Criação da Bancada Cristã na Câmara institucionaliza privilégios e ameaça Estado laico

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A formação de uma bancada cristã formal na Câmara dos Deputados não é apenas mais um movimento político entre tantos no Congresso — é um avanço coordenado contra o princípio constitucional da laicidade do Estado brasileiro. Com apoio explícito de lideranças católicas e evangélicas, o novo bloco se articula para influenciar diretamente a pauta legislativa com base em valores religiosos, tendo como alvos prioritários o aborto, a descriminalização das drogas e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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A articulação, iniciada há seis meses, é liderada pelos deputados Luiz Gastão (PSD-CE), da frente católica, e Gilberto Nascimento (PSD-SP), da frente evangélica, com o apoio declarado de Otoni de Paula (MDB-RJ), que define o grupo como “bancada conservadora”. O plano é ambicioso: conquistar um assento no colégio de líderes — instância de definição das votações — e institucionalizar a presença cristã na condução dos rumos do Legislativo.

A movimentação conta ainda com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que participou de um culto ecumênico e, em seguida, acelerou a tramitação de um projeto contra norma do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre aborto legal em menores de idade. A proposta, relatada por Luiz Gastão, visa derrubar a resolução de 2024 que garante acesso ao procedimento sem limite de tempo gestacional nos casos já previstos em lei — estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal.

Segundo Gastão, o texto do Conanda é “incompatível com a interpretação sistemática e proporcional do Código Penal”. A proposta pode ser votada ainda nesta semana.

A criação formal da bancada — com direito a tempo de liderança e estrutura própria — mira apenas pautas chamadas de “costumes”. Em outras áreas, como economia ou saúde, cada membro continuará votando conforme seu partido. O foco exclusivo em temas morais, no entanto, evidencia a natureza ideológica do projeto: impedir o avanço de direitos civis sob o pretexto de defender valores cristãos.

A justificativa apresentada pelos articuladores é a de que “80% da população brasileira é cristã” e merece ser representada. Para o deputado Gilberto Nascimento, isso legitima a formação de um bloco coeso. Mas a argumentação desconsidera um dado essencial: a representatividade cristã já está amplamente garantida no Parlamento. O que está em jogo não é a presença de religiosos no Congresso — mas a tentativa de transformar a fé em ferramenta de dominação política institucionalizada.

“Não há sub-representação cristã no Parlamento. O que existe é uma tentativa de transformar a fé em projeto de poder”, afirmou o deputado e pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), um dos poucos parlamentares a se posicionar publicamente contra a iniciativa. Vieira, que se licenciou de suas atividades pastorais ao assumir o mandato, tem sido uma voz crítica ao uso instrumental da religião na política. Para ele, a proposta é “um insulto à fé, à democracia e ao bom senso”.

Vieira questiona, com razão, a lógica da exclusividade: “Por que uma bancada cristã? Vai haver também uma bancada do islamismo, do judaísmo, das religiões de matriz africana?”, indaga. A pergunta expõe o caráter seletivo e excludente da proposta, que reforça privilégios históricos em vez de corrigir desigualdades estruturais. Diferentemente da bancada feminina e da bancada negra — que surgiram para dar voz a grupos historicamente silenciados —, a bancada cristã se ancora em uma maioria já dominante, buscando consolidar ainda mais seu poder.

Além disso, o discurso de unidade cristã ignora a diversidade interna desse grupo. Há diferenças teológicas, políticas e sociais profundas entre católicos, evangélicos históricos, pentecostais, neopentecostais e cristãos progressistas. “Quem disse que esses 80% pensam e votam da mesma forma?”, questiona Vieira, evidenciando o equívoco de tratar a população cristã como um bloco monolítico.

A tentativa de criar uma bancada com base em valores religiosos não é inédita, mas ganha novo fôlego em um momento de intensificação das disputas morais no Congresso. A proposta marca um passo decisivo na institucionalização do conservadorismo religioso como força legislativa, ampliando sua capacidade de pautar o debate nacional e dificultando o avanço de agendas progressistas.

Se aprovada, a bancada cristã abrirá um precedente perigoso: o da formalização de um poder religioso no centro das decisões políticas do país. Trata-se de uma escalada na teocratização da política brasileira — uma ameaça direta à pluralidade, à liberdade religiosa e ao próprio pacto democrático.

O alerta foi dado. Agora, cabe à sociedade civil, às instituições e à imprensa agir para conter a transformação da fé em instrumento de dominação política. Porque quando o nome de Deus entra no regimento da Câmara, quem perde é a democracia.

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