Creches lotadas deixam mães desamparadas no país

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A história da educação infantil no Brasil revela um problema estrutural que persiste há décadas: a falta de creches e pré-escolas suficientes para atender à demanda da população, especialmente nas periferias. A primeira infância é reconhecida pela ciência como a fase mais decisiva para o desenvolvimento cognitivo e emocional de uma pessoa. No entanto, no Brasil, o acesso a creches ainda é um privilégio e não um direito plenamente garantido.

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Esse cenário se perpetua desde os tempos da industrialização, quando a educação infantil começou a ser pensada como uma necessidade apenas para mães trabalhadoras de baixa renda. Durante o regime militar (1964-1985), políticas educacionais priorizaram a escolarização formal a partir dos seis anos, deixando a educação infantil em segundo plano. O acesso a creches e pré-escolas públicas só começou a ser ampliado com a Constituição de 1988, que reconheceu a educação infantil como um direito e um dever do Estado.

Apesar disso, a implementação de políticas públicas para a universalização do acesso à educação infantil tem sido lenta e desigual. O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido em 2014, previa que, até 2024, pelo menos 50% das crianças de até três anos estivessem matriculadas em creches. No entanto, dados recentes do Censo Demográfico de 2022 do IBGE mostram que apenas 33,9% das crianças nessa faixa etária frequentam creches, evidenciando o descumprimento da meta.

Esse déficit não é apenas um reflexo de falta de recursos, mas sim de uma escolha política. Enquanto países desenvolvidos investem fortemente na primeira infância – como a Suécia, onde quase 95% das crianças entre 1 e 5 anos frequentam creches públicas de tempo integral, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) –, o Brasil mantém um modelo desigual, no qual mães de baixa renda lutam diariamente para garantir o mínimo para seus filhos.

Os números do déficit e a realidade das mães sem creche

Os números sobre a falta de creches no Brasil são alarmantes e demonstram a profundidade do problema. O levantamento do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), realizado entre 2022 e 2023, revelou que 61,8% das mulheres de Jardim Gramacho, na Baixada Fluminense, não têm acesso a creches públicas. Em outras regiões do Rio de Janeiro, como o Complexo do Alemão (32%), a situação também é preocupante.

Essa realidade não se restringe ao Rio de Janeiro. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, mais de 30 mil crianças (18%) não frequentam creches devido à falta de vagas, segundo o estudo da organização Todos Pela Educação. O drama se repete em São Paulo, onde há registros de mais de 30 mil crianças na fila de espera apenas na capital.

Para muitas mulheres, essa ausência de infraestrutura educacional significa escolher entre a maternidade e o trabalho. Gisely de Aguiar, moradora de Jardim Gramacho e mãe de três filhos, é um exemplo dessa dura realidade:

“O mais novo não está em creche porque é bem difícil de conseguir por causa de sorteio. Nunca é chamado. A menina também não conseguiu colégio público, então, eu tiro do meu Bolsa Família para pagar colégio particular. Eu não trabalho fora porque não tenho rede de apoio”, relata.

A falta de vagas em creches não apenas compromete o futuro das crianças, mas também reproduz a desigualdade de gênero. Sem creches acessíveis, milhares de mulheres são forçadas a permanecer fora do mercado de trabalho ou a aceitar empregos precários, frequentemente mal remunerados e sem direitos trabalhistas.

Segundo o estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres brasileiras dedicam, em média, 21,3 horas semanais a trabalhos domésticos e cuidados com filhos, enquanto os homens gastam apenas 11 horas com essas atividades. Esse descompasso se agrava para as mães solo e para mulheres negras, que enfrentam ainda mais barreiras para conseguir emprego e renda.

O Ciclo da Pobreza

A ausência de uma política pública robusta para a educação infantil tem impactos diretos na desigualdade social do país. Segundo a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, crianças que frequentam creches de qualidade têm melhores desempenhos acadêmicos, menor evasão escolar e maior chance de alcançar empregos formais e bem remunerados na vida adulta.

A gerente de Políticas Públicas da fundação, Beatriz Abuchaim, alerta que a desigualdade no acesso à educação infantil pode comprometer o futuro de milhões de crianças: “Estudos mostram que crianças que frequentam creches de qualidade têm mais chances de conseguir empregos formais no futuro. O acesso à educação infantil pode quebrar o ciclo intergeracional de pobreza.”

O impacto econômico também é significativo. Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apontou que a universalização do acesso à creche pode aumentar em até 10% a participação das mulheres no mercado de trabalho, elevando a renda das famílias e impulsionando a economia do país.

O que está sendo feito?

O governo federal anunciou recentemente o Pacto Nacional pela Continuação das Obras da Educação Básica, que prevê a conclusão de mais de 3,5 mil projetos de infraestrutura escolar até 2026, com um investimento de quase R$ 4 bilhões. No entanto, especialistas alertam que o problema não será resolvido apenas com novas construções.

Samantha Guedes, coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), destaca que as creches já existentes não atendem de maneira adequada às mães trabalhadoras.

“As creches deveriam funcionar das 7h às 17h, mas no Rio a maioria opera das 8h às 15h30. Isso força as mães a pagarem alguém para buscar as crianças ou recorrerem a parentes”, explica.

A inércia dos governos também tem sido alvo de críticas do Judiciário. Em 2024, a Prefeitura do Rio de Janeiro foi condenada a pagar uma multa de mais de R$ 2 bilhões por não zerar a fila de espera nas creches e pré-escolas da cidade.

A educação infantil como prioridade nacional

A educação infantil deve ser encarada como prioridade nacional. Para isso, é necessário:

Ampliar a rede pública de creches e pré-escolas para atender à demanda crescente.

Ajustar os horários de funcionamento das creches para garantir que mães trabalhadoras tenham suporte real.

Investir na formação de professores e educadores infantis, garantindo qualidade no ensino.

Aprimorar a transparência nas filas de espera, evitando que milhares de crianças fiquem de fora sem que o problema seja contabilizado oficialmente.

O Brasil precisa decidir se quer continuar reproduzindo desigualdades ou se realmente deseja investir no futuro de suas crianças e no direito de suas mulheres ao trabalho digno. Como bem resumiu Beatriz Abuchaim: “A educação infantil de qualidade pode mudar o destino de uma criança, de uma família e de um país inteiro”.

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