

‘Direitos Humanos’ fazem 75 anos sob mentira de que são coisa de bandido

Para além do fato de que seu cumprimento depende não raro, da cor de pele, classe social, gênero e identidade, há também o problema de que muita gente continua sendo enganada sobre o que são esses direitos e a quem eles servem.

Por exemplo, há um naco de brasileiros que acredita que “direitos humanos” são um grupo de pessoas que resolvem defender bandidos. Ou que “direitos humanos” são uma coisa de “comunista”, ignorando que o texto teve forte influência das democracias liberais e defende até a propriedade privada.

O que são direitos humanos, afinal? Grosso modo, é aquele pacote básico de dignidade que você deve ter acesso simplesmente por ter nascido.

Direitos humanos é garantir que ninguém passe fome, que crianças não precisem trabalhar para ajudar a sustentar a família, que idosos não sejam deixados para morrer à própria sorte, que pessoas não vivam sem um teto, que ninguém precise ter medo de ser assassinado, que não exista exploração sexual de crianças e adolescentes, que ninguém seja escravizado, que a migrantes pobres seja garantida a mesma dignidade conferida a migrantes ricos, que todas as crenças sejam respeitadas e a não-crença também, que a liberdade de expressão seja respeitada, que mulheres não sejam estupradas, que não exista racismo, que ninguém tenha medo de morrer por sua identidade ou por amar alguém, que todos tenham acesso à água potável, a um ar respirável e a um planeta habitável, que qualquer um possa abrir um negócio se quiser, comprar uma casa, frequentar uma associação, eleger ou ser eleito. Mas também que ninguém precise temer ser torturado e morto quando está sob a tutela do Estado.

Ah, mas isso tudo são direitos humanos? Não, isso é só o aperitivo. Sim, você gosta de direitos humanos, mas te ensinaram o contrário.

É claro que os direitos humanos não começam com o documento que completa 75 anos agora. É uma longa caminhada pela história da humanidade, em que pressionamos governantes a não tolherem direitos civis e políticos, mas também para que eles agissem a fim de garantir direitos sociais, econômicos, culturais, ambientais.

O mundo, ainda em choque com os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), produziu a Declaração para tentar evitar que esses horrores se repetissem. De certa forma, com o mesmo objetivo, o Brasil, ainda olhando para as feridas de 21 anos de ditadura militar, sentou-se para escrever a Constituição Federal de 1988. Ambos não são textos perfeitos, mas, com todos seus defeitos, ousam proteger a dignidade e a liberdade de uma forma que, se hoje sentássemos para formulá-los, não conseguiríamos.

É depois de grandes momentos de dor que estamos mais abertos para olhar o futuro e desejar que o sofrimento igual nunca mais se repita. Desde então, não vivemos uma guerra como aquela, muito menos um período de exceção quanto 1964 e 1985. Acabamos nos acostumando. E esquecendo. E banalizando.

E, por isso, ao completar 75 anos de sua proclamação, a Declaração e o que ela representa são vítimas de ataques. Tal como a Constituição, que completou 35 anos em outubro. Muitos tiveram sucesso em fazer crer que as pessoas devem atacar o pacote de direitos que lhes garante qualidade de vida. Como? Mentindo.

Elegemos líderes ao redor do mundo que chamam os direitos humanos de coisa de bandido ou fake news. E é por conta deles que esses princípios são mais necessários do que nunca.

Minha geração herdou esses textos – um de nossos avós e outro de nossos pais. Agora, precisamos ensinar à geração de nossos filhos e netos sua própria história sob o risco de que o espírito presente em 1948 e 1988 se perca por desconhecimento.

Discursos misóginos, homotransfóbicos, fundamentalistas e violentos têm atraído pessoas que, acreditando serem revolucionárias e contestadoras, na verdade agem de forma a manter as coisas como sempre foram. Creem que estão sendo subversivos lutando contra a “ditadura do politicamente correto” – que, na prática, se tornou uma forma pejorativa de se referir aos direitos básicos que temos por termos nascido humanos.

Parte deles também abraça esses discursos como reação às tentativas de inclusão de grupos historicamente excluídos, como mulheres, negros, população LGBT+. Há jovens que veem na luta por direitos iguais por parte de suas colegas de classe ou de coletivos feministas uma perda de privilégios que hoje nós, os homens, temos, por exemplo.

Nesse contexto, influenciadores digitais, formadores de opinião, guias religiosos e políticos ajudam a fomentar, com seus discursos irresponsáveis, uma resposta agressiva e reativa à luta por igualdade de direitos.

E para algumas pessoas poderosas, os direitos humanos, do alto de seus 75 anos, são vistos como um problema incômodo a ser imolado no altar do crescimento econômico ou em nome de costumes e comportamentos.

Devemos encarar todas as conquistas nessa área, desde 10 de dezembro de 1948, como portas que, depois de muito sacrifício, conseguimos abrir no muro da opressão e da injustiça. Portas que, se não forem monitoradas bem de perto, se fecharão novamente na nossa cara.

E o trabalho começa por explicar a toda pessoa que xinga os direitos humanos que, ao fazer isso, ela chama a si mesma de lixo.


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